A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero falar aqui de algumas coisas.

    Primeiro vou começar falando do desfile de Senadores que vi, ainda há pouco, destratando a Senadora Vanessa e o Senador Humberto, do PT, e os "puxadinhos". É um desrespeito com os partidos, porque aqui não temos "puxadinhos", aqui temos partidos políticos que merecem respeito, mas eles chamam de "puxadinhos" alguns partidos porque têm menos Deputados e Senadores. Talvez essas pessoas não valorizem os partidos porque são pessoas que pulam de partidos, de galho em galho, como passarinhos. Então, não valorizam os partidos mesmo não.

    Dois assuntos estão na pauta: a PEC e a medida provisória do ensino médio. Na PEC, dizem algumas mentiras – já que chamam a gente aqui toda hora de mentirosos, não vou mais usar palavras amenas como inverdades; vai ser mentira mesmo –, como dizer que não congela. Ora, se eu vou fazer uma coisa que só vai ser corrigida pelo ano anterior, só vai voltar ao patamar do ano anterior. Então, não cresce. É uma mentira dizer que não congela. Vai se corrigir pela inflação, só para repor o valor do ano anterior. Então, é uma mentira.

    Que vai poder aumentar todo ano. Vai, mas tem de tirar de algum lugar. Vai tirar de quem? Não está dito na medida provisória, mas a gente pode imaginar. Se vão aumentar um pouco na educação, vão tirar do servidor público, por exemplo, que não vai mais ter reajuste. É a prática de alguns governos anteriores, que não reajustavam o servidor. Eu mesmo sou testemunha. Fui funcionária do Banco do Brasil e passei oito anos sem nenhum reajuste.

    Dizer que o governo do PT não investiu em educação, que a educação piorou a qualidade. Ora, antes do governo do PT não havia nem instrumento de medir qualidade da educação. O Ideb foi invenção do governo do PT. Como é que sabia que era melhor? Como não investiu se criou tantas universidades, se triplicou o número de alunos na universidade? Como não investiu se criou tanto instituto federal, que incluiu tanta gente na escola, que aumentou o índice de inclusão, da universalização do ensino fundamental?

    São mentiras que são ditas aqui para enganar o povo.

    Já estão executando a medida provisória. Pode ser que ela dê certo, porque estão mandando diminuir vagas nas universidades. Já mandaram uma ordem para diminuir vagas nas licenciaturas, uma ordem para diminuir 78% das vagas na universidade aberta, que é onde o povo pobre dos Municípios longínquos consegue fazer um curso superior. Então, já começaram a executar a PEC antes de ela ser aprovada. 

    Dizer que é coisa do PT, que é o PT querendo ganhar. Eu queria saber se já leram a nota da CNBB, porque a CNBB, que eu saiba, não é do PT. D. Sergio, D. Leonardo e D. Murilo não são do PT.

    Então, eu vou ler a nota da CNBB aqui sobre a PEC 55.

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.” (São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 [agora 55], de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva [leia-se PEC 55]. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar!” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para essas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC [...] [55].

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

    Assinam D. Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília e Presidente da CNBB, D. Leonardo e D. Murilo.

    Essa é uma nota da CNBB, não é o PT que está dizendo.

    Sobre a medida provisória do ensino médio, primeiro a mentira que dizem aqui: os meninos e as meninas – que estão chegando ali inclusive – não são contra mudança no ensino médio ou mudança na educação; eles querem participar da discussão. É diferente. Por isso, eles ocupam as escolas, o que aqui foi chamado de invasão. Acho engraçado que esse pessoal não chama de invasão a invasão das terras indígenas, a invasão das terras dos pequenos proprietários, a expulsão dos pequenos proprietários das suas terras. Isso não é invasão. Agora, aluno ocupando escola em busca dos seus direitos é invasão.

    Fala-se das 13 disciplinas. É verdade, é muita coisa, mas eles, os professores e os alunos, é que têm que dizer quantas disciplinas e quais. Para isso, precisa debater lá. Quem é que está debatendo com eles? O que se sabe é que os consultores que estão debatendo são donos de conglomerados de ensino médio, que todos têm um produto para vender ao MEC nesse processo.

    Treze disciplinas. Agora eu pergunto: e as escolas particulares vão adotar essa medida provisória? Nas escolas particulares, o menino entra 1h e sai 10h da noite. Elas vão diminuir também as suas disciplinas, vão tirar a filosofia, a educação física? É uma pergunta, porque quem está discutindo são os grandes conglomerados. Parece-me que até o relator também é dono de conglomerados de escolas particulares. É preciso saber se vai adotar...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ...essa medida também nas suas escolas.

    Criminalizar a UNE e a Ubes é um desserviço à Nação. São esses meninos e meninas que vão construir o futuro deste País, que vão dirigir este País no futuro. Então, é preciso respeitar o seu tempo, as suas ideias e dialogar com eles, porque fica debatendo... Debater aqui entre os Senadores vai mudar o quê? O voto acabou de acontecer e não mudou nada. Então, tem de debater é com eles, lá no chão da escola. Eles é que sabem, os professores e alunos é que sabem o que deve ser feito. Assim como se faz com uma conferência de educação, que se debata. O PNE nasceu de quatro anos de discussão, depois mais três aqui para aprovar o Plano Nacional de Educação. E assim deveria ser na discussão dessa medida provisória.

    Dizem que vão criar o Fies do ensino médio. Já se sabe quem vai vender as vagas. Então, os interesses...

(Interrupção do som.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Eu vi aqui gente falar 30 minutos.

    É preciso saber dos acertos que estão sendo feitos por trás disso. Tem um monte de escolas particulares aí torcendo por essa medida provisória, porque vão vender vagas para o Governo.

    Então, quero aqui aproveitar para parabenizar os meninos e as meninas pela coragem e me solidarizar pelo desrespeito que vocês sofrem aqui, nesta Casa, de dizerem que vocês não sabem o que estão fazendo, não sabem o que estão dizendo. Ontem o Presidente da República disse que assistiu a um vídeo, uma entrevista de um aluno que disse que PEC era uma proposta de ensino comercial. Só ele assistiu a esse vídeo, porque eu estou doida atrás dele e não consigo essa entrevista de um aluno.

    O que eu sei é que a menina de 16 anos, que foi também destratada aqui, só porque é filha de um petista, ela... Eu queria ver algum dos senhores debatendo com ela; mas, não, a gente trouxe, ela veio aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Agora, quem foi lá?

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Ninguém foi lá debater com esses meninos, essas meninas, para saber se eles são papagaios que estão repetindo ou se eles têm ideias na cabeça e querem só expor as suas ideias.

    Então, era isso que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.