A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Dário Berger, pelas sempre generosas referências. Sentimos muito a sua falta na Comissão de Agricultura, porque o senhor, como um representante de Santa Catarina, sabe do carinho e apreço que temos pelo seu Estado e também pela sua atuação na nossa Comissão.

    Senador Dário Berger, eu não posso deixar de mencionar o que foi a maior repercussão não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro, uma repercussão cibernética e global: o resultado da eleição nos Estados Unidos. Ela serve também como uma espécie de alerta a nós políticos a respeito do que passa no coração e na mente do eleitor comum, seja nos Estados Unidos, seja nos países da Europa, seja no Brasil – em muitos casos.

    O meu Partido viveu a experiência também de ter... Nós somos hoje a maior agremiação em número de partidos políticos no Rio Grande do Sul: 144 prefeitos, mais 108 vice-prefeitos. Chegamos a cidades importantes, como Lajeado, onde um jovem prefeito foi eleito pelo nosso Partido. Estamos juntos em Porto Alegre, em Santa Maria. Em Uruguaiana, escolhemos um jovem; em Esteio, um jovem; e temos um prefeito de 24 anos no Município de Alegria – 24 anos!

    O que estou dizendo com isso?

    Na minha cidade, Lagoa Vermelha, também um jovem foi eleito com uma votação extraordinária – um engenheiro agrônomo, de boa cabeça. O eleitor olhou para ele e enxergou a novidade: enxergou aquele líder capaz de fazer as mudanças que a sociedade espera.

    Os americanos têm uma expressão para chamar os candidatos, outsiders. O Trump é um outsider. Em São Paulo, João Doria Júnior surpreendeu o País ao vencer, pela primeira vez na História, desde a criação do segundo turno, a eleição no primeiro turno. Trata-se de um publicitário, um empresário, um empreendedor que tinha muito pouco vínculo com a política partidária, com o sistema político: um outsider.

    Nada a ver em comparação com o Trump, mas no sentido do candidato de fora do sistema partidário, de fora do partido. O Trump não foi Senador, não foi Deputado, como foi Hillary, que foi Senadora, foi Ministra de Estado da Secretaria mais importante, Ministra de Estado dos Estados Unidos.

    Isso, então, nos remete a uma necessidade de nós transformarmos a política numa atividade sintonizada com os anseios da população. Caso contrário, nós aqui também seremos tragados por esta onda que varre do mapa aquela política velha, aquela forma antiga de fazer, de tapinha nas costas, "deixa comigo", e as coisas não acontecem, ou de se tomar uma decisão, quando se sabe que não vai dar resultado algum.

    Então, nós temos que olhar para a eleição americana e, a despeito das inconveniências ditas pelo Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que o eleitor ficou silenciosamente para manifestar a sua vontade. E o que me surpreende é que aquela nação democrática tenha alguns grupos que foram às ruas para protestar contra a eleição de um Presidente que fez a maioria na Câmara dos Representantes – ou na Câmara dos Deputados – e a maioria no Senado Federal. Eu penso que é a primeira vez em que o Partido Republicano, ou nos últimos tempos, ganha uma força com esse grau de relevância na política dos Estados Unidos.

    A Hillary seria a primeira mulher, encarnando muito a tradição da família – o marido é um ex-Presidente da República –, sucedendo também o primeiro Presidente negro, Barack Obama, que realmente teve uma presença muito grande no mundo. Eu me lembro de quando ele foi a Berlim, na Alemanha. Ele fez um comício com milhões de pessoas na praça onde era o antigo Muro de Berlim, próximo ao Bundestag, naquele grande parque bonito, lá, próximo às margens do Rio Spree, e encantou o mundo. Hoje você olha o Obama, oito anos depois, e ele já sinaliza as rugas e os cabelos brancos. E algumas ações do Obama foram contraditórias, digamos, àquilo que o Partido dele ou a própria pregação que ele fez recomendaria.

    Da mesma forma, quanto ao susto que o mundo tem, em relação ao que fará Donald Trump, parece-me que é cedo demais para fazer projeções, e eu tenho um ditado que diz: "Cada dia com a sua agonia." Então, não adianta nós queremos colocar a carroça na frente dos bois, antes que esse megaempresário americano mostre a que veio, porque uma coisa é o palanque; a outra coisa é a vida real, é a governabilidade, é enfrentar os problemas e decidir na hora certa. A política não permite tomar decisões fora de hora. Então, essa é a imposição.

    Eu trago essa pequena avaliação para dizer também que aquele discurso do candidato, agora Presidente eleito, chamando os brios ao americano médio, é o recrudescimento, o reacendimento do espírito nacionalista de uma nação. Ele dizia: "Estados Unidos grande de novo, ser a nação novamente grande e não perder os empregos". E as fábricas saíram dali para ir ao México, porque é mais barato produzir no México do que lá.

    Agora, as nossas fábricas estão saindo daqui para ir ao Paraguai, porque é mais barato: a energia é mais barata, a mão de obra é mais barata, não existe burocracia, não existe Imposto de Renda. O pessoal está fugindo para lá.

    Você até não pode discutir muito. "Ah!, mas estão levando os empregos." O empreendedor tem que fugir dos problemas, ele tem que buscar o espaço dele para continuar crescendo. Muitos fazem a complementariedade: vão lá, levam matérias-primas do Brasil, produzem lá e voltam para cá.

    Então, temos que entender também essa nova estratégia econômica regional dentro do Mercosul e estabelecer novas regras. É exatamente isto: a tecnologia vem impor a nós, a cada dia, uma "uberização" das relações. Então, temos que estar preparados para isso.

    Hoje fizemos uma sabatina com o nosso Embaixador que vai para o Paraguai, que foi, digamos, metralhado com perguntas. Eu estava junto com o Embaixador que vai servir o Brasil na República Eslovaca, onde há muitos interesses de Santa Catarina, porque Luiz Henrique, seu amigo, nosso memorável e inesquecível Senador de Santa Catarina, ex-Governador, foi o que mais internacionalizou a economia de Santa Catarina, e levou, de Santa Catarina para Bratislava, para a República Eslovaca, grandes empresas que lá deram cria: fizeram outras e levaram, então, a produção de Santa Catarina a ser exportada para aquele mercado europeu.

    Eu acho que a globalização é questionada de algum modo, mas também é aproveitada por aqueles que são mais rápidos nas decisões e na escolha de tomar um rumo para fazer o desenvolvimento. Temos que entender o mundo novo. Se continuarmos com as velhas prerrogativas corporativistas, se não abrirmos um inteligente debate, que hoje se concentra em terceirização...

    Eu acho que a economia mudou tanto, Senador. Veja o Uber: o Uber, para mim, é um bom exemplo para ver que a tecnologia veio para criar novas relações entre capital e trabalho. O resultado do Uber, de uma hora para outra, é: você tem uma concorrência com o serviço do táxi, que hoje é exclusivo dos taxistas, mas o Uber veio, presta um bom serviço, mais barato, mais rápido, e o consumidor tem esse direito de escolher, porque é ele que está pagando pelo serviço. Então, não temos por que manter certas... Temos que manter regras para proteger o usuário, mas, se o usuário está levando vantagem, essa vantagem tem que ser preservada em nome dele, porque o dinheiro é dele, o usuário é que tem que saber onde vai aplicar.

    Então, temos que ter inteligência. Eu até usei o exemplo dos taxistas, que, no caso de São Paulo, tiveram a habilidade de: "Bom, não vamos mais brigar com o Uber, porque ficou uma imagem negativa do taxista brigando com o concorrente." E como fica o usuário, que não tem voz nem vez nesse processo?

    O que aconteceu? Em vez de brigarem, usando em alguns casos violência, o que a gente sempre condena, decidiram reduzir o preço da tarifa, a bandeirada, em determinadas horas do dia, oferecendo também a água mineral e a bala que o Uber oferece. Então, veja só, uma concorrência que veio em benefício do usuário. E nós temos que pensar é na população que usa o serviço, e não na exclusividade do cartório, da atividade para esse ou aquele setor.

    Então, essa "uberização" está acontecendo em outros setores. Se você falar na terceirização, convencionalmente, do jeito que está sendo falado, não é inteligente, porque você já tem, no sistema automotivo, os chamados sistemistas, que não são mais do que terceirização. Um faz autopeça, outro faz pintura, outro faz chapeamento e outro computador monta o veículo. Então, ora, use o termo "sistemização", use o termo "atividades complementares", o que quiser usar.

    Na área de tecnologia, por exemplo, há um jovem de 20 anos que é muito inteligente, preparado em softwares, que em casa, sentadinho, em meia hora, ele cria um programa, e aí ele pode vender para uma empresa que produza os processos para a venda desse programa. Mas, não, ele tem que estar com a carteira assinada, vinculado a uma empresa para fazer... E ele perde a autonomia de produzir muito mais e vender muito mais, porque ele poderá vender para outras empresas também aquele mesmo serviço. Mas ele vai ficar preso, pela nossa legislação, a uma determinada empresa. Então, até nisso você não pode penalizar o empreendedor, o cara que tem talento, que tem criatividade para criar esses aplicativos ou mesmo os chamados startups, que são essas novas empresas na área de TI, de você não ter essa oportunidade ou não dar aos jovens.

    Então, eu estou falando sobre tudo isso para ver a necessidade que temos de atualização do nosso ponto de vista, do que nós aqui temos a obrigação, de discutir sem o ranço ideológico, que vale tanto para PEC nº 241, agora nº 55, porque, como disse o Ministro Roberto Barroso, responsabilidade fiscal não tem ideologia. É uma questão matemática: gastar aquilo que você tem. Você não pode gastar mais do que você tem.

    A dona de casa sabe que é assim, não é Senador Dário Berger? O senhor falou agora a pouco no aparte que fez ao Senador José Aníbal. É isso, é simples assim. Dois mais dois continuam sendo quatro; não são cinco, como alguns economistas pensam que é. Mas por quê? Porque o viés ideológico os leva a entender que são dez. Então, eu acho que nesse caso, como eu disse aqui, melhor é rasgar o diploma, porque não é possível dizer que nós estamos rasgando a Constituição. E eu fico muito gratificada pela manifestação do Ministro Roberto Barroso sobre esse tema.

    Para terminar, Senador, nós votamos ontem um tema extraordinariamente relevante, mas é mais do que tudo um tema sintonizado com a aspiração do povo brasileiro, que está pagando a conta. Quem é que paga a conta do Fundo Partidário? O contribuinte; o contribuinte brasileiro, Senador.

    Falaram muito, todo mundo falou: "Ah!, agora não há financiamento privado de campanha." Houve financiamento público, e, às vezes, com o dinheiro que falta para a educação, para a saúde; o dinheiro público, porque é o dinheiro do Fundo Partidário que foi aplicado nas eleições. A sociedade tem que entender que foi essa a escolha que o Congresso fez, pressionado pela sociedade – foi essa a escolha!

    E eu quero lhe dizer que ontem nós votamos aqui as regras ou cláusulas de barreira para a criação de novos partidos, uma das medidas que já deveriam ter sido tomadas há mais tempo, porque hoje nós temos uma verdadeira salada de frutas de partidos políticos. Nós temos cerca 35 partidos políticos. Não é possível a Câmara dos Deputados, ou mesmo esta Casa, conviver ou administrar uma Casa com esse grau de valor.

    Então, nós temos que criar esse sistema mais, eu diria, puro, mais bem estruturado e mais respeitado, com ideologias, com o pragmatismo, com programas doutrinários e partidários bem definidos, porque, senão, a gente vai continuar usando um partido político para fazer um bom negócio, porque hoje é um bom negócio fazer partido. O senhor vende o horário eleitoral, o seu espaço, e o senhor também recebe o Fundo Partidário. Então, é o melhor negócio do mundo. Com isso está se criando uma forma de tornar o partido político e o sistema político partidário muito mais honesto e mais decente. A estimativa é de que a gente passe a ter dez partidos políticos.

    E esse tema, Senador Dário Berger – eu lido muito com as redes sociais –, esse tema de um post que eu fiz na minha rede social que teve mais de 10 mil compartilhamentos... São 10 mil pessoas. E uma passa para o senhor, o senhor passa para outra, que passa para outra, e a gente não tem como dimensionar quantas pessoas são. Pode-se multiplicar por cinco, ou por dez, ou por cem. Além disso, foram quase 20 mil curtidas – pessoas que olharam: "Bacana isso!" –, e mais de quase 2 mil comentários. E as pessoas dizendo que deveriam ser menos, deveriam restar dois partidos. Aí é o radical mesmo!

    Então, essa matéria fala diretamente da aspiração da população brasileira, que quer muito mais aqui – e nós vimos na eleição municipal –, que as pessoas, os políticos inspirem confiança e correspondam àquilo que a sociedade está desejando. Caso contrário, nós seremos varridos do sistema político, porque o eleitor poderá, na próxima eleição, dizer assim: "Deu para ti, baixo-astral; deu para ti, mau político. E vamos fazer outra escolha."

    Então, nós temos que aprender com essa lição, com essas escolhas, e retomar o compromisso de um mandato comprometido com a sociedade, que é o que a população que nos assiste, que nos acompanha, quer.

    Agora, também o eleitor, também a sociedade tem uma grande lição que precisa olhar de perto, através disso aqui que está acontecendo agora, olhar as nossas comissões, a atuação de cada um Parlamentar, e, depois disso, fazer análise adequada sobre o que nós estamos fazendo. Essa é também a obrigação do eleitor, para não acontecer, Senador, como acontecia até recentemente. Você saía da eleição municipal, e um ano depois você perguntava para um amigo: "Em qual Vereador você votou?" "Ah!, eu nem me lembro; foi um amigo que pediu para que eu votasse no fulano, mas eu não me lembro do nome dele." Como é que ele vai fiscalizar esse Vereador, se ele não lembra nem do nome do Vereador?

    Com os Deputados Estaduais, a mesma coisa; às vezes, até com Deputados Federais. Senador é mais difícil, porque são só 13. Então, fica mais difícil não lembrar, ou, então, dizer que aquele no qual votou perdeu a eleição.

    Mas eu acho que é uma boa lição para todos nós, especialmente para os eleitores, que sabem que tem na mão a arma mais poderosa, que se chama título de eleitor.

    Obrigada, Senador.