O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhores convidados, Srs. Senadores, e todos os que nos acompanham pela TV Senado, há um artigo do Dr. Claudio Adilson Gonçalez, economista, que achei muito pertinente. Até abri mão de parte da minha fala para tecer algumas considerações e ler parte do texto dele aqui.

    Ele diz o seguinte:

Uma crítica muito comum à PEC 241 [55], que estabelece teto para as despesas primárias da União, formulada principalmente por políticos e economistas militantes de esquerda, é de que a deterioração da situação fiscal se deve mais aos juros do que ao aumento dos gastos não financeiros.

À primeira vista, o argumento é convincente. Se considerarmos o setor público consolidado (União, Estados, Municípios e estatais), a conta de juros subiu de 4,4% do PIB, em 2012, para 8,5% do PIB, em 2015. Mas essa não é causa da deterioração fiscal.

Diante de tais números, o que se defende aqui parece uma das peripécias aritméticas de Malba Tahan, famoso heterônimo do professor Julio César de Mello e Souza. Não se trata disso, e a questão é bem simples. A relação juros/PIB depende da taxa nominal de juro, ainda que a taxa real seja nula ou até negativa, ou seja, nem sequer recompense o detentor de títulos públicos pela corrosão inflacionária. Isso porque os juros são calculados sobre todo o estoque da dívida pública, e essa despesa é fortemente impactada pelo crescimento da inflação. Para facilitar a compreensão deste importante ponto ao leitor não familiarizado com a numerologia financeira, permito-me dar um exemplo simples.

Imaginemos um país com os seguintes dados: PIB = 100; dívida pública = 60; inflação = 0; taxa nominal de juro = 5%. A taxa real de juro também será 5%, já que não há inflação. Neste caso, a despesa de juro como proporção do PIB é de 3%; ou seja, 5% x 60 dividido pelo PIB (que é igual a 100).

Agora, suponhamos que a inflação suba para 10% e que o Banco Central mantenha a taxa real de juro em 5%. A taxa nominal de juro saltará para 15%, embora nenhuma vantagem adicional estivesse sendo concedida aos chamados rentistas, dado que o ganho real continuaria sendo de 5%, uma vez que 10% seria a corrosão inflacionária. A nova relação juros/PIB seria: 15% x 63 (dívida pública acrescida dos juros do ano anterior) dividido pelo PIB (agora 110, por causa da inflação e supondo crescimento real zero). Isso dá 8,6%. Ou seja, a despesa de juros como proporção do PIB quase triplicou.

A lição, aqui, é que se trata de erro grosseiro extrair conclusões relativas à evolução do valor da conta de juros, bem como de sua proporção em relação ao PIB, sem levar em conta o que se está passando com a inflação. No exemplo hipotético do parágrafo anterior, o que o governo fez ao elevar a taxa nominal de juro para 15% foi meramente corrigir inflacionariamente a dívida em poder dos credores, sem lhes propiciar qualquer aumento do ganho real. Se nem isso fizesse, não conseguiria refinanciar tal dívida.

Voltemos ao Brasil real. No período 2012 a 2015, enquanto a conta de juros como proporção do PIB subiu de 4,4% para 8,5%, como já mencionei, a inflação (IPCA) elevou-se de 5,9% para 10,7%, ou seja, quase dobrou, descrevendo movimento semelhante ao do nosso exemplo hipotético.

A verdadeira causa da deterioração fiscal foi o aumento da despesa não financeira do governo combinado com a queda da receita, esta decorrente dos sacos de bondades e da recessão provocada pelos equívocos da política econômica do período Lula-Dilma. Basta lembrar que o superávit primário do governo consolidado, que foi de 2,9% do PIB em 2011, converteu-se em provável déficit de 2,7% do PIB em 2016. Ou seja, em cinco anos houve uma piora fiscal de inacreditáveis 5,6% do PIB, e nesta conta não entram os juros.

A PEC 241 [55] acerta ao adotar teto apenas para as despesas não financeiras do governo. Tal critério é superior ao que está sendo proposto por vários economistas, não necessariamente de esquerda, qual seja, a adoção de metas de resultado nominal, que levam em conta os juros sobre a dívida pública, dada a distorção que a inflação pode provocar nesse indicador.

    Bom, eu achei interessante este texto do Dr. Cláudio, porque aqui tem havido um pingo d'água, uma cantilena, e, de repente, não sei o porquê, mas esse povo vermelho começou a dizer que... A Senadora Regina me olhou feio; ela está de amarelo. Mas, falando sério, de repente, passou-se a odiar a banca, o rentismo, coisa que eu não via há cinco meses, há seis meses. De repente, não mais que de repente, passaram a odiar as elites, só que esse ódio teve um hiato. Em 13 anos, eu não vi palavra nenhuma de agressão a esses setores, nem de acusar banco, nem de nada; pelo contrário, refestelaram-se com esse povo todo. E nem vou dizer onde boa parte deles está – não cabe aqui neste debate.

    Mas por que eu digo isso? É porque, para mim, soa muito sofismático que, de repente, venham esses discursos todos contra a banca, contra o rentismo, e nada se falou do que causou isso tudo. Tem-se falado que são os juros, que temos de combater os juros. Obviamente, ninguém gosta de pagar juro. Eu, por exemplo, nasci, e lá em casa já havia uma PEC 55 instalada. Meu pai tinha horror, tinha medo de banco. Então, lá em casa, não se podia gastar mais do que se recebia no final do mês. Para mim, isso é básico. Pode ser muito rudimentar e talvez extremamente leigo para quem entende muito de economia, mas lá era básico. Como não tínhamos muita inteligência econômica, era assim: não se gasta mais do que se tem.

    Mas o fato é que toda essa inteligência acumulada e com todos os anos gastando mais do que se arrecada, nós fomos nos afundando. E esse saco de bondades que tentam jogar para debaixo do tapete causou problemas de norte a sul e de leste a oeste deste País. Os Estados estão arrebentados, os Municípios estão todos lascados – para usar esse vocabulário nordestino –, e a grande verdade é que o saco de bondades prejudicou até quem se pretendia ajudar.

    Vou citar aqui o exemplo dos caminhoneiros. Hoje, em média – é o que se fala nos índices –, há em torno de 300 mil caminhões a mais no mercado. Isso foi fruto de quê? Do saco de bondades, via BNDES, que foi dado aos caminhoneiros. Quem tinha um caminhão comprou cinco; quem tinha cinco comprou dez. Encharcou o mercado, e o frete foi lá embaixo. Os caminhoneiros estão programando para o dia 30, agora, uma greve porque querem uma tabela de frete. Não tem mágico que resolva essa conta. É questão de mercado. O Governo pode colocar a tabela que quiser. Se eu tenho uma carga para transportar e alguém me oferece preço mais barato, eu vou pegar o que está mais barato. É dessa forma que funciona. Isso foi só na questão dos caminhoneiros e em tantos outros sacos de bondades que o governo – não sei se na sua busca por popularidade, eu não sei se...

    Enfim, não cabe aqui dizer quais eram os objetivos, mas o certo é que o mais emblemático e revelador está no livro que foi lançado nessa semana: "Os Bastidores do Poder" – se eu não me engano, o nome é esse. Dizem que a Presidente Dilma dizia: "Minha despesa, minha vida". E, realmente, não era só o que pensava.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É o que reverbera aqui a antiga zaga do governo, que defende o tempo inteiro que nós temos de ter mais despesa, mais despesa, mais gastos, mais gastos. Eu creio que mesmo Keynes, ao ouvir isso, se revolve no túmulo, porque ele não defendia – pouco entendo de economia – o moto-contínuo, pois não existe moto-contínuo de dinheiro.

    "Ah! Mas os Municípios estão quebrados, os Estados estão quebrados. Então, o Governo é que tem de aquecer essa economia." Está bom! Quando acaba a luz, até nós usamos aquelas baterias ou o geradorzinho para substituir enquanto volta a energia, mas eles não podem eternamente suprir a falta de energia. O Governo não pode o tempo inteiro ficar aquecendo a questão econômica e, pelo que eu tenho ouvido aqui, é isto: o Governo tem de, o tempo inteiro, aquecer e aquecer. E de onde vem? Não existe o moto-contínuo.

    Esses debates que nós estamos fazendo aqui são muito importantes, principalmente, Senador Garibaldi, para fazer o contraponto – com todo respeito, eu vou ter que usar este termo – à muita mentira que é dita aqui, soprada no ouvido. E há Parlamentares – vou devolver o papagaio para a Senadora que falou aqui –, há muitos Senadores que se comportam como papagaios: repetem o que lhes disseram nos ouvidos.

    Não que eu tenha nada contra papagaio; são até bonitos. Principalmente um, que eu conheci lá em Mato Grosso, que canta o hino do Flamengo – com todo respeito, pois eu sei que há um palmeirense na Mesa.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não deu, não é? Acho que acabou o cheirinho, não é? Acabou o cheirinho.

    Já marchando para o final, Sr. Presidente, vou dizer o que penso. Por mais que se fale, e eu acho o discurso e a retórica totalmente normais, partindo de um partido que perdeu as bases e que quer voltar aos braços do povo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E não há oportunidade melhor para arrebanhar descontentes; eu vejo um discurso de criar descontentes.

    Agora mesmo me encontrei com uma pessoa, inclusive bastante instruída, preocupada com o que seria da saúde agora que vão cortar tudo da saúde. Eu falei: "Não caia nesse engodo. Isso é mentira pura." Já estão falando que o décimo-terceiro vai ser cortado e que o BNDES vai acabar.

    Ontem, pasmem, uma catedrática aqui – cujo nome não vou falar, senão ela pede o art. 14 – disse que falaram que vão acabar com o BNDES e, a partir disso, ela construiu seu discurso. E eu ouvi um monte de gente: "Senador, é verdade? Vão acabar com o BNDES?" Eu falei: "É mentira. Não vão acabar com o BNDES." Isso é um discurso criado para quê? Para arrebanhar a turma perdida, porque o partido sempre teve como base os sindicatos, os professores. Depois de perder o poder, aliás, depois de jogar o poder no mato – e já encerro, Senador –, faz o quê? Tenta voltar ao primeiro amor. Tenta voltar ao primeiro amor, porque, durante o período em que esteve no governo, jogou o primeiro amor no mato. Este pessoal pastou durante o governo do Partido dos Trabalhadores: os assentados, os professores, os sindicatos.

    No Ministério do Planejamento, Senador Garibaldi, existia o "embarrigador-geral" da República. Eu falava isto – e falo com muito carinho do saudoso Duvanier: "Duvanier, nós chegamos aqui e fazemos uma reunião para marcar outra." Mas nunca o servidor saía de lá com nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Isso aconteceu nos treze anos.

    Agora fazem o quê? "Vamos pegar essa PEC nº 55, vamos pegar a Medida Provisória nº 746, para tentar jogar alunos nas ruas, jogar servidores na rua". E eu escutei ali, ainda agora, o Senador Lindbergh falar: "Acabou o Governo; acabou o Governo, e nós estamos partindo para a convulsão social." É esse o discurso. Por quê? Eu crio o terror, crio o medo e, a partir daí, eu arrebanho.

    Isso é o que está em jogo aqui. O resto é retórica, porque a grande verdade é que nós estamos quebrados, e ainda há gente falando que temos que gastar mais.

    Muito obrigado.