Pronunciamento de Rose de Freitas em 17/11/2016
Discurso durante a 173ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro da importância do programa de conclusão de obras inacabadas do Governo Federal.
- Autor
- Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Rosilda de Freitas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Registro da importância do programa de conclusão de obras inacabadas do Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/11/2016 - Página 39
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- REGISTRO, IMPORTANCIA, PROGRAMA, CONCLUSÃO, OBRAS, FALTA, ENCERRAMENTO, GOVERNO FEDERAL.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Presidente, antes de mais nada, quero também me congratular com a Senadora Simone Tebet.
Acho que é importante, é uma coisa que foi sempre confusa para mim: o fato de termos pessoas que se diplomam, estudam, obedecem ao reconhecimento profissional, porque há um nicho de mercado que abriga a sua atividade profissional, no entanto, depois, têm a maior dificuldade para exercê-la, porque dependem de outrem que possa assinar como o titular daquela atividade profissional, quando, na verdade, quem exercitou essa eficácia no desempenho da sua profissão – aliás, colocando seu talento em cima dessa profissão – foi a pessoa titular dessa categoria. Nós temos inúmeros casos assim.
Eu sei que muitas pessoas têm certa restrição, mas eu me pergunto: como é que há atendente de enfermagem, curso de atendente de enfermagem, diploma de atendente de enfermagem? Elas são admitidas como atendentes de enfermagem, pagam imposto como atendentes de enfermagem, e não há reconhecimento no Ministério do Trabalho dessa categoria. Então, hoje é mais um tento lavrado aqui nesta Casa.
Eu queria que V. Exª ouvisse com atenção. O Governo tomou uma iniciativa belíssima, sob a égide de V. Exª, de tratar das obras inacabadas.
Senador Aloysio, essa questão é uma questão de muita importância. Nós temos uma comissão presidida pelo Senador Ataídes. O Governo ofereceu a todos nós – e o Senador Ataídes divulga – uma lista de obras inacabadas.
Eu vejo aqui que, no Estado de V. Exª, por exemplo, está elencado... É até bom que o Presidente nos ouça. No Estado de São Paulo, nós temos aqui contempladas ordens... Deixe-me ver aqui, porque é uma lista muito nova, que chegou.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu estou checando aqui uma por uma, Senadora. É muita coisa.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É bom que o faça. São 132 obras no valor de 178 milhões.
O que eu gostaria, Sr. Presidente, até mais uma vez contando com a colaboração de V. Exª. V. Exª, naquela mesa que sentamos junto com o Presidente, elencou essa questão das obras inacabadas, obras suspensas, obras que precisavam ter continuidade. E o Presidente, diligentemente, convocou seus Ministros e colocou que faria um levantamento em todos os Ministérios. E poderia, numa posição de sacrifício, até elencar obras de R$500 a R$10 milhões, para essas obras – creches em que faltavam 300, 500 mil, escolas em que faltava um milhão, há escolas de 3,5 milhões –, então, efetivamente, contarem com o empenho do Governo para que se pudesse, em cada região, concluir essas obras.
Eu fiquei muito feliz, mas me faltam elementos para analisar se o resultado é tão positivo com essas obras paralisadas. Obra paralisada é uma tristeza em qualquer lugar do País, seja estrada, seja hospital, creche e tudo mais.
Então, temos aqui um levantamento cuidadosamente feito pelo Presidente, mas me falta, Sr. Presidente, dados para que eu possa analisar se essas obras são todas as obras inacabadas do meu Estado nessa faixa de valor, vamos dizer assim, no Estado de V. Exª e nos outros Estados...