O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, nós tivemos a oportunidade de ouvir alguns dos nossos companheiros, fazendo as mais diversas manifestações a respeito da PEC 55, que nós haveremos de discutir e votar nesta Casa, que é a PEC do teto dos gastos, do ajuste fiscal.

    Eu ontem participei, como outros Senadores, de uma reunião no Palácio da Alvorada. E, naquela oportunidade, tivemos o prazer de ouvir uma palestra de um grande economista, que pintou o quadro deste País, que assusta a qualquer pessoa. E nós precisamos tomar uma decisão que realmente vai ser dolorosa, mas necessária, sob pena de naufragarmos todos.

    Mas hoje, Sr. Presidente, eu tomei a iniciativa de tratar de um assunto que é recorrente. Há cerca de aproximadamente 15 dias, nós saímos de uma eleição municipal, quando os mais de 5 mil Municípios elegeram seus prefeitos e vereadores.

    Eu tenho muita alegria em tocar neste tema, até porque eu iniciei a minha vida pública como vereador da minha querida cidade natal, Município de Junqueiro, no meu querido Estado de Alagoas. Eu queria mandar um abraço da tribuna do Senado Federal para os meus conterrâneos, porque eu tenho muito orgulho de estar aqui, representando o meu Estado.

    E há uma coisa, Senador Aloysio: São Paulo tem a sua grandiosidade, mas, nesta Casa, o peso de São Paulo é igual ao peso do menor Estado, do penúltimo Estado da Federação, que é o Estado de Alagoas. O Estado de São Paulo tem três Senadores e Alagoas tem três Senadores. Então, há equilíbrio na Casa da Federação.

    Mas eu hoje vou tratar deste assunto, Sr. Presidente, que é exatamente a eleição recém-encerrada, e o resultado das urnas – parece-me – mandou um recado, um recado que deverá, Presidente Elmano, ser analisado e refletido pela classe política do País.

    As eleições sempre nos oferecem uma grande oportunidade de sentir o pulso político do País. Por meio de seus votos, os eleitores enviam recados muito claros à classe política. Devemos entender esse recado e retirar desse recado todos os ensinamentos, porque ele contém um dos principais deveres dos ocupantes de cargo eletivo deste País. As eleições municipais de 2016 foram riquíssimas nesse sentido.

    O jogo político experimentou viradas que, embora impressionantes, já eram esperadas, dados os acontecimentos mais recentes, com destaque para o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff.

    Algo que chamou bastante atenção foi a alta incidência de votos brancos, votos nulos e abstenções. Dos 144 milhões de eleitores brasileiros, 25,3 milhões não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2016. Isso representa, Sr. Presidente, 17,5% do eleitorado do País.

    No segundo turno, a abstenção foi relativamente ainda mais alta: 21,6% do eleitorado – ou 7,1 milhões de eleitores – não foram votar. São índices preocupantes, maiores do que os das eleições de 2012 e 2008.

    No segundo turno, se somarmos abstenções, votos nulos e votos brancos, chegaremos ao número de 10,7 milhões de pessoas que decidiram não conceder seus votos a nenhum candidato. Isso representa nada menos do que 32,5% dos 32,9 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno. Em 2012, esse percentual havia sido de 26,5%.

    São dados alarmantes, Srªs e Srs. Senadores. Um em cada três brasileiros inutilizou seu voto no segundo turno. Um em cada três brasileiros abriu mão de um dos direitos mais fundamentais em uma democracia.

    Tivemos, em alguns Municípios do País, extremos de mais de 30% de abstenção, como em Minas Novas, em Minas Gerais, que registrou a maior abstenção do País, com 34,76%.

    No Município do Rio de Janeiro, o segundo maior colégio eleitoral do País, no segundo turno, a soma das abstenções, votos nulos e votos brancos foi superior ao número de votos recebidos pelo candidato que venceu a disputa, o nosso prezado companheiro Senador Crivella. Em primeiro lugar, ficaram os chamados "não votos", que somaram mais de 2 milhões, entre abstenções, votos brancos e votos nulos. Marcelo Crivella recebeu 1,7 milhão de votos, e Marcelo Freixo recebeu 1,16 milhão.

    Vou falar agora do meu querido Estado, nobre Senador piauiense. Alagoas, infelizmente, seguiu o resto do Brasil. Nas eleições em Maceió, por exemplo, o número de votos nulos no primeiro turno foi de 41.612, o que significou 8,65% do total. No segundo turno, foram 45.990 votos, ou 9,91% do total.

    Na capital do Estado, Maceió, houve 99.085 abstenções no primeiro turno, número superior aos votos alcançados pelo terceiro candidato mais votado na eleição. No segundo turno, esse número aumentou para 115.787 eleitores, cerca de 20% do total de 580 mil eleitores de Maceió.

     Trata-se de uma apatia eleitoral generalizada, Sr. Presidente, que não é em nada amenizada pelo fato de que, no Brasil, o voto é obrigatório.

    O recado dado pelo eleitorado brasileiro, nessas eleições de 2016, é de uma clareza solar. Existe uma grande insatisfação com a classe política, logicamente, a ponto de um terço do eleitorado brasileiro ter rejeitado todas as opções disponíveis entre os candidatos.

    Há um cansaço do eleitor com a forma como se fez e se faz política no País. As principais insatisfações foram muito bem colocadas por Rachel Meneguello numa edição recente do jornal O Globo – abro aspas: "O número grande de legendas [partidárias, em torno de 35], as migrações de políticos [delas] (...) são alguns dos fatores que contribuem para a tendência de abstenção" – fecho aspas.

    Em outras palavras, o eleitor não vê sentido em votar. Ele não se sente representado pelos candidatos em disputa. Ele não acredita que o sistema político funcione e prefere anular o voto ou nem mesmo comparecer às urnas, seja como protesto, seja como forma de manifestar seu desinteresse por essa dimensão da vida que, idealmente, deveria ser determinante, pois é na política que são tomadas as decisões que influenciam a vida de todos nós.

    Esse afastamento do cidadão comum do processo político, Sr. Presidente, é extremamente prejudicial ao Brasil. Em uma democracia, a apatia política é perigosíssima. A análise de Eurico Figueiredo, mais uma vez no jornal O Globo, foi cirúrgica – abro aspas:

Cada tipo de voto tem um significado político [meu caro Pastor]. [Cada tipo de voto tem um significado político.] O voto em branco significa que o eleitor acha importante comparecer à urna, mas lava as mãos. [Tanto faz como tanto fez.] Qualquer resultado está certo. O [voto] nulo vem de um cidadão que quer ir à urna para registrar seu repúdio à eleição ou às opções apresentadas pelos partidos. A abstenção é uma forma de não legitimar a democracia e reconhecer seu potencial para resolver os problemas do País, ou apenas um desejo de se acomodar com a situação.

    Fecho aspas.

    Está claro, em primeiro lugar, que o eleitor não está satisfeito com a política. Em segundo lugar, está também evidente que as mudanças necessárias para reverter esse quadro são da alçada da classe política, da alçada desta Casa e da outra Casa do Congresso Nacional, porque aqui nós estamos discutindo alguns tópicos de uma reforma política, mas de uma reforma política que não tem qualquer tipo de sustentabilidade.

    A primeira coisa, por exemplo, é acabar ou estabelecer... Não acabar, mas estabelecer um critério para que partido político exista. Mas já estão inventando, vamos dizer assim, uma vereda, como a gente diz na nossa região, no interior. Eu vou pela estrada principal, mas aí tem uma vereda, e eu vou fazer um corte. Qual? A federação de partidos. Há partido neste País que não existe para nada ou que existe e não serve para nada; é sigla de aluguel: não tem representatividade, não tem importância, não tem nada; mas tem, sim, uma gorda participação nos horários eleitorais, no Fundo Partidário. Então, é uma coisa extraordinária a criação de partidos. Já temos 35, e a informação que circula é que tem mais de 50 aguardando julgamento no Superior Tribunal Eleitoral.

    Também, Presidente, é de suma importância, portanto, ampliar os mecanismos de participação popular na política. O voto não é nem de longe a única ou a mais importante forma de participação do cidadão. Manifestações populares, livres e organizadas, como temos visto com mais intensidade a partir de meados de 2013, são recados convincentes e claros para a classe política, sobre a vontade popular.

    Manifestações, sim! Está na Constituição o direito sagrado de manifestações, não as badernas a que nós temos assistido em determinados momentos, não aqueles aproveitadores que se prevalecem de uma manifestação popular para apedrejar o patrimônio público e privado, não aquilo que nós vimos ontem acontecer no plenário da Câmara dos Deputados. Isso é um atentado à democracia. Vândalos irresponsáveis, sem nenhuma mensagem absolutamente de nada, apenas para chamar a atenção, invadem o Poder Legislativo em pleno funcionamento. E isso fica por isso mesmo. Há um determinado rebuliço no momento, "ah, vai ser preso, vai fazer isso, fazer aquilo!", e não há absolutamente nada: amanhã todos estarão na rua, de novo, para provocar as mesmas desordens que se fazem diariamente. Então, essa coisa tem que ter um basta.

    Vamos fazer reivindicações. É natural, é oportuno, faz parte do processo democrático. Reivindicar é um direito sagrado – agora, tem limites –, assim como protestar é um direito sagrado. Agora, não protestar destruindo. É a mesma coisa, por exemplo: qual é hoje a maior alegria do povo brasileiro? Pode estar passando pelas maiores dificuldades do mundo... Na hora em que a Seleção Brasileira vai jogar, esquecem-se as dificuldades. Os clubes!

    E quantas e quantas vezes nós não vemos um grupo de torcedor de time A ou time B chegar a um estádio completo, lotado e fazer as mais diversas arruaças, quebra-quebra, pau a pau, e até com mortes. Quer dizer, isso é esporte? Não. É preciso colocar um basta em tudo isso.

    Abrir canais de comunicação mais diretos com a população, com o uso de novas tecnologias, é outra tendência que o Senado, por exemplo, tem adotado de formas muitas vezes pioneira no País. Todo o recente processo de impeachment foi acompanhado atentamente pela população por intermédio dos canais de comunicação desta Casa.

    Projetos de lei de iniciativa popular são cada vez mais comuns. A participação da sociedade organizada em audiências públicas muitas vezes influencia decisivamente o destino de uma proposição legislativa. Precisamos envolver a população nesses e em outros meios de politizar o cidadão, e trazê-lo para mais perto de fazer política. Fazer política é exatamente um momento de prazer, de alegria – mas a política do bom-senso, a política da responsabilidade, a política do atendimento, a política de prosperidade; não a política da desordem, a política do enredo, a política das divergências desnecessárias. Divergir é um processo; agora, não se deve radicalizar a divergência.

    Por isso, Sr. Presidente, da nossa parte, Srªs e Srs. Senadores, a reforma política não pode mais ser adiada. Talvez seja a reforma mais importante entre todas as que precisamos fazer. O modo de se fazer política no Brasil precisa mudar; já está mudando, mas precisamos acelerar o processo.

    De 2013 até aqui, vivemos um período conturbado da nossa história. O desinteresse pela política, demonstrado nas eleições Municipais deste ano, é um indício muito perigoso para a nossa democracia. A classe política precisa dar uma demonstração inequívoca para a população de que está disposta a mudar as regras do jogo.

    O Presidente Michel Temer foi muito feliz, em um discurso recente, ao afirmar que somente uma reforma política nos dará condições para superarmos o profundo descontentamento com a atividade política. As manifestações de junho de 2013 trouxeram à tona, além do questionamento da qualidade dos serviços públicos, uma grande insatisfação com a representação política. O grito mais ouvido era: "Você não me representa". Aos olhos do povo, estamos nos tornando representantes que não representam, Sr. Presidente. É uma situação desconfortável e, acima de tudo, absurda.

    Saibamos interpretar de forma correta os sinais que os cidadãos brasileiros estão nos transmitindo. Uma verdadeira democracia, um País onde o povo efetivamente detém o poder de decidir sobre seu próprio destino, não pode ser formada por desinteressados, por alienados políticos. O engajamento político é essencial, o interesse pela política é essencial. Reaproximar nossos eleitores e cidadãos de uma natureza política é algo que está ao nosso alcance; é mesmo nosso principal dever no momento.

    Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esperamos que, no decorrer do restante deste período legislativo, até dezembro, nós possamos encontrar os caminhos. Algumas matérias que estão tramitando nesta Casa tratam da reforma política, da reforma. Virá outra matéria da Câmara dos Deputados, que também, ao longo do ano de 2015, 2016, se debruçou sobre uma reforma política.

    Tenho mais de 20 anos nessas Casas do Congresso Nacional. Desde que aqui cheguei, fala-se em reforma política, mas a reforma política que tem sido feita ultimamente são arremedos para uma eleição. Terminado o período eleitoral, esquecem, porque cada um tem uma reforma na cabeça. É preciso que haja coincidência de posicionamentos, para que a gente possa, na verdade, restabelecer a confiança da população, que tem no seu interior o desejo de ajudar o desenvolvimento deste País. Por isso, Sr. Presidente, nós estamos atravessando um momento muito delicado, não só no que diz respeito à economia do País, ao ajuste fiscal, mas, acima de tudo, à ação política sobre a qual deveremos nos debruçar para encontrar caminhos, discutir e chamar os segmentos da sociedade para participar do processo, para participar da discussão.

    Qual é o melhor sistema? Qual é o melhor caminho? Qual é a fórmula? E é exatamente em função desses ensinamentos que nós poderemos fazer aqui uma reforma política capaz e que possa, na verdade, reanimar o cidadão e a cidadã brasileiros para participar do processo político-eleitoral deste País.

    A democracia é muito cara, é difícil, mas ainda é o melhor sistema político de convivência no mundo. Nós já passamos por diversos momentos de ditadura e de democracia. Por pior que seja o processo, por pior que estejamos, ainda é o melhor processo, porque todos têm o direito e a liberdade de dizer o que sentem e fazer o que pretendem.

    Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª e aos demais companheiros com assento nesta Casa. E recebamos o recado, recebamos o aviso das urnas e tenhamos a humildade de encontrar os caminhos...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... e reencontrar a solução para um reencontro com a sociedade brasileira.

    Muito obrigado.