A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos assiste pela TV Senado, eu quero tratar hoje sobre a situação da nossa economia, a grave situação da economia brasileira.

    Aliás, todos os jornais da mídia tradicional – e, quando digo mídia tradicional, eu falo daquela mídia mais alinhada, que se colocou contra o governo da Presidenta Dilma e, junto com setores deste Congresso, deste Senado, apoiou e apostou no impeachment –, hoje, quase todos esses veículos trazem matérias sobre o problema da economia. Particularmente um que se dedica à questão econômica, o jornal Valor Econômico, traz na sua manchete: "Pioram projeções sobre a retomada do crescimento". Todos, ou seja, não há coisas boas para a economia, nem de expectativa, não há otimismo e nem resgate da credibilidade.

    Por que digo isso, Senador Paim? Porque quando estávamos discutindo aqui aquele processo malfadado do impeachment, do golpe contra a Presidenta Dilma, muitos diziam que bastava tirar a Presidenta Dilma e nós recuperaríamos a credibilidade da economia, nós traríamos otimismo. Isso melhoraria as expectativas, e o Brasil voltaria a andar e voltaria ter crescimento econômico e desenvolvimento. Era isto que diziam basicamente: que a Presidenta Dilma é que afundava este País, que não conseguia fazer a gestão econômica e que, portanto, a sua saída simplesmente já era, digamos assim, a resolução de 60%, 70% do problema.

    Nós estamos vendo que não é isso que acontece. Tiraram a Presidenta Dilma, já temos lá alguns meses de Governo, que não é legítimo, de Michel Temer, e nós não conseguimos melhorar a economia, embora, no início deste Governo, muitos jornais, muitos articulistas políticos tenham feito editoriais e artigos dizendo que estava melhorando a expectativa no Brasil, ou seja, que estava voltando a credibilidade e que logo nós teríamos crescimento da economia. Chegaram a dizer que haveria crescimento da economia, no ano que vem, de 2% do PIB e que, neste ano, haveria um decréscimo, mas não como estavam apostando anteriormente – que estava melhorando. E não é isso que nós vemos.

    E sabe por que não é isso que nós vemos, Senador Paim? Porque não se resolve problema de crise econômica num passe de mágica – essa é a realidade –, tampouco era a Presidenta Dilma, ou o governo do PT, que estava fazendo a crise econômica prosperar neste País. Não era isso.

    A conjuntura internacional tem se mostrado adversa, Senador Paim, como estava adversa à época da Presidenta Dilma. Agora, eles estão vendo que é a conjuntura. A economia global e os países tentam encontrar saídas nacionais e não estão conseguindo. Aumentou-se o protecionismo de vários países, o que ajuda a explicar a queda na venda dos nossos produtos. Também agora, com a situação americana, com a eleição do Trump, nós ficamos cada vez mais com problemas sobre credibilidade, sobre o que vai acontecer, porque nós não sabemos se ele, de fato, vai colocar uma política protecionista nos Estados Unidos. Se isso acontecer, é uma tragédia para o resto do mundo e, particularmente, para o Brasil. Dizem que vai aumentar a taxa de juros. Se aumentar a taxa de juros, além da fuga do capital que está aplicado a curto prazo, também não teremos nenhum investimento estrangeiro no Brasil, o que piora muito a nossa situação em relação aos investimentos, já que este Governo estava dizendo que era o setor privado que iria fazer investimento.

    Ao mesmo tempo, nós tivemos problemas sérios com um dos maiores puxadores de crescimento econômico do Brasil que é o agronegócio. Nós tivemos uma seca sem precedentes por três anos consecutivos no Brasil. Ajudamos muito com o seguro-safra, com planos de auxílio aos agricultores, tanto para os pequenos quanto para os grandes, mas o fato é que nossa safra caiu 10%. E o preço da commodity caiu.

    Então, eu pergunto: e agora, Governo que está aí, Governo que disse que resolveria todos os problemas com um passe de mágica, vai conseguir resolver? Agora vão, por fim, dizer e reconhecer que nós temos uma crise econômica mundial, uma das maiores da nossa história e que a gente não a resolve apenas com vontade política? Aliás, a crise política também está puxando a crise da economia.

    A minha avó tinha um ditado que eu achava muito engraçado. Ela dizia: "Minha filha, não basta o amor para casamento. O amor é importante, mas é preciso ter feijão e arroz na mesa". Então, não basta o otimismo do empresariado. Não basta fazer lua-de-mel com os empresários. Todos apostaram que a saída da Presidenta melhoraria a situação econômica do Brasil. V. Exª se lembra dos discursos do pessoal da Fiesp, das outras federações de indústria, do pato amarelo. Agora querem colocar o pato para o povo pagar. E aí vêm com essas soluções simplistas, como dizer que nós temos de fazer redução das nossas despesas primárias, cortar na carne, que a PEC que limita o gasto público vai resolver o problema.

    População, não se deixe enganar, por favor, porque, de novo, vêm com discurso fácil, como foi o discurso fácil da retirada da Presidenta Dilma, como se ela fosse a bruxa, a pessoa má, a que levou a todos os problemas que nós temos no Brasil e que bastava tirá-la que nós íamos começar com um céu de brigadeiro.

    E agora é o que estão dizendo dessa PEC, Senador Paim: que basta aprová-la, parar de gastar, encurtar os nossos gastos que nós vamos resolver os problemas. Mas eles não falam que os gastos vão continuar com os juros. E eles também não falam que vão parar de reduzir juros no País – a taxa mais alta do mundo. Os juros reais dos títulos públicos no Brasil hoje são de 6,8%, e os juros do cidadão estão em 400%, no cartão de crédito. A Rússia, país com a segunda maior taxa, tem 2,8%.

    Então, não dá para continuar mentindo para o povo. E nós, de certa forma, estamos tendo dificuldade de ganhar este debate sobre a PEC porque é um tema mais árido. É mais difícil de explicar quais vão ser as consequências. Os estudantes entenderam, os professores entenderam, e eu lamento que o Presidente Michel Temer, com a sua arrogância – que, aliás, não é uma característica pessoal dele –, tenha desmerecido a capacidade dos estudantes de entender o tema, mas é difícil de explicá-lo para a maior parte da população quando o Governo faz um discurso simplista: “Só podemos gastar o que arrecadamos”. Tudo bem, então, os juros têm de estar aí dentro, porque, se é para fazer esse discurso simplista de dizer que é igual à casa da gente, quando eu coloco todas as minhas contas no papel, eu coloco a dívida também, eu coloco os juros. E, se não for possível pagar tudo e tiver de negociar, eu vou negociar com o banco, mas não vou deixar meu filho sem saúde, não vou deixar um filho meu morrer por falta de assistência médica porque eu tenho de pagar juros no banco. Não é assim que funciona na vida real, mas é assim que eles querem fazer.

    Agora, pior do que isso, eles vendem essa PEC, que vai desestruturar o sistema de proteção social brasileiro, dizendo que nós tivemos uma explosão da dívida pública – eu já falei desta tribuna sobre a dívida pública. Aliás, os períodos em que a dívida pública menos cresceu foram os do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. No período Fernando Henrique, cresceu 750%; no Lula, 79%; e com a Dilma, 31%. Então, nós não temos uma dívida incontrolável, muito pelo contrário. Agora estamos passando por uma situação difícil porque, de novo – vou repetir aqui –, é resultado de uma crise internacional e de problemas conjunturais no Brasil, como uma seca grande na qual nós tivemos de gastar mais, que impactou na nossa economia por conta das commodities, mas isso ninguém quis ver. Bastava tirar a Dilma.

    Agora ninguém quer ver o que nós estamos alertando: que, se fizer esse corte nas despesas públicas, a situação vai piorar, porque o mínimo de proteção social que nós vamos ter, Senador Paim, para a nossa população, para os nossos trabalhadores, para as pessoas mais pobres, vai ser retirado. Vão retirar da educação, vão retirar benefícios da saúde, da Previdência e da assistência.

    Olha a proposta que eles estão tendo para o Benefício de Prestação Continuada. V. Exª foi um lutador por esse Benefício. O que é este Benefício? Pessoas pobres que tem um quarto de renda do salário mínimo individual na família têm direito, quando fazem 65 anos e não conseguiram contribuir para a Previdência, de se aposentar com um salário mínimo. Assim, também têm o direito de se aposentar ou ter uma renda vitalícia pessoas com deficiência cujas famílias são extremamente pobres. Nós estamos falando de gente que ganha, por pessoa da família, um quarto do salário mínimo, gente muito pobre. Essas pessoas tiveram acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foi importante para ajudar essas famílias, para ajudar essas pessoas, ajudou nas economias dos Municípios, ajudou no pequeno comércio.

    Agora, a proposta deles é aumentar a idade de 65 anos – que já é uma idade alta para quem é pobre neste País, porque a expectativa de vida dos mais pobres e principalmente de algumas regiões vai até 60, 62 anos – para 70. Ou seja, eles podiam ser mais honestos e dizer: “Nós vamos acabar com o Benefício”, porque quem vai conseguir chegar aos 70 anos com um nível de renda tão baixo como esse para ter direito a um Benefício de Prestação Continuada? Qual é a pessoa com deficiência, digam-me os senhores, que consegue chegar a 75 anos? Eu faço um desafio aqui. Nós devemos ter pouquíssimas pessoas mesmo com as deficiências mais leves. Há muita dificuldade de se chegar a uma idade dessa.

    Então, é muita malvadeza o que se está fazendo. Não é possível que discutamos essa PEC e achemos que ela está correta, porque ela vai tirar dos mais pobres sem fazer nenhuma discussão sobre o sistema financeiro, sem fazer nenhuma discussão sobre o sistema tributário. E o que mais me impressiona é que esta Casa, Senador Paim, de homens e mulheres que ganham bem – porque nós ganhamos bem, Senador Paim; perto do povo brasileiro, ganhamos muito bem –, fará a discussão, e a maioria age como se não tivesse problema nenhum, como se fosse fácil cortar o dos outros e o dos pobres, porque eles não vêm a esta Casa fazer lobby. Agora, quando tem de mexer num imposto da área financeira, por exemplo, em juros sobre capital próprio ou em lucros e dividendos, o pessoal da Fiesp está aqui dentro, o pessoal da Febraban está aqui dentro. Aí você não consegue mexer; mas do pobre consegue, porque o pobre não vem aqui fazer lobby.

    E os Senadores acham que podem fazer isso, aqui, vivendo no padrão em que vivem, sem entrar na contradição, sem precisar do Sistema Único de Saúde – porque nós não precisamos; nós temos plano de saúde aqui –, sem precisar da educação pública. Na maior, acham que têm de fazer esse corte sem se perguntarem em que isso afeta a vida das pessoas.

    Por que eles não discutiram até agora uma PEC que eu apresentei, junto com a Senadora Vanessa – e V. Exª a assinou também –, que reduzia os nossos salários? Já lá, em 2015, quando começou a crise aqui, que tinham de fazer cortes, nós a apresentamos, e ela está até agora na CCJ e não se analisa. Eu já pedi várias vezes para ela ser pautada. Por quê? Quando o corte é aqui, dói? Não podemos fazer? E o que fazer com os altos salários do Judiciário?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E há aquela iniciativa de V. Exª, que eu quero só elogiar, do plebiscito.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A do referendo?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A do referendo. (Fora do microfone.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É. Então, é por isso que eu a tinha proposto, Senador Paim, e vamos propô-la de novo neste plenário. O povo tem de se manifestar sobre isso. Nós vamos aprovar. Eles vão aprovar essa PEC que tira direitos, vão colocar a conta para a maioria do povo pagar, e não querem ouvir o povo?! Eles têm medo? Porque é isso que está parecendo. Esse açodamento na discussão que nós estamos tendo, a forma como foi aprovada na Câmara, como está sendo aprovada aqui, é porque têm medo da discussão.

    Se tivessem tanta certeza do que estão discutindo, de que é tão justo, se tivessem certeza de que convenceriam o povo de que não estão cortando saúde, educação, previdência e assistência, fariam o debate. Aprovariam aqui, chamariam o referendo – em três meses, fariam esse referendo – e o povo aprovaria. Mas não é. É porque essa proposta nunca passou nas urnas depois da Constituição de 1988. Nenhum governo se elegeu dizendo que ia retirar direitos sociais, porque a Constituição de 1988 colocou direitos mínimos, mínimos!

    Nós estamos no primeiro degrau de um Estado de bem-estar social. É muito pouquinho, muito pouquinho. Um país com tantas diferenças como o Brasil, com tantas dificuldades, ainda com pobreza, embora tenhamos combatido a miséria, que diminuiu muito nesses últimos anos – mais de trinta milhões de pessoas, quase quarenta, foram incluídas –, ela ainda existe. E nós vamos tirar o pouco que elas têm? Não passaria.

    Nem o governo do PSDB, que ganhou a eleição, o Fernando Henrique, fez uma proposta tão drástica de corte. Não fez. Mediou com a população, porque teve de ir à urna. Então, vamos à urna! Quem tem medo do povo? Aliás, este Governo não tem legitimidade para fazer essa proposta. E, pior, Senador Paim, estão dizendo que isso só vai se realizar, só vai conseguir prevalecer a política de cortes, se se fizer a reforma da Previdência. Aí a coisa piora, porque a reforma da Previdência é autoexplicativa. O povo já sabe o que vai ser: aumentar a idade mínima para 65 anos, desvincular o aumento real do salário mínimo, e reduzir benefícios previdenciários. É isso o que vai acontecer. O trabalhador rural vai voltar a ganhar meio salário mínimo.

    V. Exª se lembra de como era antes da Constituição. V. Exª lutou na Constituinte para que nós tivéssemos dignidade para o trabalhador rural, que trabalha num serviço difícil, de sol a sol, em que ele se prejudica. Ele ganhava só meio salário mínimo, o tal do Funrural. Eu me lembro disso na época.

    A Constituição disse que ninguém vai ganhar menos de um salário. Agora eles estão querendo mudar a Constituição para voltar. Nós vamos ter cidadãos de segunda categoria, que ganham um salário, que ganham meio salário?

    Eles estão dizendo que tem de vir a reforma da Previdência. Que legitimidade tem este Governo que não passou pelas urnas? E não adianta dizer que ele é Vice-Presidente da Presidenta Dilma e foi eleito juntamente com ela, porque essa proposta aqui não foi discutida na eleição. Nem ele e nem ela falaram de reforma da Previdência nesse sentido e dessa PEC 55. Quando eu falo de legitimidade, refiro-me a isto: a proposta ter passado pela urna. Se o povo achar que isso está bom, o.k., vamos fazer. O povo acha que está bom? Então, vamos fazer um referendo, ou, na Previdência, um plebiscito. Aí fazemos. Agora, dizer que vai fazer e que tem respaldo? Não tem, é ilegítimo.

    Senador Paim, o senhor sabe que, se chegar aqui essa reforma da Previdência, ela não vai passar – não vai passar, porque isso é uma conquista do povo brasileiro! E não é o problema do Regime Geral da Previdência neste País. Se nós temos um problema de regime previdenciário, é com os servidores públicos, principalmente com aqueles que ganham mais no serviço público, como juízes, procuradores, políticos. Conseguem mexer nisso? Nós até mexemos na nossa, conseguimos fazer grandes mexidas, o que eu acho que foi uma evolução, porque já entramos no Regime Geral da Previdência. Agora, se quisermos aposentar com mais, temos de pagar separadamente. Mas você consegue fazer isso para juiz, para procurador? Fizemos o projeto com a Presidenta Dilma e o aprovamos, mas, daqui para a frente, para os que entrarem; para os que estão aí, não. Nós estamos vendo salários de vários magistrados sendo divulgados de R$100 mil por mês. Como a gente faz? Eu vou dizer de novo aqui: esse pessoal dificilmente vai ter as suas regras alteradas, porque fazem lobby nesta Casa. Quando se vota qualquer coisa contra serviço público do mais alto coturno – no Executivo, também, na área da Receita, da Polícia –, esta Casa fica cheia de servidores, e ninguém consegue votar contra. Agora votar contra aquele que ganha um salário mínimo da Previdência, aí votam, e com a consciência levíssima. Não é possível, gente! Não é possível que isso continue acontecendo!

    Portanto, é mentira que essa PEC vai resolver os problemas! Não vai resolver os problemas, Senador Paim, como não resolveu o impeachment da Presidenta Dilma. Quero dizer aqui de novo: venderam para a população que retirar a Presidenta Dilma melhoraria a economia do País pelo simples fato de trazer otimismo, resgatar a credibilidade. Hoje, todos os jornais têm matérias dizendo que a economia está piorando, que não trouxe credibilidade, que as coisas não estão melhorando. Então, de novo, estão enganando, e vão cortar os direitos do povo, mas vão garantir o pagamento de juros para os banqueiros, para o sistema financeiro.

    E aí vêm com a reforma da Previdência. Não bastaram os cortes. Não, têm que reformar a Previdência, afinal milhões de pessoas têm seus benefícios assegurados. Sabemos que 80% ganham salário mínimo, Senador Paim. Eles deviam ter vergonha de falar isso. Começar a fazer por eles. O Presidente que está aí agora se aposentou com 55 anos e ganha bem; o Chefe da Casa Civil, também. Que condições têm de fazer uma proposta dessas? E, aqui, quantos Senadores já são aposentados? Como é que fazem uma proposta e a discutem como se fossem sérios o suficiente e estivessem arrumando a economia, colocando em cima do pobre?

    Eu não posso me conformar, Senador Paim, porque, na realidade, o que este Senado vai fazer se aprovar essa PEC é a maior barbaridade com o povo brasileiro; é a maior malvadeza com o povo brasileiro. É destroçar a Constituição de 1988.

    E eu não estou nem falando aqui das conquistas que tivemos, aprofundadas com o governo do Lula e da Dilma. Às vezes, eu faço postagens no meu Face e digo que temos de ter o imposto sobre grandes fortunas; temos de melhorar a arrecadação; não podemos cortar dos mais pobres. Aí, alguns entram lá, engraçadinhos, e dizem: "Mas vocês nunca defenderam isso em 13 anos. Nunca fizeram nada pelo povo." É só quem não conhece a história para fazer uma afirmação dessas.

    Quantas vezes apresentamos nesta Casa imposto sobre grandes fortunas? Quantas vezes apresentamos nesta Casa tributação sobre lucros e dividendos? O Presidente Lula mandou. Quem não deixou aprovar? A base que está hoje apoiando Temer. E, de fato, uma parte dessa base apoiava o nosso governo, mas não deixava questões estruturais andarem. Apoiavam em parte. Nós não tínhamos a força aqui.

    Agora, eles estão com o Governo e podiam pelo menos se dignar a dividir um pouco o preço do ajuste que querem fazer, e não deixar que aconteça o que está acontecendo, de querer colocar para os mais pobres.

    Nós precisamos fazer esse alerta à população. Precisamos fazer esse alerta.

    E mais um alerta que eu faço: junto com essa crise econômica, a crise política sem precedentes no País. Não diziam que era também retirar a Presidenta Dilma, e tudo ficaria bom na política? A crise política está pior e está puxando a economia.

    Sabem o que agora está se armando? Está se armando o golpe dentro do golpe. É o golpe para tirar o Presidente que está aí, que consideramos ilegítimo, porque entrou para ser Presidente não pelo voto popular, mas por um golpe parlamentar. Está se falando em tirá-lo, para eleger um Presidente biônico no ano que vem.

    Aliás, o TSE já anda dizendo que vai cassar a chapa Dilma e Temer. A Dilma já está cassada. O Congresso já fez o impeachment, um golpe parlamentar. Vão cassar o Temer. O próprio PSDB, que ajudou a dar o golpe na Presidenta Dilma, a retirá-la do governo, que está lá incrustado nesse Governo do Temer com vários cargos, agora, maquina para tirar o Temer. E um assessor deles teve o desplante de fazer, na semana retrasada, um artigo sugerindo o nome do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para ser o Presidente biônico. É muita desfaçatez. Vão colocar um Presidente biônico com que legitimidade? Para fazer isso aqui? Qual é a legitimidade? O povo não aceita mais isso.

    Só a eleição direta neste País tem condições de resgatar o Brasil da crise política, senão nós vamos continuar nessa crise, sem condições de dar solução. Só o que o povo decidir em urna; fora disso, não tem solução. É isso que nós dizíamos, inclusive, desde a discussão que fazíamos em relação àquele impeachment da Presidenta Dilma, aquela vergonha nacional, aquela cassação parlamentar da Presidenta legitimamente eleita.

    E vocês estão vendo isso hoje. Não resolveu. Não resolveu a economia, não resolveu a crise política. Cada vez mais o Brasil está com problemas porque não tem legitimidade popular o que está se propondo, nem do ponto de vista de assumir o poder, nem do ponto de vista da economia.

    E me preocupa, Senador Paim, porque aí as propostas mais radicais, aquelas de direita, ou de extrema direita, acabam ganhando fôlego. Veja Trump, nos Estados Unidos, que se elegeu, ou a retirada da Grã-Bretanha do Mercado Comum Europeu, com o Brexit. Ou seja, as pessoas dizem: nada mais vale. Isso me lembra muito o pós-guerra, pós-Primeira Guerra mundial, em que a Alemanha ficou arrasada, em que fizeram a Alemanha pagar alto por ter sido um dos países que fizeram a guerra. Acabaram com a República alemã. E o que aconteceu? Veio quem para socorrer a Alemanha? Hitler. Veio com uma proposta fundamentalista, extremamente patriótica, mas maluca. Será que vamos caminhar para isso?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso o que vamos dar ao nosso povo como proposta, como perspectiva? Não é possível! Temos de alertar a população que está nos ouvindo, alertar os Senadores. Assim como prometeram que a saída da Dilma seria a solução dos problemas na economia e na política, e não é, não está sendo, aliás, as coisas estão piorando, também estão tentando enganar dizendo que a PEC 55, que vai congelar e diminuir as despesas na área social, na educação, saúde, Previdência, assistência, e a Reforma da Previdência serão os instrumentos para melhorar a economia. Não vão ser, muito pelo contrário, vão piorar. Em um momento de recessão econômica, em que as famílias não estão gastando porque há muitos desempregados, porque muitos estão com medo de gastar, em que as empresas não estão investindo, o Estado tem de investir.

    Vamos deixar de pagar um pouco os juros, vamos renegociar o perfil da nossa dívida, que não está estourada, e não vamos jogar em cima do povo brasileiro a maior conta por esse ajuste. Vamos também reorganizar o nosso sistema tributário, ou seja, redimensioná-lo, colocar carga tributária para quem ganha mais e tirar de quem ganha menos.

    Não é possível um país que faça ricos e pobres pagarem o mesmo imposto sobre o feijão, enquanto rico paga muito menos imposto sobre a sua renda e sobre o seu patrimônio. Isso não é justo! Isso depende deste Congresso aqui, da vontade, da coragem, da ousadia!

    Por isso, faço um convite a todos os Senadores e Senadoras para que a gente possa, sim, corrigir os rumos não em cima dos mais pobres, mas corrigir em cima daqueles que podem pagar a conta e melhorar o perfil dos investimentos e dos serviços públicos deste País.

    Muito obrigada, Senador Paim. Muito obrigada àqueles que nos acompanharam.