O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, todos os que nos assistem aqui nas galerias, nas tribunas, novamente, cumprimento o Prefeito Cristóvão e a sua esposa Selma. Também vou cumprimentar a Ruth, minha esposa, que hoje está aqui conosco.

    Eu quero, Sr. Presidente, tratar – há pouco, falava aqui a Senadora Vanessa sobre isso – dos temas violência e segurança. Nós temos algumas frentes para tocar neste País, Senador Dário Berger; do contrário, a nossa segurança vai continuar na mesma toada. É impossível que alguém, fazendo a mesma coisa todos os dias, obtenha resultados diferentes. E, para isso, nós dependemos totalmente da vontade política, do Ministério da Justiça antenado e com visão total, com uma visão holística do País e das suas peculiaridades.

    Entendo o desafio. O Brasil é imenso. Só para se ter uma ideia, Senador Reguffe, no meu Estado, Mato Grosso, cabem quase dez países do tamanho de Portugal, quase duas Franças, várias Inglaterras. Então, não é fácil. E isso só falando de Mato Grosso. Imagino o desafio de tratar a segurança pública deste País com essa imensa fronteira, tanto por água quanto por terra. Só em Mato Grosso, por exemplo, são mais de 700 quilômetros de fronteira seca aberta com a Bolívia. E, neste momento – vou falar aqui porque não impacta na segurança, já que todo mundo sabe –, nós não temos 15 agentes das três esferas de Governo ali no Estado, protegendo essa fronteira. Então, é um desafio muito grande, porque descem os carros roubados no Sul, Sudeste e no Brasil inteiro, e boa parte vai com destino à Bolívia.

    Nós estamos em um momento em que temos que tomar uma decisão. Qual é o nosso foco em termos de segurança pública? Ela será preventiva? Ela será repressiva? Na questão do combate às drogas, nós teremos uma postura repressiva, ou uma postura de liberação, ou uma postura totalmente aberta? Há essa dicotomia. Na hora em que reprimimos, vêm certos grupos dizer: "Não, nós temos que descriminalizar."

    Eu conversava com o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, que disse: "Como profissional, para mim seria uma maravilha a liberação das drogas, porque o que eu tenho de cliente nessa área é uma coisa extraordinária. Agora, do ponto de vista da saúde pública, do ponto de vista de País, seria uma catástrofe." Essas são as palavras do Dr. Antonio Geraldo.

    Nós precisamos tomar uma decisão. Vamos reprimir? Que decisão vamos tomar? Enquanto não tomamos decisão alguma, essa encruzilhada é o que nos mata. Como já dizia, se eu não me engano, Victor Hugo, a encruzilhada é a maldição do homem. Que sigamos algum caminho, mas não podemos ficar parados.

    Hoje, está nos visitando o Prefeito Cristóvão, que fez uma extraordinária administração no Município de Nova Olímpia em Mato Grosso. Ele decidiu, Senador Dário Berger – V. Exª foi prefeito de Florianópolis e de outras cidades do interior, demonstrando também sua competência –, não se recandidatar, não ir à reeleição. Boa parte dessa sua decisão se deve a essas dificuldades.

    O Município dele, um pequeno Município, é um grande produtor de etanol, de açúcar, mas enfrenta as dificuldades inerentes aos Municípios de Mato Grosso, principalmente porque fica próximo à fronteira. O prefeito tem que dispor de verba para combater os malefícios que vêm das drogas, porque, quando chega a dificuldade, quando chegam as demandas junto ao Ministério Público, o Ministério Público as envia para o prefeito. Pastor Valadares, para reabilitar uma pessoa, não é menos de R$2 mil, por mês, que a prefeitura tem que pagar. Então, esses Municípios da fronteira de Mato Grosso e de toda a extensão fronteiriça do Brasil ficam com o passivo do tráfico de drogas.

    O chamado mula, quando entra no Brasil, quer se desfazer imediatamente, quer transformar em dinheiro aquela parte da droga que ele recebe pelo frete. A sua parte ele já quer vender. Então, ele já vende nos Municípios da fronteira, que é para ir tranquilo. "Se eu perder daqui para frente, já estou tranquilo." Eles vão deixando o estrago por onde passam. Essa é só uma das dificuldades que os prefeitos enfrentam neste País.

    Com isso, eu digo que os prefeitos e os secretários de saúde já são presos em potencial. É por isso que muitos bons prefeitos, muitos bons gestores falam: "Já dei minha contribuição e agora passo o bastão."

    Cumprimento também o Prefeito eleito Elpidio, primo do nosso Presidente do Senado, Renan Calheiros, que vai, com certeza, receber uma administração enxuta na Prefeitura de Nova Olímpia.

    Senador Reguffe, temos hoje, no Brasil, este imenso desafio: o que fazer?

    Li hoje, nos jornais, que o Ministro da Justiça será trocado e faço um apelo aqui para que o Presidente Michel Temer possa se debruçar sobre o assunto,cabeça no travesseiro, e escolher um Ministro da Justiça que tenha uma visão de Brasil como um todo, que não seja compartimentada. Fico preocupado muito com essa pasta, porque é muito importante.

    Por ali já tivemos brasileiros extraordinários, de grande envergadura: Fernando Lyra, Paulo Brossard, Saulo Ramos, Jarbas Passarinho, que foi um grande brasileiro, José Carlos Dias, Thomaz Bastos, saudoso Ministro, Miguel Reale, o ex-Ministro Jobim e também o Presidente desta Casa. É uma pasta para a qual o detentor tem que ter estofo, tem que ter tamanho, para poder conversar com todas as áreas do Governo e também do Judiciário, do Ministério Público, e, acima de tudo, saber conduzir os diversos órgãos que compõem o sistema de segurança do Brasil.

    É um desafio imenso, porque a segurança pública passa por muitas vertentes. Passa, por exemplo, por esse projeto, que foi lançado agora, da primeira infância. Estudiosos do mundo inteiro – de Harvard, de Oxford – já provaram que uma criança que teve o eu início de vida debilitado, que, na hora da formação do seu cérebro, as sinapses tiveram obstáculos para se formarem, será um adulto com sérios problemas: de interação social, de relacionamento, de aprendizagem, sujeito à drogadição, ao alcoolismo.

    E, aí, eu pergunto: isso tem ou não impacto na segurança pública? Tem, e são variáveis que o Estado não tem como controlar. Ninguém defende o homem dele mesmo – está provado –, haja vista a questão do Estado islâmico. Quando um homem põe na cabeça que vai detonar um prédio, ele vai lá e detona, porque o ser humano tem capacidade de decisão. É indefensável; o Estado não consegue mudar isso por melhor que seja a sua segurança.

    Então, a prevenção é muito importante já nos primeiros anos de vida. E louvo esse projeto.

    Eu também queria, aqui, ressaltar, mais uma vez, a fala da Presidente do STF, que disse o seguinte, esta semana: o brasileiro precisa dormir sabendo que o alto número de assassinatos no País não ficará sem resposta da Justiça.

Não é hora de culparmos o Estado. O cidadão precisa dormir sabendo que o alto número de homicídios não ficará sem resposta. Um Estado nacional que tem número de homicídios anual, e que não está em guerra, superiores a de Estados que estão em guerra, não é compreensível para quem quer que seja. É hora de nós assumirmos a nossa responsabilidade por fazer que esse quadro mude.

    E, aí, é maior o desafio ainda, porque passa também pelo Ministério Público, e, em que pese louvarmos a competência deste órgão, sinto que estamos cauterizados com essa situação. Morrem pessoas o tempo inteiro, nós vemos. Não que não se deva investigar crimes de colarinho branco, mas penso que deva haver uma ala que investigue esses crimes e que possa haver um Ministério Público com foco também na resposta a esses homicídios, porque a taxa de esclarecimento de homicídio no Brasil é ínfima, é muito pequena. Passa, obviamente, pela estrutura do nosso aparelho policial.

    Este é mais um desafio para o Ministro Alexandre de Moraes, se ficar no cargo, ou para o próximo: temos que começar a copiar modelos interessantes, modelos importantes. Não estou dizendo que a realidade de um país é igual a nossa e que devemos simplesmente pegar um modelo pronto e acabado e trazer para o Brasil, mas é importante refletirmos, por exemplo, sobre o caso de Nova York. Saíram, inclusive, vários filmes – Cidade do Medo e tantos outros – que mostravam a extrema violência a que chegou a cidade de Nova York.

    De repente, assume o Prefeito Rudolph Giuliani – que agora inclusive parece vai ser convidado para a equipe do Trump –, que começou um trabalho com a segurança pública da cidade de Nova York. Um dos pontos que eu achei muito interessante é que, primeiro, eles dotaram os policiais de bons salários – não funcionou; depois dotaram com bons equipamentos – também não houve muita resposta nos índices de segurança pública; e depois eles começaram a pensar no cidadão, no policial em si, no que estava acontecendo. E descobriram, através de uma equipe multidisciplinar, que havia um alto índice de doenças na questão de sanidade mental dos policiais, estresse alto, problemas psicológicos de toda sorte. Por quê? Porque a polícia, seja qual for, trabalha com um nível de conflito, de mazelas e de tragédias sociais o dia inteiro; é como se ele fosse o gari das questões emocionais. E aquilo, por muitas vezes, acaba contaminando a polícia.

    E aí eu pergunto: como anda a sanidade mental da nossa querida Polícia Militar? Cito a Polícia Militar, porque, quando acontece uma tragédia, o sujeito lembra primeiro o nome de Deus e, logo em seguida, o 190. Eu pergunto: como está a sanidade desses policiais que estão sob a égide de um regulamento da época do Império?

    Ontem eu colhi aqui assinaturas dos Senadores para que façamos um requerimento para que faltas administrativas não sejam punidas, dentro dos quartéis, com a pena de prisão. Veja bem, Senador Dário Berger. Digamos que ele chegou atrasado ou sei lá que falha ele cometeu na questão do regulamento disciplinar da Polícia Militar, e o filho pergunta para a mãe: "Cadê o papai?" "Está preso." E, na vida de um policial, é possível que ele pegue várias prisões administrativas; todos somos falhos. Mas, se um coronel cometer a mesma falha, Senador Reguffe, o mesmo regulamento diz que ele não vai para a cadeia dentro do quartel. Ele fica em casa ou, se a falha for muito grave, ele fica ali no quartel, tranquilo.

    Nós precisamos avançar. O mundo evoluiu, e já não cabe mais isso. "Olha, mas no regimento militar..." Está, mas nós precisamos pensar uma coisa: Exército é Exército, Polícia Militar é Polícia Militar. É muito importante não irmos nem tanto ao mar nem tanto à terra.

    Fizemos esse requerimento para que possamos avançar e para que essas coisas não sejam mais punidas com pena de prisão. Que possam ser como os funcionários civis: respondem a um processo administrativo; eventualmente, se a falha for para demissão, que seja demitido a bem do serviço público. São tarefas, são coisas pequenas que, às vezes, têm um impacto muito grande. Isso vai criando conflitos e, às vezes, o policial chega àquele ponto em que a pessoa diz "bom dia", e ele responde “bom dia só se for para você”, porque ele está no limite.

    A sociedade brasileira tem uma cultura, Senador Reguffe, que passa até por nossos filmes: a maioria de nós torce pelo bandido. Nos filmes norte-americanos e de outros países, a polícia é retratada como herói; aqui não. Aqui acontece um crime: "Pelo visto foi a polícia". Já de cara o policial é suspeito. Esse tratamento é impossível. No momento em que eu agrido, Senador Reguffe, o tempo inteiro, é impossível que eu queira que ele me dê um tratamento respeitoso e de hombridade. Violência gera violência, a falta de hombridade gera o mesmo. É a lei da física nas relações sociais: a mesma força, com a mesma intensidade, só que em sentido contrário. São debates que temos que fazer e desafios que temos.

    A ministra foi muito assertiva em sua fala. Não é possível que essa impunidade continue. As pessoas não entendem que alguém mate outra, dois dias depois se apresente e saia passeando. Daí não sabe o que vai acontecer; a punição estendida no tempo é como se fosse a sensação de impunidade sem tamanho. Por isso, nós precisamos de um Ministério da Justiça que possa se debruçar sobre um grande plano de segurança nacional. Já tivemos outros que não saíram do papel.

    E hoje nós temos outra dificuldade: o País está sem dinheiro. Então, vamos precisar, urgentemente, tomar o Estado brasileiro de volta em alguns lugares, como no Rio de Janeiro, porque há muito tempo o Estado brasileiro é refém ali. Eu fiquei pasmo nas Olimpíadas ao dizerem que a Força Nacional tinha que pedir licença para entrar em certos lugares, Senador Dário Berger. É o poste mijando no cachorro, perdoem-me a palavra.

    O brasileiro precisa se sentir seguro, porque nós pagamos uma carga tributária alta; nossa carga tributária é forte. E nós temos segurança, mas temos que pagar outra segurança, nossas casas vivem cercadas de câmaras, aquele aparato todo. Temos educação, mas temos que pagar outra educação. Da saúde, nem se fala. Estamos tendo que reconstruir um País, estamos tendo que trocar o pneu com o carro andando. Nesse momento, é que precisamos discutir de forma muito assertiva.

    Eu estou vendo muita gente aqui pedindo debate: “Não, vamos debater mais. Vamos debater a educação pública por mais 20 anos. Vamos debater, vamos debater.” Olha, de conversa as pessoas já estão cheias, não é à toa que as pessoas foram para as ruas. Essa que é a grande realidade.

    Então, nós estamos agora no momento decisivo. Precisamos sair da encruzilhada.

    Concedo um aparte ao Senador Dário Berger e, logo em seguida, encerro, Senador Pastor Valadares.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Na verdade, Senador José Medeiros, V. Exª aborda um tema que é a preocupação, vamos dizer assim, de todos os brasileiros, especialmente dos grandes centros urbanos, porque, notadamente, nós observamos o crescimento da violência humana. Eu acho que nós temos que agir...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... em vez de debater exaustivamente, porque nós, seres humanos, temos o costume, vamos dizer assim, de deixar para amanhã, de deixar para a última hora, na expectativa de que o problema possa ser resolvido. E, em vez de se resolver o problema, ele vai se agravando. Eu conheço essa dura realidade do Brasil, notadamente relacionada à violência urbana, que chega a índices alarmantes. A Ministra tem toda a razão quando diz que se matou mais no Brasil, nos últimos anos, do que na guerra da Síria, um país que está em guerra. Nós observamos aquele vexame daquelas famílias procurando abrigo, procurando asilo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ... deslocando-se com aquelas crianças, muitas chorando, outras, inclusive, morreram na travessia do Mar Mediterrâneo. E o mundo fica estarrecido, fica sem nenhuma ação humanitária capaz de alterar esse cenário que estamos observando. Mas eu quero voltar aqui ao tema. Eu já pedi um aparte, Senador José Medeiros, para o Senador Eduardo Amorim quando ele também abordou o tema da segurança, que é extremamente preocupante no Estado de Sergipe. Eu mencionava, naquele momento, que a polícia brasileira é a que mais mata, mas é a que mais morre também. É um negócio impressionante. Chega a ser hilário nós discutirmos essa questão. A polícia, nos últimos anos, matou cerca de 3,3 mil pessoas de 2011 a 2015 aqui no Brasil, cerca de nove mortes por dia praticamente. Em compensação, a polícia também morreu. Cerca de 393 policiais foram mortos, o que representou cerca de uma morte por dia, o que é um absurdo. Quer dizer, está havendo isso que V. Exª mencionou, como no Rio de Janeiro, onde a polícia não entra mais em determinados locais, precisa pedir licença para entrar, o que é um absurdo. É a falência do setor público, é a falência da segurança, é a desesperança, é a insegurança que toma conta do povo brasileiro. E faltam ações. Nós precisamos discutir menos, e agir mais. Essa é a grande verdade. Precisamos ter um plano de segurança, mas um plano de segurança real que seja implantado rapidamente para que possa trazer a sensação de segurança para as pessoas.

    Eu pergunto a V. Exª e aos demais Senadores aqui: quanto vale uma vida hoje? Quanto vale uma vida hoje? Vale um celular? Vale uns míseros recursos que estão no caixa de uma padaria ou de um pequeno comércio? Quanto vale uma vida hoje? E onde está o Poder Público, para oferecer segurança para essa panificadora, para essa padaria, que é responsável por uma carga tributária, Senador Reguffe, que V. Exª questiona aqui? E não questiona o tamanho da carga tributária, mas, sim, o resultado que ela oferece para a sociedade. Eu não me incomodaria, sinceramente, de ampliar carga tributária desde que a população brasileira tivesse os serviços desejados na forma que nós desejamos.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Dário, eu questiono ambos: eu questiono o tamanho e também o resultado que ela dá para o contribuinte brasileiro.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Veja bem, Senador Reguffe, mas, no momento em que estamos sem dinheiro, em que estamos falidos, em que estamos insolventes, quem sabe não poderíamos ser um pouco mais benevolentes, em curto prazo, para que pudéssemos consertar esta realidade que nós estamos vivendo? Portanto, este tema, Senador José Medeiros, é inesgotável e realmente preocupante. V. Exª aborda com sensibilidade especial este tema, que tem me preocupado substancialmente. E eu quero dizer para V. Exª o seguinte: eu sou defensor da saúde, da educação e da segurança. São três temas que nós não podemos deixar de discutir. Quer dizer, a educação representa a esperança viva da formação de um novo Brasil, mais preparado, mais instruído, com mais capacidade etc., coisa que não está acontecendo no Brasil. Nós transformamos praticamente as nossas escolas num depósito de criança. Elas não estão saindo qualificadas para enfrentar a vida e para enfrentar o mercado de trabalho. A saúde é aquele tema que eu acabei de abordar: os corredores entupidos de gente morrendo, sem assistência, sem tratamento. E a segurança, as pessoas morrendo por um celular ou por um roubo de um pneu ou por um mísero recurso num caixa de uma padaria. Quer dizer, realmente nós estamos vivendo tempos difíceis no Brasil.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador.

    Concedo o aparte ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Medeiros, essa questão da segurança pública é uma questão que precisa ser tratada com mais carinho por parte do Parlamento. E eu tenho uma grande crítica ao Orçamento público, que é discutido no Congresso Nacional, porque uma grande parcela do dinheiro do contribuinte vai para as atividades-meio do Estado, e não para as atividades-fim do Estado. Na minha concepção, o Estado tinha de concentrar a maioria dos recursos públicos nas atividades-fim do Estado: educação, saúde e segurança pública. Aí deveriam ser concentrados os recursos do contribuinte, e não sendo gastos na máquina do Estado. Hoje há uma série de gastos que são feitos e que, na minha concepção, não deveriam ser feitos. Primeiro, não são prioritários; segundo, são consumidos naquela máquina, e não chegam na ponta para o cidadão.

    Então, eu me somo aqui a V. Exª na sua preocupação com a questão da segurança pública. V. Exª é oriundo dessa área, tem uma preocupação toda especial com a questão da segurança. E eu penso que temos que trabalhar aqui uma mudança no Orçamento. Nós temos que fazer essa discussão da peça orçamentária com um pouco mais de cuidado, com um pouco mais de zelo. Isso passa, inclusive, pelas nossas emendas ao Orçamento. Eu, desde que era Deputado Distrital, aqui no Distrito Federal, todos os anos, concentro as minhas emendas ao Orçamento nessas três áreas: na saúde, na educação e na segurança pública aqui do Distrito Federal, que é a unidade da Federação que represento nesta Casa. E eu vejo, às vezes, as pessoas destinarem recursos para áreas que não são as prioritárias. As minhas emendas, por exemplo, eu as coloquei para reequipar a Polícia do Distrito Federal, para aquisição de viaturas, mas coloquei também para compra de remédios para os hospitais públicos. Hoje há remédios nos hospitais públicos do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha. As pessoas falam: "Ah!, mas o remédio vai ser consumido, e não vai ficar uma obra sua!" E daí? Por isso não se colocam recursos para remédio? O que é prioritário para a população? Então, se estão faltando remédios nos hospitais públicos, temos que colocar emendas para compra de remédios. E eu fiz questão de colocar, como sempre coloquei, desde que era Deputado Distrital. O remédio é consumido, não vai ficar uma obra, mas precisa haver remédios nos hospitais públicos. E nós temos responsabilidade com isso. Não é só fazer uma coisa com a qual nós vamos ficar com a paternidade. Mas, sim, colocar recursos que são prioritários para aquele cidadão, para aquele contribuinte. Então, quero parabenizar V. Exª por trazer o tema da segurança aqui para este plenário, porque precisamos debater isso. E, com relação à colocação do Senador Dário, Senador por quem tenho profundo respeito aqui nesta Casa, um Senador muito preparado, a crítica que faço à carga tributária não é só pelo resultado que ela dá para a população, que, na minha opinião, é pífio para o seu tamanho; mas é também pelo tamanho dela. O Brasil tem a maior carga tributária entre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS: maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Eu sempre gosto de repetir isso. Eu não posso acreditar que todos esses países consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira, e que o Brasil, que tem uma carga tributária desse tamanho,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... não consiga dar conta de suas responsabilidades. Então, é muita ineficiência por parte do Governo. É muita incompetência por parte do Governo, que não consegue, com uma carga tributária desse tamanho, dar conta de suas responsabilidades. Então, a minha crítica é também ao serviço que é oferecido com ela à população, que não recebe o serviço que merecia; mas é também ao tamanho dela que, na minha opinião, é extremamente excessiva para o contribuinte brasileiro.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Pastor Valadares.