O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Zeze Perrella, Srªs e Srs. Senadores, a Lei nº 13.340, de 2016, oriunda da Medida Provisória nº 733, foi o reconhecimento, ainda que tardio, do Governo Federal à crise vivida pelo setor agropecuário nordestino até 2011. Contudo, a avassaladora seca que perdura desde então, e que se agravou em 2015, é muito mais intensa - muito mais intensa! - do que as estiagens anteriores e até mesmo pior do que a que se registrou em 1915, tão bem retratada no romance O Quinze, de Rachel de Queiroz.

    Um século depois, podemos trazer aos nossos dias as amargas, porém realistas, palavras da escritora cearense. Uma pequena passagem do livro ilustra com precisão o drama do Nordeste. Descreve a autora:

Encostado a uma jurema seca, defronte ao joazeiro fulhudo que a foice dos cabras ia pouco a pouco mutilando, Vicente Moreira dirigia a distribuição da rama verde ao gado. Rezes magras, com grandes ossos agudos furando o couro das ancas devoravam confiadamente os rebentões que a ponta dos terçados ia espalhando pelo chão. [...] A rama não dava para sustentar nem metade das rezes. Já pensara em retirar uma porção do gado para a serra, mas para quê? Lá talvez também faltassem recursos. Além disso, a viagem, sem pasto nem bebida certa, seria um horror. Morria tudo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Lei nº 13.340 trouxe solução somente para as dívidas dos agropecuaristas contratadas até 31 de dezembro de 2011. Fez-se justiça àqueles que sofreram, mas que continuam sofrendo com o problema da seca em diversos períodos das últimas décadas e, mais ainda, agora, depois de 2011.

    Recordo que em 1997 foram criadas linhas de crédito emergencial para atender o produtor rural que já sofria com uma grande estiagem naquele ano. Não se pode esquecer que, em três anos, entre 1997 e 1999, cinco milhões de pessoas foram diretamente afetadas com lavouras e gados perdidos.

    Naquela época, a seca foi tão grave que mesmo a cidade do Recife passou a receber água encanada apenas uma vez por semana. Em 2001, ano considerado como um prolongamento da estiagem do final da década de 90, o Rio São Francisco, o Velho Chico, sofreu a pior falta de chuvas...

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - ... de sua história. (Fora do microfone.) A drástica diminuição do volume de suas águas em função dos baixos índices pluviométricos, em todo o Brasil, contribuiu para a nossa pior crise energética.

    Os anos de 2007 e 2008 não foram diferentes, sobretudo para a região semiárida do Nordeste e o norte de Minas Gerais. As baixas precipitações entre março e novembro de 2007, e que continuaram ao longo do ano seguinte, provocaram 54 mil focos de incêndio e mais de 190 mil mortes de cabeças de gado. Centenas de Municípios decretaram estado de emergência. Por isso, as medidas aprovadas incondicionalmente pelos integrantes desta Casa foram de extrema importância para os produtores rurais nordestinos, que, não tenho dúvidas, agradecem o apoio.

    Contudo, é preciso alertar: passados mais de cinco meses da edição da Medida Provisória nº 733 e cerca de 50 dias da sanção da Lei nº 13.340, até o momento o Executivo não regulamentou a matéria. A ausência dessa norma impede que os bancos viabilizem os benefícios da lei.

    A regulamentação se encontra sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda. Assim, encareço ao Ministro Henrique Meirelles que agilize o procedimento para que o decreto seja, o quanto antes, publicado. Só assim os agricultores nordestinos, que tanto anseiam pela renegociação das dívidas, terão a tranquilidade necessária para prosseguirem com suas atividades.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro alerta precisa ser feito. A Lei nº 13.340, que aqui aprovamos, resolve o problema das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Portanto, as dificuldades do trabalhador rural do Nordeste não se encerram com essa norma. As operações de custeio e investimentos contratadas a partir de 2012 até 2016 também estão prejudicadas com a seca iniciada em 2011.

    Nesses cinco anos em que a estiagem perdura sem dar trégua aos produtores rurais, mais de 1.200 Municípios da região decretaram estado de emergência. Inúmeras foram as perdas sofridas com o gado, o pasto, a plantação e as aguadas. Assim, novas medidas de ajuda precisam ser efetivadas.

    E aqui, Sr. Presidente, lembro que o Conselho Monetário Nacional aprovou, ainda no primeiro semestre deste ano, medidas de prorrogação das dívidas dos arrozeiros e dos sojicultores do Rio Grande Sul, em função do excesso de chuvas ocorridas no final de 2015. Da mesma forma, importantes medidas foram tomadas para amenizar o sofrimento dos agricultores capixabas com a seca, que vem desde 2015, bem como os elevados prejuízos dos produtores da região do chamado Matopiba e de parte do Centro-Oeste, em virtude da seca do primeiro semestre de 2016.

    Sem dúvida, o Governo atuou de forma justa e correta ao prorrogar as dívidas de custeio e investimento dos agricultores daquelas regiões. Porém, como ficarão os nordestinos, pergunto eu? São quase cinco anos de seca implacável, relatada inclusive pelos Ministros Helder Barbalho e Blairo Maggi. Contudo, até o momento, nenhuma medida foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional, a despeito dos encaminhamentos dos Ministros da Integração Nacional e da Agricultura.

    A seca, como todos nós sabemos, gera danos gravíssimos à região, sobretudo na área social, em que se constata a queda da renda pela baixa atividade agropecuária. Trata-se de situação que merece atitudes tempestivas...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - ... e urgentes para aliviar o sofrimento de uma gente que vive talvez a pior estiagem dos últimos cem anos.

    A prorrogação das dívidas rurais vencidas, além de minimizar a angústia daqueles produtores que perderam quase tudo que possuíam, permite também frear o processo de execução de seus patrimônios pelos bancos e, ainda, retirar seus nomes de entidades como o Serasa e o Cadin.

    É este o apelo que faço ao Presidente da República e, por extensão, ao Ministro da Fazenda e aos integrantes do Conselho Monetário Nacional: a edição da norma, já na próxima reunião deste mês, para permitir a prorrogação das mais recentes dívidas rurais. E, nesse caso, não somente as vencidas em 2016, mas também as que vencerão até 2018, na medida em que os agricultores do Nordeste precisarão de razoável tempo para recuperar a capacidade...

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - ... tão agravada pela calamidade da seca que vem desde 2011.

    Outro ponto importante, já abordado nas discussões das dívidas dos produtores rurais, diz respeito às pequenas agroindústrias que, da mesma forma, encontram-se endividadas. Trata-se de uma consequência natural da perda de safra dos agricultores, o que, na cadeia produtiva, deixa as agroindústrias sem matéria-prima para suas atividades. Assim, é um importante segmento que também necessita de medidas urgentes capazes de amenizar o prazo de vencimentos das dívidas contraídas.

    Encerro, Sr. Presidente, registrando que o resultado dessa luta é também esforço conjunto dos produtores rurais representados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), na pessoa do Dr. Álvaro Almeida, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), e do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, representado pelo Chico da Capial.

    Espero, realmente, que as autoridades federais se sensibilizem com a extrema gravidade da situação vivida pelo bravo produtor rural nordestino.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Muito obrigado a V. Exª.