O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente. Queria cumprimentar todas as Senadoras e os Senadores, todos os que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado.

    É óbvio que nós temos uma quantidade enorme de temas da maior importância. A Senadora Gleisi acabou de fazer um discurso muito forte sobre um dos temas que o Senado começa a discutir, que é essa PEC que limita por 20 anos os gastos públicos num País que ainda está vivendo uma explícita desigualdade e extremas dificuldades, apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos. Mas isso pretendo, obviamente, tratar num outro momento, porque estamos iniciando esse debate nesta semana.

    Vim à tribuna para relatar minha participação na COP22.

    Eu acompanhei, por mais de uma semana, os debates, as atividades, participei de mesa-redonda, fiz palestra e, sem falsa modéstia, pude viver intensamente essa COP, que já vem trazendo um desafio para o mundo.

    No ano passado foi feito o Acordo de Paris, visando limitar o aquecimento global, limitar as emissões, para que elas não levem a uma alteração na temperatura média do Planeta em 1,5 grau. O desafio dessa COP é a implementação do Acordo de Paris. É algo completamente novo, difícil, complexo, porque essa é uma questão que diz respeito a todos os habitantes do Planeta.

    Com o Acordo de Paris, o desafio que ficou para todos era saber quando os países vão ratificar e transformar em obrigação, com a aprovação nos Parlamentos, a implementação desse Acordo, dos compromissos assumidos. O Brasil foi um dos primeiros. A Senadora Kátia Abreu foi Relatora da matéria aqui, eu presidi a sessão, e, depois de ele ter passado na Câmara, nós conseguimos fazer a ratificação do Acordo, que era um compromisso assumido ainda pela Presidente Dilma. Com isso, o Brasil seguiu tendo o seu protagonismo realçado, porque sediou a Rio 92, a Rio+20, foi sempre um País que tratou essa questão de maneira suprapartidária, que tratou de temas como a mudança do clima nas questões ambientais e da questão climática como algo do Estado brasileiro. As contribuições dadas foram enormes, seja pelo Itamaraty, seja pela então Ministra Izabella Teixeira, pelos governos do Presidente Lula, da Presidente Dilma. Agora, o Brasil vai a Marraquexe. Eu estava lá e vi, trabalhei, ajudei os Ministros. Estavam lá o Blairo Maggi, o Zequinha Sarney, do atual Governo, e todos trabalhamos juntos, defendendo os interesses do País.

    Esse é um tema que tem que seguir sendo um tema do Estado brasileiro, porque o Brasil, como um dos maiores produtores de alimentos do mundo... Nosso País tem 2% da população do Planeta, mas fornece 7% da produção de alimentos, e há uma expectativa na FAO de que essa produção chegue a 10%.

    Lá na COP, pude ajudar a restabelecer um diálogo que, para mim, é fundamental, entre sociedade civil, organizações não governamentais, organizações da sociedade, empresariais, com o Governo, com o Parlamento. Acompanhado do Senador Fernando Bezerra, da Senadora Vanessa Grazziotin e da Senadora Lídice da Mata, ajudamos nesse processo. Ainda há pouco, eu falava com o Senador Aloysio Nunes que no próximo ano deveremos ter uma reunião, quem sabe no próprio Itamaraty, chamada pelo Governo Federal, que possa, Senador Moka, reunir Ministros, reunir a sociedade civil, o Parlamento, Deputados, Senadores e Senadoras para que essa agenda que diz respeito à agricultura brasileira, ao meio ambiente brasileiro, ao Estado brasileiro na questão do clima possa ser levada adiante, independentemente da crise que a gente possa estar vivendo, política ou econômica.

    E acho que essa é uma expectativa importante. Fiz a leitura de uma carta assinada por dezenas de entidades não governamentais representantes da sociedade civil assinada, pelos Deputados que estavam presentes na COP e os Senadores. Fui um dos autores dessa carta e nela pedimos que haja uma maior valorização das nossas florestas, que haja uma maior valorização da população que vive na floresta.

    O Brasil mudou a sua agenda, deixou de ser um dos países responsáveis pelas emissões, como éramos, há dez anos, e fazendo a redução do desmatamento em quase 80%, com a colaboração dos Estados – é bom que se diga –, porque foi nos Estados, especialmente da Amazônia, que tivemos a redução, mesmo estando hoje num nível que, para nós, é um piso perto de 6 mil quilômetros quadrados, que ainda é muito elevado, devemos reconhecer que foi um feito importante.

    Com isso, as emissões no Brasil foram reduzidas, porque o desmatamento era o grande responsável pelas emissões brasileiras uma vez que temos uma matriz energética invejável perante o resto do mundo do ponto de vista das energias renováveis. A média do mundo de energia renovável é de 40%; a nossa é de 70%. E eu, na carta que fiz, lendo para as autoridades, ao Embaixador Marcondes, que é um negociador pelo Itamaraty, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao Ministro Zequinha Sarney, falava que não é possível que o Brasil tenha mudado sua agenda, seja elogiado hoje mundo afora pela redução das emissões, pela colaboração que dá para que haja um limite da alteração de temperatura em 1,5 grau, faça isso às custas do sacrifício, do sofrimento das populações que vivem na Amazônia.

    É claro que temos que trabalhar e trabalhamos ao longo de anos, com sucesso, pela redução do desmatamento, mas temos que saber que, no caso de populações tradicionais, isso significa também que você está limitando atividades econômicas e criando dificuldades sociais para as populações que lá estavam e que são dependentes da supressão de floresta, de vegetação para poder desenvolver a sua atividade agropecuária. É obvio! E quem paga esse custo? Daí a importância de o Brasil abrir espaço para fazer uma revisão também no seu posicionamento.

    Eu sou contra ficarmos nesse debate especialmente sobre o REED de contras e a favor. Nós temos a questão do combustível da aviação, das emissões da aviação, que não está previsto, e nós podemos encontrar uma maneira de iniciar a implementação de propostas que possam fazer com que a valorização da floresta, a transformação da floresta num ativo econômico, implique em imediata melhoria da condição econômica das populações que vivem Amazônia. Isso é fundamental.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O Brasil precisa fortalecer a agricultura de baixo carbono; o Brasil precisa ampliar a participação das energias renováveis na sua matriz; mas o Brasil precisa ser justo com as populações que vivem nas nossas florestas, especialmente na Floresta Amazônica.

    Nesse propósito, vou voltar a esta tribuna para apresentar propostas nesse sentido. Eu queria cumprimentar a todos da delegação brasileira pela participação importante que o Brasil está tendo na COP22, mas dizer que vamos trabalhar para, já no começo do ano, promovermos uma grande reunião, procurando revisitar a posição do Brasil no sentido de valorizar o papel das florestas e das populações que vivem especialmente na Amazônia, que não podem entrar apenas com o sacrifício, mas têm de ter também a parte dos benefícios.

    Muito obrigado.