O SR. PINTO ITAMARATY (Bloco Social Democrata/PSDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras que compõem esta Casa legislativa, telespectadores da TV Senado, eu quero aqui me reportar, em primeiro lugar, ao Senador que me antecedeu, Wellington, porque ele falou muito em obras inacabadas.

    Foi instalada, nesta Casa, uma Comissão Especial, da qual faço parte, que tem como Presidente o Senador Ataídes Oliveira, do PSDB, e que vai buscar entender todas essas obras inacabadas existentes em nosso País, que são muitas. E os motivos são vários: vão desde falta de pagamentos a quebras de contratos ou até mesmo irresponsabilidade das construtoras que iniciaram as obras. Essa Comissão vai exatamente buscar entender e conhecer, para apresentar um relatório de tal forma que possamos viabilizar a continuação dessas obras. Isso acontece no Brasil inteiro. São obras de todas as naturezas. Por exemplo, no Estado de Maranhão, temos a BR-135, que foi parada várias vezes – e tem, como responsável principal, o DNIT – por falta de pagamentos e por algumas empresas quebrarem os contratos.

    Essa Comissão vem em uma hora oportuna, vem exatamente para que possamos buscar todos os responsáveis para uma discussão e buscar os caminhos viáveis e necessários para a continuidade dessas obras.

    O Senador Wellington retratou muito bem o que ocorre em todo o País e falou, com muita clareza, do seu Estado também.

    Nós que fazemos parte dessa Comissão vamos trabalhar incansavelmente para fazer com que essas obras tenham continuidade. Se tivermos que quebrar contratos, vamos quebrar; se tivermos que mudar de empresas, vamos mudar; e vamos cobrar de quem for o dever a continuidade dessas obras.

    Ao mesmo tempo, aproveito o momento para parabenizar esta Casa pelo projeto, que foi aprovado ontem em primeiro turno, da reforma política. É uma ansiedade antiga da sociedade brasileira, e, a partir das reformas políticas, poderemos ter uma melhoria no sistema eleitoral.

    Hoje há muitos partidos existentes; temos dificuldades inclusive de conhecer todos eles a contento. Quando chega o período de campanha ou o período de pré-campanha e precisamos unir os partidos para fazer as coligações, são tantos partidos – e muitos partidos de aluguel – que temos dificuldade de tomar decisões. A partir do projeto que entrará em vigor em um futuro bem próximo, primeiro, acabaremos com a questão das coligações. Acabando com as coligações – o que eu acho justo –, passa a ser eleito aquele que tiver mais votos. Não é justo, por exemplo, um candidato a Deputado Federal que tem 90 mil votos não conseguir se eleger, e outro que teve 40 mil, 45 mil, 50 mil eleger-se – ele tem uma representatividade muito menor do seu Estado, a metade ou menos da metade. Também não é justo um candidato a vereador que tem 8 mil, 9 mil, 10 mil votos não se eleger, porque, na composição da legenda, não houve voto suficiente, e outros partidos menores se unirem e conseguirem eleger um ou dois vereadores com 2 mil, 3 mil, 4 mil votos. Daqui para frente, depois dessa reforma, serão eleitos aqueles que tiverem mais votos, em uma ordem decrescente, o que acho muito correto e justo.

    Acho que a reforma política vem num momento oportuno, principalmente quando há propostas de criação de mais 30 a 40 partidos no Brasil. Como nós vamos conseguir trabalhar um sistema brasileiro com 60 partidos por exemplo? Não!

    A proposta dos Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, do PSDB, não visa também eliminar nenhum partido. O que os partidos precisam, doravante, é procurar fazer um trabalho de crescimento, procurar levar pessoas com condições de votos, e obter, a partir do momento em que o projeto entrar em vigor, voto suficiente para que possa tanto ter direito ao fundo partidário, como também ter direito ao tempo de televisão. Um partido pequenininho, que nem tem tempo de televisão e direito ao fundo partidário, não consegue fazer vereadores, deputados estaduais, Deputado Federais, Senadores.

    Eu acho que o Brasil precisa fazer uma recomposição muito interessante, e este é o momento: quando a sociedade brasileira tanto pede, tanto exige, tanto busca entender por que não há essa mudança no sistema eleitoral.

    O projeto foi aprovado em primeiro turno, deverá ser aprovado em segundo turno e vai para a Câmara. E, quanto à Câmara – por lá eu passei em dois mandatos como Deputado Federal –, eu tenho plena consciência e convicção de que ela terá capacidade suficiente de entender, fazer uma discussão democrática e aprovar o projeto da reforma política, que envolve o fim das coligações – e acho muito importante esse novo sistema e novo formato. E os partidos têm que ter musculatura política para continuar nessa discussão; os partidos têm que ter tamanho político para continuar nessa discussão.

    Acho que temos que fazer essa discussão ampla e, a partir da aprovação do projeto, nós vamos dar exatamente uma musculatura que se faz necessária para uma estabilidade, a contento, dos partidos. Acho que isso fortalece o sistema político, fortalece o sistema eleitoral, como fortalece também as Bases nos Estados. Acho que isso é de extrema importância.

    Os Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço foram muito felizes quando colocaram em discussão esse projeto. Acho que o Senado deu um grande passo e haverá de dar continuidade no segundo turno do projeto.

    Também quero aqui me reportar – e no momento oportuno, com maior tempo, aqui, da tribuna, eu farei um discurso – ao Passe Livre Estudantil. Há um projeto, um PSL, de autoria do colega Senador maranhense Roberto Rocha, do qual fui designado Relator, e vamos fazer uma discussão ampla da implantação do Passe Livre no nosso País.

    Sabemos que, lá em 2013, quando aquelas grandes manifestações aconteceram, estas nasceram exatamente com a discussão do Passe Livre. Toda a classe estudantil brasileira, naquele momento, fez essa discussão. Há algumas discussões também em casas legislativas brasileiras, como já houve discussão na Câmara e no Senado, mas isso parou. Ficou lá atrás. E nós pretendemos trazer essa discussão ao Plenário, trazer essa discussão à Comissão de Educação e às demais Comissões que forem necessárias para a implantação do Passe Livre.

    Eu entendo que é o momento de fortalecer a educação, e se fortalece a educação a partir das condições que se oferecem para a classe estudantil. E esse projeto vem oferecer exatamente o fortalecimento e evitar a evasão de classe, de aula, a partir da oferta da condição do transporte para os estudantes. E nós vamos fazer essa discussão aqui, no plenário, na Casa, vamos fazer essa discussão nas Comissões...

(Soa a campainha.)

    O SR. PINTO ITAMARATY (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... a partir do nosso relatório, e até mesmo faremos algumas audiências públicas, para discutir com as entidades e encontrar um caminho, juntamente com os Municípios, os Estados e até mesmo o Governo Federal. Eu tenho plena convicção de que o projeto será acatado por todos os Senadores, será discutido também amplamente nas comissões e vamos encontrar os caminhos.

    Então, oportunamente eu farei uma discussão mais ampla, a partir do discurso, e espero poder contar com o apoio dos nobres colegas Senadores para a aprovação desse projeto, o qual estou relatando. Também aceitarei as sugestões de todos, para que possamos ampliá-lo e fortalecê-lo, mostrar o caminho mais sólido possível, de tal forma que haja as condições necessárias para os estudantes brasileiros.

    Esse projeto vem em um momento muito importante, muito interessante...

(Soa a campainha.)

    O SR. PINTO ITAMARATY (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – ... que é quando fazemos essa discussão da grande crise brasileira, da crise econômica, da crise financeira, da crise política, mas trazemos também para o seio dessa discussão a classe estudantil.

    Sr. Presidente em exercício no momento, Senador José Medeiros, eu agradeço a oportunidade e voltarei oportunamente para dar continuidade a essa discussão do Passe Livre Estudantil brasileiro. Eu acho muito importante fazermos essa discussão. O colega Senador Roberto Rocha foi muito feliz nesse projeto, e tive a felicidade de ser indicado como Relator. Eu acho que é momento em que precisamos discutir, precisamos dar as condições necessárias para estudantes, de tal forma que possamos dar motivação, dar incentivo, a partir do transporte escolar, a partir do fortalecimento em classe de aula, a partir do fortalecimento de professores qualificados. Dessa forma, vamos adquirindo uma educação mais a contento, uma educação de mais qualidade, uma educação de que a sociedade brasileira necessita e precisa.

    Eu agradeço ao Presidente José Medeiros, aos colegas Senadores e voltarei em outro momento oportuno para discutir esse projeto, que é do Passe Livre Estudantil.

    Obrigado, Presidente.