O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Angela Portela, Senadores e Senadoras, Senador Hélio José, aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado e ouvindo pela Rádio Senado, primeiro, quero registrar que está estampada, no jornal O Globo, a manchete de que o Governo quer votar a reforma da Previdência ainda neste ano.

    E o jornal ainda diz que o Ministro Eliseu Padilha afirmou que a proposta será "dura" – entre aspas, conforme palavras dele – em relação às regras vigentes. Além da idade mínima de 65 anos, o texto prevê que o valor base da aposentadoria e da pensão, que atualmente é integral, será reduzido pela metade; será reduzido pela metade! Então, lá atrás o teto era de vinte salários mínimos; depois, passou para dez; depois, criaram o salário mínimo de referência e passou para cinco praticamente. Vai ser o quê? Dois salários mínimos e meio?

    Para o senhor que está me assistindo neste momento, não é o Dieese, que está dizendo isso; não são as centrais que estão dizendo isso; não são as confederações que estão dizendo isso; não é o Diap, que está dizendo isso; é matéria do jornal O Globo: querem reduzir – e nós vamos resistir, é claro – o teto da aposentadoria para a metade do que é hoje. E dizem mais aqui: vão aumentar a contribuição de 11% para 14%. Então, você vai pagar mais, o teto vai diminuir e, ainda, pelas propostas que já levantei e divulgadas pela imprensa, não são só 65; depois dos 65, cada vez que o IBGE disser que a expectativa de vida aumentou, você terá um plus. Então, poderá passar para 66, para 67 e, quem sabe, infelizmente, de repente, 70. Está aqui a matéria.

    Eu fico cada vez mais preocupado, e a análise agora é minha. Tudo isso tem a ver, como V. Exª colocou muito bem, Senadora Angela Portela, com a PEC 55, porque, a exemplo do que V. Exª aqui anunciou, eu também apresentei – tenho aqui casualmente – uma emenda dizendo que, pelo menos, na educação, na saúde – leia-se, na assistência social; educação e assistência social –, não haveria esse impacto. Infelizmente, as emendas foram todas rejeitadas em bloco, mas continuaremos fazendo o bom combate, e, oxalá, tudo aquilo que está sendo anunciado não se torne realidade.

    Mas também, nossa querida Presidenta, eu quero falar de novo sobre a questão da desaposentação. Infelizmente, o Supremo decidiu que ela não será aplicada e depende de uma decisão aqui do Congresso. Tenho um projeto que apresentei em 1996, quando era Deputado Federal, que, enfim, no ano passado, a Câmara aprovou e agora está aqui no Senado. Esse mecanismo garante que quem continua a trabalhar possa usar as contribuições que ele pagou, depois de estar trabalhando, para um recálculo a mais, é claro, do seu benefício.

    O projeto de minha autoria – aprovado na Câmara e que está aqui no Senado – está pronto para ser deliberado lá na Comissão de Assuntos Sociais. É o PLC 76, de 2015. Nós vamos fazer um apelo para que aquela Comissão vote o projeto e que ele venha em regime de urgência para o plenário. São milhares e milhares, para não dizer milhões, de homens e mulheres que, por terem sido atingidos pelo fator previdenciário, tiveram que voltar a trabalhar e que estavam na expectativa de poder recalcular o benefício baseado nas novas contribuições, como já é assegurado para quem é servidor público. Enfim, cabe ao Congresso legislar, já que o Supremo lavou as mãos sobre este tema.

    O direito a uma nova aposentadoria, como eu dizia, já é assegurado ao servidor público, mas não ao trabalhador do Regime Geral da Previdência. Por isso, é mais do que justo, no princípio mínimo da isonomia, que eles tenham direito também a essa escolha.

    Infelizmente, percebe-se que o Governo não está favorável. Espero que o Congresso se posicione, de forma independente e altiva, aprovando esse projeto de nossa autoria, que está há décadas aqui na Casa.

    A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil divulga anualmente a publicação "Análise da Seguridade Social" e os superávits. Ele diz: saldo positivo de R$59,9 bi em 2006; R$72,6 bi em 2007; R$64,3 bi em 2008; R$32,7 bi em 2009; R$53,8 bi em 2010; R$75,7 bi em 2011; R$82,7 bi em 2012; em 2013, R$76,2 bi; em 2014, R$53,9 bi.

    Então, vamos parar com essa história de falar que não pode conceder o instituto da desaposentadoria, o recálculo para mais porque a Previdência está falida e querem fazer uma reforma que dizem que vai dar uma economia de R$60 bi. Ora, R$60 bi é o que tem de superávit da própria seguridade, o que significa que não precisa fazer reforma. E eles anunciam que vão mandar para cá ainda este ano.

    No ano passado, os investimentos nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias rurais e urbanas, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$631,1 bi, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$707,1 bi. O resultado, mais uma vez, positivo, foi em torno de R$30 bi.

    A desaposentação vai levar justiça social a milhares de brasileiros que deram suas vidas pelo País e que, a cada ano, infelizmente, têm seus benefícios reduzidos. Esperamos que o Senado cumpra a sua parte e aprove o PLC 76/2015, que, na verdade, apresentei na Casa há mais de 20 anos.

    A partir da decisão do Supremo de rejeitar a desaposentação e afirmar que a decisão sobre o tema cabe ao Congresso, eu tive a preocupação de apresentar outros projetos para garantir que as pessoas que já conquistaram o direito à desaposentação não tenham que devolver os valores recebidos.

    Se o Supremo diz que o cálculo da desaposentação, enquanto o Congresso não deliberar, não pode ser feito, pelo menos não venham obrigar aqueles que, por uma decisão judicial, tinham conseguido um valor a mais, baseado nas suas contribuições, para efeito de aposentadoria nesse recálculo.

    O meu projeto vai na linha de que não se devolva o dinheiro e também de que não se reduza o salário daquele direito já consagrado e que estava incorporado na vida de cada homem, de cada mulher que tinha usado o instituto da desaposentadoria.

    Apresentei outros projetos também sobre este tema. O primeiro prevê a manutenção dos valores, benefícios previdenciários concedidos e revisados por decisão, como eu disse, administrativa e judicial, ainda que proferida em sede de tutela provisória no âmbito do Poder Judiciário, mas já estavam recebendo. O segundo prevê que não haja redução dos valores e benefícios em hipótese nenhuma. O terceiro prevê que os aposentados que estejam na ativa possam ter as suas taxas previdenciárias restituídas, já que não poderão ter os benefícios revisados.

    Vou dar um exemplo: o cidadão vai continuar pagando 11%. Já falam que vai para 14% para a empresa; consequentemente, o que vai ser recolhido para – eu ia dizer Ministério da Previdência, mas não é porque não existe mais o Ministério da Previdência, mas vai ser recolhido para a Previdência. Que ele possa deixar de pagar esses 11% ou 14%, porque, já que ele não pode usar o instituto da desaposentadoria enquanto não houver uma mudança na lei, que ele não precise pagar. Claro que isso não vai diminuir a contribuição patronal, que é obrigatória sobre a folha de pagamento.

    Quem deve legislar é o Congresso Nacional – eu espero que ele faça isso – e não o Supremo Tribunal Federal. Como eu espero que hoje saia da pauta o projeto da terceirização, fiz um apelo ontem, aqui da tribuna, à Presidenta do Tribunal Superior para que não paute essa matéria, já que nós estamos debatendo aqui a terceirização. Eu fui aos 27 Estados, repito aqui – 26 mais o DF. Teremos outro debate agora no dia 10, promovido pelo Deputado Chico Vigilante e as entidades centrais, confederações, aqui em Brasília, onde estarei, dirigindo este evento em nome da Comissão de Direitos Humanos, ao lado do Deputado Chico Vigilante, nesta quinta-feira, a partir das 10 horas da manhã.

    Quero também enfatizar que o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, esperando a votação final.

    Eu gostaria de destacar, Srª Presidenta, que, hoje à tarde, ainda, teremos um debate sobre a PEC 241, a reforma da Previdência, a questão da terceirização, da reforma trabalhista, do negociado sobre o legislado, e a questão do trabalho escravo. É minha intenção apresentar os relatórios do trabalho escravo e da terceirização. Também já apresentei e votamos hoje, pela manhã, o que trata das Parcerias Público-Privadas nos presídios.

    Muitos disseram que eu não apresentaria os relatórios. Apresentei todos. Inclusive, o da terceirização está pronto. O do trabalho escravo – claro, proibindo o trabalho escravo – também está pronto. Então, não há motivo nenhum para que o Supremo venha intervir em um processo legislativo que compete a esta Casa. O Supremo tem que decidir as provocações que lá são feitas sobre temas que são da alçada do Judiciário e não passar a legislar em nome do Congresso Nacional.

    Por isso, fiz o apelo à Presidenta do Supremo Tribunal Federal no sentido de que aquela Casa não delibere sobre temas que estamos aqui tratando com zelo, com cuidado e com muita atenção.

    Queria dizer também, Srª Presidenta, que esse debate sobre a 241 e todas as reformas que o Governo tem anunciado, embora ainda não tenha mandado para a Casa nenhuma reforma mais profunda – estou me referindo aqui à reforma trabalhista, à reforma previdenciária e à própria proposta que dizem que eles estão engendrando da terceirização ou do trabalho escravo –, estão muito vivos na sociedade.

    Em todas as reuniões que fiz – e eu diria que foram centenas neste ano, cuidando desses temas principalmente –, notei uma indignação muito grande, uma preocupação muito grande dos trabalhadores do campo, que serão os maiores prejudicados com a reforma da Previdência, mas também serão os servidores, também serão os trabalhadores da área urbana, e também serão aqueles que estão aposentados, porque eles querem tributar, fazer com que o aposentado passe a contribuir com 14%, o que significa reduzir em 14%, porque hoje é 11% acima do teto, que fica em torno de R$5 mil. Até R$5,2 mil, R$5,3 mil, se não me engano, ninguém paga essa contribuição. Só paga quem ganha acima do chamado teto. Pela proposta que ora é anunciada pela imprensa, todos pagarão – quem ganha um, dois ou três salários mínimos –, o que vai dar uma redução no salário do senhor e da senhora que está me ouvindo e me assistindo neste momento. Isso é o que está anunciado. Podem ter certeza de que nós faremos aqui o bom combate no sentido de que os aposentados não venham, mais uma vez, pagar o pato ou, como dizemos, pagar a conta.

    Por fim, Senadora, eu queria cumprimentar a nossa juventude pela beleza das mobilizações. Eu me lembro da década de 80, quando entrei no movimento sindical, e a gente ouvia falar dos grandes movimentos operários no ABC Paulista, mesmo na minha cidade, onde caminhei com milhares de pessoas, em Canoas, Porto Alegre, Caxias, Rio, Minas, Bahia.

    Hoje a gente, claro, vê os movimentos sociais e sindicalistas acompanhando e mostrando a sua preocupação.

    Essa molecada, Senadora, ocupou mais de mil prédios, entre escolas secundaristas e universidades – agora passaram para as universidades –, com uma força, com uma alma, com um coração, pregando a liberdade, pregando a democracia, pregando a justiça, dizendo que não aceita a PEC 241, a PEC 55 no Senado, e não aceita, como V. Exª colocou muito bem aqui, a reforma da educação por medida provisória. V. Exª aprofundou o assunto aqui com muita competência e comentou, inclusive, a audiência que está acontecendo agora na Comissão de Educação.

    Eu confesso a V. Exª que estou muito animado ao ver o pique, a raça, a fibra, a coragem, a competência e essa visão de futuro da nossa juventude. Essa molecada, essa gurizada – podem me chamar de guri que eu não fico bravo; eu sempre digo: podem me chamar de moleque, com os meus 66 anos –, essa moçada de 16 anos, de 18 anos está indo para o bom combate, e o combate na linha da paz, da não violência. Não houve uma violência da parte dos estudantes. Houve violência daqueles que quiseram, na marra, no grito e na agressão, afastá-los do seu leito natural, que é a escola. Estavam lá defendendo a escola.

    Eu, neste momento, ao encerrar minha fala, confesso, Senadora, que recebi aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E confesso que voltarei à tribuna para falar de uma homenagem que fizeram aos nossos estudantes e remeteram uma cópia para mim. Não foi para mim. Foi para os estudantes. Eu confesso: se tiver oportunidade ainda hoje, eu vou ler essa homenagem aos estudantes. A homenagem é linda. Como eu não estou com ela aqui, eu vou ficar aqui no plenário – o Senador Hélio José vai falar. E depois, se eu tiver espaço no horário da liderança, eu vou ler essa homenagem, porque é uma homenagem à juventude brasileira. É linda, é linda, é linda e é linda.

    Vida longa à juventude brasileira!