O SR. PASTOR VALADARES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que assistem à TV Senado – quero aproveitar e mandar um abraço ao meu Estado de Rondônia, pois com certeza existem muitas pessoas que estão assistindo à TV Senado neste momento – e todos os ouvintes da Rádio Senado, eu quero nesta oportunidade falar sobre um assunto muito importante de que nós estamos falando todos os dias aqui na tribuna.

    Todos nós sabemos que, em tempo de crise financeira e de redução de receita, precisamos cortar gastos e despesas, assim como na nossa casa, no comércio, nas lavouras e nas indústrias, também no orçamento de um país. Todos nós sabemos que o nosso País está passando por um momento muito difícil. Quando se fala em cortar gastos, muitos se levantam, há grandes questionamentos, é porque não pode, é por aquilo. O que acontece? Por exemplo, toda dona de casa sabe que, quando as coisas não estão favoráveis, a primeira coisa que ela faz é cortar alguns gastos: desliga a Sky, que é um gasto supérfluo, porque não vai adiantar manter somente as aparências.

    Então, todos nós em casa fazemos o dever de casa. Quando a nossa receita está passando por um momento difícil, não está atendendo à nossa necessidade, temos que abrir mão de alguma coisa. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que, como todos também sabem, o Brasil está enfrentando uma das suas piores crises econômicas, agravada pela crise política. Mas é através da política e de corte nos gastos, através dos ajustes no Orçamento da União, que vamos superar essa crise e retomar o crescimento do País.

    Às vezes, alguém gosta de debater, acha que a coisa está muito boa, acha que, quando se fala em cortar gasto, dói no bolso de alguém, e, na realidade, sabe o que eu vejo, Sr. Presidente? É que as torneiras estavam abertas, e agora, quando alguém vai fechar, sente esse reflexo e sempre quer ser oposição. Mas nós não estamos vivendo mais nessa era. Nós estamos vivendo um momento difícil. O nosso País está passando por um momento difícil. Só quem não quer ver é que não vê a realidade. Então, por que é que eu subo a esta tribuna? As coisas estão indo de mal a pior. Aí, eu subo a esta tribuna para dizer o seguinte: porque o orçamento da União é uma peça mais complexa do que o orçamento familiar ou de uma pequena empresa. Em segundo lugar, porque não estamos pensando ou falando de números, de matemática ou de contabilidade. Estamos falando do futuro do Brasil.

    A PEC 55 propõe um limite para o avanço de despesa pública por um período de 20 anos. Essa é uma decisão muito séria e que precisa de muita reflexão. Eu sou favorável ao corte da despesa administrativa, das diárias abusivas e dos supersalários; à redução do número de cargos comissionados em todas as esferas do poder; e à redução de despesas com materiais de expediente e de outras despesas que poderão ser cortadas ou reduzidas com o aumento da eficiência na gestão e na prestação do serviço público. Mas não posso concordar, Sr. Presidente, com a redução dos investimentos em educação, saúde e assistência social, uma vez que estas são as áreas mais problemáticas do serviço público, nas quais precisamos aumentar os investimentos.

    Como eu já disse, concordo com a limitação de gasto administrativo e com quase tudo nesta PEC 55, mas, se queremos ser um País desenvolvido e com bem-estar social para nossa população, não podemos limitar o investimento público na educação e na saúde. Se nós formos andar – e eu falo aqui pelo meu Estado, mas isso é em nível Brasil –, a nossa saúde está numa situação muito difícil: não se vê remédio para os doentes, os internados estão em uma fila, esperando, ou num corredor, deitados pelo chão. Isso é o quê? Saúde! Saúde é coisa muito importante, então nós não podemos cortar nada de gasto da saúde.

    Portanto, eu conclamo os nobres Senadores para que apoiem e aprovem a inclusão de uma emenda de minha autoria à PEC 55, que vou apresentar durante a votação em plenário, para a exclusão da saúde, da educação e da assistência social à limitação de investimento pelos próximos 20 anos.

    Precisamos rever os limites importantes da PEC 55. Afinal de contas, não podemos limitar o futuro das nossas crianças, mantendo ou reduzindo os investimentos em educação, até porque, há pouco tempo, a sociedade brasileira nos cobrou, e aprovamos aqui, no Congresso Nacional, que atingiríamos o investimento de 10% do PIB em educação até 2020. Essa meta será seriamente comprometida com as limitações impostas pela PEC 55.

    Além disso, também não podemos reduzir os investimentos em saúde, pois as políticas de saúde tratam do direito à vida e ao direito constitucional do acesso à saúde pública de qualidade. Não podemos limitar esses direitos.

    No que diz respeito à questão social, justamente agora que atravessamos esse período de crise, com o aumento do desemprego, não podemos reduzir programas sociais que retiraram o Brasil do mapa da fome e incluíram muitas famílias na economia de nosso País.

    Portanto, mais uma vez, reafirmo que sou favorável à redução de gastos e à imposição de limites, mas tenho dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria e não aprovo a redução de investimentos em educação, saúde e assistência social.

    A expectativa do Governo é que a votação da PEC 55 seja concluída até o dia 15 de dezembro. Portanto, creio que há tempo para essas mudanças, para que possamos aperfeiçoar essa matéria e assegurar os investimentos necessários para a educação, saúde e assistência social, para que possamos retomar o crescimento econômico do País.

    Por isso, Sr. Presidente, esse é o meu discurso que faço desta tribuna. Não podemos, de maneira nenhuma, deixar cortar gastos da saúde, da educação e da assistência social.

    O meu muito-obrigado.