Pronunciamento de Renan Calheiros em 09/11/2016
Fala da Presidência durante a 168ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lasier Martins, acerca dos critérios de votação dos indicados a compor o Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lasier Martins, acerca dos critérios de votação dos indicados a compor o Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B da Constituição Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2016 - Página 75
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, LASIER MARTINS, SENADOR, ASSUNTO, CRITERIOS, VOTAÇÃO, CANDIDATO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), FUNDAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Essa questão de ordem foi resolvida ontem.
É que, quando nós elegemos a Mesa do Senado Federal, nós elegemos, inclusive, a condição da Mesa de indicar representantes do Senado Federal para os órgãos da República, inclusive CNMP, CNJ. Neste caso, nós tivemos a indicação de todos os Líderes com relação à indicação do Sr. Henrique de Almeida Ávila. E, adicionalmente, tanto que esse ofício é o S/13, nós tivemos uma indicação da Rede e do PCdoB para outro nome.
Eu queria dizer, repetir, na verdade, o que disse ontem: como dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço, nós temos que submeter os dois nomes à apreciação do Senado. Primeiro vota-se, na forma do Regimento, o Ofício nº 13. Em seguida, se for o caso, vota-se o Ofício nº 14. Se não for o caso, nós mandaremos a indicação para o CNJ.
Mas eu queria só comunicar que o PSDB, o PMDB, o DEM, o PP, o PTB, o PSD... Esse nome foi indicado por todos esses Partidos.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, o PSD realmente encaminhou e apoiou a indicação do Dr. Henrique Ávila.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Os outros Partidos também, os outros Partidos também.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Por gentileza, Presidente, votar em quem? Qual é o critério?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – A indicação do Ofício nº 13. Esses Partidos referidos indicam o Sr. Henrique de Almeida Ávila para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.