O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero iniciar a minha fala fazendo uma homenagem a um grande líder, um grande militante dos movimentos sociais, que faleceu esta manhã, no Rio Grande do Sul. Requeiro voto de pesar pelo falecimento do irmão, companheiro, amigo e militante Irmão Antônio Cechin, grande militante social, religioso e político, que morreu esta manhã.

    Nasceu em Santa Maria. Tornou-se Irmão Marista em 1944. Nasceu em 1927. Em consequência do seu comprometimento com a liberdade e a vida, foi perseguido, preso e torturado, durante a ditadura militar, entre 1968 e 1972. No início da década de 70, foi pioneiro, com outros religiosos, na atuação junto aos pobres, na periferia de Canoas e da Grande Porto Alegre, onde nasceram as Comunidades Eclesiais de Base. Suas experiências de pastoral serviram de base para a Teologia da Libertação.

    Ajudou a criar o COM, o Cebi, o Ceca, a CPT e o MST. Buscou, na experiência e simbologia do índio guerreiro Sepé Tiaraju e do povo guarani, uma mística de luta para os movimentos sociais e populares. Também colaborou para a criação do PT. Começou a trabalhar nas Ilhas do Guaíba, no Delta do Jacuí, quando se aproximava dos 60 anos de idade. Com a sua presença solidária e fraterna junto aos pobres da periferia das ilhas, seguiu organizando os catadores, e desse trabalho emergiu uma mística de luta ecológica que culmina com o Projeto Ecoprofetas, desenvolvido pela Associação Caminho das Águas, da qual é Presidente.

    Antônio Cechin influenciou uma geração de milhares de militantes no Rio Grande do Sul. Foi o criador da Romaria da Terra, da Romaria das Águas e quem idealizou a missa em honra a Sepé Tiaraju. Foi também cofundador do Movimento Nacional Fé e Política.

    Incompreendido até na sua própria congregação religiosa, o Irmão Antônio Cechin dedicou toda a sua vida em defesa dos mais pobres – mais pobres mesmo –, dos miseráveis. Agente de pastoral em diversas periferias da Região Metropolitana da capital do Rio Grande, Porto Alegre, assessor de Comunidades Eclesiais de Base do povo gaúcho, dos catadores e dos recicladores.

    Desempenhou ainda a função de Coordenador do Comitê Sepé Tiaraju e da Pastoral da Ecologia do Regional Sul III da CNBB. Bacharel e Licenciado em Letras Clássicas, falava latim, grego e português. Bacharel ainda em Ciências Jurídicas. Fez especialização no exterior em Economia e Humanismo, no Irfed, com Jacques Lebret, e Catequese no Instituto Superior da Pastoral Catequética, ambos na cidade de Paris, na França.

    Experiências: vida religiosa marista; professor em colégios; diretor de escolas; Secretário da Faculdade de Filosofia da PUC do Rio Grande do Sul; formação de catequistas da libertação, método Paulo Freire; movimentos juvenis; movimentos populares, estudantis, MST, catadores e outros tantos.

    Apaixonado pelos pobres e dedicado integralmente a fazer o bem, por meio do empoderamento do cidadão sem assistencialismo, escreveu o livro Empoderamento Popular: uma Pedagogia de Libertação.

    Sr. Presidente, eu gostaria que o presente voto de solidariedade e de pesar, eu diria, ao povo gaúcho e aos mais pobres, fosse encaminhado à sua irmã, Srª Matilde, também lutadora, que sempre esteve ao lado dele nessa caminhada e a quem também rendo aqui minhas homenagens em vida. E, naturalmente, estendo a todos os militantes e familiares esse voto de pesar, conforme o endereço que consta do requerimento.

    Sr. Presidente, também deixo registrado nos Anais da Casa um artigo intitulado "Trump e os marajás brasileiros", do Elio Gaspari, que respeito muito por suas posições, publicado no O Globo de hoje. Recomendo a leitura desse artigo, que só não vou ler por falta de tempo aqui na tribuna.

    Quero, ainda, Sr. Presidente, registrar a Carta do Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho, que ocorreu no Rio de Janeiro. Eu deveria estar presente, mas não pude ir. A Carta dos auditores-fiscais do trabalho foi elaborada após o 34º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho, que ocorreu do dia 6 ao dia 9 de novembro.

    Diz a Carta:

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, reunidos no Rio de Janeiro, por ocasião do seu 34º Encontro Nacional, realizado de 6 a 9 de novembro de 2016, e diante do cenário político preocupante vivido pela nação brasileira, dirigem-se a toda a sociedade, e em especial aos trabalhadores, para manifestar sua indignação com as medidas recentemente adotadas e as já anunciadas pelo Governo Federal, que apontam não apenas para um retrocesso no mundo do trabalho, do ponto de vista de direitos trabalhistas e previdenciários, direitos humanos do trabalhador, mas que também apenam e enfraquecem a atuação do Estado Brasileiro na busca da promoção da dignidade humana, da cidadania e da valorização do trabalho.

A PEC 241/2016, que recebeu o número 55 no Senado Federal, se aprovada pelo Congresso Nacional, diminuirá o orçamento destinado a serviços públicos e reduzirá benefícios sociais. Seu impacto sobre a política de valorização do salário mínimo e sobre a expansão da educação e da saúde públicas ameaça a sociedade brasileira e contribui para aumentar a histórica desigualdade social existente no País. O congelamento de gastos públicos prejudica toda a população brasileira, levando ao aumento da pobreza, da exclusão social, da violência e do desemprego.

A reforma da Previdência, que prevê, entre outras mudanças, o aumento da idade mínima para a aposentadoria, também aponta para o ataque a direitos da maioria da população brasileira e cobra do trabalhador a fatura da crise econômica que assola o País.

A flexibilização da legislação trabalhista, com a regulamentação da terceirização na atividade-fim e a livre pactuação contratual entre patrões e empregados, também conhecida como “negociado sobre o legislado” que, de “livre”, nada tem, bem como a restrição do conceito de trabalho escravo e a suspensão da divulgação da [famosa] “lista suja” dos empresários flagrados na prática desse crime são apenas alguns exemplos que representam possibilidade de verdadeiro retrocesso social, pois possibilitam a superexploração do trabalho humano.

Registramos a necessidade de tornar pública a “lista suja” não apenas para responsabilização social dos empresários infratores, mas também para fortalecimento da transparência e limitação de gastos públicos que são subtraídos do sistema de financiamento imobiliário, muitas vezes, por grandes empresas de construção civil que terceirizam empresas inidôneas.

O Ministério do Trabalho, órgão ao qual estamos vinculados, [segundo eles] também sofre impactos desse tipo de gestão estatal. Instalações sucateadas, algumas até interditadas pelo poder público, falta de estrutura para o desempenho das funções [...] [diminuem o poder que eles teriam de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro].

    Eu peço que a carta conste, na íntegra, Sr. Presidente, dos Anais da Casa.

    Termino, Sr. Presidente, fazendo ainda o registro do documento que recebi da Federação dos Enfermeiros sobre a PEC 55, que vai na mesma linha dessa que recebi dos auditores-fiscais do trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas ainda, Sr. Presidente, permita-me, nos últimos minutos, registrar uma entrevista interessante que li hoje pela manhã da advogada, doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC, concedida ao jornal Zero Hora, do meu Estado. A entrevista é com a Drª Sonilde Lazzarin, em que ela contesta a idade mínima de 65 anos:

Idade mínima de 65 anos exclui os pobres.

Sonilde Lazzarin avalia que falta um "olhar humano" na discussão da reforma da Previdência. Ela discorda da proposta de reforma por entender que as mudanças vão prejudicar os cidadãos das classes de renda mais baixa e faz uma relação da reforma com a PEC do teto. "A PEC do teto não representa os ajustes necessários para um crescimento equilibrado. Ao contrário, trata-se de um retrocesso, um recuo social e econômico, pois a limitação de gastos gerará queda de investimentos e, por consequência, agravamento da crise. O chamado 'novo regime fiscal', para ser 'eficiente', dependerá de várias mudanças [E aí entra o debate da Previdência, de que ela, inclusive, discorda.] [...] que será colocada como um meio para atingir o fim almejado. Aprovada a PEC, a reforma estará, equivocadamente, justificada como mecanismo necessário e indispensável. Ampliar o limite de idade para 65 anos significa excluir da Previdência Social uma enorme parcela de trabalhadores pobres, que passarão a contribuir apenas para proporcionar aposentadorias àqueles que alcançam [o que não é o caso deles] uma expectativa média de vida de 80 anos.

Quem adoece e envelhece usando o SUS morre antes dos 54 anos de idade, como demonstram pesquisas [ou alguma de uma região toda em que eles não passam de 64, enquanto aqui se está pensando de 65 a 70 anos].

Seria adequada a limitação da idade em 65 anos desde que ocorresse um sistema de prevenção, proteção e recuperação da saúde. [Daí, poderíamos pensar.] Com a limitação dos gastos e a idade mínima de 65 anos, será uma excelente forma de acelerar a morte de um grande número de trabalhadores que só contribuíram para o sistema. [E não vai se aposentar. Aí a frase é minha. Por que muitas e muitas entidades chamam a PEC 55 de PEC da morte?].

A mesma idade para homens e mulheres é inadequada em face da dupla jornada da mulher. Na cultura brasileira, são as mulheres que realizam serviços domésticos após o trabalho. Além disso, tem a questão da maternidade, que envolve aspectos físicos, biológicos e emocionais, pelos quais os homens não passam.

Acredito que a reforma abrangerá as duas esferas [privada e pública]. A reforma da Previdência deveria ser discutida com todos os atores interessados e não imposta, como está ocorrendo" [a qualquer momento, goela abaixo, sem um amplo debate com a sociedade."

    Por fim, Sr. Presidente, quero, nesses dois minutos que tenho, resgatar argumentos que tenho usado de que, devido à crise, grande parte da população brasileira está abandonando os planos de saúde e indo para o SUS, o que significa que vamos ter mais investimentos na saúde.

    Grande parte dos filhos do povo brasileiro está abandonando a escola privada e está indo para a escola pública, devido à crise. Se sai da escola privada e vai para a escola pública, vai ser preciso muito mais investimento nas escolas públicas, assim como na saúde pública.

    Além disso, Sr. Presidente, se a expectativa de vida dos brasileiros aumentar, vamos precisar de mais investimentos para os nossos idosos, homens e mulheres que vão envelhecer.

    Por outro lado, Sr. Presidente, conforme a expectativa de vida divulgada pelo IBGE, daqui a 15, 20 anos, seremos em torno de 230 milhões. Como vamos usar o mesmo orçamento de hoje? É claro que, se você só desconta a inflação, você usa o valor real. Você vai ter de usar o mesmo valor real de hoje para 230 milhões de brasileiros? Hoje, somos em torno de 210 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma conta, como eu digo, que não fecha.

    É isso, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.

    Repito, Senador Alvaro Dias, o que disse em outro dia em que V. Exª também estava presidindo: votarei todas as medidas que forem de combate à corrupção e votarei a PEC de S. Exª que trata do foro privilegiado.

    Então, que não fique nenhuma dúvida de que, nesse campo, eu tenho uma posição muito clara e muito definida.

    Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – "TRUMP E OS MARAJÁS BRASILEIROS"

     – CARTA DO RIO DE JANEIRO