O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, dizer também das minhas boas memórias com respeito ao Senador Ramez Tebet, pai da nossa companheira Simone Tebet.

    Ontem à noite, no jantar que tivemos com o Presidente da República, começamos a observar Bancadas que realmente se distinguem aqui no Senado, que estão sempre presentes, são ativas, e a primeira menção que veio foi justamente a Bancada do Mato Grosso do Sul, com a nossa Senadora Simone Tebet, com o Senador Moka e com o Senador Pedro Chaves – uma mera coincidência com essa sua fala hoje aqui, que engrandece a política do País com personagens dessa estatura.

    Eu queria falar, Sr. Presidente, sobre acontecimentos de ontem que nos impactaram a todos e dizer que eles não fazem bem à democracia. Protestos agressivos que começam a pipocar pelo País com baderna e afronta às instituições não vão nos ajudar a sair da crise. Palavras de ordem não têm o condão de remediar a realidade, e os episódios ocorridos ontem merecem absoluto repúdio de todos os que prezam respeito à lei e ao direito de manifestação pacífica de todos. Esse tensionamento não acrescenta nada à lucidez e à determinação de todos – oposição, Governo, neutros – que querem que o País realmente levante a cabeça e dê a volta por cima.

    Os extremistas que invadiram o plenário da Câmara deixaram claro o seu desapreço pela democracia. Ao invocar uma improvável intervenção militar e tratar com truculento desrespeito a instituição em que os interesses do povo são representados – se bem ou mal, é outra história, que cabe aos eleitores julgar e decidir –, desnudaram o caráter autoritário da sua causa. Mas não foi apenas na Câmara dos Deputados; na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também. Há manifestações em escolas e universidades pelo País afora, sob a etérea bandeira da rejeição à proposta de emenda à Constituição que disciplina os gastos públicos federais e à medida provisória que reforma o ensino médio, ambas em tramitação no Congresso.

    Que alternativas eles têm a isso? No que se refere à educação, manter como está. E os resultados dos exames de avaliação mostram que manter como está é ir em um caminho que não tem progresso: ou é de estagnação ou é de retrocesso. É preciso mudar.

    O governo anterior, inclusive, mandou alguma coisa no sentido de mudanças curriculares. No entanto, estão aí nas ruas, ocupando escolas, num movimento fundamentalmente ideológico e resistente a mudanças que atualizam, tornam contemporâneo o ensino no Brasil.

    De outro lado, a medida com relação ao teto de gastos. Eu tenho convicção de que vamos aprovar essa proposta de emenda à Constituição que aqui no Senado tem o nº 55.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, eu tenho quantos minutos para falar?

    Nós vamos votar e aprovar, em primeiro turno, daqui a duas semanas, aqui nesta Casa, e, na semana dos dias 11 e 12 de dezembro, em segundo turno. Não há outro caminho para tentar reerguer o Brasil. O Brasil está devastado pelas políticas do governo anterior e tem que acelerar concessões, tem que ampliar acordos comerciais, tem que tornar a legislação trabalhista favorecedora do emprego e não do discurso demagógico que, muitas vezes, inclusive, é encampado pelas centrais sindicais como se por ali estivessem defendendo interesses dos trabalhadores. E os 22 milhões que estão desempregados – 12 milhões nas estatísticas do IBGE e 10 milhões que já nem mais procuram emprego, sem esperança?

    Nós, agora, também temos aqui nesta Casa outra medida saneadora: o combate aos supersalários, ao extrateto, que, a cada dia, vai mostrando que é um dreno pelo qual bilhões e bilhões de reais são transformados em renda indevida do ponto de vista da Constituição, que estabelece teto, mas um teto que é reiteradamente transgredido.

    Eu, inclusive – coincidindo com esse movimento da Comissão da qual tenho a satisfação de participar, presidida pelo Senador Otto e que tem como Relatora a Senadora Kátia Abreu –, estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição que vai na mesma direção e que estabelece que nenhum agente público receberá de órgão ou entidade pública em um mesmo mês, sob qualquer título, cumulativamente ou não, qualquer valor que ultrapasse o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Isso tem que se aplicar nos Municípios, tendo como referência o subsídio do prefeito; nos Estados e no Distrito Federal, do governador, subsídio dos Deputados Estaduais; e subsídios dos desembargadores dos Tribunais de Justiça limitados a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    E proponho mais ainda: para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI – esse que determina que sob nenhum pretexto se poderá ganhar além do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal –, somente não serão computadas nesse cálculo parcelas relativas a adicional de férias, décimo-terceiro salário, ajuda de custo para remoção, diárias e transporte em viagem realizada por força de atribuições do cargo.

    Em outras palavras, Sr. Presidente, eu quero deixar muito claro nesse projeto, nessa proposta de emenda à Constituição que os benefícios e verbas indenizatórias além dos vencimentos básicos vão impedir que eles sirvam, como ocorre hoje, para burlar o teto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Essa é uma questão central, porque o teto é sistematicamente burlado. Eliminar a regalia de 60 dias de férias hoje em vigência para o Judiciário – 30 dias como os outros brasileiros –, e o pagamento de qualquer benefício extra ou verbas indenizatórias só poderão ser feitos mediante decisão judicial.

    A situação em que nos encontramos, Srªs e Srs. Senadores, é muito grave, porque nós não temos nenhum indício firme de que se inicia um processo de recuperação, embora, hoje, numa das estatísticas que é usada, inclusive, para o cálculo do PIB, já há um leve crescimento de 0,15% no mês de setembro com relação ao mês anterior. Mas não é ainda uma indicação firme de que estamos retomando um movimento de crescimento e de retomada do emprego. É preciso fazer mais, muito mais.

    Há, hoje, uma sensação e um desejo na sociedade de que as coisas melhorem, mas a realidade objetiva que nós temos é, parafraseando Drummond, grande poeta: "A festa acabou, a noite esfriou, [...] e tudo mofou". E o mofo só será eliminado com o melhor detergente de que se tem notícia: a radiante e intensa luz do sol, inclusive no que se refere a extrateto nos salários; no que se refere à Proposta de Emenda à Constituição nº 55, que estabelece o teto para o crescimento do Orçamento; à reforma da Previdência; à legislação trabalhista.

    Ou o Brasil assume um compromisso com a mudança e com a recuperação da economia ou corre um sério risco, Sr. Presidente, de ir num caminho como esse que hoje cursa, infelizmente, a Grécia, que já perdeu 25% do PIB pelos malfeitos de sucessivos governos que não encararam a crise com a energia, com a coragem e com a determinação com que ela tem de ser encarada.

    Quero saudar a disposição que vi ontem, no jantar que fizemos no Alvorada, primeiro, do Presidente da República, Michel Temer, em dar curso à política de reformas;...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, em certo momento, disse que a Câmara está pronta para votar a reforma da Previdência, depois de todos os tumultos daquele dia; e do Presidente do Senado, que se estendeu sobre várias mudanças que estão em curso de serem votadas ainda neste ano no plenário do Senado Federal.

    Sr. Presidente, para mim, é uma satisfação estar aqui e, ao mesmo tempo, uma pena. É pena porque eu acreditava que, há 20 anos, com o Plano Real, o Brasil iniciava um caminho virtuoso e que a alternância de governo não levaria o País a uma situação de crise profunda como está hoje. E é satisfação porque, naquele momento, eu fui o responsável, como Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, por encaminhar as reformas.

    Agora, sob a liderança do nosso...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... Senador Paulo Bauer, que se encontra (Fora do microfone.)

    aqui neste plenário, e de tantos outros Líderes desta Casa, eu me sinto muito gratificado de estar participando – sabendo das dificuldades e do sacrifício que se impõe – dessas votações que certamente vão criar uma esperança para os brasileiros.

    Muito obrigado.