A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero ver, neste momento, apesar dos vários assuntos que me trazem à tribuna, se eu posso resumir minha fala, porque temos ainda três Senadores aguardando para fazer uso da palavra.

    Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero falar aqui sobre a COP 22, que se encerrou agora nesta última semana, uma reunião, um evento, que aconteceu durante 15 dias, na cidade de Marraquexe no Marrocos. Foi uma reunião, um evento, extremamente vitorioso, Sr. Presidente.

    Eu, que participo desses eventos... Lá estivemos eu, a Senadora Lídice, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Jorge Viana, representando o Senado Federal nesse importantíssimo evento. Eu, Sr. Presidente, que participo desses eventos já há mais de 15 anos, tenho sentido, na prática, a evolução e as mudanças, porque muitas foram as COPs, as Conferências das Partes, concluídas sem aprovarem nada. Até que, durante a COP 21, que ocorreu no ano passado, em Paris, conseguiu-se, finalmente, chegar a um acordo, estabelecido como o Acordo de Paris, que veio substituir o Protocolo de Quioto e apresentar mudanças significativas em relação ao ele. Vários países do mundo, todos os países, no âmbito das Nações Unidas – e não só os países desenvolvidos mas também os países emergentes, em processos de desenvolvimento como o Brasil –, se comprometem mundialmente, perante esse fórum internacional, a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa.

    O Brasil, até o Protocolo de Quioto, assim como outras nações em desenvolvimento, não tinha a obrigatoriedade vinculante determinada internacionalmente. Mas, a partir do Acordo de Paris, todos os países têm.

    O mais importante, Presidente, é que essa COP foi iniciada e concluída com o mesmo pensamento e com o mesmo objetivo, apesar de que, nesse período, aconteceram as eleições nos Estados Unidos que elegeram Trump como Presidente. No dia, não nos encontrávamos lá, mas o espaço dos Estados Unidos era exatamente em frente ao espaço do Brasil. Para todos aqueles, inclusive o Senador Jorge Viana, que lá estava no dia em que foi divulgado o resultado das eleições americanas, disse-nos que o clima era de um pessimismo generalizado, não apenas na bancada norte-americana, mas na de todos os países. Entretanto, esse fato não foi suficiente para balançar os resultados da conferência.

    Essa não é uma conferência de decisões, porque as decisões principais foram tomadas já no ano de 2015, em Paris, e redundaram no Acordo de Paris. É uma conferência, assim como a próxima, de regulamentação. Portanto, muito importante. Através das regulamentações que serão aprovadas – e os grupos todos já foram formalizados – é que os países saberão como colocar em prática as suas ações. O Brasil tem sido um grande protagonista nesse debate, nesse processo mundial, Presidente, não só pelo que representa, por ser o detentor da maior reserva natural do Planeta, não só porque tem uma postura clara e correta do ponto de vista do posicionamento político mas também porque tem sido um dos países que mais têm diminuído as suas emissões de gases de efeito estufa.

    Então, foi uma reunião importante. Saíram dois documentos: uma declaração política contundente, em que todos os países se comprometem em acelerar a implantação da plataforma do Acordo de Paris, porque nesse acordo não ficou claro – no último momento, em 2015, retiraram a data prevista para o início da aplicação daquele acordo. Mas todos os países estão agindo de tal forma que tudo está acontecendo de forma muito antecipada.

    E quero, Sr. Presidente, dizer também que senti uma outra evolução que acho importante. No Brasil, já há algum tempo, temos chegado à conclusão de que não basta a política de controle e comando em relação ao meio ambiente, ou seja, a política de controle e de fiscalização em relação ao cumprimento das leis ambientais. Não basta isso, porque não é suficiente, principalmente para áreas como a região Amazônica, áreas tão extensas e com tantas dificuldades de fiscalização. Então, nós no Brasil sabemos que um dos maiores e mais eficientes instrumentos de preservação ambiental, de conservação ambiental é exatamente a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável. E o mundo, por meio das conferências das partes, vem dando passos significativos para chegar ao ponto de garantir um reconhecimento prático, inclusive monetário, aos países que prestam serviços ambientais como o Brasil.

    Nós prestamos um serviço ambiental ao mundo extraordinário, porque com a nossa floresta sendo preservada, sendo mantida de pé, estaremos capturando gases do efeito estufa e, assim, contribuindo para o equilíbrio climático do planeta. Portanto, nós precisamos ser remunerados, Sr. Presidente, para que possamos, com esses recursos, também contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável. Defender a conservação ambiental não significa a defesa da floresta intacta, mesmo porque a floresta não é intacta. As árvores, como os seres humanos, nascem, crescem e morrem; portanto, podem, sim, ser aproveitadas economicamente, contanto que seja dentro de critérios científicos. Por isso, defendemos o manejo florestal; defendemos a exploração de recursos que são inestimáveis. Uma árvore não tem só madeira: tem uma essência, produz óleo, produz corante; uma planta produz tudo isso.

    Então, nós precisamos de muitos recursos no País – Senadora Lídice, V. Exª esteve conosco em uma participação significativa de toda a Bancada do nosso País –, para que possamos continuar seguindo no desenvolvimento, mas com a preservação ambiental.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós somos parte do meio ambiente; ou preservamos o meio ambiente para as nossas futuras gerações ou todos sofreremos.

     Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senadora Vanessa, quero apenas destacar, concordando com todo o conteúdo do seu pronunciamento, que, além disso, o Brasil deu um importante passo nessa conferência, com a presença dos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. O Brasil lançou o projeto do biocombustível, dando um passo mais significativo ainda, porque nós avançamos também na área do transporte para diminuir a emissão de gases do efeito estufa em nosso País. Essa é uma plataforma essencial para que nós possamos alcançar os limites definidos internacionalmente, e possamos contribuir com o mundo, também, mostrando que nós podemos avançar não apenas na preservação das florestas, não apenas com uma produção agrícola de baixo carbono, mas também dando uma contribuição numa outra área, que é a área do transporte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Isso, Senadora. É importante destacar: eu acho que há tempos não havia essa participação, mas a representação, a participação efetiva do Ministério da Agricultura foi importante, porque sinalizou para uma preocupação já antiga que nós temos no Brasil. Entendemos que o setor primário agrícola é um setor extremamente significativo para a nossa economia, e um setor que, a cada dia que passa, se conscientiza do seu papel e da importância, também, da preservação ambiental.

    Nós temos uma legislação, Senador Elmano, uma das legislações ambientais mais rígidas do planeta. A área de preservação legal na Floresta Amazônica, no bioma amazônico, é de 80%. Portanto, qualquer proprietário de terra na Amazônia só poderá explorar economicamente dentro de regras: 20% de suas terras. Então, isso é importante. O mundo precisa ver o esforço que o Brasil vem fazendo para contribuir com a contenção do aquecimento do clima no nosso planeta, que, sem dúvida nenhuma, continuando no ritmo em que está, trará prejuízos significativos à humanidade como um todo. E, segundo os estudos apontam, primeiro serão os países mais frágeis, mais pobres os mais suscetíveis a essas mudanças e a esses desastres naturais, mas que, seguindo, atingirão também os países desenvolvidos.

    Acho que de lá também é importante destacar, para concluir, que a delegação brasileira tem sido bem participativa, tem tido uma presença marcante já há muitos anos na COP. E a delegação reúne-se quase que diariamente. Reunimo-nos quase que diariamente, porque é o tempo em que os debates e as negociações ocorrem. Esse evento de que a Senadora Lídice falou foi um evento que o Brasil patrocinou, com a presença de dois ministros e de 20 países – 20 países! Então, é importante. Nós também desenvolvemos no Brasil tecnologias que queremos disponibilizar para o mundo inteiro, sobretudo para os países desenvolvidos. Além disso, nós, lá, fizemos várias análises. Uma delas é de que precisamos – e essas iniciativas serão tomadas, sobretudo pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional – de iniciativas para adaptar, para atualizar a lei brasileira de mudanças climáticas. Isso é muito importante. Então, eu quero fazer esse registro, esse destaque, que considero fundamental.

    Segundo, Sr. Presidente, eu quero aqui – já caminhando para a conclusão – falar a respeito das notícias, principalmente da notícia que recebemos no dia de hoje, de que o Banco do Brasil prevê fechar, no Brasil inteiro, em torno de 402 agências. Eu procurei me informar, Senadora Lídice, qual o impacto para o meu Estado do Amazonas; a informação que nós temos é que, no mínimo – mais poderão ser afetadas – seis agências poderão ser fechadas no Estado do Amazonas. E de onde são as agências que serão fechadas, Senador Elmano? Dos Municípios do interior do Estado, daqueles em que a população brasileira já paga um alto preço porque não tem a presença do Estado. E quando o Estado está presente, como é o caso da presença do Banco do Brasil, que é a própria presença do Estado brasileiro, o Governo adota uma ação como essa.

    Conversei com dirigentes bancários do meu Estado do Amazonas, e eles diziam o seguinte, com que eu concordo plenamente: a missão do Banco do Brasil não é apenas uma missão financeira; é uma missão, acima de tudo, social, acima de tudo. Eles não vão fechar as agências lucrativas, mas vão fechar as agências lá do interior do meu Estado do Amazonas e vão transformar aquelas agências em postos, que deixam de ser capazes de resolver uma série de problemas da nossa população. Os trabalhadores do banco receberam com muita surpresa essa notícia dada hoje, divulgada hoje, do fechamento dessas 402 agências e de transformação de outras 379 em postos de atendimento, e de que o projeto do Governo seria economizar 750 milhões em custeio, com a redução da sua presença física no País.

    Quero dizer que é mais uma ação lamentável. Eu espero que vários daqueles Senadores e Senadoras que lutaram tanto para que assumisse o poder outro Presidente, com a expectativa de que o Presidente pudesse acalmar o País, trazer a paz ao País, superar a crise econômica, venham e comentem esse tipo de inciativa, porque o Banco do Brasil, diferente de outras empresas, não vive problemas de caixa. O Banco do Brasil, como os bancos privados existentes em nosso País, tem alcançado, mesmo na crise, lucros extraordinários, lucros crescentes. Então, nada justifica, mais uma vez, prejudicar aqueles que mais precisam. O Banco do Brasil tem que cumprir o seu papel social. E daqui quero fazer um apelo: não façam isso, não fechem agência do Banco do Brasil no interior deste País, sobretudo nos Estados da Amazônia.

    Eu, quando fui Deputada Federal, relatei um projeto de lei do Senado, cujo Senador relator foi o ex-Senador Jefferson Peres, que criava três unidades novas de Federação a partir da divisão do Estado do Amazonas, que é um Estado de 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Na Câmara dos Deputados, como Relatora, eu passei dois anos desenvolvendo estudos profundos, e percebemos que o maior problema do interior do nosso Estado é a falta da presença do próprio Estado. Lá não está presente o Ibama, lá não está presente o Incra, a rede bancária não existe. E foi com muita dificuldade que cada agência no interior foi aberta; e agora, por questões meramente econômicas, pretende-se fechá-las.

    É lamentável que isso aconteça. Espero que o Governo volte atrás e que não trate a população brasileira, não dê esse presente de grego, mais esse presente de grego à população brasileira. Certamente não será a agência da Avenida Paulista que será fechada; possivelmente, a agência lá do Município de Tapauá, lá do Município de Benjamin Constant, lá do Município de Itamarati, pequenos Municípios do interior do meu Estado, mas que necessitam muito – sobretudo os aposentados, aqueles que trabalham com a agricultura familiar, aqueles que trabalham com o extrativismo – da presença do banco, para que ele também cumpra o seu papel social.

    E, por fim, para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que protocolamos, há poucos instantes, uma representação assinada por vários Senadores, Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais no Ministério Público Federal, para que o Ministério Público Federal abra um inquérito, uma investigação sobre as declarações do Ministro da Cultura, Ministro Calero, em relação à conduta de um outro Ministro, Ministro Geddel Vieira Lima – a pressão que Geddel Vieira Lima exerceu perante o Ministro da Cultura para aprovar um projeto de seu interesse pessoal.

    Isso é muito mais do que um crime de responsabilidade, e nós apontamos aqui, na representação. É muito mais, Senador Elmano. Isso é um crime penal, porque é um crime de concussão, cuja pena é elevada, de dois a doze anos. Então, esse Ministro tem de ser afastado imediatamente do seu cargo, porque agiu, e ele mesmo confirmou... Ele mesmo confirmou, dizendo que não pressionou, mas que fez o pedido – não uma, mas várias vezes, e não apenas ao Ministro da Cultura. O Ministro da Cultura teve coragem de falar isso publicamente, ou seja, não somos nós que estamos acusando ninguém, foi o ex-ministro da Cultura que deixou tudo relatado – e foi confirmado, inclusive, pelo Sr. Geddel Vieira Lima que ele, sim, procurou o Ministério da Cultura para que intervisse junto ao Iphan para aprovar um projeto que havia recebido parecer contrário do órgão, no Estado da Bahia. É lamentável que isso ocorra. E lá, ao final, quando estávamos saindo do Protocolo, fomos informados pela imprensa, que lá estava presente, Senadora Lídice, de que o Presidente da República, Sr. Michel Temer, já havia declarado e publicado a sua decisão, que é a de manter o Ministro Geddel no cargo.

    Pois bem. Então, olhem, senhoras e senhores, povo brasileiro, a diferença da conduta do governo anterior para este Governo. Este crime cometido pelo Sr. Geddel foi um dos mais graves dos últimos tempos, crime de concussão, com provas cabais, com provas relevantes, com provas incontestes. E o que faz o Governo? Mantém o Ministro no cargo – um Ministro que se utiliza do seu cargo e age em benefício próprio, não apenas porque tem laços próximos com a empreiteira que vai construir a obra, mas porque ele próprio é proprietário de uma unidade naquele edifício, a respeito do qual ele pressionava para que tivesse a construção liberada.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Lamentável, mas eu espero que o Ministério Público seja, neste momento, o fiel da balança. Não tenho dúvida nenhuma, tão cabais são as provas, de que será acatado, e um procedimento deverá ser aberto em breve pelo Ministério Público Federal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.