O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Elmano, nós, no dia de hoje, Sr. Presidente, precisamente às 10h da manhã, fizemos uma visita à Ministra do Supremo Cármen Lúcia, a comissão que está tratando dos altos salários. Os altos salários são aqueles que estão acima do teto, ou seja, pode-se chamar até de salários da cobertura, salários com complexo de passarinho, estão acima do teto.

    E foi uma reunião muito boa. Lá estiveram os Senadores membros da comissão, o Senador Lasier; o nosso querido Senador Otto, que é o Presidente da Comissão; a Senadora Kátia, que é a Relatora; mais o Anastasia; e eu estava lá, o Senador Pimentel também. E foi uma reunião absolutamente importante, com a presença do Ministro Gilmar Mendes.

    E não há muito o que se falar: se a Constituição tivesse sido cumprida, estivesse sendo cumprida – porque a Emenda nº 41, que carece de regulamentação, já trata de tudo, engloba tudo –, nós não estaríamos vivendo este momento que nós estamos vivendo, com esses supersalários que recebem a aglutinação de penduricalhos, que são criados pelo próprio Judiciário, para poder fazer uma massa salarial. E, sobre a posição da Presidente do Supremo, a Ministra Cármen Lúcia, com uma posição firme – aliás, é da natureza e do caráter dela, ela disse: "Aqui, no Supremo, os senhores não encontrarão nenhum tipo de penduricalho – aqui, no Supremo!"

    E o Senado, de acordo com uma informação que eu não detinha, Senador Elmano, já pratica o "abate-teto", ou seja, aquele que recebe acima do teto aqui, no Senado, fica no teto, e o que passa disso é devolvido ao Poder devido. O que ocorre hoje é que, por exemplo, esses penduricalhos todos, essas vantagens fazem o salário de um juiz ser de R$60 mil, de R$80 mil, de R$120 mil, como, por exemplo, usando-se a figura do auxílio-moradia, o que é absolutamente ridículo, para magistrados, que têm a sua residência no local – os de Brasília têm até casa no Lago Sul, e recebem.

    E, depois, nós somos obrigados a ter, a ouvir a entrevista daquele desembargador, dizendo: "Na verdade, o auxílio-moradia não é para poder pagar aluguel; é uma maneira de ajudar o salário do juiz, para ele trabalhar mais alegre, para ele comprar mais terno. Terno não é barato, é preciso usar um terno por dia. E também para ele não adoecer, não ter derrame, para ele não ter depressão." Ah!, mamãe me acuda! Que conversa fiada! Está aí, é um vírus pior do que a chikungunya essa entrevista dele nas redes sociais. E nós temos que nos posicionar.

    Então, o que eles fizeram nesse efeito cascata? Porque a Constituição diz que existe um teto a partir do Supremo. Com uma liminar dada pelo Ministro Fux – e nós tivemos hoje a garantia da Presidente do Supremo de que vai conversar com ele –, ele, liminarmente, decidiu isso, e os tribunais, com base na liminar, fizeram seus próprios salários, fizeram as suas próprias vantagens, desrespeitando esse teto constitucional.

    Aliás, eu também acho que, neste momento de crise, eu falei aqui, semana passada, mesmo o teto constitucional, que é de R$33 mil... Eu estou propondo uma PEC que vou protocolar hoje, no final da tarde, propondo que, nos próximos 20 anos – do mesmo tamanho do sacrifício que nós estamos impondo à sociedade, para tirar o País do buraco, para tirá-lo da funerária, tirá-lo do caixão, tirá-lo do carro da funerária que o está levando para o sepultamento –, haja um teto de R$15 mil. E há outra coisa: ninguém vai morrer de fome, não; é um salário muito bom.

    Acabamos de ter uma reunião agora com o Presidente da República, Michel Temer, essa mesma comissão, o Presidente Otto, a Relatora Senadora Kátia, e também ficamos impressionados. O Presidente colocou o Ministro do Planejamento para ficar à disposição dessa comissão para detalhamento, porque a informação é que, desde 2012, o Executivo já pratica o teto.

    Pois bem, a informação que tivemos – não sei se é uma informação segura, se ela é de 2012 ainda, ou 2013 – é que, na prática do teto e fazendo o abate-teto, a economia disso para o País é de R$800 milhões, Senador Elmano. Essa proposta, essa comissão, tem o apoio dos governadores dos Estados. Os governadores dos Estados, hoje, não podem dar o aumento de 1% para servidor, de 2%, dada a crise que se estabeleceu no Rio de Janeiro. Ele não vai ficar sozinho. Não é uma situação ímpar. Outros Estados já estão pisando no limiar dessa mesma crise. Alguns Estados é que ainda estão se segurando, como o meu Estado, por uma questão de gestão que o Governador Paulo Hartung está praticando. Mas todos estão caminhando para lá, para o caos, como o Rio de Janeiro.

    Por que ele não pode dar aumento? Porque o tribunal fez o seu próprio teto. Desembargador ganhando R$60 mil, desembargadoras ganhando R$50 mil, R$45 mil, quando, na verdade, o teto é R$33 mil.

    Os governadores estão apoiando essa comissão. É preciso que nós façamos esse corte dos grandes, dos tetos, aliás, daquilo que está acima do teto, ou seja, a cobertura, salário que tem complexo de passarinho: estar acima do teto sempre. E esses salários que têm complexo de passarinho, que estão acima do teto o tempo inteiro, esses penduricalhos, precisam ser cortados. Olha, gente, em que estado nós estamos vivendo.

    Eu disse hoje à Ministra Cármen Lúcia, disse ao Presidente da República e ao Ministro Gilmar Mendes que nós precisamos fazer um recorte nessa fala, e o recorte dessa fala é que os tempos mudaram. A sociedade brasileira se politizou e acordou, e, com o advento da internet, as pessoas estão acompanhando.

    Num País com 13 milhões de desempregados, você não pode ter juiz morando no local, com mansão no Lago Sul, e recebendo auxílio moradia. Semana passada eu falei que era safadeza, e eu retiro essa palavra, safadeza. Vou falar "sacanagem", então.

    Ninguém aguenta conviver com isso, Senador Virginio: quinhentos desempregados por dia no País e há desembargador recebendo R$60 mil. Alguns chegam até a R$100 mil. E Estados estão vivendo a sua morte financeira, a morte do seu orçamento, a morte da arrecadação.

    Então, a população não vai entender; ou o sacrifício é para todos nós ou, então, nós jamais tiraremos o País do fosso onde ele está.

    As reuniões hoje com a Ministra Carmem Lúcia e com o Presidente Michel Temer, neste momento, Senador Aloysio Nunes, foram de grande importância na discussão da redução dos grandes salários. Dizia a Ministra Cármen Lúcia, uma mulher frasista, impressionante: "o honesto é o teto; fora disso é penduricalho". Os penduricalhos precisam ser tirados e a maioria dos penduricalhos tem um efeito cascata para os Estados – uma liminar do Ministro Fux, uma liminar do Ministro Fux.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Ela nos deu a esperança de que aquilo que já foi decidido, que é legal, eles vão tentar fazer uma súmula vinculante para que nenhum juiz de primeira instância decida sobre salário ao seu bel-prazer ou com a pressão que recebeu.

    Senador Aloysio.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – V. Exª aborda um tema da maior relevância, que é objeto de muitas propostas, de projetos de lei e até de emenda constitucional, e sobre os quais não conseguem chegar a bom termo. Penso que é realmente necessário que se ponha ordem nessa matéria. V. Exª se referiu a uma decisão ainda em caráter liminar do Ministro Fux, que estende o pagamento de auxílio moradia para toda a magistratura brasileira. Então, é indispensável que a Presidente do Supremo Tribunal Federal coloque essa matéria na pauta do Supremo para que ela seja definida pelo...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Certos órgãos que foram criados pelo Congresso Nacional em sede de emenda constitucional acabam sendo capturados pelas corporações, que acabam por se servir deles como verdadeiras centrais sindicais. Algumas decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça, na minha opinião, são decisões que atendem apenas a interesse corporativo e não interesse do aprimoramento da Justiça. Cito um exemplo a V. Exª: há uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que determina que, uma vez concedido um reajuste do subsídio do membro do Supremo Tribunal Federal, esse reajuste seja – claro que, evidentemente, dentro da escala de vinculações prescritas na Constituição – seja, automaticamente, implementado pelos Estados sem passar pelas Assembleias Legislativas, independentemente, pois, de lei, ao arrepio do que diz a Constituição. A Constituição diz que o subsídio deve ser fixado por lei. Pois há uma decisão do CNJ que manda aplicar os reajustes automaticamente, sem passar pela Assembleia Legislativa. Daí porque existe o interesse hoje, o desejo hoje, da maioria das lideranças, de se colocar no Plenário em votação uma emenda constitucional que vai eliminar algumas dessas vinculações. Agradeço o aparte que V. Exª me concede e, mais uma vez, louvo não só o conteúdo como a forma tão eloquente como V. Exª se exprime.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Aloysio, eu incorporo ao meu pronunciamento a fala de V. Exª, que é conhecedor da matéria.

    Há uma coisa que o Brasil precisa saber sobre o CNJ e sobre o Conselho Nacional do Ministério Público: o Conselho Nacional do Ministério Público e o CNJ foram criados como órgãos externos fiscalizadores do Ministério Público e do Judiciário. Ponto. Qual é a tese para se criar o CNJ? O CNJ existe para poder julgar comportamento ético ou não ético de magistrado. Ponto.

    Não foi para baixar portaria mandando, por cascata, criar penduricalhos. De onde é que vem esse poder? Nós precisamos questionar isso e acabar com essa mania de ter medo de questionar atitude de juiz. Por que não? Brasil, o CNJ foi criado para tratar de comportamento ético ou não ético de magistrado. Ponto. Não foi para baixar resolução a seu bel-prazer, como na época do Joaquim Barbosa. Ele baixou uma resolução e mandou os cartórios fazerem casamento homossexual. Não existe lei aqui no Brasil para isso, mas baixou.

    Então, é preciso que nós tenhamos coragem de falar essas coisas, mas a Ministra Cármen Lúcia deu uma informação a nós todos, que eu também não sabia, de que existe uma liminar do Ministro Fux – e ela disse que vai conversar com ele –, mas que só pode ser levada ao Pleno... Em um pedido até do Senador Otto, dizendo: "Olha, seria importante – é uma liminar – que V. Exª levasse isso para que o Pleno decidisse." Ela disse: "Só pode entrar na pauta e ir para o Pleno quando o Ministro libera." Ele deu a liminar, mas não liberou. Segurou.

    O Ministro Fux, que é do jiu-jítsu, como todos nós – não sei se V. Exª também é jiujiteiro. Eu sou. O Petecão, se não é, foi lutador de jiu-jítsu. Pelo físico que está, foi. Não foi, não é? Então, está bom.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Lutador de caratê.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Lutador de caratê.

    Então, veja, alguns caras que estão na política sabem definir caratê. "O que você acha do caratê?" Eles dizem: "É melhor do que o cara não ter."

    Então, estou pedindo ao Ministro Fux – estou pedindo até com a linguagem do jiu-jitsu...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... para que ele coloque para o Pleno votar, porque o momento urge, a Nação brasileira está sangrando em praça pública. São 13 milhões de desempregados, Ministro Fux. E nós não podemos fazer efeito cascata, penduricalhos, com uma liminar, com Estados quebrados, sofridos. Está aí o exemplo do Rio e de todos os outros.

    Estão pisando no limiar desse momento sepulcral, caminhando para dentro da cova no cemitério. Os nossos Estados estão absolutamente quebrados, exatamente porque nós não fizemos o dever de casa. A Emenda n° 41, Senador Petecão, inclui tudo isso. Se a Constituição estivesse sendo cumprida, não haveria necessidade de estarmos falando nada disso aqui.

    Num País quebrado como o nosso, vivendo as suas dificuldades com o sangue derramado em praça pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... se nós estivéssemos cumprindo tão somente o teto constitucional – e eu estou propondo um outro teto para 20 anos, numa PEC, para cortar ao meio e cair para R$15 mil até sairmos do fosso, como todo cidadão brasileiro –, nós estaríamos num momento melhor.

    Eu disse – V. Exª não tinha chegado aqui ainda – que saímos de lá do Presidente Temer agora, e disseram que, desde 2012, o Executivo cumpre o sobreteto, que já estava funcionando. E a economia, se isso de fato está funcionando, é de R$800 milhões para o Executivo. Imagine nos outros Poderes. Imagine nos outros Poderes!

    Então, penso que essa discussão, embora o tempo seja exíguo, Senador Romero – somente 20 dias, e já não são mais 20 dias –, para você fazer um trabalho dessa natureza e poder fazer um relatório. Mas eu penso que o que nós ouvimos hoje...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... o que nós recebemos hoje de material, tanto do Presidente da República como da Presidente do Supremo, e a disposição de ambos de caminhar junto conosco, até porque o Senado fez o dever de casa... O sobreteto aqui, o "derruba-teto" aqui, quando o cara chega aos R$32 mil dele, esse sobreteto volta para a origem: se o cara é daqui, fica aqui; se não é daqui, se veio lá do Judiciário, volta para o Judiciário. Onde ele arrumou esse penduricalho?

    Há um canal fechado que passa sempre um programa interessante, chamado Acumuladores. O acumulador junta tudo: é trem velho, é rádio velho, é troço podre, ele não vê mais o sofá da casa, não vê mais nada, e não quer que tire nada, não. Não quer que tire nada, não!

    Então, neste momento, eu acho que eu estou falando de acumuladores. Não querem nem saber de tirar nada! Mas o programa termina assim: quando a pessoa não concorda, a família vai, trabalha, traz psicólogo, pede, vai, explica à pessoa. Não quer, aí...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Lei é para ser cumprida, então será por força de lei. Para tanto, eu vou me empenhar nesses 20 dias. Vamos nos empenhar, para que a gente possa dar uma resposta contundente à sociedade brasileira.