A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente. Toda essa perseguição a Lula só tem um nome: medo de que ele possa ser reeleito em 2018. É isso.

    Mas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, eu quero falar aqui sobre economia. Temos ouvido incessantemente que esta PEC 55, sobre a qual nós vamos fazer uma discussão, já em terceira sessão, agora, na Ordem do Dia, é a que vai salvar a economia brasileira.

    A única forma de salvar a economia brasileira – e tenho certeza de que ninguém discorda disso – é com a retomada do crescimento econômico. É só a retomada do crescimento econômico que pode ajudar a acabar com a crise por que estamos passando. O problema é escolher o caminho para promover essa retomada, e esse foi um duro embate no período final do governo da Presidenta Dilma, especialmente depois da reeleição; e continua agora, no Governo do Temer, sem solução, ou pelo menos sem a solução correta, o que está e continua fazendo com que a confiança seja corroída, a confiança no investimento, a confiança em um Governo implantar políticas que nos levem ao crescimento econômico.

    No governo Lula, isso foi objeto de relativamente poucas polêmicas, até porque o crescimento da economia aconteceu em níveis bem maiores do que a média dos últimos 30 anos.

    Nem mesmo a crise econômica mundial iniciada em 2007 e que, no final de 2008, atingiu o seu ponto mais agudo, pressionando as economias de todo o Planeta, foi capaz de impedir que chegássemos a 2010 com crescimento de quase 8% e com níveis de desemprego em seus menores patamares históricos. Isso porque, diferentemente de hoje, naquele momento nós adotamos políticas anticíclicas em relação ao Orçamento público. Investimos, aumentamos programas, o governo colocou dinheiro na economia quando o setor privado tinha tirado.

    Durante o primeiro mandato de Dilma, não conseguimos manter o mesmo ritmo. A crise mundial se manteve e até se intensificou, enquanto, no Brasil, o governo cometeu erros em definições de política econômica que minaram a confiança do mercado.

    Em 2015, ao tentar transitar para uma política econômica de mais austeridade, que foi entendida pela sociedade como uma negação do discurso da campanha de 2014, o quadro se agravou. A crise política se instalou e se aprofundou com os movimentos explícitos da oposição para negar a vitória de Dilma nas urnas e tentar tirá-la por meio de ação na Justiça ou por meio do impeachment, o que acabou prevalecendo, graças a uma união que envolveu a oposição no Congresso, o Tribunal de Contas da União, a maioria do empresariado e a grande mídia.

    Michel Temer assumiu em clima de quase oba-oba quanto à economia. Gerou-se uma crença, difundida a partir do mercado financeiro, de que, com a simples troca de Dilma por Temer, do PT pelo PMDB, tudo se arranjaria. Ou em outras palavras, com a mudança, "a sangria seria contida". Isso foi dito no contexto político de tentar abafar a Lava Jato, mas a verdade é que havia mesmo a crença de que a mera mudança de comando traria de volta a confiança do empresariado, a retomada dos investimentos, e, como consequência, a volta do crescimento e do emprego. É o que Paul Krugman, Nobel da Economia, chama de "fada da confiança". 

    Já sabemos que esse milagre não se realizou. No campo econômico, as expectativas quanto à retomada do crescimento ainda em 2016 mostraram-se excessivamente otimistas e já foram abandonadas. Para 2017, já se fala em crescimento abaixo de 1%.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com toda franqueza, acredito que será ainda pior do que isso. O Fundo Monetário Internacional já falou, na semana passada, em crescimento de 0,5%.

    O quadro internacional continua ruim e incerto. A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos deixou apalermados os analistas políticos e econômicos, sempre tão sábios e convictos. Mas Trump venceu de acordo com as regras americanas do jogo, que não entendemos muito bem, mas são as regras, e temos de entender o que isso significará para os Estados Unidos e para o Brasil, já que a mudança irá afetar a economia em todo o mundo.

    O resultado imediato foi que os investidores se recolheram e decisões foram suspensas, na expectativa de entender bem o que irá ocorrer com a posse de Trump, prevista para o final de janeiro. Mesmo antes da posse, portanto, a vitória do candidato republicano já nos afeta.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E tudo indica que o efeito será negativo: aumento dos juros americanos, maior protecionismo, com queda no comércio internacional, um grande programa de investimentos, já sinalizado por Trump – fala-se em investimentos da ordem de US$1 trilhão em quatro anos, sendo US$100 bilhões por ano em infraestrutura. E, para o nosso espanto, ele ainda está defendendo a instalação, nos Estados Unidos, do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. Pegou a proposta do Obama e disse que os Estados Unidos precisam de um banco, sim, para financiar o desenvolvimento da infraestrutura americana. E nós, na contramão aqui, querendo fechar o BNDES.

    Tudo isso pode afetar negativamente nossa economia, porque irá atrair mais investidores para o mercado americano, e obriga o Governo e este Congresso a reavaliarem as opções de política econômica, bem como políticas de comércio e indústria.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O problema é que nossas opções parecem, cada vez mais, ir na contramão do que necessitamos para viabilizar a retomada do crescimento. Nos Estados Unidos, como eu já disse, eles já não tinham adotado um receituário de arrocho fiscal e agora vão fazer uma política expansionista; vão investir mais. E já está claro que querem a recuperação do crescimento.

    Na Europa – que, após a crise aguda de 2008, adotou políticas de grande restrição fiscal e arrocho, impondo essas políticas aos Estados-membros e provocando enormes estragos em Portugal, na Itália, na Espanha e na Grécia, elevando o desemprego a mais de 20% –, agora se fala em políticas públicas para estimular o crescimento. Nesta semana, foi anunciado que a Europa investirá €50 bilhões em infraestrutura, o equivalente a 0,6% do PIB da região. Na verdade, uma proposta modesta diante dos números sinalizados por Donald Trump.

    O Presidente dos Estados Unidos...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, só dois minutos mais.

    O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi à Europa na semana passada, começando por uma simbólica visita à Grécia, onde declarou que "a austeridade por si só não pode trazer prosperidade" e defendeu medidas para reduzir a dívida da Grécia. Leia-se: medidas para reduzir a dívida em relação aos credores da Grécia. Em reunião com o Primeiro-Ministro grego, disse que a "austeridade sozinha" não leva à prosperidade, num momento em que os países credores exigem mais arrocho fiscal.

    Não tenho dúvida de que a Europa tende a revisar suas políticas econômicas com mais profundidade, até para se contrapor aos programas americanos. Num quadro como o atual, ter a economia crescendo é vital. Há também o caso da China, cujos índices de crescimento caíram nos últimos anos e que sabe que enfrentará um quadro internacional mais complexo e não irá querer perder espaço.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nesse contexto, nós vamos insistir em arrochar na área fiscal, com a austeridade como um fim em si mesma, atendendo apenas aos interesses do mercado financeiro e sem preocupação com o agravamento dos índices sociais?

    O desemprego já atinge 12 milhões de trabalhadores no Brasil. Até agora, falou-se que a culpa é da Dilma, mas até quando isso será engolido pelo País, pela sociedade? Não creio que esse discurso de jogar a culpa no governo anterior consiga sobreviver em 2017, até porque, Senhor Michel Temer, as decisões são suas, já se passaram mais de seis meses de Governo, e não tivemos definições capazes de melhorar esse quadro. A situação só piora.

    No Rio de Janeiro, além da prisão de dois ex-governadores, o Estado enfrenta uma crise imensa, com perspectiva de não pagar salários e muito menos os credores. Insolvência, que ameaça outros Estados.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E essa política de arrocho fiscal não vai ajudar ninguém a superar crise econômica. Ao contrário, só vai agravar mais o estado de penúria de Estados e Municípios. Apenas os credores do mercado financeiro estão felizes e confiantes com as opções adotadas pelo Governo Temer.

    E as opções que o Governo está praticando são ainda mais perversas, na medida em que estamos votando um inacreditável arrocho fiscal com prazo de 20 anos de duração e como regra constitucional, o que não existe em nenhum outro país. Ou seja, as medidas para beneficiar exclusivamente o mercado financeiro irão engessar os próximos cinco governos. Como um Governo tampão, que nem sabemos se irá emplacar o ano de 2017 inteiro, pode aprovar uma medida com esse alcance?

    Sim, eu vou repetir: não sabemos se Michel Temer emplaca mais um ano inteiro no Governo.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A ação patrocinada pelo PSDB no TSE está caminhando para o seu desfecho. Pelo que sabemos, o Relator no TSE está finalizando as diligências e deve relatar em breve. Se o parecer for pela cassação, mesmo que o julgamento demore, Temer vira imediatamente um pato manco, e o Congresso passará a se dedicar aos conchavos para escolher, pela via indireta, o novo Presidente. Além disso, seu Governo já está sendo palco de disputas internas e casos de corrupção.

    Os tucanos sempre tiveram como plano original assumir diretamente o poder, por via indireta, para aplicar um programa liberal. Por isso, aderiram ao impeachment. Após o afastamento de Dilma, apoiaram Temer, mas o plano original seguiu seu curso, e podemos ter dois Presidentes depostos com intervalo de meses, com um terceiro assumindo pelo voto biônico.

    É o caso curioso de um partido político que se aliou a Temer para depor Dilma, participa do Governo Temer com vários ministros e inúmeros quadros de segundo e terceiro escalões e que preparam um golpe nos golpistas, ou golpe no Governo de que participam!

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Como a economia vai reagir a essa situação?

    Parafraseando Chico Buarque, mirem-se no exemplo dos homens de Atenas.

    Precisamos de políticas capazes de conduzir a nossa economia para fora dessa crise, para além dessa recessão que se prolonga. No momento em que os Estados Unidos e a Europa se movem rumo a medidas capazes de estimular suas economias, nós estamos trafegando na contramão do mundo, a toda velocidade, construindo amarras que irão tolher a economia, que irão inibir o nosso crescimento.

    Mas o quadro é ainda pior do que isso, porque a euforia inicial do mercado e de lideranças do setor produtivo já está sendo substituída pela constatação de que este Governo não terá condições sequer de levar a cabo...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... a implementação das propostas equivocadas, que só interessam ao mercado financeiro, só interessam aos rentistas do capital especulativo, deixando sem qualquer incentivo os setores produtivos.

    Por isso, nós apresentamos medidas alternativas a essa PEC, que quero discutir quando formos discutir a matéria. Vários projetos, que estão na pauta da CAE amanhã, se aprovados, têm condições de retomar nosso desenvolvimento econômico e nosso desenvolvimento.

    É disso que nós precisamos.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Mas quando estavam no Governo...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quando estávamos no Governo, fizemos muitas coisas. Este País cresceu consecutivamente quase todos os anos.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Cresceu o buraco.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não é verdade, Senador.