O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, na última terça-feira, nós da Bancada sergipana aqui, no Senado, composta por mim, pelo Senador Valadares e pelo Senador Pastor Virginio, estivemos em audiência com o Presidente da República, Michel Temer e, em seguida, com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratarmos da gravíssima situação da segurança pública no nosso Estado, no Estado de Sergipe.

    Lamentavelmente, Sr. Presidente, Sergipe, o menor Estado da Federação, que já foi conhecido por ser um lugar seguro, tranquilo e pacato, lidera hoje a lista dos mais violentos do nosso País, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. Lá, foram registradas, em 2015, 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil habitantes, fato que o tornou, para tristeza nossa e por incrível que pareça, o Estado mais violento do Brasil, seguido por Alagoas e Rio Grande do Norte.

    A questão da violência preocupa toda a Nação, e disso não temos dúvidas. É estarrecedor sabermos que, no Brasil, a cada nove minutos, uma pessoa foi morta violentamente e que, entre 2011 e 2015, tivemos mais mortes do que na guerra da Síria. Entretanto, a violência tem outras faces. O número de carros roubados ou furtados no País, em um período de dois anos, é de mais de 1 milhão – mais de 1 milhão, digo aqui e repito, Sr. Presidente. E o que dizer dos 45.460 estupros registrados em 2015? São dados estarrecedores, uma realidade, Senador Dário, absurda. Além de a saúde estar em coma, há a questão da segurança pública.

    Daí a importância do Plano Nacional de Segurança Pública no combate à criminalidade. E foi justamente para solicitar que o Plano Nacional de Segurança Pública chegasse a Sergipe e, com ele, a Força Nacional, colegas Senadores, que fomos ao Presidente Temer e ao Ministro da Justiça, por não suportar mais tamanha violência no antes pacato, tranquilo e pacífico Estado de Sergipe. Ambos, o Ministro e o Presidente, mostraram-se sensíveis à gravíssima situação da falta de segurança pela qual passa o nosso Estado. Saímos do Ministério da Justiça esperançosos, já que o Ministro atendeu a nossa reivindicação e irá implementar ações do Plano, que inicialmente serão desenvolvidas com o propósito de combater a criminalidade em Aracaju e, posteriormente, quem sabe, em todo o Estado de Sergipe.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Dentre as prioridades do Plano Nacional de Segurança, em Aracaju, estão a proteção das mulheres vítimas de violência, a racionalização do sistema prisional e o combate aos grandes criminosos como no caso do tráfico de drogas.

    Sergipe, Senador Dário Berger, é um Estado pequeno. Diferentemente do seu Estado, temos apenas nove entradas e saídas, não passa disso. São apenas nove acessos. Daria para termos, se o Governo do Estado assim quisesse e assim tivesse como projeto, a polícia de fronteira e o Estado completamente mapeado. E, em cada área dessa mapeada, teríamos o responsável, seja um delegado, seja um coronel da Polícia Militar, por cada área daquela. Lá é fácil, porque a geografia nos favorece em tudo isso. A geografia está a nosso favor...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – E poderíamos ter alguns planos de segurança pública se fosse projeto do Governo do Estado.

    Por falar em tráfico de drogas, esse tipo de crime avançou sobre nossa juventude e está devastando as famílias sergipanas. O atual Governo não possui uma política de Estado de combate ao tráfico amparada na saúde, na educação, na assistência social e na segurança pública – nada disso existe. Nossas escolas, nossos hospitais, os servidores, a estrutura estatal sergipana como um todo não está pronta para cuidar das nossas famílias, para evitar que os jovens tenham contato com as drogas, realizar atividades que ocupem os adolescentes, que lhes garanta um futuro melhor, e fazer com que os pais sejam mais participativos nas escolas e que as equipes de saúde tenham uma atuação mais destacada no trato com os usuários. Infelizmente, em Sergipe, isso não existe.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Só mais alguns minutos, Senador Medeiros. Muito obrigado.

    E qual o resultado de toda essa negligência, Senador Dário? O resultado é que Sergipe é hoje, infelizmente, o Estado mais violento do nosso País.

    Pois não. Concedo um aparte, com muito prazer e orgulho, ao Senador Dário Berger.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Vou pedir uma tolerância para o nosso brilhante Presidente José Medeiros para mencionar a V. Exª que, realmente, os assuntos que nós abordamos são essenciais para a existência humana. Na verdade, nada nos toca mais do que a violência humana, porque, sobretudo, ela é praticada por nós mesmos, pelos nossos semelhantes. Esse estado de insegurança nos leva a um clima de pessimismo jamais visto em nossas comunidades locais, que esperam de nós autoridades uma posição firme na defesa dos seus interesses legítimos, que é poder caminhar pelas suas calçadas com seus filhos, com suas famílias, com a segurança e com a sensação de segurança que o Poder Público tem a obrigação de oferecer. Essa é que é a grande verdade. Veja bem, Senador Amorim, 2015 e 2016 foram anos marcados pela violência brutal que se estampou sobre o Brasil e espalhou terror por este Brasil afora, onde os olhos ficaram estarrecidos. Os dados são alarmantes e estarrecedores. O Brasil é um dos países que mais matam...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Dário, se o senhor me permite, os alunos da instituição de ensino federal de Rondônia estão aqui nos visitando. Eu queria dar as boas-vindas ao Senado Federal e agradecer pela visita.

    Com a palavra, agora, o Senador...

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – E que venham mais vezes.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Muito bem.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Que venham mais vezes. Quem sabe, em breve, um de vocês não estará aqui em nosso lugar. Tomara. Desejo isso. Que vocês amem este País, que vocês defendam este País como nós estamos tentando fazer. Política é lugar de gente do bem, de gente sonhadora, de gente missionária. Não há outro caminho, tem que ser através da política como instrumento do bem e não do mal, como alguns fazem. Este País tem jeito, acreditem, este País tem jeito e vamos cumprir a nossa parte.

    Pois não. Desculpe-me.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Muito bem. Eu quero me associar também na homenagem à nossa juventude, que representa a esperança viva de um futuro melhor, pois, certamente, vocês serão os dirigentes públicos do amanhã. Portanto, sejam bem-vindos ao Senado Federal. Eu mencionava aqui, Senador Amorim, que os dados são alarmantes e estarrecedores. O Brasil é um dos países, como eu falei, que mais matam. Em 2015, o Brasil registrou mais de 80 mil mortes provocadas por violência: latrocínio, homicídio, arma de fogo etc., etc., etc. Foram cerca de 160 mortes por dia, sendo uma morte a cada cinco minutos. Então, nós estamos aqui discutindo agora – e eu vou pedir mais cinco minutos para o Senador José Medeiros, porque eu estou atrapalhando o discurso de V. Exª –, e, a cada cinco minutos, um brasileiro ou uma brasileira morre no Brasil vítima da violência. Olhe só que absurdo que nós estamos vivendo! Se nós pararmos para misturar as ciências humanas com a matemática, nós somos capazes de ficar meio loucos, de enlouquecer, porque aí, realmente, temos a dimensão exata da realidade que nós estamos vivendo hoje no Brasil. E o que posso dizer para V. Exª é o seguinte: alguns dos Estados ainda menos violentos são Santa Catarina e São Paulo, que passou por uma bela transformação, fruto de planejamento, certamente, que reduziu substancialmente os registros de violência praticada naquele Estado. E temos a polícia que mais mata e que também mais morre. Esses dados são impressionantes. Lendo essa matéria, eu fiquei estarrecido com isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – A violência, a droga e a marginalidade, só para concluir, Senador Amorim, nos deixam realmente em uma situação... No Brasil, em 2015 e 2016, morreu mais gente que na guerra da Síria. Então, nós estamos vivendo uma guerra invisível, vamos dizer assim, do ponto de vista de ser não uma guerra objetiva entre um país e outro, entre uma realidade e outra, mas, sim, uma guerra de pessoas contra pessoas. Aí eu volto a insistir que nós não podemos permitir que isso aconteça, porque não há nada que possa nos tocar mais que a violência praticada por nós mesmos, pelos nossos semelhantes, transformando o Brasil em uma violência que se transformou junto com outras tantas violências que precisamos consertar neste País. Por isso, agradeço o aparte de V. Exª. Desculpe pelo tempo. Peço ao Senador Medeiros que conceda mais um tempo para que V. Exª possa concluir o seu discurso brilhante. Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Obrigado, Senador Dário Berger. Com certeza, a sua intervenção ilustra e complementa muito a nossa fala e só vem, realmente, corroborar tudo o que estamos falando aqui. De fato, é uma guerra de brasileiros contra brasileiros. É uma guerra contra o tráfico. É uma guerra que estamos perdendo, e perdendo há muito tempo.

    E aqui vai mais um apelo ao Presidente Temer, ao Ministro Alexandre de Moraes, a todos os Parlamentares, a todos aqui do Congresso Nacional: nós temos a obrigação de entregar um Brasil muito melhor a essa geração, a esses adolescentes que por aqui passaram. Não está sendo fácil, mas não podemos perder, com toda certeza, a esperança nem desistir da batalha.

    E perguntamos em relação a tudo isso: qual o resultado de toda essa negligência? Sergipe é hoje o Estado mais violento do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Segundo os dados e os estudos feitos, como eu já disse, pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em concordância com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, a guerra pelo tráfico e o crescimento do consumo de entorpecentes no nosso Estado fizeram com que o número de homicídios saltasse vertiginosamente ano após ano. E lá seria fácil controlar se tivéssemos as nossas fronteiras protegidas e guarnecidas. A inércia, a frouxidão e a incapacidade do atual Governo de Sergipe fazem com que o nosso Estado fique refém da bandidagem. Até os bandidos sabem que o Governo é lento, que o Governo é frouxo, que o Governo é fraco.

    Advogados, Senador Dário Berger, já foram vítimas de tentativas de homicídio na capital. Um delegado já foi assassinado na porta da sua residência, porque um bandido exigiu dele um celular. Em Sergipe, a vida está valendo menos do que um celular usado. Repito: em Sergipe, a vida está valendo menos do que um celular usado. Um cobrador em pleno exercício do seu trabalho e vários policiais militares já foram assassinados este ano, assim como comerciantes, donos de restaurantes. Recentemente, dois empresários donos de restaurantes foram abatidos na porta dos seus estabelecimentos, porque cobraram deles celulares. Há arrastões. Não dá para acreditar. Para nós que somos sergipanos, não dá para acreditar. Só um Governo fraco, frouxo e irresponsável, fazendo com que a bandidagem faça essa leitura e esse diagnóstico de um Governo, pode realmente tornar Sergipe tudo isso.

    Há três meses, daqui desta tribuna, eu alertava para a necessidade da ida da Força Nacional de Segurança Pública para Sergipe, a fim de auxiliar o policiamento ostensivo das nossas ruas. A sensação de segurança não existe mais em nosso Estado. O sucateamento da nossa polícia, que utiliza armamentos descartados pela polícia de outro Estado, a falta de concurso, salários e promoções defasados, esse foi o modelo de gestão escolhido pelo Governo do Governador Jackson Barreto, Governador que lá está, infelizmente, para cuidar da segurança pública de todo o nosso Estado.

    Isso tudo, Sr. Presidente, colegas Senadores, é o desgoverno que Jackson Barreto vem fazendo por Sergipe, desgoverno que não valoriza a vida. Repito: onde a vida vale menos do que um celular usado. É vergonhoso, é deprimente, é chocante estar falando tudo isso aqui. Mas não posso me calar. Tenho obrigação de falar, de narrar isso para todos os brasileiros, para outras autoridades, para que nos socorram, para que nos ajudem.

    No início desta semana, como eu disse, o Ministro Alexandre de Moraes esteve em Sergipe, em reunião com o Governador do Estado. Em nenhum momento, em nenhum momento, o Governador do Estado teve a humildade de pedir que Aracaju fosse incluído no Plano Nacional de Segurança Pública. Em nenhum momento, tivemos notícia de que o Governador tivesse a humildade de pedir ajuda ao Governo Federal. E isso foi confirmado pelo próprio Ministro durante a nossa conversa.

    O Governador de Sergipe é assim: ele não reconhece, mas ele é a única pessoa segura em Sergipe. Nem os vizinhos dele, nem os vizinhos do Palácio de Veraneio, Senador Dário Berger, têm segurança. Os vizinhos dele foram assaltados esta semana e pediram ajuda aos seguranças do Palácio, que disseram que não podiam sair dali, que disseram que não poderiam atender aos roubos e aos latrocínios que estavam sendo cometidos na vizinhança do Palácio. Nem os vizinhos do Palácio têm segurança. Somente S. Exª o Governador Jackson Barreto, que não reconhece o estado de calamidade em que vivemos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – E não busca meios para que tudo isso seja solucionado.

    Até quando jovens empresários, pais de família, trabalhadores precisarão morrer para que o Governador do Estado saia da sua zona de conforto, de extrema segurança e trabalhe para os sergipanos? Salário, ele recebe. Mas trabalhar... Não está fazendo o seu dever, não.

    Solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança Pública é obrigação de qualquer cidadão, especialmente dos políticos. E mais ainda dos Senadores que representam o Estado de Sergipe. E assim o fizemos. Fomos até o Presidente e fomos até o Ministro, porque estamos preocupados não só com a nossa vida, mas com a vida de milhares de sergipanos. Por isso, os três Senadores sergipanos fizeram esse apelo ao Ministro da Justiça, e prontamente – confesso – o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que, a partir de janeiro, se for da vontade do Governo do Estado, porque é preciso o "sim", o aceite do Governo do Estado, a Força Nacional de Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública estarão nas ruas de Aracaju.

    Aracaju será beneficiada com o apoio do Ministério da Justiça, além das cidades da região metropolitana. E iremos fazer esforços para que o Plano avance para as cidades do interior do Estado, para que todos os sergipanos possam voltar a viver em paz, como há muito não vivem, infelizmente.

    Por isso, Senador Dário Berger, voto não tem preço. Voto tem consequência para o bem, quando se escolhe bem. E vêm os hospitais, a universalização da saúde de direito, que já é, mas de fato, sobretudo, e vêm as escolas. Mas quando é utilizado com desamor, de forma relaxada, sem amor ao Estado, sem amor ao País, e coloca desgoverno no lugar, com certeza nos leva ao caminho do mal ou ao fundo do poço, como os sergipanos estão indo.

    Relato isso com muita tristeza, com muito pesar, porque, nestes minutos em que aqui relatei a situação da segurança pública do meu Estado, com certeza alguns irmãos sergipanos podem estar sendo abatidos em pleno trabalho ou nas ruas de nossas cidades.

    É com muita tristeza.

    Não falei nem de saúde hoje, falei de segurança pública, porque vivemos o caos, infelizmente.

    Senador José Medeiros, que preside esta sessão, obrigado pela tolerância de tempo.