A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Regina, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero começar fazendo um registro da audiência pública, iniciativa do nosso mandato, que realizamos hoje, na Comissão de Educação do Senado, que contou com a participação de V. Exª e da Senadora Gleisi.

    A audiência pública teve como objetivo fazer a reflexão, o debate acerca do programa Escola sem Partido, apelidado de lei da mordaça pela comunidade educacional.

    Quero aqui, desde já, agradecer aos que foram convidados por nós e lá compareceram, como a Drª Débora Duprat, Subprocuradora-Geral da República, Prof. Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense, Camila Lanes, representando a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Iago Montalvão, representando a União Nacional dos Estudantes, bem como Cléo Manhas, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    Lamentamos que o Sr. Miguel Nagib, um dos ideólogos do Projeto de Lei Escola sem Partido, lá não tenha comparecido.

    Mas quero aqui colocar, Senadora Regina, que os convidados que aqui vieram para a audiência pública foram todos unânimes em se manifestar contra a proposta. Volto a repetir: o principal mentor do Movimento Escola sem Partido, o advogado Miguel Nagib, convidado, repito, para a audiência, não compareceu. Seria muito bom se ele tivesse vindo, para defender os seus pontos de vista, para defender exatamente a sua ideia. Mas, infelizmente, ele não veio. Em vez disso, esteve lá um pequeno grupo de manifestantes que não se identificaram. Invadiram a reunião da Comissão, tumultuando os trabalhos e gritando palavras de ordem a favor do Projeto Escola sem Partido. Ou seja, um gesto de intolerância, bem próprio de quem não tem argumentos para participar do debate – que ocorria, inclusive, num espaço próprio. Portanto, em vez de terem vindo para o debate, como eu convidei, repito, não vieram. E aparece esse grupo lá, sem se identificar, num gesto intolerante, querendo ganhar exatamente no grito. Isso é lamentável.

    Mas quero dizer que isso não tirou, de maneira nenhuma, o brilho nem muito menos, especialmente, a importância do debate. Quero aqui destacar, por exemplo, o Prof. Fernando Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. Destaco o preparo intelectual, a consistência e a firmeza com que o Prof. Fernando Penna se coloca contrário ao Projeto Escola sem Partido, quando ele inclusive alerta – abro aspas – "que o projeto adota estratégias dos discursos fascistas e de desumanização dos professores." Diz ainda Fernando: "Além do ódio aos docentes, eles percebem os alunos como figuras incapazes" – fecho aspas.

    Igualmente também brilhante foi a Subprocuradora-Geral da República, Drª Deborah Duprat, que é titular da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos. Drª Deborah destacou a inconstitucionalidade da proposta da Escola sem Partido. Ela fez questão de ressaltar que a Carta Magna resguardou o direito à liberdade de expressão e o fim da censura e que a proposta da Escola sem Partido ataca profundamente a liberdade de expressão dos professores.

    Abro aspas aqui para a Drª Deborah Duprat: "A criança e o adolescente não são propriedade dos pais. As crianças e os adolescentes estão sujeitas aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e são assunto do Estado, da sociedade e da família" – fecho aspas. Defendeu, assim, a Drª Deborah Duprat.

    Aliás, acrescento aqui, Senadora Regina, que, em boa hora, o Ministério Público Federal proferiu um parecer se posicionando claramente pela inconstitucionalidade da tese e do Projeto de Lei Escola sem Partido.

    E eu quero aqui, mais uma vez, lembrar que o parecer do Ministério Público Federal não poderia ser outro, senão o da inconstitucionalidade, tendo em vista que esse Projeto de Lei Escola sem Partido está na contramão da nossa legislação maior, que é a Constituição Federal, pois lá, no seu art. 205, fala que o objetivo principal da educação é o pleno desenvolvimento dos cidadãos, capacitando-os para o trabalho e preparando-os, especialmente, para o exercício da cidadania.

    Assim como a nossa LDB, que corrobora o que a Constituição coloca, assim como o nosso Plano Nacional de Educação – é bom lembrar que a LDB é a Constituição Magna, no que diz respeito às diretrizes e princípios voltados para a educação –, coloca lá, claramente, a liberdade de ensinar e de aprender; coloca lá, claramente, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Por isso, nós temos que defender que a escola tem que ser uma escola plural. A escola tem que, inclusive, tratar a vida como ela é.

    O que significa isso? Significa que a escola não pode estar dissociada do contexto em que está inserida e, portanto, não pode se omitir do debate, como o debate que diz respeito às questões de gênero, de orientação sexual, de religião, de raça e de etnia. Ou seja, de acordo com a própria Constituição, com a própria LDB, é dever da escola, repito, é dever da escola abrigar o debate na forma mais plural possível. Daí nós não aceitarmos, de maneira nenhuma, o Projeto Escola sem Partido, porque, por trás desse projeto, na verdade o que há é o cerceamento do debate, o cerceamento do papel do professor.

    Ora, querem estabelecer, com esse projeto, um sistema de vigilância sobre o professor, quando o professor, mais do que qualquer outro profissional, no exercício na sua sala de aula, tem que ter assegurada, como reza a própria Constituição e a LDB, a liberdade de ensinar e de aprender. A escola, mais do que qualquer outro espaço, repito, tem que estar preparada e tem que estar voltada para o debate, um debate amplo, um debate com profundidade, com toda a seriedade, um debate com toda a pluralidade que há de se exigir, à luz daquilo que nós defendemos, que Paulo Freire, que Anísio Teixeira, que Darcy Ribeiro, enfim, que os estudiosos, aqueles que há muito tempo têm dedicado a sua luta em defesa da boa educação pública, já argumentavam e defendiam...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que é uma educação pública, democrática, laica, inclusiva, generosa, que prepare os nossos jovens, crianças e adolescentes para a vida, para a conquista plena da cidadania.

    Por fim, Senadora Regina, ainda falando aqui do debate de hoje, da audiência pública sobre a Escola sem Partido, quero também destacar aqui a presença de Iago, pela UNE, e de Camila Lanes, pela União dos Estudantes Secundaristas, que claramente se colocaram contrários a esse projeto, pelo quanto ele ameaça não apenas a liberdade de ensinar dos professores, mas a liberdade de aprender dos estudantes.

    Quero também destacar a presença...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...das Prof^as Suzana Maria de Brito, do NEI, escola de aplicação da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e também da mãe do estudante do NEI, Márcia Aparecida Souza, que lá leu uma carta repudiando os ataques contra a escola NEI (Núcleo de Educação da Infância), da Universidade, pelo fato de que, recentemente, o NEI foi acusado injustamente, pelos seus professores, de doutrinar os estudantes.

    Quero aqui parabenizar a Suzana e a Márcia e agradecer-lhes o esforço que fizeram de vir hoje, participar desta audiência, trazendo um depoimento com muita emoção, como elas trouxeram aqui, fazendo a defesa da escola, pelo tanto que o NEI, que é o Núcleo de Educação Infantil, lá da nossa Universidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...Federal do Rio Grande do Norte, representa, em matéria de qualidade de ensino, em matéria de uma excelente escola de aplicação. Ele é motivo de orgulho não só para nós, do Rio Grande do Norte, mas também para todo o Brasil.

    O NEI, que pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma referência, respeitado – repito – no Rio Grande do Norte e em todo o País.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Permite-me um aparte, Senadora Fátima?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Permito.

    E o respeito começa, primeiro, pelos seus professores, pelos professores qualificados que o NEI tem; começa por todos aqueles que fazem aquela comunidade educacional. O respeito que o NEI tem... Inclusive, nesses últimos anos, nos governos Lula e Dilma, ele desempenhou um papel muito importante nas políticas de formação inicial e continuada do magistério.

    Concedo, com todo o prazer, um aparte à Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Fátima. É para fazer um registro.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Primeiro, é para dizer que eu acompanhei a audiência pública que V. Exª comandou na Comissão de Assuntos Educacionais. Já falei disso, dessa tribuna. Ouvi o relato da professora e da mãe e também presenciei um grupo de pessoas que, de forma intolerante e agressiva, invadiram o plenário da Comissão. E, em vez de se disporem a discutir os problemas que ali estavam colocados, começaram a agredir as pessoas que estavam lá dentro, com palavras de ordem, com xingamentos... Foi uma coisa muito ruim. E eu quero fazer um registro, porque essas mesmas pessoas, somadas a mais umas quarenta, cinquenta pessoas, acabaram de invadir o plenário da Câmara dos Deputados, Senadora Fátima. Invadiram o plenário da Câmara dos Deputados, subiram no púlpito, onde fica a mesa da câmara e, para entrar, quebraram uma porta da Câmara. E as palavras de ordem dessas pessoas eram "contra o Brasil vermelho". Elas queriam uma intervenção no Brasil, porque o Brasil iria ficar comunista, e querendo o Bolsonaro Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agora, eu queria perguntar, aqui...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... à Segurança da Casa: por que essas pessoas entram? E por que deixam entrar no plenário da Câmara e deixaram entrar na Comissão, daquele jeito? Para nós colocarmos os estudantes aqui, na semana passada, para acompanhar a discussão da PEC e da MP, foi uma negociação quase infindável. E diziam que eles eram baderneiros! Quem é baderneiro? Quem vem aqui acompanhar uma audiência e lutar pelos seus interesses ou quem quebra a porta da Câmara, entra no plenário, não tem uma bandeira fixa e vai lá apenas para causar problemas? Então, eu gostaria de saber: nós somos baderneiros, a esquerda é baderneira ou é esse pessoal que está aí, essa gente que vem para dentro da Câmara e do Senado, propiciar esses momentos de descontrole, de afronta, momentos de desrespeito às pessoas? E não é um desrespeito só aos Parlamentares; é um desrespeito às pessoas, desrespeito à sociedade. Eu queria deixar registrado isto aqui e fazer um pedido ao Presidente do Senado da República, porque nós queremos para o movimento social o mesmo tratamento de entrada. Que o movimento social possa entrar aqui. O movimento social nunca quebrou esta Casa. O movimento social vem para a galeria e se manifesta, vem para a galeria e faz questão de ordem. Não precisa arrebentar porta, como eles fizeram lá. Então, eu quero lamentar isso, registrar e dizer que realmente sinto muito que nós estejamos tendo tratamento diferenciado. E sinto muito que fique para a esquerda, para o movimento dos estudantes, para aqueles que lutam pelos seus direitos, a pecha de baderneiros, quando, na realidade, são esses movimentos de extrema direita, que querem intervenção no País, que querem Bolsonaro Presidente, que vêm aqui fazer escândalos, como fizeram agora. Está acontecendo agora, na Câmara dos Deputados.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Gleisi, eu incorporo o aparte que V. Exª acaba de fazer, muito importante, porque é hora, realmente, de a gente cobrar uma posição, inclusive da Presidência desta Casa. Esperamos que a Presidência da Câmara também tome uma posição, porque não é mais tolerável, de maneira nenhuma, a gente aceitar esse tipo de situação.

    V. Exª lembrou muito bem: faz exatamente, Senadora Regina, oito dias que os estudantes convidados por nós quase não conseguiram entrar no Senado – repito: convidados por nós –, para participar inclusive de audiências públicas que estavam debatendo o presente e o futuro deles, com a PEC 55, a MP 746, etc.

    Pois bem. Na semana passada, até spray de pimenta foi jogado nesses estudantes, e quase não conseguiram entrar aqui, na nossa Casa. Aí, hoje, de repente, aqueles que também foram convidados, mas não vieram para o debate... Porque eu convidei representantes do movimento Escola sem Partido...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ..., mas o seu principal mentor, o Sr. Miguel Nagib, não veio para o debate. E ao que foi que nós assistimos? A um grupo de pessoas que não se identificaram e que entraram no recinto da Comissão unicamente com o objetivo de tumultuar. E agora estão fazendo a mesma coisa na Câmara dos Deputados.

    Não! Nós não vamos aceitar isso de maneira nenhuma! Basta de intolerância! Basta de ódio! Se há posicionamentos contrários ao nosso, nós respeitamos, mas que venham para o debate, não pela via do vandalismo, não querendo ganhar no grito, o que é próprio daqueles que não têm realmente argumento para defender suas propostas, propostas absurdas como essas de escola sem partido...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... muito apropriadamente chamada pelos estudantes e por todos aqueles que discordam dessa tese exatamente de lei da mordaça. Então, nós esperamos que a Presidência da Casa tome efetivamente as devidas medidas.

    Senadora Regina, eu pediria ainda um pouco da sua paciência, porque a Senadora Gleisi me pediu o aparte, o que acho muito importante, até para que possamos aqui, da tribuna desta Casa, denunciar, repito, esses gestos intolerantes, ofensivos, que só fomentam o ódio daqueles que não respeitam a democracia. Aliás, tanto não respeitam a democracia que participaram intensamente desse processo de impeachment fraudulento, que rasgou a nossa Constituição e que fez com que o mandato legitimamente eleito pelas urnas fosse deposto da maneira vergonhosa como foi.

    Eu queria, muito rapidamente, Senadora Regina, ainda falando dessa agenda dos estudantes, aqui colocar que, na segunda-feira, em Natal, no Rio Grande do Norte, atendendo ao convite dos professores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estive, pela manhã, no debate promovido pela Adurn. Foi um debate muito bom, Senadora Regina, acerca exatamente de quê? Da PEC 55. E o foco lá era exatamente os efeitos da PEC frente à educação, o que ela significa realmente para as universidades brasileiras, o que ela significa do ponto de vista não só do futuro, Senadora Regina, mas, inclusive, do presente da universidade, com seus cursos de graduação, de pós-graduação, a universidade com seus programas de extensão, de ensino e de pesquisa.

    Lá pude ver, Senadora Regina, o semblante angustiado, revoltado, dos que fazem a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através dos seus gestores e professores, por constatarem que essa PEC, pelo quanto, inclusive, ela pretende acabar com a vinculação constitucional pelos próximos 20 anos, o impacto violento que ela trará para as universidades do ponto de vista do sucateamento e do ponto de vista daquilo que está assegurado na própria Constituição, que é o direito à educação do povo brasileiro.

    Eu quero aqui, mais uma vez, dizer que fiquei muito feliz de ver lá a participação, uma assembleia tão representativa dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dos estudantes, e dizer, Senadora Regina, o quanto eles estão atentos, o quanto eles estão mobilizados, a exemplo dos professores também das demais universidades brasileiras, porque eles sabem que, neste momento, o que está em jogo é uma das políticas públicas mais essenciais para a democracia, que é exatamente a política pública voltada para a área da educação.

    Nessa mesma direção, Senadora Regina, quero também fazer o registro de que, à tarde, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nós realizamos uma audiência pública, desta vez para tratar da Medida Provisória nº 746, que está em tramitação aqui, no Congresso Nacional, através de uma comissão especial. Eu faço parte dessa comissão especial. Portanto, por iniciativa do nosso mandato, realizamos, na Assembleia Legislativa, na segunda-feira à tarde, essa audiência pública.

    Eu quero aqui agradecer a todas as entidades e instituições convidadas pelo nosso mandato e que lá compareceram, Senadora Regina. Só para a senhora ter uma ideia da representatividade dessa assembleia, dessa audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na segunda-feira, lá estiveram presentes todos os reitores: a Profª Ângela, que é a Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e que vem a ser a Presidente da Andifes; o Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Wyllys; a participação da UERN (Universidade Estadual do Rio Grande do Norte); a Profª Carla; o Vice-Reitor da Ufersa. Todos os reitores representantes das universidades foram uníssonos em colocar também a apreensão deles diante dessa agenda que está colocada e os impactos perante o presente e o futuro das universidades, dos institutos federais. Lá esteve também, Senadora Regina, o professor do IFRN, Dante Moura, que recentemente esteve conosco...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... participando do debate na Comissão de Educação sobre a MP 746. O Prof. Dante foi muito feliz quando disse lá que o que os estudantes precisam, neste momento, para melhorar o ensino médio, não é de mudar o currículo por mudar.

    Aliás, essa reforma curricular que está sendo apresentada nessa MP, V. Exª sabe, é, inclusive, extremamente questionável por duas razões. Primeiro, porque a Base Nacional Comum Curricular ainda está em processo de elaboração e definição. Segundo, porque o MEC já se adiantou, inclusive, ao tirar a obrigatoriedade de disciplinas essenciais, como artes, educação física, filosofia e sociologia. Por isso é que o Prof. Dante, da UFRN, dizia com muita lucidez claramente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que os estudantes do ensino médio precisam, Senadora Regina, de mudanças que, por exemplo, garantam carreiras e remuneração digna aos professores, incentivo à formação inicial e continuada, gestão democrática.

    O que os estudantes do ensino médio precisam é de melhoria física nas suas escolas, com laboratórios, com prédios, com bibliotecas, com espaços adequados para as atividades de educação física, de educação artística, etc.; e não, repito, dessas propostas que estão sendo apresentadas via MP, que não tocam no âmago da questão do ensino médio, que é, de acordo com o próprio Plano Nacional de Educação, dotar as escolas do ensino médio desde uma política de dignidade, valorização e respeito do magistério brasileiro, até a estrutura física das escolas...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... em condições de oferecerem um ensino médio que deveria, inclusive, se espelhar naquilo que o Brasil tem de melhor, que é o modelo de educação ofertado pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de todo o País, um ensino médio integrado. Tanto é verdade o que estou dizendo que a procura em torno dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica de todo o País é grande. Por quê? Porque essa rede tem uma política de valorização dos profissionais de educação que lá atuam, bem como um currículo adequado para que esses estudantes, de fato, repito, preparem-se para o pleno exercício da cidadania.

    Por fim, Senadora Regina, quero ainda aqui também destacar a presença, na audiência pública, dos estudantes. Eu fiquei muito feliz, porque a presença majoritária lá era exatamente a dos estudantes e dos professores. E eu quero aqui, inclusive, destacar um momento especial da audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando do relato emocionado dos estudantes Pedro Gorki, Diretor da Ubes, e de Mikael Lucas, Presidente da Rede de Grêmios do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte, unidade de São Gonçalo.

    Tanto o Pedro Gorki como o Mikael falaram com a alma, falaram com o coração de estudante, como se diz, quando lá eles diziam que essa MP, além da crítica de tratar de um assunto desse via medida provisória, Senadora Regina, que o conteúdo dessa MP não vem na direção, de maneira nenhuma, de resolver os problemas que o ensino médio apresenta.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E lá, tanto Pedro Gorki como o Mikael, representando os estudantes secundaristas do Rio Grande do Norte, que, neste momento, inclusive, estão em luta, ocupando pacificamente a Secretaria da Educação, bem como outras escolas, os alunos dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, os estudantes da UFRN... Essa mobilização se associa à mobilização estudantil em todo o Brasil, diga-se de passagem, feita com muita responsabilidade, com muito compromisso e com muita lucidez, porque eles querem alertar a sociedade brasileira para a luta em defesa da educação, na medida em que eles consideram que a PEC 55, o Escola sem Partido e a MP 746 são ações e iniciativas do Governo Federal que...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... em vez de representar um avanço, muito pelo contrário, representam um brutal retrocesso do ponto de vista do direito à educação dos nossos jovens, crianças e adolescentes, do direito à educação do povo brasileiro.

    Concluo também aqui falando do papel importante que está desempenhando a rede de apoio à mobilização dos estudantes lá no Rio Grande do Norte. Saúdo a todos através da Promotora Arméli Brennand e Carla Tatiane, do Comitê de Juristas e de Advogados pela Democracia, pelo quanto essa rede está atuando, trazendo todo o apoio e solidariedade à luta desses estudantes que, repito, deve ser uma luta abraçada por toda a sociedade pela nobreza da causa que eles defendem, neste exato momento, que é garantir o direito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a uma educação de boa qualidade, pública, laica, inclusiva e com qualidade para todos e para todas.

    Por fim, também o Deputado Fernando Mineiro lá participou. Foi uma participação muito importante a do Deputado Fernando Mineiro. A Secretária de Educação do Estado, Profª Cláudia Santa Rosa, também esteve presente. O Vereador Hugo Manso e a Vereadora Eleika passaram por lá,

    Concluo finalmente dizendo, Senadora Regina, que vou entregar à Comissão Especial nº 746, da qual faço parte, a deliberação dessa audiência pública que nosso mandato realizou lá em Natal. E qual foi a deliberação central, Senadora Regina? Foi o apelo para que se retire essa medida provisória e que o debate seja feito através de projeto de lei.