O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Cumprimento a nossa Presidente, Senadora Angela Portela, do nosso querido Estado de Roraima; cumprimento o nosso nobre Ex^mo Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; cumprimento os nossos nobres senhores e senhoras telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

    O que me traz hoje aqui inicialmente são algumas questões importantes. Primeiro, nós hoje acordamos sobressaltados com a novidade do mundo, mundana, com essa eleição dos Estados Unidos, que pegou todos nós de surpresa – não é, Senador Paulo Paim? –, em que alguns paradigmas foram quebrados. É uma novidade que eu, sinceramente, não esperava.

    Creio que foi um protesto contra toda a questão convencional, porque a irreverência, talvez, do vitorioso é o que tenha levado à vitória, mesmo sendo uma vitória que, na minha visão, fortalece muito os preconceitos, fortalece muito algumas ações discriminatórias contra as pessoas, portanto totalmente contraditórias, nobre Presidente, Senador Paulo Paim, aos nossos trabalhos no dia a dia na Comissão de Direitos humanos.

    Eu creio que podemos ter sérias dificuldades para os direitos humanos dos brasileiros, dos latinos, dos negros, das minorias que moram nos Estados Unidos, a partir da situação ocorrida.

    Eu, do fundo do coração, quero desejar sucesso, que tudo corra bem para os americanos e para nós como um todo, porque os Estados Unidos são um país muito importante para a economia mundial. Mas que foi uma surpresa foi.

    Hoje, na Comissão de Direitos Humanos – já que estamos falando de direitos humanos –, aprovei um importante requerimento de uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 5 de dezembro de 2016, aqui no auditório Petrônio Portella, nobre Senador Paulo Paim.

    O senhor, que é um gaúcho brasiliense, mora conosco aqui há muitos anos, porque o senhor está desde a época da Constituição, desde a época da fundação dos Partidos dos Trabalhadores, com mandato nesta Casa, seja como Deputado Federal, seja como Senador da República, acompanha a vida dos brasilienses.

    O brasiliense vive aterrorizado, o brasiliense vive assombrado com o terrorismo das derrubadas, com o terrorismo das perseguições aos moradores de condomínios, e são todos, em sua maioria absoluta, compradores e moradores de boa-fé, como, inclusive, V. Exª, que mora num condomínio aqui no Distrito Federal, e vários outros colegas nossos aqui desta Casa.

    É lamentável a gente ver esse sobressalto, em que as pessoas, nobre Senador Paulo Paim, vão se deitar, fazem a sua oração e, à noite, têm pesadelo, preocupados se vão acordar com a patrol ou com a máquina na sua porta, para derrubar todo o seu patrimônio, para derrubar sua residência, sem um aviso-prévio, sem um mandado, sem o direito adequado para poder fazer essa questão.

    Então, a violência extrapolou. É por isso que nós aprovamos essa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Estamos convidando toda a sociedade de Brasília, os órgãos da União, os órgãos do Governo do Distrito Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a OAB, os representantes dos moradores de condomínios, os representantes das novas cidades. Em Brasília, há novas várias cidades, como Pôr do Sol, Sol Nascente, Sucupira, Morro da Cruz, Condomínio Porto Rico e diversos condomínios, onde moram cerca de 1,5 milhão.

    Aqui, no Distrito Federal, nobre Senador Paulo Paim, quem não mora num condomínio ou numa nova cidade tem um parente ou amigo muito próximo que mora. Então, todos estamos sobressaltados com essa questão.

    Já houve uma audiência pública importante na Câmara Legislativa do Distrito Federal, há mais ou menos dois meses, com a presença de órgãos do Governo do Distrito Federal, de órgãos do Governo Federal e com os Deputados Distritais, de que tive a oportunidade de participar. E, lá, propus a formulação e a criação de um pacto – a construção de um pacto por Brasília –, visando ao fim do terrorismo das derrubadas e visando à regularização fundiária, que leve à definição de políticas que resolvam, de forma definitiva, essas graves questões fundiárias que assolam e assombram os moradores do Distrito Federal.

    Nesta semana agora, no último dia 7 de novembro, tivemos uma concorrida audiência pública na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, coordenada pelo Deputado Izalci, da qual participei o tempo inteiro e na qual tivemos a presença de órgãos da União, de órgãos do Governo do Distrito Federal, de órgãos do Judiciário e da população moradora de condomínios e das novas cidades. Continuamos esse debate. Eu, novamente, reafirmei a necessidade de pacificarmos Brasília, a necessidade da construção desse pacto.

    Como parece que estamos falando num mundo de surdos – em que as pessoas não escutam, não avançam –, resolvemos aprovar – e aprovamos hoje –, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, essa audiência pública no próximo dia 5 de dezembro de 2016, aqui no maior auditório do Congresso Nacional, que é o Auditório Petrônio Portella.

    Esperamos estar com a Casa cheia de você, morador dos condomínios; de você, morador das novas cidades; de você, do Sol Nascente, que tem sofrido tanta ameaça; de você, morador lá do Morro da Cruz, do Porto Rico, de Sucupira e das diversas cidades de Brasília, que vive constantemente ameaçado; dos moradores de Vicente Pires, nobre Senador Paulo Paim; dos moradores em terras públicas da União, que estão repassando e discutindo com o Governo do Distrito Federal uma regularização e que, de repente, veem suas casas derrubadas – igual aos pobres moradores da Chácara 200, lá em Vicente Pires, que hoje vivem lá sobressaltados, pessoas doentes, pessoas internadas, tendo que fazer tratamentos psiquiátricos por causa dessa violência sem tamanho na Capital do nosso País.

    Então, isso é inadmissível, ainda mais em um direito constitucional, em um direito sagrado da moradia. Nós, que moramos num País imenso, de dimensões continentais, como o Brasil, não podemos ser coniventes e colaborar com esse tipo de situação.

    Então, nessa audiência pública que visa à construção desse pacto, esperamos contar com a presença da SPU, do Incra, do Ibama, do ICMBio – órgãos importantes da União –, da Agefis, da Segeth, da Terracap, do Ibram, do próprio Governador do Distrito Federal – que estou convidando para estar nessa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos –, do Secretário Especial de Direitos Humanos – que estou convidando – e também de pessoas vítimas dessa violência descabida aqui nas nossas barbas, na nossa cara, na cara do Poder Nacional, que é o Congresso Nacional.

    Então, todos que nos ouvem – inclusive aqui, no Senado Federal, temos vários servidores que têm parentes, amigos, moradores das novas cidades, dos condomínios – são convidados a colaborar com essa grande proposta para construirmos um pacto por Brasília.

    Já conversei com o Presidente da OAB, Juliano Costa Couto, e a OAB estará presente, colaborando com essa questão. Estou conversando com pastores, com padres, com as pessoas dos templos religiosos, para que possamos, de fato, sentar à mesa, dialogar, tirar uma fotografia e todos trabalharmos pela regularização fundiária...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... pelo título de cidadania da nossa população do Distrito Federal.

    Esperamos que o Ministério Público – e eu vou visitar pessoalmente o nosso Procurador de Justiça do Distrito Federal – possa construir esse pacto por Brasília, pela regularização fundiária, construindo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sob a própria coordenação do Ministério Público e dos envolvidos, para que superemos esse grave problema que assombra a todos nós.

    Terminando, nobre Senador Paulo Paim, há uma cidade pioneira que fez com que Brasília surgisse: a nossa querida Candangolândia.

    A Candangolândia, nesta semana, fez o seu 60º aniversário. São 60 anos de vida. Brasília tem 56 anos de existência. A Candangolândia, cidade dos pioneiros do Distrito Federal, Srªs e Srs. Senadores, cidade que nasceu para que Brasília pudesse nascer, completou 60 anos de fundação no dia 3 de novembro.

    A pequena Região Administrativa só se tornou uma cidade em 1989, mas a sua história – e a de seus pioneiros – começa algumas décadas antes, nobre Senador Paulo Paim. Isso é um pouco da história do Distrito Federal.

    Os primeiros operários chegaram cheios de esperança ao Planalto Central em 1956. Vinham de todas as partes do Brasil para buscar os empregos criados pela construção de uma nova cidade, de uma nova Capital. Inicialmente, abrigaram-se em humildes barracas de lona, numa área a pouco mais de 10km dos canteiros das obras do Plano Piloto. Era um espaço em urbanização incipiente, conhecido, então, como "Lonalândia", nobre Senadora Vanessa Grazziotin. Essa é a história da construção de Brasília, para onde vinham os nossos amigos nordestinos. Brasília é uma das maiores cidades nordestinas do Brasil. Aqui, quase metade da população é de origem nordestina. E eles vieram para ajudar a construir a nossa cidade.

    Brasília foi saindo do papel, desafiando o calor ardente do Cerrado, ao mesmo tempo em que o vizinho acampamento dos trabalhadores, chamados candangos, crescia e se consolidava. Com o passar do tempo, vieram postos de saúde, a escola, os dois restaurantes e algumas simpáticas casas de madeira.

    Em rústicas avenidas sem pavimento, circulavam centenas de brasileiros de diversas partes do Brasil. Seus braços tornaram possível o audacioso projeto da construção de Brasília, concebido por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Sua determinação rendeu ao termo "candango" um novo sentido, sinônimo de tenacidade e resiliência, depois de se estabelecerem por aqui, apesar das dificuldades enfrentadas desde a chegada.

    O nome que hoje ostenta a Região Administrativa nº 19 do Distrito Federal – Candangolândia – não poderia ter uma origem mais altiva e inspiradora, nobres Srªs e Srs. Senadores.

    Atualmente, há cerca de 20 mil habitantes na pequena cidade-satélite. Encravada numa área de tombamento histórico de Brasília, tem limitações estritas à sua expansão territorial, o que contribui para que mantenha um certo ar de cidade do interior, muito apreciado pelos moradores.

    São os pioneiros e seus descendentes, cujo trabalho e trajetória se confundem com a história da Capital Federal.

    A antiga igrejinha São José Operário, inaugurada em 1957, também é motivo de grande orgulho para os locais e para todos nós brasilienses, de fato ou de coração, como eu, que sou goiano, de Corumbá de Goiás, mas que estou em Brasília há praticamente 50 anos – eu tenho 56, sou da idade de Brasília. Restaurada e devolvida à comunidade em 2014, o prédio de madeira da Igreja São José Operário foi tombado como patrimônio cultural do Distrito Federal.

    Além da igrejinha, nobre Senador Paulo Paim, nobre Senadora Vanessa Grazziotin, está restaurado e aberto à visitação pública, desde 2012, o primeiro cofre público do Distrito Federal, que guardava, à época da construção da Brasília, os envelopes com os pagamentos dos operários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). No mesmo edifício, funciona ainda a Biblioteca Pública da Candangolândia.

    A área que a Candangolândia ocupa é uma ilha urbana que convive de forma saudável com a reserva ambiental que a envolve. Encontra-se em um importante corredor ecológico, do qual fazem parte os córregos Riacho Fundo, Guará e Vicente Pires.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Estou concluindo, nobre Senador Paulo Paim.

    Esses cursos d'água reabastecem o Lago Paranoá e são fundamentais para o equilíbrio climático de boa parte do Distrito Federal.

    Seis décadas separam o acampamento humilde original da cidade de hoje, com as ruas limpas e organizadas, diversificado comércio local e boa estrutura urbana. A vocação de cidade dormitório dos primórdios ainda persiste, em uma frutífera relação de simbiose com as regiões administrativas vizinhas, principalmente o Plano Piloto. As casinhas de madeira foram quase todas substituídas por construções de alvenaria. Já há quatro escolas e postos de polícia civil e militar para atender a população local.

    Um dos filhos ilustres desse subdistrito – eu não poderia deixar de mencionar – é o brilhante advogado, nosso amigo e consultor jurídico no meu gabinete: José Carlos de Matos. Ele é servidor desta Casa – com quem tenho o prazer de trabalhar aqui, no Senado –, Diretor Jurídico do Sindilegis, o sindicato que defende os trabalhadores desta Casa, além de irmão do nosso amigo José Roberto, secretário que nos ajuda o tempo inteiro aqui, do nosso lado. Bom de caneta é assim: passa no concurso sem nenhum tipo de problema, não é, Zé? Você e o Zé Carlos são bons de caneta, porque o concurso do Senado é um dos maiores e mais difíceis do País.

    No passado e no presente, Brasília e sua Região Administrativa XIX estiveram integradas social, econômica e culturalmente para benefício mútuo. Esperando que essa cooperação perdure e siga proveitosa para ambas as cidades, dou os meus parabéns a nossa Candangolândia e a todos os seus moradores.

    Era o que tinha a dizer, meu nobre Presidente.

    Muito obrigado pela atenção.

    Queria dizer ao senhor que inclusive meu pai é um pioneiro desta cidade. Meu pai, Deus já o levou...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... mas, quando foi construída essa cidade, quem trazia suprimentos de carne eram três fazendeiros: meu pai, João da Silva Lima, cidadão honorário desta cidade, mas da região de Corumbá de Goiás; Afonso Roriz, tio-avô do nosso querido Joaquim Roriz – do Distrito Federal – e meu padrinho de Igreja Católica; e João Mariano, outro fazendeiro da região de Leopoldo Bulhões.

    Muito me orgulha estar hoje como Senador da República nesta Casa, representando o Distrito Federal e lembrando esses fatos históricos.

    Muito obrigado, nobre Sr. Presidente.