O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente sainte e entrante – temos ali dois Senadores: Senador Cidinho presidindo e Senador Paulo Paim ao seu lado –, Senadora, é uma satisfação estar aqui, nesta tribuna, no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está votando pela admissibilidade da PEC 55, conhecida como PEC do teto e rebatizada pelo Senador Ferraço como a PEC da responsabilidade fiscal, das contas públicas organizadas, das contas públicas que não desorganizam a economia e que não provocam esse desastre lulopetista dos 12 milhões de desempregados apurados pelos institutos de pesquisa e de mais 10 milhões que já cansaram de buscar emprego e que, de qualquer maneira, se encontram em situação semelhante.

    Fui antecedido aqui por dois sócios-fundadores, dois sócios eminentes do estelionato eleitoral de 2014, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Humberto Costa. O estelionato, já no dia seguinte à eleição, começou a se tornar público para todo o Brasil e nos fez penar durante 15 meses, 16 meses, 17 meses, com a tragédia desse dito segundo mandato Dilma, lulopetista, um desastre.

    O que é impressionante, Sr. Presidente, é ver a Senadora Vanessa no seu solilóquio, como mencionei ontem, de novo, falando com ela própria, porque o Brasil já não escuta isso. É tal a quantidade de mentira, é tal a quantidade de reflexões que procuram, de algum modo, eximi-los dos crimes todos que cometeram que não se pode dar ouvido a isso, mas, já que ela vem aqui e fala, é importante que possamos mencionar. Ela não está preocupada nem com os Estados Unidos, que foi o pretexto da fala dela, nem com o Brasil. Ela está preocupada com a sua sobrevivência, até porque o Partido ao qual ela pertence saiu muito mal nessas últimas eleições, saiu em uma situação deplorável, saiu em uma situação de absoluta rejeição da opinião pública.

    O Partido dos Trabalhadores vai governar cidades que, em um País imenso como o Brasil, acolhem 6 milhões de brasileiros. Infelizmente para eles, esses terão gestões petistas, sendo que o padrão petista de gestão é o padrão do desastre, sempre caminhando na direção do desastre. Enquanto há bonança, eles dilapidam a bonança; depois, eles xingam os que querem tirá-los do poder. Aqui eles foram tirados do poder, e a opinião deles, hoje, vale a expressão que eles têm: quase nenhuma na sociedade. Portanto, vão continuar xingando.

    “Aqui, no Brasil aconteceu algo semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos, só que aqui foi um golpe, não foi impeachment”. É uma recusa total à realidade. “Foi uma maioria eventual”. É uma maioria que está se consolidando, tanto na Câmara como no Senado, e tem nos permitido votar matérias relevantes e cruciais para que o Brasil saia desse buraco em que eles nos deixaram; é uma maioria consistente e comprometida para sair da crise, criar credibilidade e fazer voltar o emprego.

    Eles estão desesperados, porque achavam que, nos seus procedimentos não republicanos, nas suas práticas totalmente condenáveis e tornadas públicas pela Operação Lava Jato e por outras, iriam se perpetuar no poder, iriam conseguir mentir para todos durante todo o tempo. Deram com os burros n’água e estão aí em um desassossego, em um desespero... E há a reiteração da mentira, sucessivamente. Não sabem nem o que estão dizendo, quando dizem, por exemplo, que nós queremos acabar com a Lava Jato. Não, nós queremos que o pessoal do PT, o lulopetismo, pague pelo que fez, e a Lava Jato está impondo penalidades e responsabilidades a essa gente e deve continuar. É fundamental que ela continue e vai continuar. Os brasileiros querem isso. Aí falam de um projeto neoliberal. E o projeto deles? Foi o projeto da pilhagem, do assalto aos cofres públicos, da roubalheira, da má gestão que destruiu as empresas estatais. Quase afundam a Petrobras.

    Há sentido em ficar respondendo a essa gente? Há o sentido da reiteração desses crimes todos cometidos pelo lulopetismo, do qual a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Humberto Costa foram sócios atuantes, ativos e, hoje, no desespero da derrota, se sentem na obrigação de vir aqui tentar nos contrabandear mentiras.

    Vamos pegar a PEC do teto. O Senador disse: "Amarra por 20 anos". Mentira, Senador! Não seja mentiroso! Não ocupe o plenário do Senado e a TV do Senado para falar mentira! A PEC determina que, de fato, durante 20 anos, viveremos sob esse regime do teto, que obriga o Governo a gastar, no ano seguinte, no Orçamento, o Orçamento do ano anterior mais a inflação do ano anterior, mas, depois de 10 anos, é possível, a cada período de governo, fazer mudanças na emenda constitucional. E, todos os anos, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, poderá modificar, inclusive, investimentos na área da saúde e da educação, ampliando esses investimentos desde que reduza em outras áreas. O total não pode ser mexido, ele será corrigido pela inflação, não sofrerá nenhuma perda – esse é o primeiro ponto –, mas o Senado pode, eventualmente, achar que tem que acrescentar recursos nessa ou naquela área, sendo que aí vai ter que tirar de algum lugar.

    Segundo, o Senador Humberto Costa precisa saber fazer conta. Fazer conta é elementar, sobretudo para um homem público. É por isso que eles trataram as contas públicas com tal desdém, com tal irresponsabilidade, porque eles achavam que podiam pilhar todo tempo e não sofrer nenhuma consequência, e as contas públicas não iriam ficar tão deterioradas como estão hoje. Ele disse o seguinte: "O Relator da PEC, Eunício, lá na Comissão de Constituição e Justiça, está dizendo que, já no ano que vem, teremos recursos adicionais na saúde, mas não teremos, porque caiu a receita. E, no cair da receita, a porcentagem cai também". Enfim, é um raciocínio de quem não está aqui para explicar, de quem não está aqui interessado em debater ou discutir coisa alguma. A verdade é a seguinte: neste ano, são mais ou menos R$100 bilhões destinados à saúde pública no Brasil – equivalem a 13,2% do Orçamento deste ano. No ano que vem, o piso da saúde não será mais 13,2%, será 15% – ele vai aumentar 1,8. Isso significa que nós teremos mais 1,8, no Orçamento do Brasil, além do orçamento da saúde deste ano no orçamento da saúde do ano que vem, mais o reajuste da inflação deste ano. Então, nós teremos, no ano que vem, provavelmente, algo em torno, no total, a vinte e poucos bilhões a mais no orçamento da saúde sobre este ano. E ele vem aqui e diz que isso não é verdade. E nem é capaz de sustentar um debate. Se estivesse aqui, eu daria a palavra a ele. Vem aqui mentir, vem aqui tentar enganar os brasileiros, enganar as pessoas. No que se refere à educação, é a mesma coisa. Ele só grita: "Tem razão, vai reduzir a educação". Vai nada, Senador! Vai manter como piso 18%. E, se o Congresso Nacional, no Orçamento do ano que vem para 2018, quiser acrescentar recurso, poderá fazê-lo. "Não, porque querem privatizar a educação". Bando de mentirosos! Nem votaram agora o recurso para pagar o Fies. Fizeram um programa sem sustentabilidade. Demagogos, gente que não tem compromisso com programas sustentáveis.

    Depois deles, é aquela frase que os franceses usam muito: depois de nós, o dilúvio. De nós, eles receberam uma herança bendita. Agora, eles querem nos jogar um dilúvio, mas nós estamos construindo não só a Arca de Noé, mas um País novo. Não é fácil. Os desafios não são pequenos, mas não serão essas reiterações mentirosas, desonestas que eles fazem aqui todos os dias... Eu, como disse ontem, virei todos os dias aqui falar após a fala deles, para desqualificar essas mentiras.

    Inclusive, eu imaginei que a Senadora tivesse tido um ato de lucidez e ia tentar fazer uma análise do resultado das eleições americanas. Não. Nem isso. Ela só gritou aqui um pouco contra o novo eleito. De fato, há preocupações. Até para a recuperação do Brasil, para o crescimento do Brasil, é importante que as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos continuem crescendo, ou melhor, voltem a crescer. É nisto que o Governo Temer e o Chanceler José Serra se empenham hoje, entre outras coisas: ampliar o espaço de comércio exterior para os produtos brasileiros, não só commodities, mas produtos de toda natureza e serviços. Enfim, é ação proativa, ação para sair da crise; não é ideologia velhaca de dar dinheiro para governo quebrado e irresponsável, como esse governo venezuelano e outros, e dar dinheiro que não é escriturado, para receber em troca favores que não podem ser tornados públicos – mas agora estão ficando públicos. Essa velhacaria petista no comércio exterior e na diplomacia internacional. Enfim, com relação ao novo Presidente agora eleito – que já, na primeira fala dele, moderou bastante o que vinha dizendo antes –, depois de uma campanha eleitoral americana que parece ter sido uma das que tiveram um nível menos apreciável dos últimos anos, a nossa expectativa é de que realmente o novo eleito tenha uma postura não belicosa, não belicista. E, pelo contrário, o que o mundo espera de uma nação como os Estados Unidos é um compartilhamento positivo, com o sentido de estimular o crescimento, estimular a boa relação entre os povos, atuar conjuntamente para evitar conflitos, e não o contrário disso. Enfim, não foi isso o que ela quis falar. Ela quis usar como pretexto a crítica ao novo Presidente americano para fazer críticas a nós que estamos aqui hoje governando o Brasil. O que ela fala é um "samba do crioulo doido", como dizia o grande Stanislaw Ponte Preta.

    Sr. Presidente, eu queria também, pela oportunidade, dizer que não é de hoje o horror desses petistas, do lulopetismo e dos seus associados a qualquer procedimento de integridade, transparência e equilíbrio nas contas públicas. Em 2000, já na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, disseram coisas terríveis aqui – a Senadora Heloísa Helena, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Roberto Saturnino. Como esses não estão mais aqui, eu não vou me referir a eles. No entanto, eu vou me referir ao Senador Roberto Requião, que, naquele momento, disse que "estamos revogando a República, estamos restabelecendo o Império e transformando os governos de Estado e prefeituras em satrapias". Tudo isso porque o Governo Federal quis fazer a Lei de Responsabilidade Fiscal, Senador José Agripino, uma lei que foi fundamental para que o Brasil recuperasse credibilidade e tivesse contas públicas organizadas. Votaram contra. Sempre votam contra. Sempre são o quanto pior melhor.

    Brasileiros, entendam isto: petismo, hoje, exclusivamente o quanto pior melhor. Como eles estão no pior, eles querem trazer o Brasil inteiro para o pior. Felizmente, eles não vão conseguir.

    Quero fazer, por último, Sr. Presidente, um registro de história. Espero até que algum Senador do PMDB, Senadora Simone Tebet, possa também fazê-lo. O PMDB lançou um belo livro hoje chamado: 50 anos – PMDB, o Partido que muda o Brasil. De fato, é um texto muito interessante porque vem desde a fundação do PMDB. E nós do PSDB praticamente todos somos originários do PMDB, desde o início do Partido, quando os partidos, Sr. Presidente, foram extintos, as garantias suspensas, e a eleição passou a ser indireta. Isso foi um passo seguinte da consolidação da ditadura instaurada em 1964.

    O livro é uma boa oportunidade para se acompanhar esses 50 anos da história do Brasil. Quero dizer que o PMDB fez muito bem em reverenciar a sua própria história, que está, realmente, muito associada à luta pela democracia no Brasil, onde uma figura reverenciada aqui certamente se destaca. Por essa foto emblemática, pode-se ver o quanto essa figura – refiro-me ao Dr. Ulysses Guimarães –, durante anos e anos aqui, nesta Casa e no Congresso Nacional, conduziu, em boa medida, o processo pelo restabelecimento da democracia no Brasil. Essa imagem do Dr. Ulysses não é um retrato, mas um pequeno desenho da silhueta dele, que esteve no PMDB desde a fundação do Partido até a sua morte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Senador José Aníbal.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Pois não, Senador José Agripino.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Uma observação rápida. Eu acho que V. Exª me permite até porque o tempo de V. Exª ainda comporta duas observações sobre o discurso de V. Exª por onde V. Exª terminou, que é o posicionamento dos petistas da Base do antigo governo com relação à PEC 55, que é a PEC 241. É impressionante, é absolutamente inacreditável a forma como eles abordam o assunto, como se eles estivessem estado ausentes do poder nos últimos 13 anos! É como se não tivessem sido eles os responsáveis pela troca de uma dívida externa barata por uma dívida interna caríssima, que levou o Brasil à ruína. É de R$4 trilhões, hoje, a dívida pública interna do Brasil, que leva a taxa de juros aos níveis incivilizados e imorais que o Brasil é obrigado a praticar, pois, do contrário, o brasileiro não empresta ao Governo: não compra o CDB, não financia a dívida interna; como se eles não fossem os grandes culpados de, quando o Brasil começou a descer a rampa, quando as commodities, quando a renda brasileira começou a cair, eles não tivessem tido o mínimo de acuidade de gestão para acender a luz amarela e diminuir a gastança. Pelo contrário, aceleraram a gastança, cometendo todo tipo de irresponsabilidade e levando o Governo à perda absoluta dos créditos. A grande diferença entre Temer e Dilma – e são muitas diferenças – é que Dilma era uma mulher que tinha 80 votos na Câmara; Temer tem 360. Ele é capaz de fazer as mudanças que o Brasil precisa fazer para consertar a lambança que eles fizeram com o Brasil.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – É impressionante, Senador José Aníbal, a desfaçatez com que eles abordam o assunto, como se eles não tivessem nada a ver com o que estamos sendo obrigados a fazer: a PEC da limitação de gastos para impor ao Orçamento Federal uma limitação de gastos para consertar o Brasil!

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Para o Governo, seria ótimo não ter limitação e continuar gastando como eles gastavam: irresponsavelmente! Mas, não! O atual Governo está se impondo uma restrição em benefício da saída que o Brasil precisa encontrar. E aí vêm as manifestações demagógicas. É absolutamente inacreditável...

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso aí.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... a cara de pau, a cara de pau dessas pessoas! Eu quero louvar V. Exª pela abordagem do assunto, assunto ao qual eu agrego estas minhas modestas contribuições.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Muito bem.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – O segundo é a eleição de Donald Trump. Não fui eu, foi o mundo todo que despertou hoje com uma enorme surpresa. Ele foi eleito pelo voto direto. Pelo sistema americano, ele é o Presidente eleito e do Partido Republicano. Veja V. Exª que o Partido que eu presido, o Democratas, faz parte de algumas organizações internacionais. No campo das Américas, nós fazemos parte da IDU. Na IDU, o nosso parceiro é o Partido Republicano. Eu já tive algumas reuniões em Washington, nos Estados Unidos, e em fóruns internacionais, com o Partido Republicano. A figura que para mim significa, na verdade, na verdade, a referência ao Partido Republicano é o McCain, que foi candidato à Presidência e que, durante a campanha, manifestou clara divergência em relação à postura de Donald Trump – claríssima, frontal –, retirando o apoio a Donald Trump. Eu não quero aqui dizer que estou feliz ou infeliz. Quem tem que estar satisfeito ou não é o povo americano que votou. E democracia é boa porque entrega o poder a quem o povo acha que deve ocupá-lo. E assim aconteceu com os Estados Unidos da América. Deus queira que Donald Trump adquira experiência política para governar a maior nação do mundo, o maior mercado do mundo, o país que, para onde se inclina, leva o mundo.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso aí.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Leva a China, leva a Europa, leva o mundo todo por conta do tamanho do mercado, da capacidade tecnológica que o país e a sua sociedade detêm. As melhores universidades do mundo estão lá. Das dez maiores economias, a primeira, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta, a sétima e a oitava maiores estão nos Estados Unidos. E por aí vai. E agora é Donald Trump que vai governar o país. Sabe qual é a minha grande preocupação? É que Donald Trump nunca foi secretário de Estado, secretário municipal, prefeito, governador. Nunca exerceu coordenação de discussões políticas com quem representa a sociedade...

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Entre iguais.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Esse é o meu medo. Esse é o meu receio.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É verdade.

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – É esse o meu receio. Homem público tem que ter carreira, tem que passar por etapas para aprender. Até em campanha eleitoral – é verdade que ele aprendeu bastante nessa campanha eleitoral. Ele aprendeu que é preciso fazer e como fazer. Não é impor, é como fazer. Eu espero que a campanha eleitoral tenha dado ao Donald Trump o devido ensinamento para que ele tenha – firmeza de posições, ele tem – a humildade para governar, entendendo que os Estados Unidos são o centro do mundo e que não dá para governar a América como se ela fosse um país voltado para dentro de si próprio. A realidade do mundo é que a América faz parte de um sistema global, em que, se ele perfurar o balão, o balão explode e a consequência é estratosférica. É isso o que eu acho. O meu Partido – digo a V. Exª – é filiado à IDU, que tem, dentro dos seus quadros, o partido republicano.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Eu não quero fazer avaliação positiva nem negativa sobre as ideias ou sobre a eleição de Donald Trump. Apenas acho que ele precisa fazer uma reflexão de humildade e entender que a atividade política é para quem tem a experiência política. Espero que a campanha política tenha dado a ele a devida experiência para entender que a América é para os americanos, sim, mas a América é patrimônio do mundo. Obrigado a V. Exª.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Muito bom! Muito obrigado, Senador José Agripino.

    Eu também desejo, tanto quanto o senhor, que aquele muro a que ele se referiu seja meramente retórico e que aquele muro não tenha nenhum significado objetivo, material, não se realize.

    Quero também dizer, Senador Cidinho – além de agradecer pelas concessões em matéria de tempo –, que nós aqui, enquanto eles estão lidando com os problemas deles lá, com seus desafios, temos o nosso grande desafio e o estamos enfrentando: recuperar a credibilidade e, sobretudo, recuperar o emprego para os brasileiros.

    Muito obrigado.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não sei se já foi registrada, Presidente, a presença do ex-governador de Mato Grosso do Sul e ex-Deputado Federal André Puccinelli, que está aqui nos visitando.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Senador Medeiros, não havia visto o seu pedido de aparte, mas sinta-se à vontade.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se o Presidente me conceder, é rapidinho.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Só diria, Senador Aníbal, que, se fosse no futebol, se fosse um pênalti, o seu discurso teria sido forte, certeiro e no canto. Realmente, nós estamos no momento em que o Brasil precisa arrumar uma situação que não foi criada por este Governo e nós temos de ficar ouvindo, a cada dia – e vou falar, não vou dourar a pílula –, mentiras, mentiras e mentiras. Aliás, esse partido que saiu do poder, junto com os seus anexos, tem uma estratégia, Senador Cidinho, que é, primeiro, rotular a política do seu adversário e, depois, falsear o tempo inteiro. Rotula, falseia e ilude. E, nesse momento, querem fazer o que com o País? Querem conturbar tudo, querem jogar a população contra o Governo, sem a menor preocupação de se o Brasil vai se arrebentar, porque o que está em jogo aqui, para eles, Senador Aníbal, não é o Brasil. Como dizia Antônio Carlos Magalhães, saudoso ex-Presidente desta Casa: "O Brasil dessa gente se chama dinheiro". E isso ficou claro quando eles se propuseram a proteger os bens da Petrobras contra terceiros.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Só um momento, antes de V. Exª concluir.

    Registro a presença dos alunos da Faculdade de Direito Pio XII, de Vitória, no Espírito Santo. Em nome do nosso Senador Ricardo Ferraço, Magno Malta e também da Senadora Rose de Freitas, sejam todos bem-vindos à nossa Casa sempre. Obrigado.

    A Mesa e a Presidência registram também a presença do nosso ex-governador do Mato Grosso do Sul, Deputado Federal André Puccinelli.

    Pode seguir.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Agradeço, Presidente. Já conclui. Era só isso.