O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Ataídes, Presidente, neste momento, aqui, dos trabalhos da Casa.

    Primeiro, quero dizer que hoje amanhecemos com uma surpresa para o mundo todo, que foi a vitória do candidato Trump. Isso fez o mundo todo ficar surpreso e, pela primeira vez, a grande maioria da humanidade se volta para um político... Pela primeira vez a gente olha para um político esperando que ele tenha mentido durante a campanha e que ele venha, algum dia, a dizer: "Olha, aquilo que eu prometi fazer eu não vou fazer".

     E todos vamos aplaudir, porque nós não esperamos que ele cumpra sua palavra com relação à grande maioria das coisas que ele falou que faria, como construir muros da vergonha, banir pessoas do seu país... Que ele tenha esse olhar mais crítico em relação às próprias palavras e aos compromissos que tem assumido com seu povo. Esperamos que ele não seja um fator de desagregação mundial. O mundo vive em guerra, questões importantes estão sendo tratadas na Europa, como a questão dos refugiados, o problema da fome e da miséria no mundo...

    A globalização foi, sem sombra de dúvida, um momento em que a humanidade pensou na agregação, na possibilidade de construção de uma agenda positiva para todo o mundo, e eu espero que o Presidente, que parabenizo pela vitória, tenha a humildade de refletir sobre algumas questões que levantou durante sua campanha.

    Como a política é um pensar cotidiano, quero trazer uma frase do Leandro Karnal. Ele diz que pensar dá um trabalho danado. E é o fruto de um pensamento que eu quero dividir aqui com vocês, com a TV Senado, com os nossos pares.

    Hoje, infelizmente, a gente vive em um ambiente dividido no nosso País, um ambiente em que, apesar de muitas certezas na internet, nós estamos aflitos por soluções que poucos conhecem, para fazer o País voltar a crescer. Faltam mediadores no processo político, faltam lideranças que possam olhar para as propostas, e não fazer o que geralmente tem sido feito no Brasil, que é julgar a proposta pela origem. Hoje, a gente deixou de olhar as propostas políticas pela questão dos fatos, dos métodos, dos critérios, do bom senso, da proposta, da análise técnica. A gente acata ou rejeita uma proposta a depender de sua origem. Deixamos de ser um país e viramos uma padaria, uma delicatessen, para ser mais moderno. Um dia acordamos com sonhos; no outro dia temos que fazer escolhas entre propostas que são ditas coxinhas ou mortadelas. Eu me nego a ter uma visão tão binária do processo político, uma visão que não consegue trazer e aglutinar pensamentos diferentes.

    Eu gosto de pessoas que agregam na adversidade, que trazem propostas e que podem olhar a proposta de adversários, porque nós, acima de tudo, somos brasileiros, e esta Casa precisa ter um olhar para o futuro do nosso País. Agora mesmo, com a discussão da PEC 55, nós temos uma PEC que quer fazer o enfrentamento do déficit fiscal. Se mantivermos o déficit fiscal de 2017, nos últimos quatro anos, vamos somar o número espantoso de R$450 bilhões de déficit fiscal! É um número estrondoso para qualquer economia. Temos quase R$3 trilhões de dívida pública. A despesa pública chegou ao percentual de 43% do PIB. Muitos números...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...demonstram uma dificuldade no enfrentamento desse déficit fiscal. O que fazer? Cortar os gastos? Controlar os gastos? Melhorar os gastos públicos? Se pensarmos dessa forma, estamos sendo conservadores. Se pensarmos dessa forma, viramos coxinhas, Presidente. Mas, se também olharmos a importância da rede de proteção social que o Brasil construiu nos últimos anos, se nós entendermos que, mesmo com toda a dificuldade, com o desemprego, momentos em que passamos, lá atrás, há 15, 20 anos, quando havia saques no Nordeste brasileiro, onde as famílias, famintas, iam tentar buscar o seu alimento através da invasão de supermercados, é toda essa rede de proteção advinda do Bolsa Família, da aposentadoria rural...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é que tem dado sustentação para que este País não viva mais, neste instante, a danosa consequência desses problemas da seca no Nordeste.

    Como enfrentar essa situação? O que fazer? Nós precisamos manter essa rede de proteção social. Precisamos manter não: precisamos aperfeiçoar, precisamos auditar permanentemente. E, se queremos que isso aconteça, nós viramos mortadela. O País está dividido em dois pensamentos, e a PEC traz algumas coisas importantíssimas para o controle do gasto, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Nós não podemos negar, Sr. Presidente, que, se amanhã a recuperação acontecer e tivermos o superávit, esse superávit tem que estar à disposição dessas conquistas sociais e do investimento. Vamos fazer um esforço nos próximos anos, vamos pensar em melhorar o nosso gasto público, mas também não podemos entregar o que nós conseguirmos fazer de dever de casa ao mercado financeiro. Nós precisamos ter uma margem. E, no debate que tivemos na CAE e na CCJ, veio uma proposta com a possibilidade de se fazer uma saída, um gatilho, para que nós não ficássemos...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... simplesmente na inflação. (Fora do microfone.)

    Que nós fizéssemos bandas. Ou seja, poderíamos reajustar as despesas com a inflação, mas que isso também nos possibilitasse, caso houvesse algum nível de crescimento, colocar esses recursos a serviço da saúde, da educação e da geração de novo emprego.

    É por isso, Presidente, que eu quero deixar claro que vamos ainda debater muito aqui na Casa. Não tenho muita certeza para onde vai o meu voto, mas eu tenho certeza de que vai em busca de uma solução para o Brasil.

    Quero, num segundo momento, tratar rapidamente da reforma eleitoral que poderá ser votada aqui nesta Casa. Sei que existem tantas reformas eleitorais quanto cabeças no Congresso Nacional. Cada um aqui tem a sua própria reforma eleitoral.

    Eu tenho um sentimento de que não haverá reforma política se continuarmos tendo eleições de dois em dois anos. O País está exausto. Os políticos estão exaustos. O Orçamento público está exaurido. Nós estamos gastando R$7 bilhões, Senadores, R$7 bilhões anualmente com a Justiça eleitoral. Nós não podemos colocar mais peso nesse Orçamento.

    E tenho a convicção de que, se tivéssemos eleições gerais, nós enfrentaríamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... essa situação. Poderíamos fazer a unificação das eleições e fazer com que as eleições para vereadores, prefeitos, candidatos a deputado estadual, Federal, governadores, Senadores e Presidente fossem no mesmo dia. Isso facilitaria o que vamos debater aqui, que é a verticalização da decisão do processo político. Isso faria com que, rapidamente, em vez de precisarmos de uma lei, houvesse uma federalização das coligações partidárias. À parte também que o partido teria força para impor aos seus filiados que tivessem fidelidade partidária, porque estaríamos tendo eleições em todos os níveis. E mais do que isso: nós poderíamos reforçar...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... muito esse novo momento de fortalecimento... (Fora do microfone.)

    ... dos nossos instrumentos de planejamento.

    Hoje, quando um prefeito assumir – e isso vai acontecer agora em 2017 –, ele vai pegar um orçamento do prefeito anterior. Ele vai ter que fazer o seu plano de governo acontecer no orçamento que ele não construiu. E aí ele vai ter que fazer o seu primeiro orçamento focado nas responsabilidades que assumiu com o povo. Só em 2018 – e quando ele assim o fizer, Presidente – já estará finalizado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... o mandato dos governadores e do Presidente da República.

    Neste País, o planejamento municipal não conversa com o planejamento estadual nem federal. Precisamos unificar as eleições.

    Então, eu gostaria de pedir e solicitar aqui aos nobres Senadores que possam também apreciar, com a mesma velocidade com que estamos apreciando outras matérias, a possibilidade de unificarmos as eleições no ano de 2022. Isso faria um bem enorme para a sociedade brasileira, faria um bem enorme para a política nacional. E, principalmente, teríamos a possibilidade de trazer racionalidade ao gasto público e ao planejamento do Estado.

    Muito obrigado, Presidente.