A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, um dia desses, eu ouvi aqui de alguns Senadores que eles iam esperar que nós da oposição acabássemos de falar para virem ao plenário. Será que estão começando isso hoje? Eles disseram que vinham para cá rebater o que nós dizemos. Parece que sim. Estamos só nós duas aqui.

    Eu quero falar de uma coisa importante. Quero rebater um editorial de ontem do Estadão, o jornal O Estado de S. Paulo, que desconstrói o Programa Bolsa Família. E sabemos com que intenção. Eu vou ler o discurso.

    No feriado de 15 de novembro, um editorial infeliz do jornal O Estado de S. Paulo foi publicado com um único objetivo: dar ao atual Governo os motivos que procura para acabar com o Bolsa Família. Aliás, ele está procurando motivos para vários programas. Foi assim com as cotas, matérias insistentes sobre fraudes nas cotas para poder acabar com a política de cotas.

    Mais uma vez, a mídia trabalha a favor dos ricos e deste Governo ilegítimo, dando o mote que Michel Temer precisa para acabar com um dos mais bem-sucedidos programas sociais do mundo inteiro. Felizmente, temos pessoas como a jornalista Letícia Bartholo, que desconstrói, uma por uma, a série de inverdades que o editorial do Estadão traz ao longo do seu texto. Não vou reproduzir aqui a íntegra do texto dela, mas utilizo trechos que são importantes serem conhecidos por todos nós.

    É mentira quando o jornal O Estado de S. Paulo diz que o lulopetismo sempre tratou com descaso o controle das pessoas que se beneficiavam do Bolsa Família. Na verdade, Srª Presidenta, o Bolsa Família, desde sua criação, sempre foi objeto de cruzamento de dados, que são realizados desde 2005, de forma eficiente e justa, com constantes aprimoramentos e inovação. Não é à toa que o Bolsa Família é um dos programas sociais mais bem avaliados mundialmente. Desde o início do programa, mais de 47 milhões de brasileiros e brasileiras foram beneficiados pelo Bolsa Família. No meu Piauí, 453 mil famílias foram atendidas até abril de 2016, o que transforma o Brasil em um dos países que mais avançaram na construção de políticas públicas dedicadas ao combate à pobreza.

    Mais uma vez, a mídia exalta as poucas fraudes que pode encontrar para fragilizar esse importante programa social. Fraudes existem em qualquer lugar. Exemplo disso é aquela menina que pediu o impeachment da Presidente Dilma, que andava com uma faixa na cabeça escrito "Fora, Dilma!" e camiseta e agora foi pega cometendo corrupção, porque pagou R$180 mil para fraudar o Enem. Aquela menina era uma das primeiras fileiras daquelas passeatas verde-amarelas.

    Também é bom dizer que há uns sintomas aí muito sérios, por exemplo, com o cartão corporativo. Todo mundo lembra o que o Ministro Orlando Silva passou por causa de uma tapioca de R$100. Agora, os gestores deste Governo, que passou quatro meses sem prestar contas do cartão corporativo, quando se abre a prestação de contas, vê-se que é tudo saque na boca do caixa, que é para não sabermos o que eles andam comprando com o dinheiro do cartão corporativo. Gastaram, em quatro meses, mais do que no primeiro semestre todo. Aí podemos ver indícios de fraude, porque, nas compras que aparecem, vê-se produtos de pet shop e produtos para dentista com o cartão corporativo. Então, fraude há em todo lugar, infelizmente.

    Srª Presidente, durante o governo do PT, desde 2003, cerca de três milhões de famílias tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado, sobretudo por estarem fora do perfil de acesso ao programa e terem renda acima do limite de R$154 mensais por pessoa.

    Essas famílias foram identificadas nos processos de monitoramento e controle realizados rotineiramente pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Letícia Bartholo faz aqui uma observação super importante:

    Durante todos os anos de funcionamento do Bolsa Família, milhões de cadastrados caíram na malha fina do programa. Por quê? A explicação é simples: os pobres brasileiros se caracterizam, majoritariamente, pela instabilidade de renda. São pobres frequentes, não crônicos. Em alguns meses do ano, a pessoa pode estar trabalhando, mas, quando a verificação é feita, muitas vezes, essa pessoa já perdeu o emprego de novo.

    Outro dado importante que preciso comentar aqui: em 2015, o balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostrou que, em 11 anos, mais de três milhões de famílias saíram voluntariamente do programa. As pessoas se apresentavam, dizendo que não precisavam mais do programa.

    Esse dado mostra ainda que o Estadão também mente quando afirma que o Bolsa Família é incapaz de criar oportunidades de autonomia para as famílias pobres. Dos 22 milhões de brasileiros que superaram a pobreza extrema nos últimos quatro anos, 12 milhões são mulheres, e são mulheres que, em algum momento, foram beneficiárias do Bolsa Família e que hoje conseguem sustentar as famílias sozinhas, donas de seus próprios negócios. É o caso de uma costureira, dona de sua própria confecção, na comunidade Ilha do Chié, no Recife, uma vendedora de acessórios para celular e computador da comunidade vizinha de Ilha Santa Terezinha, e de uma sertaneja que vende centenas de quentinhas para empresas em Inhapi, interior de Alagoas. Em todas essas histórias de superação da pobreza, três palavras se repetem: autonomia financeira da mulher, até porque o programa, prioritariamente, é concedido à mulher, como chefe de família.

    No Piauí, por exemplo, temos vários exemplos de pessoas que conseguiram se profissionalizar e arrumaram empregos melhores, onde ganham mais, e espontaneamente pediram para deixar o programa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontam que mais de 40 mil famílias piauienses que eram assistidas pelo programa fizeram a devolução do benefício por não precisarem mais da ajuda do Governo.

    Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para o Estadão, o Bolsa Família não auxilia a independência dos mais pobres – ponto. Não importa para eles o fato extremamente importante de que várias famílias conseguiram colocar comida na mesa para alimentar seus filhos e filhas. Pois, se o Estado de São Paulo não sabe, crianças precisam comer para aprender. Só aprendendo, indo à escola é possível quebrar a trajetória histórica da pobreza no Brasil.

    Também não importa para o Estadão o fato de que o Bolsa Família traz dignidade para os mais pobres no Brasil. O importante é criminalizar o pobre, o cotista, o negro. O que importa é fornecer desculpas para acabar com as conquistas sociais que o Partido dos Trabalhadores implementou para todos, diminuindo a exclusão de muitos brasileiros que ainda dependem de programas sociais para dar uma vida digna para a sua família.

    Tenho orgulho de dizer que o Bolsa Família é um programa de proteção social do tamanho do Brasil, que beneficia diretamente um quarto da população brasileira e está presente em todos os Municípios.

    Para quem não sabe, o Bolsa Família complementa a renda das famílias mais pobres. Ninguém consegue sobreviver e manter a sua família somente com o benefício. Por isso, 75% dos seus beneficiários estão no mercado de trabalho – percentual igual ao do restante da população brasileira.

    O critério para participar do programa é a renda. Assim mesmo os que têm carteira assinada podem ter direito ao programa, desde que a sua renda esteja no limite estabelecido. É importante dizer isso porque eles estão levando em conta: "Ah! Na casa, há um aposentado." Se há uma pessoa aposentada na mesma residência, eles já vão cortando. Isso está gerando um clamor muito grande, porque, na casa, há um aposentado que ganha salário mínimo, pai, mãe e quatro filhos, um total de sete pessoas. Se dividirmos o salário mínimo, dá um pouquinho mais de R$100. Logo, a família se enquadra, porque a renda per capita é de R$154.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Então, é preciso que isso seja dito para as pessoas entenderem. O critério é a renda. E quem tem carteira assinada também pode participar.

    Inclusive, outro critério que eles estão usando – e dizem aí com toda a pompa – é que empresários recebem Bolsa Família, porque eles cruzaram o CNPJ e encontraram alguns CNPJs de pessoas que recebem. Acontece que CNPJ não é só empresário que tem. Um presidente de associação de moradores tem o CNPJ da associação em seu nome; um presidente de partido político, também; o presidente de uma pequena cooperativa, também. Todas as entidades que são criadas têm um dirigente que assume o CNPJ. Aí eles abrem a boca para dizer que há empresários recebendo o Bolsa Família, o que é uma grande mentira também.

(Interrupção do som.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Com o Bolsa Família, desde 2011, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. E, infelizmente, agora, podemos ter um grande retrocesso nesse tema, porque toda a intenção, Senadora Fátima, é voltar ao que era antes.

    No governo Fernando Henrique, era a cesta básica. Dava-se o dinheiro à prefeitura, o prefeito comprava os piores produtos, montava uma cesta, selecionava os seus eleitores, aquelas pessoas que tinham afinidade política com ele, e distribuíam aquelas cestas numa fila. E, às vezes, quando era ano de eleição, junto com as cestas, ia o santinho do candidato. É isso que vai voltar a acontecer neste País, porque não querem a autonomia das pessoas.

    O Bolsa Família deu autonomia financeira. A pessoa recebe, vai ao banco, saca o seu dinheiro e compra o que quiser. Então, é mais um programa social correndo risco.

    É por isso que eles estão dizendo que vai ser possível cumprir a PEC 55, cortando tudo isso. Antes de a PEC ser aprovada, eles já vão poder dizer que ela é factível, que ela é exequível, da mesma forma como já cortaram 78% das vagas das universidades abertas e já mandaram diminuir as vagas de licenciatura nas universidades federais.

    Então, eles já estão cumprindo a PEC 55 antes de ela ser aprovada.

    Era isso o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada.