O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, confesso que, hoje, ao entrar e permanecer algum tempo no Senado, eu me senti totalmente desorientado, porque os poucos Senadores do Governo que aqui estão ou estiveram pareciam ainda Senadores da oposição.

    Um falou duramente contra o Presidente Lula; os demais, para defender posições deste Governo, atacaram o governo da Presidenta Dilma. E parece que vai ser essa a cantiga de grilo daqui para frente. Em vez de justificarem as ações e os atos do seu Governo, passam a atacar o Partido dos Trabalhadores, os seus ex-presidentes, na tentativa de justificar o injustificável. E o pior: sem estabelecer nenhum tipo de discriminação contra as pessoas autista, mas parece um certo autismo político.

    Hoje, por exemplo, só de notícias ruins, nós temos duas muito fortes: o fechamento de centenas de agências do Banco do Brasil por aí afora – e amanhã eu vou abordar esse tema –, com a demissão de milhares de funcionários, e esse caso do Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. E nenhuma palavra sobre esses temas. É como se o mundo estivesse se acabando e os Senadores da oposição aqui procurando um lugar para tomar um cafezinho, fazendo de conta que não é com eles.

    Mas essa denúncia, que foi veiculada no final de semana, é extremamente grave, em primeiro lugar, porque o Ministro envolvido trabalha na antessala do Presidente Michel Temer. O Ministro Secretário de Governo Geddel Vieira Lima é um dos mais próximos do Presidente Michel Temer e praticou claramente a advocacia administrativa, ou pelo menos há a denúncia de que praticou. Eu não quero fazer um prejulgamento, mas ele está acusado de ter praticado advocacia administrativa quando usou o seu poder político para tentar um benefício pessoal, um benefício próprio, ou seja, a aprovação de um parecer que favorecesse a construção do edifício, que tem até um nome francês, La Vue, ou alguma uma coisa assim. Os bacanas gostam de coisas estrangeirizadas assim. Queria a liberação daquela área, que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o Ministro Calero, com toda a correção, disse que isso não era possível.

    Segundo o próprio Calero, o Ministro Geddel teria ameaçado colocar esse tema para a Advocacia Geral da União porque lá o parecer seria diferente. Ou seja, ele deixa implícito que, de alguma forma, ele teria condições de exercer uma influência mais exitosa se, ao invés de o Iphan se manifestar de maneira definitiva, o processo fosse para a Advocacia Geral da União.

    É tudo isso muito grave, Sr. Presidente, até porque esse Governo usou como pretexto para o impeachment da Presidenta Dilma o argumento de que, ao assumir, a corrupção no Brasil se acabaria. E o que nós vemos no dia a dia são atos ilícitos praticados com a maior desfaçatez por integrantes desse Governo, que negam totalmente o discurso que fazia a então oposição quando apregoava o impeachment da Presidenta Dilma.

    Parece-me que é uma coisa muito grave. Não é por acaso que toda a imprensa nacional está em torno desse tema, porque é um escândalo de proporções gigantescas, mas o é principalmente porque o Presidente da República, desde antes, segundo o Ministro da Cultura, sabia dessa gestão feita pelo Ministro Geddel para mudar um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional.

    Ora, o Presidente Michel Temer admitiu ter ouvido do Ministro da Cultura aquilo que, do meu ponto de vista, é uma denúncia. E, ao invés de imediatamente dizer "não, não há a mínima possibilidade de esse parecer passar, vou dizer agora ao Ministro e vou demiti-lo", ele não fez isso. Para nós isso se trata de um crime de prevaricação. Ou seja, ter conhecimento de um delito, ter autoridade para impedir o delito, responsabilizar o delinquente e, no entanto, nada fazer.

    Ao contrário, as informações que circulam pela imprensa agora à tarde são de que a decisão do Presidente da República foi exatamente a de manter o Ministro. Por qual razão? Nem que fosse para permitir que a investigação se fizesse e, constatada a inocência do Ministro, ele pudesse voltar, nem assim o Presidente da República afastou o Ministro Geddel Vieira Lima.

    Ora, eu só entendo que deva haver aí algum tipo de receio, algum tipo de ameaça que tenha sido feita pelo Secretário de Governo. Portanto, é a demonstração mais cabal de que se trata de um Presidente fraco, um Presidente que não exerce na sua plenitude os poderes que tem. Ele sabe que, a cada minuto que o Ministro permanecer, serão não mais o Ministro e o seu cargo que estarão em jogo, mas será o próprio Governo do Presidente Michel Temer.

    Hoje, a própria Comissão de Ética da Presidência está sendo provocada por nós, pelos Parlamentares, tanto Senadores quanto Deputados. Mas, pela manhã, a comissão já se reuniu e colocou em pauta esse tema. E só não houve uma decisão de abrir uma investigação porque um dos integrantes da comissão pediu vista ao processo que estava se iniciando ali.

    Ao mesmo tempo, nós promovemos e já mandamos para as comissões vários requerimentos pedindo a vinda tanto do Ministro Geddel quanto do Ministro demissionário Marcelo, para que aqui venham esclarecer o que aconteceu.

    Daqui a pouco, Sr^a Presidenta, nós estaremos lá na Procuradoria-Geral da República, um conjunto de Parlamentares, para pedir à PGR que abra um inquérito para investigar a atitude do Ministro baiano da Secretaria de Governo.

    Isso não é coisa nova nesse Governo. Ainda recentemente, o ex-Advogado Geral da União denunciou obstrução à Justiça por parte do Governo como um todo, e nós não temos conhecimento de qualquer medida que tenha sido tomada pelo Presidente da República. O Ministro da Justiça, recentemente, quando participava de um convescote tucano em São Paulo, deu a público que haveria uma operação da Polícia Federal, quebrando o sigilo profissional, e nada aconteceu.

    Por isso é que nós estamos aqui alertando o Presidente da República de que ele deve promover essa destituição, sob pena de comprometer o seu Governo. Como eu disse, não será mais o Ministro da Secretaria de Governo, mas será o próprio Governo de Michel Temer que estará em xeque.

    E há colocações que são absurdas, do próprio Ministro, dizendo que isso é uma bobagem, isso é uma questão pequena. Como se um crime, na acepção dele, pequeno pudesse ficar impune. E, ao mesmo tempo, se ele acha que isso é pequeno, é porque ele acha que é normal, que é natural. Essa prática é disseminada dentro desse Governo ou não? Quem pratica isso nesse Governo?

    Portanto, Sr^a Presidenta, eu venho aqui em nome do PT, primeiro, dizer que nós tomamos todas as medidas a que eu me referi. Segundo, lamentar que os Parlamentares da situação não tenham vindo aqui para justificar os atos do Ministro Geddel ou dizer que cobram também do Governo uma apuração do que aconteceu.

    Apurar, investigar, não significa condenar previamente. Se ele sai e depois é inocentado, pode assumir o seu cargo. Agora, não permitir a investigação, não ter uma atitude forte e firme para dizer que o Governo não está dando apoio, dando suporte a esse tipo de prática, na minha opinião, significa conivência por parte do Governo.

    Ninguém é insubstituível. No Brasil, nós temos grandes quadros. Neste Congresso, existem grandes quadros. Por que é que esse Ministro, parafraseando um ex-Ministro do Governo Collor, é "imexível"? Que informações ele tem? Que segredos ele guarda que o tornam, praticamente, inamovível dentro deste Governo, porque já foram feitas outras acusações a ele?

    Então, Srª Presidente, quero concluir aqui agradecendo a tolerância de V. Exª, mas quero dizer que se o Presidente da República, nas próximas horas, não tomar uma decisão sobre esse Ministro, estará incorrendo, claramente, em prevaricação. E aí é crime que pode ser considerado crime de responsabilidade e será o próprio Presidente da República que terá de responder pelo ato do seu subordinado.

    Muito obrigado, Srª Presidenta desta sessão.