A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de fazer alguns registros na tarde de hoje. Vou iniciar com o registro feito coincidentemente pela Senadora Vanessa Grazziotin.

    Eu sou filha, Presidente, de funcionário do Banco do Brasil e acho que estou assistindo o momento que meu pai temeu tanto na vida. O fechamento das agências do Banco do Brasil, na minha opinião, é a ponta do iceberg que se pretende com o Banco do Brasil.

    O Banco do Brasil é uma empresa absolutamente lucrativa. Seus balanços foram apresentados para o primeiro trimestre de 2016 com lucros altíssimos – mais de R$2,6 bilhões de lucratividade.

    Eu participei, no ano passado, de uma movimentação no interior do Estado da Bahia, mais precisamente na cidade de Canudos, com prefeitos, vereadores, representantes do comércio e a população em geral, que dirigia ao Banco do Brasil o pedido para não fechar a agência daquele banco naquela cidade.

    Conseguimos essa vitória. Veja bem, uma vitória: um movimento político que se estabeleceu naquela cidade para impedir que uma agência do Banco do Brasil fosse fechada. Desta feita, agora, o Banco do Brasil fechará 31 agências no Estado da Bahia – apenas 3 em Salvador, mas a maior parte delas, 28, em pequenas cidades do interior, em todo o Estado da Bahia, no nordeste da Bahia, no centro-oeste da Bahia, no sul da Bahia, no norte da Bahia, justamente naqueles lugares que mais precisam de uma agência bancária. Para quê? Não é que o banco esteja com prejuízo. Não. É para economizar, ou seja, aumentar a lucratividade do banco.

    Ora, mas o Banco do Brasil não é o Itaú, não é o Bradesco, não é um banco privado. O Banco do Brasil tem outras contribuições e obrigações para com o povo brasileiro. Avança, portanto, um conceito dentro do Banco, dentro do Governo, de que o Banco se aproxime cada vez mais dos objetivos apenas de um banco privado, aumentando mais e mais a participação, inclusive, de capital estrangeiro e se distanciando do objetivo, do valor de ser um banco patrimônio do Brasil. É isso que gostaria de registrar.

    Não vou nem detalhar mais essa questão como um registro, como um protesto. Da mesma forma que lutei para que a agência de Canudos não fechasse, quero lutar para que as 31 agências do Banco do Brasil sejam mantidas, para continuarem contribuindo com o desenvolvimento da Bahia, com a economia da Bahia, com os aposentados da Bahia, com a produção rural da Bahia.

    O meu pai foi chefe da carteira agrícola do Banco do Brasil em Ipiaú. Eu nasci em Cachoeira, cidade a 117km de Salvador, no Recôncavo Baiano, cidade heroica, assim como minha irmã Nanci. Em Catu, que era cidade do meu pai e minha mãe, não havia Banco do Brasil e meu pai veio de Mundo Novo, no interior da Bahia; foi para Cachoeira, onde moramos mais de oito anos, onde nasci; foi depois para Ipiaú; depois de Ipiaú ele foi transferido para Alagoinhas, que era a cidade mais próxima da sua terra em que havia Banco do Brasil. A vida do meu pai foi toda vinculada à sua vida política como liderança sindical, à defesa do Banco do Brasil. Hoje me pronuncio, portanto, Sr. Presidente, não apenas como uma Senadora da Bahia em defesa dos interesses da economia do povo da Bahia, mas em defesa do Banco do Brasil.

    Na Constituinte de 1988, integrei a Bancada de defesa do Banco do Brasil, como filha de funcionário do Banco do Brasil. E faço isso aqui hoje compreendendo que o que está sendo feito não é uma defesa do Banco do Brasil como patrimônio do povo brasileiro, mas uma defesa dos interesses apenas negociais do Banco para ir para outra direção, desviar-se do seu objetivo central enquanto banco público, enquanto banco do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, queria fazer outro registro. Hoje, foi anunciado pela imprensa que se reunia o Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. Quero deixar o meu protesto à retirada de dezenas de entidades, algumas delas como a UNE, com toda a sua história política, estudantil no Brasil, em defesa da Petrobras, em defesa dos interesses do povo brasileiro, e a CUT, certamente porque essas entidades se pronunciaram contra o impeachment da Presidente Dilma e porque têm exercido oposição ao Governo do atual Presidente. Alguns podem até achar compreensível, mas não posso admitir, além de protestar contra a saída dessas entidades e de tantas outras personalidades – fiquei chocada –, o afastamento da CNBB do Conselho de Desenvolvimento, provavelmente porque ela teve posição clara em relação à PEC nº 241. Quero aqui registrar, além da CNBB, o posicionamento do Arcebispo de Salvador, Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, nascido em Santa Catarina, amigo, portanto, do nosso querido e saudoso Luiz Henrique, que publicou uma carta há uns vinte dias a respeito da PEC nº 241, que começava dizendo assim:

1º – "Um ponto de vista é a vista de um ponto!" O Conselho Permanente da CNBB emitiu esta nota consciente de que é preciso alertar a Nação para os males da PEC 241. Procurou colocar-se, pois, do ponto de vista dos mais necessitados e que mais sofrerão suas consequências. Se a PEC 241 é tão boa assim, por que seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo?...) Afinal, não se trata de uma proposta qualquer, mas de uma proposta de emenda àquele que é o nosso texto principal: a Constituição.

2º – Com a PEC 241, haverá limites para o investimento em saúde, educação, etc., mas não foi colocado limite algum para o pagamento dos juros da dívida pública. Aliás, por que o Governo não faz uma auditoria da dívida pública? Não fazendo, apenas repete o comportamento do Governo anterior que, antes de ser eleito, falou muito da necessidade de fazer essa auditoria; ficou no Governo 14 anos e nada fez. Vamos continuar assim, simplesmente pagando juros?

3º – Para o capital mundial, essa PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".

4º – Chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão: "Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: o que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?

5º - Cada qual tem direito de pensar diferente; a própria Nota incentiva o diálogo, que não tem havido. Peço apenas aos que pensam diferente do que está na referida Nota, que a guardem e a releiam daqui a 3 ou 4 anos... Quem viver verá.

Em Cristo Jesus,

Dom Murilo S. R. Krieger, scj

Arcebispo de Salvador

Primaz do Brasil

    Aqui aproveito para parabenizar D. Murilo, um grande pastor da Bahia e do Brasil, e para dizer que estou entendendo a saída da CNBB do Conselho de Desenvolvimento com aquela máxima da ditadura militar: "Estudante é feito para estudar. Professor, para ensinar. Não lhes cabe manifestação. E a igreja não pode também se manifestar sobre a política. Ela deve ficar calada, apenas evangelizando." É essa a sinalização, novamente uma sinalização muito ruim para uma sociedade que precisa decidir o seu rumo com a participação de todos, de todas as igrejas – igrejas evangélicas, Igreja Católica, budismo –, de todos os credos, porque a nossa Constituição afirma o direito de credo.

    Por fim, Sr. Presidente, como eu já falei sobre a PEC nº 241 e quis apenas registrar aqui a saída da CNBB do Conselho de Desenvolvimento Nacional e a carta de D. Murilo, quero fazer também o registro, no tempo que me resta, dos estudantes do Instituto Federal da Bahia sobre a Medida Provisória nº 746, que reformula o ensino médio.

    Eu integro a Comissão Mista que vem debatendo e realizando audiências públicas importantes. Pude participar de duas delas, mas, infelizmente, em função das atividades de que também participo no Senado, não estive na última audiência.

    Eu gostaria de registrar que, atualmente, nove campi do Instituto Federal da Bahia estão ocupados e três, com atividades paralisadas. Eu recebi um pedido especial dos estudantes desse movimento para que lesse aqui seu documento lançado à Nação a respeito da PEC. Vou encaminhar esse documento ao nobre Relator da matéria, mas quero ler a opinião dos estudantes.

Senhores Senadores da República,

Vimos, por meio deste, expor o posicionamento dos estudantes que ocupam nove campi e de outros 3 cujas atividades estão paralisadas, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), diante da Medida Provisória nº 746/2016, que reformula o Ensino Médio e altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e que dá outras providências. Tendo em vista a quantidade de escolas, universidades e institutos federais ocupados em todo o país, entendemos que seja justa a exposição de nossa opinião, nos momentos de análise e votação dessa proposta.

Primeiramente, deixamos claro nosso repúdio à maneira como esse assunto está sendo tratado. Sabemos que medida provisória é um instrumento adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Obviamente, embora o Brasil necessite de uma reforma em todo o ensino público que atenda às necessidades e anseios do povo, esta é uma pauta que deve ser debatida e analisada minuciosamente, inclusive, com uma consulta pública. Quem melhor que professores, estudantes e pais para falarem do assunto? Contudo, isso não aconteceu e o que vemos agora é uma medida que se mostra autoritária e que traz consigo inúmeras contradições.

O parágrafo único do artigo 24 prevê o aumento progressivo da carga horária mínima anual de oitocentas (800) horas para mil e quatrocentas (1.400) horas. Sendo assim, teríamos aula em período integral. Nesse sentido, com a infraestrutura das escolas brasileiras, que já mal suportam a demanda atual, como isso seria possível? Os estudantes necessitariam mais ainda que as escolas fornecessem alimentação, bolsas de estudos, auxílios, enfim, todo um programa de assistência estudantil. Para haver uma mudança como essa, seria mais que necessário um aumento nos investimentos em Educação, mas isso vai de encontro à PEC 55/2016, que está com os debates e votações em andamento e que objetiva o congelamento dos gastos (lê-se, investimentos) primários durante 20 anos.

O §2º do artigo 26 trata sobre o ensino de Arte somente na educação infantil e fundamental, tirando a sua obrigatoriedade no ensino médio. Isso é uma afronta a toda a população que utiliza a rede pública de Educação, que paga altos impostos por tais serviços e que recebe uma educação aquém do que realmente merece. A Arte constitui nossa identidade. Forma e transforma quem somos. Aguça nossos sentidos, nossa capacidade de expressão e nossa habilidade em entender sentimentos e acontecimentos históricos. É uma afronta porque nós temos direito ao conhecimento de nós mesmos e do mundo.

O §3º, também do artigo 26, retira o ensino de Educação Física como obrigatório no nível médio. Quantas e quantas vezes os senhores já viram jovens que encontraram no esporte uma alternativa de vida melhor? Se a escola é a porta de entrada para todo conhecimento formal, ou pelo menos deveria ser, nada mais digno que nela esteja presente a prática de atividades físicas e esportivas. É imensa a transformação que uma área como essa traz para a vida de cada um de nós, uma vez que nos ensina trabalho em equipe, estimula qualidade de vida e disciplina e valoriza a importância das regras para a coletividade, além de oportunizar a construção de uma carreira profissional no ramo.

O texto da Medida Provisória 746 deixa como obrigatório em todos os anos apenas o ensino de língua portuguesa, matemática e de língua inglesa. As demais disciplinas que podem ser oferecidas são determinadas apenas pela instituição. Sendo assim, ofertar o ensino de filosofia, sociologia e história, por exemplo, não é mais obrigatório, porque, pelo que parece, não há mais o interesse em formar cidadãos críticos e conscientes de seus direitos. É claro que nós estudantes não somos papéis em branco esperando que a escola nos preencha, mas é evidente que as questões de cidadania são trabalhadas e desenvolvidas no ambiente escolar, no contato com outras pessoas de diversas crenças, etnias, estilos e demais diferenças que fazem de nós indivíduos/cidadãos.

Segundo o artigo 36, "o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino". Ora, se o currículo será definido pelo sistema de ensino, o indivíduo não possui tanta liberdade de escolha quanto as propagandas divulgadas em rede nacional de televisão querem nos fazer acreditar. Ao ser determinado pelo sistema, pode ocorrer de um estudante escolher pela ênfase uma área; porém, a escola do bairro onde mora não fornece tal oportunidade, e esse mesmo estudante não possui condições financeiras de pagar o transporte para estudar o que escolheu em uma escola mais distante. Essa pessoa está, portanto, condicionada a se especializar em algo que não escolheu, por pura conveniência? O que se compreende é que apenas as áreas mais nobres possuirão o aclamado direito de escolha, sendo conferida às áreas mais carentes a preferência forçada pela área do conhecimento definida pelas escolas, que provavelmente escolherão, por lógica básica de mercado, a mão-de-obra mais barata e que lhes for propícia.

Logo após, o texto apresenta uma compreensão das áreas de conhecimento, dividindo-as como as provas de vestibulares, e não como um sistema de ensino. Além disso, há um acréscimo da área de formação técnica e profissional. Percebem-se, então, a limitação de áreas que trabalham o pensamento crítico e, consequentemente, a abertura às áreas técnicas. Parece-nos, senadores, que isso significa um processo de mecanização humana. Caso essa medida provisória seja aprovada, não mais cidadãos serão formados, mas sim mão-de-obra para o mercado. Quase máquinas.

O §5º...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Já vou finalizar, Sr. Presidente.

    Eu solicito a V. Exª, inclusive, que possamos ter publicado na íntegra, incluído nos Anais do Senado Federal, na íntegra, essa carta dos estudantes. E eu...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Lídice, antes de a senhora concluir, eu gostaria que pudesse me conceder um aparte.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pois não, Senadora. Pois não, pode...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora, quero saudá-la pelo registro que V. Exª está fazendo, registro que traz, que é a voz, o sentimento dos estudantes, dos professores do Instituto Federal de Educação Profissional da Bahia, não é isso?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Sim.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois bem. Quero me associar...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – É o IFBA, baiano, da Bahia.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. Quero me associar a V. Exª porque igualmente, no nosso Estado, não só há grande mobilização dos estudantes secundaristas, das escolas estaduais, ocupações, etc., mas também há uma grande mobilização dos estudantes e professores do IFRN (Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte). E a posição deles, Senadora Lídice, é semelhante exatamente à posição dos estudantes e professores do instituto federal lá da Bahia, assim como também dos estudantes da universidade, no sentido de chamar atenção da opinião pública para a inoportunidade que é o Governo Federal propor mudanças, propor reformulação no chamado ensino médio via o instrumento da medida provisória, não só pelo caráter que ela tem, de força de lei, sobretudo pelo seu caráter restritivo – 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, portanto apenas 4 meses –, mas também pelo seu conteúdo equivocado. Quero parabenizar o documento do IF da Bahia pela lucidez, pela clareza pedagógica, pela lucidez teórica com que estão fazendo a crítica em relação à MP 746 do ensino médio. Concordo inteiramente com eles. Vou concluir, Senadora Lídice. Concordo inteiramente com eles, porque, na verdade, eles têm dito que o problema do ensino médio não é de currículo. Se assim o fosse... O Brasil já promoveu várias reformas, inclusive, no âmbito do currículo, e o problema do ensino médio não foi resolvido. Por quê? Porque o problema do ensino médio é, sobretudo, estrutural, aquilo que eles colocam aí. Nós precisamos é de melhoria física nessas escolas, de escolas com laboratórios, com bibliotecas, com ambientes adequados para o desenvolvimento de atividades de educação física e artes; precisamos é de professores valorizados, com uma carreira; precisamos, por exemplo, corrigir o que existe hoje: 40% dos nossos professores não têm formação adequada; precisamos é de democracia nessas escolas, de uma gestão aberta. E não o que está sendo feito, Senadora Lídice: uma medida provisória que não espera sequer a definição da Base Nacional Comum Curricular, que é objeto da meta do Plano Nacional de Educação e que só será definido no próximo ano, segundo o próprio MEC. O MEC, inclusive, arvora-se, Senador Elmano, e mexe no currículo, Senadora Rose, propondo uma insanidade como tirar artes, educação física, filosofia e sociologia do currículo do ensino médio. Encerro parabenizando e trazendo aqui também a posição do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica lá do Rio Grande do Norte, precisamente de Macau, João Câmara e de Nova Cruz, onde estive hoje cedo.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Muito obrigada, Senadora. Peço que o Presidente possa incorporar ao nosso pronunciamento esse aparte tão valioso.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, apesar de ter assumido o compromisso de ler todo o documento, em função do tempo, que V. Exª me cobra, eu queria só ler os dois parágrafos finais, dizendo-lhe também que já apresentei – na mesma audiência pública de que nós duas participamos –, ao Relator da matéria, também as opiniões dos institutos federais, não através dos estudantes, mas em reunião que tive com todos os diretores dos diversos campi, na Bahia, e o Reitor daquela instituição. Pelo menos, o nosso Relator acenou com a possibilidade de excluir os institutos federais desse processo geral, compreendendo que há clara contradição entre as medidas que estão sendo adotadas e o que já existe hoje, de forma curricular, nos institutos federais de educação e, mais do que isso, com a eficiência, o sucesso e o reconhecimento da população e com o objetivo dos institutos federais, antigas escolas técnicas, em nosso País. Vão mexer numa coisa que está dando certo. É isso o que ocorrerá se o MEC insistir nessa posição.

    Peço desculpas aos estudantes, mas....

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... o Presidente está me pressionando para que encerre e vou ler apenas os dois últimos parágrafos, garantindo-lhes que estará totalmente incorporado aos Anais do Senado Federal:

É mais que necessária uma reforma no sistema de ensino do Brasil, mas isso deve acontecer em todas as instâncias: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e graduações. Chega de medidas paliativas para problemas tão pertinentes e antigos! Não se faz política pensando em um mandado, mas sim pensando no futuro. Mudanças devem existir, mas atendendo às necessidades da população porque, afinal, é esse o trabalho de todos os políticos: representar o povo. Infelizmente, senadores, nós não estamos nos sentindo representados pelos senhores. Tantas e tantas ocupações por todo o Brasil e nenhum sinal das autoridades, a não ser, claro, para tentar desocupar as escolas e universidades, usando, inclusive, a força policial.

Nós somos contra essa medida provisória porque entendemos que é um projeto de mecanização da Educação. Mais uma tentativa de precarizar o serviço público usando de medidas e justificativas estapafúrdias, sem consulta pública, sem o menor diálogo com quem os colocou nas respectivas cadeiras onde estão; portanto, representem o povo! A própria casa abriu uma consulta no site do senado, e os votos contra a MP nº 746/2016 são mais de 20 vezes superior aos votos a favor. Não se esqueçam disso!

No mais, é certo que vamos continuar ocupando e resistindo até que nossas vozes e pautas sejam atendidas. Esperamos que as discussões, não só sobre a Medida Provisória, sejam tratadas para o povo e com o povo.

Atenciosamente,

Corpo Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA.

    Um grande abraço aos estudantes. A nossa solidariedade nessa luta. Nós vamos continuar aqui, no Senado, na comissão da medida provisória, debatendo, lutando para que essas mudanças que hoje prejudicam a educação no ensino médio, em nosso País, não sejam adotadas.

    Volto a dizer, todo discurso sempre foi de que é preciso incluir os jovens na educação via estímulo à cultura, via estímulo à prática de esportes também. E o que temos nessa medida provisória é exatamente o desestímulo a, pelo menos, essas duas grandes atividades, sem falar na filosofia, no aprender a pensar que se desenvolve por meio da filosofia, da sociologia etc.

    Um grande abraço. A luta continua.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Carta do Corpo Estudantil do IFBA.