Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.

Autor
Deca (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: José Gonzaga Sobrinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2016 - Página 42
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, MOTIVO, REDUÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AUMENTO, DESEMPREGO, NECESSIDADE, CONTROLE, DESPESA.

    O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Ataídes, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros, brasileiras que nos acompanham pela TV e Rádio Senado.

    Os brasileiros sabem e sentem o momento crítico que o País atravessa. Todos nós e todos os indicadores confirmam de forma irrevogável este instante de crise econômica. A queda de 3,8% do Produto Interno Bruto em 2015 é apenas o início que impõe um imenso fardo para a população brasileira indistintamente. O desemprego, por exemplo, já atinge 12 milhões de trabalhadores. A taxa medida pelo IBGE alcançou em junho 11,6%, a maior da série histórica que teve início em 2012.

    Para se ter ideia do que é isso, do que isso significa, o desemprego no Brasil já é o sétimo maior do mundo no ranking de 51 países. Maior, por exemplo, do que as estatísticas ostentadas pelos nossos vizinhos: Peru, com 7,1, e pelo Chile, 6,9. E o desemprego possivelmente é a face mais danosa da crise, pois provoca uma série de efeitos colaterais.

    Provoca, por exemplo, a queda do consumo. Pesquisa divulgada pelo Instituto Data Popular mostra que nove entre cada dez brasileiros diminuíram o consumo devido à crise econômica. Já a renda média do trabalhador, medida pelo IBGE, vem caindo gradativamente e encerrou 2015 com queda de 3,14%. Há mais: a situação da nossa economia já levou mais de 6 milhões de pessoas para os cadastros negativos nos órgãos de proteção ao crédito, onde 41% dos brasileiros entre 18 e 95 anos aparecem com pendências financeiras. Sabe o que isso significa? Uma multidão formada por 60 milhões de endividados. E quando se tem dívida e não se tem mais crédito, o jeito é cortar gastos.

    De acordo com a Agência Nacional de Saúde, quase 1 milhão de brasileiros perderam seus planos de saúde no último ano e foram parar no Sistema Único de Saúde. O desemprego e a dívida também fizeram milhões de brasileiros rasparem a caderneta de poupança, provocando um saque de mais de R$77,6 bilhões, entre janeiro de 2015 e março de 2016. Como se vê, todo o nosso sistema produtivo se ressente com a crise; todos eles sentem seu reflexo.

    A questão que se impõe é: como sair desta crise? Como restaurar a nossa economia, propiciando a abertura de novos postos de trabalho, aumentando a renda, debelando as dívidas, fazendo o consumo voltar a fluir? De uma coisa tenho certeza: não é com milagres econômicos; não é com fórmula mágica – simplesmente porque elas não existem. O Brasil precisa colocar os pés no chão e encarar essa crise de frente, fazendo tudo o que é possível para vencê-la. E é isso, efetivamente, o que o Governo Federal vem fazendo.

    Qual o gestor – seja de um Município, de um Estado ou de um país – que não gostaria de conceder aumentos? De construir grandes obras? De ampliar o acesso à educação e à saúde? Imagino que todos. O Presidente Michel Temer inclusive. Mas o Presidente Temer precisa colocar em prática uma missão muito mais difícil. A PEC 55, de 2016, é mais do que uma necessidade, é um gesto do Governo de representabilidade social.

    Infelizmente, não é hora de reajuste, nem de ações faraônicas ou de ampliação de benefícios, por uma razão essencial: uma nação não pode gastar mais do que arrecada. Digo mais, Srªs e Srs. Senadores: não enxergaremos a luz no fim do túnel sem sacrifícios, sem buscar dentro de cada um o espírito de patriotismo e brasileirismo. Já entendemos a gravidade da situação. Vamos agora combatê-la.

    O País precisa reencontrar o equilíbrio fiscal perdido. Só assim poderemos restaurar sua capacidade de investimento e voltar a ser...

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Deca, me permite um segundo?

    O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Pois não, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Quero cumprimentar o nosso Prefeito de Salvador, ACM Neto, que está aqui agora no plenário conversando com o Presidente do seu Partido Democratas, com o nosso Líder na Câmara, Pauderney Avelino. É um prazer para nós, Prefeito, recebê-lo aqui.

    Muito obrigado.

    Devolvo a palavra.

    O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – O Brasil precisa voltar a ser uma pátria mãe gentil para todos os brasileiros.

    Assim, eu quero agradecer ao Sr. Presidente, agradecer a todos os brasileiros. E vamos de mãos dadas enfrentar o novo Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2016 - Página 42