O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, subo à tribuna para falar de gestão compartilhada. No momento de crise que as instituições públicas atravessam, é necessária uma reaproximação com a sociedade. As instituições – tanto o Executivo, quanto o Legislativo e o Judiciário – estão sob desconfiança da sociedade brasileira. Portanto, é preciso trabalhar fórmulas de aproximar a sociedade do Poder Público.

    A gestão compartilhada é um sistema de acompanhamento dos gastos públicos, que permite a qualquer cidadão ou cidadã, com base nas informações dos portais de transparência, seguir o caminho percorrido pelo dinheiro dos seus impostos até que ele se transforme em obra ou serviço público. Esse é um sistema de acompanhamento de gastos públicos, e nós vamos dar exemplos práticos para que a possamos nos entender nessa conversa desta tarde de quarta-feira de novembro, aqui no plenário do Senado Federal.

    A gestão compartilhada visa aproximar o cidadão do Poder Público, fazer com que ele acompanhe, passo a passo, as receitas e as despesas públicas mas, sobretudo, em projetos específicos. Para operar esse sistema é muito simples: nós vamos lançar mão daquilo que nós usamos cotidianamente, as redes sociais, que nos permitem uma comunicação horizontal, como, por exemplo, o WhatsApp ou o Facebook, para transferir, receber informação e para incluir também os agentes do Estado numa rede de comunicação permanente.

    Como surgiu esse sistema? Esse sistema surge a partir da Lei Complementar nº 131, de 2009, a Lei da Transparência, de nossa autoria, que obrigou o Poder Público federal, estadual e municipal, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário a colocar as suas contas, colocar as suas despesas detalhadas na internet. A partir daí, nós passamos a ter informações que nunca tivemos neste País – e eu digo que só a democracia permitiria a aprovação de um projeto de tamanha importância para o cidadão.

    Com as informações disponíveis nos portais de transparência, a sociedade pode se organizar em grupos, que podem ser grupos reais, podem ser virtuais, para fazer o acompanhamento dos gastos.

    Então, surgiram várias tentativas no Brasil todo, vários grupos se organizam para fazer o acompanhamento dos gastos públicos e, muitas vezes, denunciar o mau uso dos recursos públicos. A transparência é um antídoto à corrupção; ela ajuda no controle social de todas as receitas e das despesas públicas. É verdade que o volume de informação é enorme, e é preciso, assim, sistematizar essa informação que chega às pessoas.

    Para um melhor entendimento, vou partir de exemplos concretos. Em 2015, eu aloquei no Orçamento da União valores para a Prefeitura Municipal de Macapá fazer pavimentação asfáltica em dois bairros da cidade, a rua principal, a Rua das Oliveiras, do bairro Morada das Palmeiras, e também a bloquetagem de um bairro chamado Conjunto Embrapa. Na hora que a União consagrou no Orçamento e que esse dinheiro foi transferido para a prefeitura de Macapá, nós pegamos o recibo, o comprovante da transferência, reunimo-nos com os moradores e explicamos a eles que o dinheiro estava na prefeitura e que ela faria a licitação. E a comunidade passou a acompanhar através de um grupo de WhatsApp e também de uma página no Facebook chamada "De Olho na Emenda." Quem tiver curiosidade de acompanhar e conhecer a fundo a gestão compartilhada pode entrar no Facebook...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... e colocar "De Olho na Emenda". Vão surgir várias páginas que são projetos em andamento. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Para concluir, Sr. Presidente. Esses projetos avançam em função da comunicação da comunidade com o Poder Público. Nesses grupos de WhatsApp, estão presentes o fiscal da obra pública, o próprio secretário municipal de obras – em alguns deles, ele se faz presente –, a comunidade e também os nossos assessores, que participam ativamente para desobstruir o caminho do dinheiro, para que não haja paralisação das obras.

    A verdade é que isso tem dado um resultado fantástico. Nenhuma das obras acompanhadas pela gestão compartilhada sofreu paralisação permanente até agora. É evidente que há alguns obstáculos, mas a comunicação entre os grupos e a comunicação à sociedade fazem com que o Poder Público agilize o processo e se interesse em resolver os obstáculos que vão surgindo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nossas instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário envelheceram, insistem em contrariar a sociedade, ainda não perceberam que vivemos na era da transparência, da informação e da comunicação e que vivemos na era do indivíduo conectado e autônomo. Portanto, é preciso que o Estado brasileiro acorde, desperte para a nova era que estamos vivendo.

    Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.