Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Partido dos Trabalhadores pelos argumentos contrários à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Partido dos Trabalhadores pelos argumentos contrários à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal.
Aparteantes
Zeze Perrella.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2016 - Página 31
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MOTIVO, APARELHAMENTO, ESTADO, DISCURSO, AUSENCIA, VERDADE, FUNDAMENTAÇÃO, TEORIA, JOHN MAYNARD KEYNES, ECONOMISTA, OBJETIVO, DIVISÃO, POPULAÇÃO, OPOSIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Raimundo Lira, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, nós estamos, neste momento, discutindo a PEC 55. Passamos a manhã toda ouvindo os votos tanto do relator quanto os votos em separado, e é muito importante que nós, Senador Zeze Perrella, possamos ganhar aqui no voto, mas também precisamos ganhar as ruas. E por que isso?

    Porque o partido que saiu do poder se notabilizou, aliás ele se firmou, ele chegou ao poder através de um alicerce de areia, de um alicerce mentiroso. Chegou através de mentiras, mentiras e mentiras; através da construção de um discurso de dividir o Brasil entre nós e eles, de criar um roteiro como se fosse Hollywood, onde você cria um vilão e, a partir dali, o mocinho começa a combater o vilão para ganhar o público no final. Esse sempre foi o roteiro e a forma de se conduzir do Partido dos Trabalhadores e, a partir daí, de todos os que o acompanhavam. É um roteiro clássico, definido, onde não se discute o tema em si: combate-se o dono dos argumentos, desconstroem-se as pessoas, torcem-se os fatos. Essa que é a forma de agir do partido.

    Neste momento em que a gente discute a saída para essas dificuldades econômicas, eles se portam de que forma? Portam-se como se nunca tivessem estado no governo. Portam-se como se nunca tivessem administrado a Petrobras. Eles têm a cara de pau, me perdoem o termo, de vir aqui e defender pré-sal, defender petróleo e defender a Petrobras. Veja se pode! Eu não sou daqueles que ficam apontando o dedo, mas ver o PT defendendo a Petrobras neste momento é demais para qualquer um.

    Da mesma forma, passaram-se 13 anos, Senador José Perrella, e não fizeram nada para melhorar os índices do Brasil em termos de educação. Ano após ano, os índices eram cada vez mais tenebrosos, mais ruins; nada foi feito. Aliás, no apagar das luzes... Em 2014, no programa eleitoral – acabei de passar um vídeo aqui –, a candidata a Presidente defendia esses mesmos pontos da reforma do ensino; mas agora o que fazem o Partido dos Trabalhadores e seus puxadinhos? Eles são contra a medida provisória que reforma o ensino. Eles pegam e levam os estudantes não a trazer uma argumentação contra a medida provisória, mas a cometer atos de violência, atos de agressão física. Poderiam usar, inclusive, isso: já que eles defendem tanto o debate, poderiam defender o debate, fazer debates. Não: eles estão invadindo escolas. Eles estão fazendo com que os estudantes pensem que a reforma do ensino é uma coisa má.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senador Zeze Perrella.

    O Sr. Zeze Perrella (Bloco Moderador/PTB - MG) – Senador Medeiros, parabéns pela sua lucidez de sempre. V. Exª, para mim, é um dos melhores Senadores desta Casa. O que me deixa às vezes pasmo, Senador Medeiros: um governo que defende o MST, que defende invasões, que defende ocupação de escola, prejudicando milhares de estudantes que foram fazer o Enem, está preocupado com a educação? Se estivesse preocupado com a educação, Senador, não tinha perturbado as provas do Enem, defendendo a invasão. Uma menina de 16 anos, com todo o respeito que tenho, descobrimos depois – fez um discurso aí que comoveu o Brasil, e o Lula ligou para ela dando os parabéns –, viemos a saber depois que era uma militante do PT. O pai deve ser pago, não é? O pai, comprovadamente militante do PT, defendendo invasão de escola!

    E o respeito às outras pessoas, que querem estudar? Isso é um absurdo! Então, é um partido que só tumultua. Agora, vêm falar que estão preocupados com a educação. Nunca estiveram preocupados com a educação. O que a educação do Brasil cresceu nesses anos de gestão do PT? São uns baderneiros, uns baderneiros. Causa-me realmente asco quando vejo o ex-Presidente Lula viajando pelo Brasil inteiro pregando a baderna. O que Michel Temer está fazendo nada mais é do que gastar o que tem. As pessoas precisam entender que orçamento é orçamento. É como um pai de família cujos filhos começam a pedir dinheiro de mesada. Ele não tem o dinheiro para dar e vai se endividando e dando uma mesadinha. Os filhos não querem que aquela mesada acabe nunca, pois vai acabar a boa vida. Você tem de viver dentro do seu orçamento. O Brasil está desmoralizado lá fora por causa do desequilíbrio das contas públicas. Você não pode gastar o que você não tem. Não tem nada a ver uma situação com a outra. Se tem pouco dinheiro para tudo, vamos dividir esse dinheiro direitinho, de um jeito que a saúde seja privilegiada, que a educação seja privilegiada, mas dentro daqueles recursos que nós temos. Não se pode gastar o que não se tem. Por isso é que este País acabou. Por isso é que esses baderneiros acabaram com o nosso Brasil. Era o que tinha para dizer, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Zeze Perrella.

    Dentro desse raciocínio de V. Exª, eu continuo. Há poucos momentos discutíamos na Comissão de Constituição e Justiça, e defendiam que o Brasil deveria continuar gastando. A retórica do Partido dos Trabalhadores aqui na Casa é a seguinte: o Brasil, daqui para a frente, vai se acabar porque o Governo está querendo ter um limite de gastos.

    Senador José Perrella, tenho dito que meu pai é um homem analfabeto – talvez esteja me ouvindo neste momento –, mas desde que eu era criança lá em casa tinha uma PEC 55. A ordem lá era não gastar mais do que recebíamos no final do mês. Mas essas pessoas estão usando argumentos pseudocientíficos e citando Keynes, um grande teórico da economia. Eles pegam a teoria do Keynes e tentam justificar. Keynes, em determinado momento, disse que o governo poderia, de forma autônoma, no momento em que a economia estivesse em retração, no momento em que a economia estivesse em depressão, gastar mais – e já está endividado – para poder fazer a economia girar, criando uma demanda; aí, a oferta viria por si, logo em seguida, e a economia se restabeleceria. Esse raciocínio é interessante, mas funcionou – e funciona – sazonalmente, em alguns momentos. Ele criou... É bom dizer que Keynes criou... Muitos economistas dizem que ele criou esse raciocínio para um outro tipo de... Não foi para a democracia. Ele criou para a chamada aristocracia, onde o governo escolhia o que melhor havia de inteligência no meio para geri-lo.

    Bem, em nosso sistema democrático, nós estamos sujeitos a ter pessoas extremamente populistas. Como disse o Presidente ontem, não existe coisa melhor para você se tornar uma pessoa popular do que gastar a bambu, como se diz lá no Nordeste. Senador Zeze Perrella, se V. Exª chegar aqui ao Senado ou lá em Minas Gerais, aos seus eleitores, e, para todo mundo que chegar pedindo um dinheirinho, o senhor colocar "cenhão" no bolso, o senhor, em Minas Gerais, dentro de pouco tempo será o sujeito mais popular que existe. Não que V. Exª não o seja, mas eu pergunto: suas finanças aguentariam um populismo como esse?

    Não aguentam. Um país não aguenta, ninguém aguenta o populismo de gastar indefinidamente. E o que essas pessoas estão propondo – é bom que o povo brasileiro saiba – é que se gaste indefinidamente, perdulariamente. Não era isso o que Keynes defendia. Keynes defendia que, num momento, como remédio, você fizesse um aporte para fazer a economia andar. Mas desde a época do Collor os governos sempre gastam mais do que arrecadam.

    Mas eles estão agora fazendo esse proselitismo, essa mentirada para enganar o povo brasileiro, dizendo: "Olha, vai acabar com a saúde, vai acabar com a educação..." Não. Esses serviços vão acabar se nós continuarmos gastando sem limites, porque é isso o que acontece. O que eles estão propondo aqui é que, havendo uma fogueira, venhamos apagar o fogo jogando um balde de gasolina, porque já estamos muito endividados. E estão dizendo o seguinte: "Não, mas e os juros? E os juros? Não vão atacar os juros?" Só há um jeito de pararmos de pagar juros: parar de dever, porque, no momento em que você vai a um agiota, Senador Flexa Ribeiro, ele vai cobrar juros. Não há essa conversinha fiada: "Olha, estão entregando o País para os banqueiros, estão cortando dos trabalhadores e estão deixando os bancos recebendo juros".

    Ora, pegou-se dinheiro. E sabem para quê? Não foi para a educação que se pegou dinheiro. Pegaram dinheiro, gastaram perdulariamente – não para aquecer a economia, mas para construir um estádio para o Corinthians, porque o Lula torcia para o Corinthians; foi para construir obras faraônicas. Foi isso o que aconteceu no Brasil. E agora, vêm defender Keynes aqui. Ora, Keynes não defendia isso. Aliás, boa parte dessa gente fala em Keynes sem ter lido Keynes; falam em Marx, Senador Tasso Jereissati, sem nunca terem lido Marx. Torcem tudo em uma panela só e jogam para as pessoas.

    Foi isso o que fez a derrocada do Partido dos Trabalhadores. Ele ruiu porque o prédio era bonito, mas o alicerce era de areia, era feito de mentira. E o que querem fazer agora? Querem que o Governo gaste. E vai pagar quando? "Depois a gente paga". Isso é preocupante. Eu não quero ser rançoso, mas preocupa-me que vamos nesse discurso, porque nesse momento boa parte dos servidores – digo isso preocupado com os servidores públicos – deste País já está recebendo os seus salários atrasados, porque os governos dos Estados não estão conseguindo fazer frente às despesas. Boa parte dos Municípios não está dando conta de pagar a folha. E em breve, se não dermos um freio de arrumação, vamos estar da mesma forma na União.

     Então, neste momento, é muito importante o esclarecimento, é muito importante, inclusive, a base de comunicação do Governo saber se comunicar, para que a população entenda que o objetivo da maioria dos discursos aqui é criar o medo, criar o caos e criar um vilão, criar um vilão para que possa, através desse vilão, do combate a esse vilão, o Partido dos Trabalhadores se religar com as suas bases.

    Eles querem voltar ao primeiro amor. E por que eu digo voltar ao primeiro amor? Porque, nesses 13 anos, Senador Raimundo Lira, não foi com o primeiro amor que o Partido dos Trabalhadores esteve na cama. Não foi. Foi com o "rentismo", foi com a banca, foi com as elites tão criticadas. E não estou fazendo juízo de valor; eu estou dizendo que não foi com a base proletária que eles governaram... Foi com as campeãs.

    Quando nós estávamos na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos, e perguntamos ao então ministro do Banco Central, Secretário do Banco Central, o Diretor do Banco Central Tombini, ele disse: "Nós escolhemos as campeãs", que eram as maiores construtoras, e fizeram ali a sua relação, o seu capitalismo de Estado, que talvez seja o pior que existe.

    V. Exª é empresário, e eu creio que entende bem disso, não tenho dúvida que entende bem disso. A pior coisa é o capitalismo do Estado, porque, se você tem sua empresa e o seu vizinho, o seu concorrente, é aquinhoado, é amigo do poder, ele vai ter todas as benesses e vai quebrar a sua empresa.

    Cito aqui, por exemplo, o caso dos frigoríficos no meu Estado. Não ficou uma planta frigorífica em pé, Senador Raimundo Lira, porque um dos campeões se aportou por lá. JBS chegou lá e varreu do mapa o restante das plantas. Essa é a perniciosidade do capitalismo do Estado.

    Não estou fazendo juízo de valor, mas estou simplesmente informando que foi com JBS, foi com a Queiroz Galvão, foi com a OAS, foi com essas empresas que o PT se relacionou. Não foi com os estudantes, não foi com trabalhadores. Mas agora eles esqueceram e estão demonizando as empresas.

    Eu não sou contra as empresas; eu sou inclusive a favor, Senador Raimundo Lira, que o Brasil salve essas empresas, que os seus diretores que porventura tenham cometido crimes respondam na esfera judicial, peguem seus cem, 200 anos, quantos anos tiverem que pegar de cadeia, mas que salvemos as empresas. As empresas produzem riquezas, geram empregos. Mas agora não: eles estão de longe, dizendo que as elites...É como se agora o Governo Michel Temer fosse o responsável por tudo isso.

    E o que está em jogo aqui, Senador Raimundo Lira, é o Brasil? Não, o que está em jogo para essa gente não é o Brasil. É a educação? Não é a educação. É a saúde? Não é, Senador Raimundo Lira. Na verdade, o que está em jogo aqui é um projeto de poder que eles perderam, que eles jogaram no mato. Jogaram no mato, como eu disse, porque o alicerce era ruim, porque acabaram ficando arrogantes, e a soberba subiu à cabeça.

    E continuam a querer iludir. Iludir agora crianças, tornar as crianças reféns. E querem, inclusive, torcer os discursos que a gente faz aqui. Querem conturbar o Brasil. Querem acabar com o País, na busca de retornar ao poder. Essa que é a grande verdade.

    E aí usam tudo que é argumento. Os dois últimos argumentos da moda são dizer que o próprio FMI está contra a PEC 55. Não é verdade. O FMI não está contra a PEC 55. Um consultor, um dos membros do FMI, emitiu um parecer, uma opinião. Depois disseram: "Não, é a Consultoria do Senado que está contra." Não é verdade. Um consultor, que é faccioso, que é militante do Partido – porque inclusive estava, durante o julgamento do impeachment, ali, no Salão Verde, dizendo "fascistas não passarão!", gritando aos berros – emitiu um parecer, uma opinião. Respeito a opinião do consultor, mas é importante que ela seja entendida no caldo e no viés político que ele representa. Mas aí eles pegam o discurso e vêm aqui para a tribuna dizer que a Consultoria do Senado é que diz que a PEC é inconstitucional, que é o consultor do FMI que disse que o FMI é contra. É importante que a gente faça esses relatos aqui.

    E mais: dizer que é gastando mais que o Brasil vai sair da crise? Isso não entra na cabeça nem de um menino de quarta série, porque a lógica é própria, a lógica diz por si. Se você está devendo, só há um jeito de você pagar menos juros: é você pagando essa dívida. Essa história de dizer "vamos nos endividar para poder melhorar" não cabe na cabeça de ninguém.

    Agora, o discurso é sempre o seguinte, que aqui os partidos são representantes do neoliberalismo. Senador Raimundo Lira, eu já estou com 46 anos e já li alguns livros. Eu nunca vi um autor neoliberal. Aliás, eu procuro, procuro... Aliás, procuro com um lampião aceso essa teoria chamada neoliberalismo, e não encontro. Não existe, ela não existe!

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É mais um dos rótulos. Por que eles fazem isso? Querem criticar o liberalismo, e aí criaram um novo rótulo: é o neoliberalismo.

    Aí você vai procurar, não existe nenhum autor, não existe, na literatura, um autor neoliberal defendendo isso. Não existe essa teoria neoliberal. Existe liberalismo, existem tantas outras teorias econômicas, mas neoliberalismo não. É um rótulo! É um rótulo que eles criaram. Da mesma forma que, quando não concordam com a pessoa, chamam-na de fascista, e por aí vai. É a estratégia: eu rotulo, eu desconstruo e, aí, por fim, torno sem credibilidade os argumentos daquela pessoa.

    Por isso, neste momento, é muito importante deixarmos bem claro que o PT mente, mente e mente para a população brasileira.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2016 - Página 31