Autor
Alvaro Dias (PV - Partido Verde/PR)
Nome Completo
Alvaro Fernandes Dias
Data
16/11/2016 
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 
Resumos por Assunto
SISTEMA POLITICO
  • Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, EXTINÇÃO, FORO ESPECIAL, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 17/11/2016 - Página 12
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