A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, tem que ser colocado meu tempo certo. Ah, agora estou com o tempo certo. Tenho que olhar o tempo de um orador, agora. Talvez eu fale menos, Senador Elmano Férrer.

    No início da sessão, hoje à tarde, Senador, eu entrei no debate sobre a PEC. Então, agora, venho falar sobre o tema que pretendia realmente abordar relativamente ao convite que recebi com mais outros dois Senadores, o Senador Ciro Nogueira e o Senador Humberto Costa, que estiveram participando, junto com vários Parlamentares, de vários partidos, de um seminário de dois dias e meio, muito intensos, tratando da redução do consumo de bebidas alcoólicas em 10% até o ano de 2025, uma meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde.

    O Brasil, de alguma maneira, já está fazendo o dever de casa, mas precisa ainda avançar muito. Até porque, Senador Elmano Férrer, um dos impactos mais deploráveis ou perversos da associação do consumo de álcool com a direção de qualquer veículo, uma moto, um carro de passeio, um caminhão, uma van, um ônibus, é um dano irreversível, que é um acidente com morte ou um acidente com sequelas. E isso está representando um gasto para a Previdência Social e para a saúde de estimados R$56 bilhões.

    Mas o mais grave é que grande parte dos acidentes de automóveis ou de motos, especialmente, são de jovens na faixa de 18 a 30 anos. E é exatamente na flor da idade que essa juventude representa um maior risco e o maior número de acidentes.

    Hoje, as UTIs estão ocupadas por acidentados de motos, porque a vulnerabilidade do corpo em um acidente acaba realmente provocando uma situação de absoluto descontrole sobre o veículo, e o jovem que está ali dirigindo não tem condições de se livrar do acidente.

    Essa situação levou a Universidade de Georgetown, que fica em Washington, junto com o Centro de Liderança Pública, com sede em São Paulo, e a própria Ambev, que é uma das maiores fabricantes de cerveja do mundo, a se unirem num esforço para o que se chama de consumo inteligente da bebida. E lá estavam representantes da academia, o Prof. Arthur Guerra, da Universidade de São Paulo, especialista nesse setor do efeito e do impacto sobre o comportamento das pessoas quando há dosagem inadequada do álcool.

    Por mais que a pessoa esteja habilitada, não há nenhuma outra forma, digamos, de se evitar o efeito do álcool sobre a sua atitude, por exemplo, na hora de dirigir um veículo. Esse é um dos fatores graves. E o que mais me preocupou, Senador Elmano Férrer, é que hoje, no Brasil e no mundo, a iniciação à bebida alcoólica está entre 13 e 15 anos idade.

    Em relação a essa meta dos 10% de redução do consumo até 2025, no Brasil e no mundo, nós só teremos sucesso se juntarmos políticas públicas, que são de governos, entidades especializadas da academia, as universidades, os centros médicos, a sociedade civil, que está organizada em ONGs ou outras iniciativas, as escolas, especialmente de nível médio e também universidades, e as famílias. Porque, nos lugares onde o jovem começa a beber, ele é estimulado pelo grupo. E, especialmente, se houver um líder que tenha maior influência sobre aquele grupo, maior será o impacto para beberem nas festas.

    Hoje a gente vai a festas de 15 anos, casamentos e outras festas em que os pais já estão tendo controle sobre os organizadores, para não permitir que menores consumam bebida alcoólica. Mas é difícil, em uma festa com muita gente, controlar o consumo de bebida alcoólica.

    O que a gente vê, especialmente no interior – e eu vejo em cidades do interior do meu Estado, Senadora Lídice da Mata –, são os jovens ficarem literalmente embriagados, mesmo que a família esteja ali. Mas é uma coisa da questão do controle do consumo.

    Isso tem provocado uma preocupação muito grande, porque há jovens que estão grávidas, e o consumo de álcool durante a gravidez causa impacto sobre o bebê que está ali em gestação. Então, examinando todos os impactos disso, eu diria que é uma coisa extremamente grave e preocupante.

    Eu me surpreendi pelo fato de um fabricante de bebidas – no caso, cervejas – se preocupar com esse tema. Eu entendi como uma responsabilidade social, porque você pode estar ali também criando um conceito, digamos, grave de uma rejeição total, de abolição.

    Não há maldade alguma em você beber com inteligência, fazer o consumo inteligente da bebida alcoólica. Como é que, no Estado da Bahia, da Senadora Lídice da Mata, com aquele verão, às vezes, escaldante, você não vai tomar uma cervejinha gelada? Agora, isso tem que ser feito na medida da sua capacidade, na medida do bom senso, do chamado consumo inteligente, apenas aquela quantia necessária para você perceber que fez o consumo inteligente. Isso vale para um jovem muito mais porque ele não tem, às vezes, a noção de iminência do risco, ele não sabe avaliar o risco e o perigo que significa aquele consumo do álcool.

    Eu sou Presidente da Fundação Milton Campos, que é vinculada ao Partido Progressista. O Presidente do nosso Partido, Ciro Nogueira, estava lá presente quando lancei a ideia de promover entre a Juventude Progressista, para a mobilização dos jovens, um concurso para avaliar no Brasil inteiro – e com um prêmio bem apreciável em valor para a equipe ou individual – e para que sejam oferecidas propostas para os jovens. Porque não adianta nós aqui adultos, sentados com ar-refrigerado, chamando doutores para estabelecer políticas para os jovens. A cabeça deles é diferente da nossa, então eles é que têm que oferecer a nós. Penso que terá muito mais validade o próprio jovem propor as medidas de políticas públicas e de vigilância permanente sobre esse tema. Não adianta nós criarmos um enorme e bom programa e não termos a sequência da implantação de um programa dessa natureza.

    Eu lembro aqui casos de combate à dengue. Aqui se fez um programa espetacular no Paranoá e, depois, perdeu-se. Brasília voltou a ter uma incidência terrível de dengue, de chikungunya e também de zika vírus.

    Então, é essa necessidade de persistência de uma política pública que deve envolver o Governo Federal, os Governos estaduais, as prefeituras municipais, mas sobretudo a comunidade.

    E eu até lembro, Senador, que houve um caso lá de uma cidadezinha do meu Estado, Lagoa dos Três Cantos, de colonização alemã, em que as pessoas estavam muito obesas. Aí o prefeito teve a iniciativa de fazer um regime coletivo na cidade: "Vamos emagrecer tantas toneladas". Todo mundo foi lá, os que quiseram participar, e se pesou antes de começar. Houve educação com nutricionistas, com médicos, para fazer aquela participação em exercícios físicos, caminhadas, todo mundo junto. Foi impressionante! O sucesso disso foi tão grande, que acabou chamando atenção do New York Times e das tevês americanas, porque nos Estados Unidos o problema da obesidade é grave. Então, chamou atenção aquela forma de fazer que deu resultado. Só que depois o processo não teve prosseguimento.

    Então, o mal do nosso Brasil e também do mundo é que, às vezes, você faz uma política pública muito boa, mas não consegue dar a ela sequência ou permanência. Às vezes, no caso de governos, muda o partido, e aí a gente acaba matando aquilo, mesmo sendo um projeto que não deveria ter ideologia, que não deveria ter partido, porque é de interesse da sociedade.

    Estamos muito preocupados, Senador. E fiquei sabendo que não só no seu Estado, mas também em todo o Nordeste, há a questão de acidentes com motos, outro problema grave. É preciso haver não só o consumo responsável de bebida alcoólica, mas também a direção responsável da moto, porque ela deixa a pessoa extremamente vulnerável. Eu debati muito isso, na Comissão de Assuntos Sociais, com os motociclistas; fizemos grandes audiências públicas aqui. Até fiz uma proposta a pedido dos motociclistas, motoboys, mais comumente, porque, lá no seu Estado, a moto substituiu o jerico, o burrico, ou melhor, o jegue. Hoje a moto faz tudo. A gente vê fotos de gente que transporta a família inteira em uma moto. E, às vezes, a pessoa está de chinelo, sem capacete. Então, não fica apenas o motociclista vulnerável, mas ele coloca em risco toda a família.

    E o que acontece com a moto? A cidade com maior violência em acidentes de moto é Boa Vista, capital de Roraima. O Norte e o Nordeste são as regiões com maior incidência de acidentes com motocicleta. Então, da mesma forma, os revendedores, os fabricantes, por meio da Abraciclo, estão tratando de encontrar caminhos para reduzir a mortandade e os acidentes de moto que estão acontecendo e lotando as nossas UTIs. Então, nós precisamos ter uma reação responsável e comprometida com esta solução.

    Eu fiquei agradecida pela oportunidade que tivemos e já estamos trabalhando. Já hoje falei com a executiva da fundação para começarmos logo um trabalho.

    A Fundação faz, há bastante tempo, um seminário chamado Drogas Por Quê?, com o Ministério da Justiça, de grande qualidade e com muita repercussão. Então, vamos fazer outro nesta mesma linha: Beber demais por quê? O Ministério Público, que fiscaliza a ação das fundações dos partidos políticos, já pediu orientação também para essa finalidade.

    Eu acho que nós temos este compromisso institucional, por isso eu fiz questão de dar este testemunho aqui. Esse seminário foi sem custos para o Senado Federal. O convite foi da Universidade de Georgetown, que foi fundada em 1789.

    Imagine o senhor, que é um educador: 1789! São impressionantes os valores ali expressos. Mas também no ambiente universitário está aumentando o consumo de álcool. Então, também ali era um ambiente próprio para discutirmos essas questões.

    Para terminar, Senador, eu, aqui, durante o dia de hoje, vi... Como Senadora que tem defendido as dez medidas de combate à corrupção, sou contra o projeto que trata do abuso de autoridade, o PLS 280. Sou contra esse projeto e a favor das dez medidas de combate à corrupção e do fim do foro privilegiado. Sou francamente a favor do fim do foro privilegiado, para todas as autoridades. Sou contra o foro privilegiado para o Presidente da República, para o Presidente do Supremo, para o Presidente desta Casa, para o Presidente da Câmara, para ministro, para senador e para deputado. Sou contra para todos. Tem que ser para todos, para que esse dito de que ninguém está acima da lei prevaleça de fato.

    Eu tenho entendido sempre, no exercício da atividade parlamentar aqui, caros colegas Senadores e Senadoras, que o poder não pode ter amigos. O poder não pode ter amigos! Quando tem amigos, se esses amigos incomodarem e se o líder que exerce o poder não tiver uma atitude enérgica, corre-se sério risco de fragilidade política e institucional.

    Aqui, não sou uma Senadora de oposição, apenas uma Senadora independente, e exatamente isto me dá autoridade para dizer para o Presidente Michel Temer o seguinte: Presidente, o poder não pode ter amigos! O poder precisa ser exercido com isenção, com espírito republicano, e um ministro de Estado que se envolve em uma denúncia grave tem que ser o primeiro a dizer: "Presidente, não quero lhe causar problema, peço demissão agora". Essa é a única forma de agirmos.

    E aí se pode dizer: "Ah, mas esse é o terceiro, Presidente". Dilma demitiu sete ministros em 2015, e fez bem. Fez o que ela chamava de faxina. E a sociedade toda aplaudiu.

    Eu quero dizer que a minha régua moral é a mesma, tanto quando Dilma fez isso quanto agora, quando acontece essa denúncia grave, lamentável. E, se o governante não agir com rapidez em relação à contaminação de um episódio dessa natureza, fica muito difícil para um governo se manter forte e com credibilidade.

    Portanto, Presidente, o poder não pode ter amigos, por mais influentes que possam ser na sua ação no Congresso Nacional. Tudo tem que ter um limite e uma responsabilidade, e a responsabilidade é para com a moralidade no setor público, porque ela não admite outra atitude que não seja essa.

    Então, digo isto com muita tranquilidade, porque foi essa a mesma posição que eu tive quando assinei a CPI para investigar Antonio Palocci, pessoa de maior influência no poder e que estava do lado da Presidente da República, o primeiro grave momento. E agora o Ministro envolvido nessa questão das denúncias graves está do lado do gabinete do Presidente da República.

    Portanto, cara Senadora Rose de Freitas, o poder não pode ter amigos. O poder tem que ser exercido com isenção, com espírito republicano, com autoridade, por mais doloroso que possa ser em razão da relação de amizade do Presidente da República com o Ministro.

    Mas eu não entendo que seja correta exatamente a manutenção. Lamento que o Ministro não tenha tido a generosidade também com o Presidente da República e com o País de dizer: "eu vou sair para mostrar que isso não é verdade".

    Itamar Franco, quando Presidente da República, afastou Henrique Hargreaves – V. Exª era Deputado Federal e lembra desse episódio – imediatamente. Henrique Hargreaves era o seu Chefe da Casa Civil. Havia uma denúncia de que ele estaria manipulando o orçamento; foi afastado enquanto a investigação prosseguisse. Foi – eu digo – manu militari. Terminada a investigação sobre o caso Hargreaves, visto que ele não tinha nenhuma responsabilidade e era inocente, voltou para o cargo com muito mais força política e o Presidente Itamar Franco ficou consagrado naquele ato, com um gesto de grandeza política e de responsabilidade, como homem público que sabe separar a amizade do poder. Poder não pode ter amigos.

    Eu faço essa manifestação porque hoje, durante a tarde toda, foi toda a pregação e eu digo até bate-boca. Se bate-boca resolvesse o problema do Brasil, até seria aceitável. Acho que não constrói. Prefiro abordar as questões como elas são, com a responsabilidade institucional que tenho, porque sou uma Senadora independente e – repito – a minha régua moral é a mesma para o meu correligionário, para o meu adversário político e para um Presidente. Digo sempre aqui: eu votei o impeachment  de Dilma não para tirar Dilma e botar o Temer; eu votei pelos erros cometidos no Governo Dilma e os erros que ele cometer terão de mim a mesma atitude de cobrança e de crítica, porque é assim que eu entendo a minha responsabilidade perante os meus 3,442 milhões de eleitores do Rio Grande do Sul que tenho a honra de representar aqui nesta Casa legislativa.

    Muito obrigada, Presidente Elmano Férrer.