O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado, com especial atenção, as discussões sobre a necessidade de reformar o Brasil. Não há nenhuma dúvida de que o Brasil precisa ser reformado. Penso que não seria exagero expressar aqui essa necessidade.

    As reformas não se atêm exclusivamente à PEC 241 – que virou a PEC 55, que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça –, que eu chamo de PEC do óbvio, porque, por incrível que pareça, Senador Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, temos que colocar na Constituição do Brasil que, em síntese, o Governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso acontece por uma necessidade premente em função da crise sem precedentes que o Brasil vive hoje, para estabelecer novamente a confiança e a credibilidade dos agentes econômicos, tanto nacionais, quanto internacionais, porque aconteceu o maior desastre econômico da história do Brasil nos últimos tempos, cujo cenário chega a ser desolador. De maneira que essa questão precisa de uma profunda reflexão e merece isso.

    Em outras oportunidades aqui, desta tribuna, eu mencionei a minha preocupação de incluirmos despesas e despesas, orçamentos e orçamentos, porque imaginava e imagino – e tenho convicção de que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras também entendem – que despesa de saúde é diferente de despesa de consumo, de despesa de combustível, de despesa de material de expediente ou de coisa dessa natureza.

    Entretanto, naquela oportunidade, eu apresentei uma emenda para excluir do teto dos gastos relativos à inflação a questão da saúde pública, uma bandeira de tantos outros Senadores e Senadoras, inclusive hoje da oposição. Eu achei e acho justo e legítimo que nós pudéssemos criar um gatilho, sobretudo para saúde pública, porque, Senador Pastor Valadares, o Brasil, de Norte a Sul, amarga um calamitoso gosto de fracasso na alma, no espírito, quando se propõe a medir as reais condições da saúde da população contemporânea.

    As filas dos hospitais crescem na proporção inversa do volume dos investimentos públicos para o setor. O resultado não poderia ser outro senão uma agitada insatisfação social agregada ao alastramento de mortes por precariedade de diagnóstico e de tratamento, além da retomada de muitas enfermidades. É só ligarmos os noticiários e vamos observar que, realmente, a questão da saúde pública no Brasil é dramática. Nós precisamos aqui tomar uma posição com relação a isso.

    Outro dia, assistindo ao Jornal Hoje, recebi a notícia – aliás, eu tive o privilégio de acompanhar a notícia – do tratamento de pessoas com câncer, que precisavam de tratamento quimioterápico e outros. As pessoas estavam com muita dificuldade de fazer o tratamento em função da falta de medicamento para que efetivamente o tratamento tivesse o seu prosseguimento normal. Outro dia – certamente cinco, seis, sete dias depois, não mais de dez dias –, a mesma reportagem que tinha entrevistado as pessoas veio com a notícia de que uma senhora tinha morrido em função da interrupção do tratamento.

    Ora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Sistema Único de Saúde, que foi um sistema idealizado, se não me engano, lá pelos idos de 1990, é um dos maiores sistemas de atendimento médico público do mundo. Ou melhor, foi criado em 1988, junto com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Cidadã, e tornou o acesso gratuito à saúde um direito de todo cidadão brasileiro.

    Até então, o modelo de atendimento era dividido em três categorias: aquelas que podiam pagar, que tinham plano privado para serem atendidos; os que tinham o direito à saúde por serem segurados da Previdência Social... Então, aqueles que tinham carteira de trabalho tinham uma carteira, na época, do Inamps, Senador Amorim, V. Exª, que é médico, certamente se recorda disso...

    Antes da instituição do nosso Sistema Único de Saúde, as pessoas tinham três formas para serem atendidas. A primeira, como falei agora, por meio do sistema privado. A segunda, por meio da rede pública, e, para ser atendido na rede pública, efetivamente, o cidadão tinha que ter carteira assinada e, da carteira assinada, originava-se uma carteira do Inamps, ou do INSS, ou coisa parecida, e, com aquilo, ele tinha atendimento. E havia outra categoria, em que não eram atendidos, ou, se eram atendidos, eram considerados até indigentes; o que era uma forma incompreensível, inaceitável, naquela época, e não faz muito tempo isso, foi lá nos idos de 1980 para frente, e, com a Constituição de 1988, com o Sistema Único de Saúde, houve a universalização do tratamento de saúde.

    De lá para cá, evidentemente que houve muitos avanços. E eu lembro que, como fui prefeito, o maior problema que enfrentávamos, nos idos de 1988, na década de 90, era o atendimento básico de saúde. E o atendimento básico de saúde, gradativamente, foi sendo resolvido. Depois veio a média complexidade; depois da média complexidade, surgiram, então, as policlínicas; e o sistema, de certa forma, também foi resolvido.

    E, depois de o sistema ter essa logística própria, com atendimento razoável nessas áreas de atendimento básico da saúde, veio, então, a alta complexidade. Aí a coisa começou a complicar. E a coisa se complica, Senador Amorim, V. Exª que é médico... Eu também gostaria de ter sido médico, mas, infelizmente, naquele tempo não tive oportunidade de fazer o vestibular, e, certamente, se tivesse feito o vestibular para Medicina, não teria passado; e não teria sido mesmo a minha vocação, que é mais voltada para as Ciências Exatas, para Matemática, para Administração e para Gestão Privada e Pública.

    Mas, então, eu dizia o seguinte: e aí começou o grande problema. O grande problema do brasileiro, hoje, é se ele precisar fazer uma cirurgia. Aí não é quanto ao atendimento básico, Senador Medeiros. O atendimento básico ele ainda consegue fazer nos centros de saúde, nas UPAs, nas policlínicas etc. Agora, com o diagnóstico de que ele precisa e necessita fazer uma cirurgia de urgência, ele fica na fila de espera, muitas vezes nos corredores, muitas vezes morre, e não tem o devido atendimento. Essa que, infelizmente, é a triste realidade que vivemos com relação à saúde pública no Brasil.

    Portanto, como eu dizia, quem sabe – já concedo, com muito prazer, a palavra a V. Exª, Senador Amorim – uma das reformas mais importantes que deveríamos fazer, neste momento, não seria a própria reforma do SUS? Porque, quando nós tratamos com a vida, é diferente de quando tratamos de um papel ou de projeto de lei que vai ser implementado daqui a uma década ou daqui a alguns anos etc., porque a vida não tem preço, e as pessoas querem viver mais e viver melhor.

    E nós não podemos poupar recursos, nem investimento, nem esforço, para dotar a nossa rede pública, de tal maneira que possa atender o cidadão em tempo real. Porque, se nós em saúde não atendermos em tempo real, quando talvez nós formos atender, será tarde demais, a doença poderá ter se propagado, e evidentemente não haverá mais recursos para recuperarmos uma vida.

    No meu entendimento, nós deveríamos promover algo diferente dessa proposta única exclusivamente à saúde, porque a saúde é um bem inestimável do ser humano. Se nós não estivéssemos no pleno gozo da nossa saúde, nós nem aqui estaríamos. Imaginem, então, as pessoas que estão precisando fazer uma cirurgia por este Brasil afora. De maneira que essa é uma reflexão que eu queria colocar aqui.

    E, antes de continuar o meu discurso, gostaria de ouvir, então, o eminente Senador Eduardo Amorim.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) – Eu agradeço, Senador Dário, pela oportunidade. E o parabenizo pelo forte discurso: palavras sábias, palavras equilibradas, palavras de quem não é médico, de quem não é profissional da saúde, mas fala tão bem como se fosse, ou fala tão bem como muitos até da área da saúde. O senhor tem toda a razão – toda a razão! –, quando diz que a saúde, de fato, ela não tem preço; ela tem valor. Saúde não é mercadoria que você compra a hora em que quer, em qualquer canto, em qualquer mercearia; ao contrário, é privilégio de alguns. E, mesmo aqueles bilionários, como, no caso, de Steve Jobs,...

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – É isso ai.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) – ... que venceu inúmeras batalhas, que revolucionou a História da humanidade, que aproximou o mundo, que transformou o mundo em uma aldeia global – como disse o filósofo e educador canadense Mac Lan, em meados da década de 30, que o mundo seria uma aldeia global, já naquela época, pela proximidade da televisão, do rádio, dos meios de comunicação –, transformou o mundo em uma aldeia digital... Ele venceu inúmeras batalhas, mas perdeu uma que ele não poderia jamais ter perdido, que foi a luta pela manutenção da vida. Um homem extremamente poderoso, do ponto de vista econômico, tecnológico, mas que perdeu uma batalha, com todas armas que o ser humano poderia ter ali ao seu alcance, a batalha pela manutenção da vida. Então, Senador, de fato, ainda há muitos questionamentos. Essa universalização do SUS, a gente sabe que ela não é tão universal assim; ela não é para todos. O senhor tem razão, a universalização é parcial – ela é extremamente parcial! E isto que está escrito na nossa Constituição, que é mandatório, ainda carece de efetividade em muitos campos deste País: "A saúde é direito de todos e dever do Estado." A gente sabe que infelizmente esse direito não está garantido. E o senhor citou muito bem o meu Estado, o Estado de Sergipe. No Estado de Sergipe, que tem uma das maiores rendas per capita do Norte e Nordeste brasileiro, infelizmente, por conta dos desgovernos ou da falta de compromisso de alguns, as pessoas ainda enfrentam filas, filas e filas. E muitos morrem na fila, porque o aparelho de radioterapia é do século passado. Um aparelho obsoleto, um aparelho que muitas vezes carece de precisão. É incompreensível! E isso aí não é falta de recurso, não; é falta de vergonha, é falta de prioridade daqueles que governam,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) – ... daqueles que não têm a mínima – só mais alguns minutos, Senador Medeiros –, daqueles que realmente ainda não veem saúde como direito, não veem saúde como bem maior, como a nossa Constituição protege. Em Sergipe, a gente sofre muito disso. Lá não é falta de recurso; é falta de vergonha, é fruto de um desgoverno que nós, infelizmente, sergipanos estamos vivendo. E isso se espalha por muitos outros cantos do País. É verdade. E o senhor tem toda a razão, essa universalização, infelizmente, é relativa. É difícil acreditar que a universalização seja relativa, mas é, porque ela não chega para todos. Você tem toda a razão quando diz que saúde não tem preço; saúde tem valor e precisa ser prioritária. Ouso aqui acrescentar que, dentro dessas determinações da PEC, saúde é presente, é futuro também, mas eu acho que, além da saúde, devemos proteger outra área que é a educação. Educação é presente, mas é sobretudo um futuro muito mais digno. Se não investirmos em educação, Senador, com certeza não teremos garantia nenhuma – nenhuma! – com relação ao futuro. Não mudaremos essa realidade nunca. Então, saúde, que é presente, educação, que é presente e futuro, têm que estar protegidas de qualquer retirada de investimentos. Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns pelo pronunciamento!

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Eu que agradeço o aparte de V. Exª e peço para ser incorporado, com muito orgulho, ao meu pronunciamento, já que só veio enriquecer a manifestação que faço hoje aqui da tribuna do Senado Federal, sobretudo, porque V. Exª é um conhecedor dessa matéria como poucos, como médico, como Senador brilhante aqui. Eu, nesses dois anos que vou completar aqui no Senado Federal, já testemunhei a sua luta, a sua determinação para alterar essa triste realidade que nós estamos vivendo no Brasil.

    Infelizmente, V. Exª relata que administradores irresponsáveis, incompetentes têm contribuído para agravar essa crise. Mas nós precisamos discutir esse problema, porque esse problema é um problema muito sério. Talvez esse seja o problema mais sério que nós tenhamos que enfrentar no curto prazo, porque, na minha opinião, a questão do déficit, do rombo das contas públicas, que hoje gira em torno de R$180 bilhões, certamente, na minha opinião, é muito menos importante do que o caos que nós estamos vivendo na saúde hoje. E o caos não é específico do Estado de Sergipe. Santa Catarina também, por incrível que possa parecer, um dos Estados mais destacados da Federação, em termos de desenvolvimento humano, também enfrenta inúmeros problemas com relação à saúde.

    E o que é mais difícil enfrentarmos? Nós vamos ficar, com a aprovação da PEC – vou votar favoravelmente, embora eu tenha lutado, vamos dizer assim, para estabelecer um gatilho... A população não pode ficar refém, não pode ficar com a ideia fixa na cabeça de que nós estamos votando aqui um projeto de emenda à Constituição que não vai aumentar os recursos para a saúde. Quando estiver necessitando de um tratamento, ela vai pensar em nós Senadores e Deputados que aprovamos essa proposta de emenda à Constituição.

    Eu e todos nós sabemos que vai haver dinheiro para a saúde, porque é tudo uma questão de prioridade, mas, para investir em saúde, nós vamos precisar, daqui para frente ou a partir da aprovação da PEC, retirar recursos de outras áreas para investir efetivamente em saúde. E eu acho que nós vamos fazer isso, porque nós temos prerrogativa própria com relação à elaboração do Orçamento, que, na minha opinião, deveria ser impositivo. Nós deveríamos destacar mais recursos para a saúde e, evidentemente, mais recursos para a educação.

    O que esperar, hoje, de um país em que...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – ... os professores não têm mais estímulos para lecionar? Não tendo mais estímulo para lecionar, nós não temos mais professores de matemática, nós não temos mais professores de química, nós não temos mais professores de física, nós não temos sequer professores de português em algumas áreas, em algumas regiões. Isso não é privilégio do Norte e do Nordeste; isso acontece também no Sul. Esse é um problema sério. Nós também precisamos pensar numa reforma do ensino, cuja medida provisória está aí, mas não é só nisso que nós precisamos pensar.

    Nós precisamos pensar numa receita simples: valorizar o professor para garantir o futuro do aluno. Essa é a grande verdade! Sem professores, nós não vamos avançar. Na minha época, quando estudei no primário, o professor era uma das pessoas mais importantes na comunidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – De lá para cá, o professor foi perdendo o seu estímulo, foi perdendo o seu prestígio, e a qualificação do ensino foi diminuindo. Hoje, nós estamos formando os nossos jovens e as nossas crianças, mas eles estão saindo do ensino fundamental sem saber as operações básicas de matemática e também sem saber interpretar um texto simples. É um sinal de que nós precisamos realmente reformar o Brasil.

    Sr. Presidente, já estou no avançado da hora do meu pronunciamento, mas, para concluir a minha manifestação, eu também queria, bem rapidamente, me manifestar a respeito da reforma política que nós aprovamos ontem, em primeiro turno.

    Eu acho que não é uma reforma completa, mas é uma reforma importante, que estabelece o fim das coligações proporcionais, as cláusulas de barreiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – ... para que os partidos possam continuar existindo e a fidelidade partidária. Com isso, nós vamos também alterar a triste realidade que estamos vendo hoje de muitos partidos, de vários partidos, o que dificulta a governabilidade e traz um prejuízo de imagem substancial, sobretudo a nós Parlamentares, em função dos 35, 40 partidos e mais não sei quantos que estão na fila para serem criados.

    Com isso, o partido que desejar sobreviver vai ter que fazer partido mesmo, vai ter que ampliar os seus quadros, porque, com o fim das coligações proporcionais, quem for eleito o será sem as coligações e, sem essas, evidentemente, só fortalecendo os partidos políticos. E, com o fortalecimento dos partidos políticos, se fortalece também a democracia e por aí vai...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – E por aí vamos andando.

    Sr. Presidente, era sobre isso que eu queria me manifestar.

    Muito obrigado pela tolerância.

    Agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores.