A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Quero, antes de mais nada, cumprimentar aqui, publicamente – já o fiz pessoalmente –, os convidados que participam desta sessão do dia de hoje, lamentando que este plenário não esteja lotado.

    Lamento muitíssimo que, diante de um debate tão importante, um debate no qual todos estão formando opinião, porque daqui a pouco votaremos essa importantíssima matéria para o nosso País, tenhamos um plenário praticamente vazio.

    Também como introdução, quero dizer que o Senado Federal, como faz com todos os projetos importantes, disponibilizou na internet uma enquete perguntando à população brasileira a opinião sobre a PEC 55.

    Vejam os senhores: até agora, 14 horas e 25 minutos, foram 363 mil pessoas, aproximadamente, a se manifestar, das quais quase 340,5 mil se manifestam contrárias à aprovação desta PEC, e somente 22 mil pessoas a favor. O que significa 94% da população que toma conhecimento da matéria, que se manifesta, é contra a aprovação desta PEC 55.

    Um outro fator que eu também gostaria de registrar é que o bloco da oposição na Casa, que já apresentou uma proposta para realização de um referendo, lançou, recentemente, na internet uma campanha – #oPovoDecide –, porque qual é o nosso entendimento? São tão fortes os impactos dessa medida provisória no dia a dia e na vida da população brasileira que nada mais justo do que a própria população brasileira ter a oportunidade de dizer se é esse o caminho do ajuste fiscal que o Brasil deve seguir.

    A informação que nós temos Senador Lindbergh, V. Exª que é o Líder da Minoria aqui na Casa, é que somente no Twitter está batendo mais de 3 mil tuítes por hora, ou seja, é um dos temas mais comentados hoje nas redes sociais.

    Isso mostra a necessidade e o esforço que nós, os Parlamentares brasileiros, deveríamos estar fazendo, de levar esse debate para a sociedade, porque não podemos imaginar que não haverá reflexo nenhuma a aprovação dessa medida fiscal, de jeito nenhum. Eu não entendo isso também, aliás, como medida fiscal, porque igual ao Professor Belluzzo, eu nunca vi medidas fiscais sendo estabelecidas através de emendas constitucionais. Eu nunca vi isso. Eu nunca vi isso. Aliás, não conheço nenhum país que tenha adotado medidas semelhantes a essa através de emendas constitucionais, incluindo isso na Constituição.

    Também não acho que o objetivo desta proposta seja enfrentar a crise econômica que o Brasil vive, aliás uma crise econômica alimentada pela crise política e alimentada pela crise ética também. Não vejo assim. Acho que foi o Senador Lindbergh que disse: tramaram a saída de uma Presidente, tiraram uma Presidente que não cometeu nenhum crime. Olha a diferença, como o discurso muda. Antes era que a Presidente gastava demais e, agora, aqui estão mostrando o quanto ela economizou. Ouvimos um pronunciamento aqui de um Parlamentar que pertence à Base deste Governo ilegítimo dizendo o seguinte: “Somente no ano passado foram cortados mais de R$10 bilhões na educação”. Verdade, porque caiu a arrecadação e tudo teve que ser cortado, mas ela foi cassada porque gastou demais.

    Obviamente, o objetivo deles não era substituir ela por ele. O objetivo de quem praticou o que praticou, ferindo frontalmente a nossa democracia, é esse que nós estamos vivendo aqui: aprovar reformas estruturantes do País – aliás, implementar políticas que foram derrotadas nas últimas quatro eleições. E eles próprios explicam: é preciso uma pausa na democracia – o Ministro Lewandowski fala em tropeço, Prof. Belluzzo, da democracia. É preciso essa pausa para aplicar essas medidas antipopulares, que um governo legitimamente eleito não teria condições de aplicar.

    E nós estamos começando com a PEC 55, Senadores e Senadoras, minha gente que acompanha a sessão do Senado. Essa PEC limita gastos públicos, mas só gastos em saúde, em educação, em infraestrutura, em ciência e tecnologia, em meio ambiente. E ainda têm a coragem de dizer: "Senhores, aumentem as verbas da educação e da saúde." Vamos criar aqui um conflito, porque para aumentar verba da saúde e da educação, com essa emenda, caso ela seja aprovada, vamos ter que tirar das estradas, vamos ter que tirar do meio ambiente, vamos ter que tirar da ciência e tecnologia. É isso que vai acontecer. Será uma luta fratricida, que aliás em nenhum país – repitamos – acontece.

    Mas aqui foi dito também: depois da PEC 55, virá o quê? A reforma da Previdência. Esse é o próximo passo. E o terceiro passo, qual será, Prof. Samuel? O terceiro passo será sabe o quê? Reforma trabalhista, para tirar os mínimos direitos do povo trabalhador deste País. E lá vem a quarta: desvincular todos os benefícios sociais, inclusive a aposentadoria, do salário mínimo.

    Enquanto isso, os setores financeiros vagam, vagam, vagam, andam nas nuvens, Senador Garibaldi, porque essa PEC limita gastos públicos primários, não limita gastos financeiros. E aí nós somos obrigados a ouvir: "Não, quem determina os juros é o mercado." – como se o mercado fosse o todo poderoso. O mercado é tratado como um governo legitimamente eleito o queira tratar.

    Hoje na Comissão, foi dito que até mesmo o Paraguai limita os juros praticados no cartão de crédito. No Brasil, o que acontece, Senador Jorge Viana? Aqui no Brasil, os juros que nós temos no cartão de crédito são mais de 480%. É esse o mercado que nós devemos respeitar? É a esse mercado que nós devemos dizer amém? Juros de cheque especial, quanto estão os juros do cheque especial? Estão mais de 310%. O crédito consignado, aquele que tem total segurança, porque é descontado na folha de pagamento, mais de 30%, que é extremamente seguro. Mas nós não vemos nenhuma medida, nenhuma linha na PEC para limitar isso. Pelo contrário, o Brasil insiste em manter as maiores taxas de juros do Planeta e ainda quer enganar o povo brasileiro, quando o Copom, na última reunião, baixou em 0,25% a taxa de juros, enquanto o mercado e os mais conservadores esperavam no mínimo uma queda na taxa de juros de 0,5%, porque a inflação no Brasil está caindo. Como diz o Prof. Belluzzo: cai a inflação, mas não baixa na mesma proporção a taxa Selic. O que acontece? Aumenta a taxa real. E aí, quem é que lucra com isso? Os poderosos, os banqueiros.

    O jornal The New York Times publicou uma matéria falando sobre os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil. Abro aspas: O nível dos juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil – abro aspas – "faria um agiota americano sentir vergonha" – fecho aspas. "Faria um agiota americano sentir vergonha".

    Vejam os senhores, a rentabilidade sobre o patrimônio dos bancos brasileiros, levando em consideração os maiores bancos – Unibanco, Bradesco, Santander – é superior a 20%. E qual a rentabilidade nos Estados Unidos? Um pouco mais de 7%. E qual é a medida que o Governo está adotando para fazer isso?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Não, é a confiança, confiando". Mas que confiança? Que confiança?

    A Senadora Lídice agora me questionou: "Senadora Vanessa, por que eles falam tanto que tem incentivo tributário demais no País, mas não adotam nenhuma medida para transformar os incentivos?" Além de não serem tributados, no Brasil, lucros e dividendos, ainda criaram isso que nós dissemos aqui: criaram incentivos fiscais para juros de capital. E aí ninguém recebe pagamento, recebem todos por capital. Ou seja, não dá, porque tratam como... aí sim, por isso que eu digo "papagaio", e vou continuar dizendo. Cadê os Senadores aqui para debaterem isso, a maioria das Srªs e dos Srs. Senadores? Para a gente debater números, porque números são números. Nós não estamos discutindo ciência...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Conclua, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Discutindo ciência exata.

    Está vendo, é um papagaio sim. Saudade de falar atrapalhando os outros. Não tem problema, não, Senador. O Senador Jorge Viana, que dirige os trabalhos, saberá me compensar posteriormente.

    Mas, veja, nós estamos discutindo aqui ciência exata. Um mais um são dois. Não adianta dizer que são três. Eu também concordo que a crise que é econômica abre portas, abre oportunidades. Agora, nós precisamos saber qual é a oportunidade que nós vamos utilizar. E aqui, infelizmente, este Governo ilegítimo está seguindo o pior dos caminhos, o caminho de penalizar o povo pobre, enquanto aquele que ganha através da especulação continuará ganhando cada vez mais no Brasil. Infelizmente é isso que está acontecendo. Por que não? Aqui falaram. Qual é a perspectiva? Brasil e Estônia são os dois únicos países que não tributam distribuição de renda.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E se tributássemos, quanto entraria para os cofres públicos? Entraria, sabem quanto? Entre R$53 bilhões a R$70 bilhões, que os ricos deixam de pagar. Os ricos deixam de pagar.

    Dizem que inflação corrói salário. É verdade. Inflação corrói salário. Nós temos que combater. Mas o que nós precisamos fazer também é uma reforma tributária, porque só quem paga tributo neste País é o povo pobre, isento inclusive do Imposto de Renda, porque, quando ele compra um brinquedo para dar para o seu filho, paga 40% de imposto. Quando ele compra uma lata de leite em pó, paga 28% de imposto. Quando ele compra uma roupa, paga 35% de imposto. Quando compra uma calça jeans, 39% de imposto. Não é o empresário que paga, porque o valor do tributo está embutido no preço. É o povo que compra uma caixa de fósforo, uma lata de leite, um quilo de café, que paga.

    Então, o caminho nós estamos mostrando. Não é verdade que essa PEC é a salvação, não.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa PEC é a destruição do Brasil, porque ela vai ampliar a recessão, levando-nos a uma depressão.

    Eu espero, Srs. Senadores, e hoje nós já vimos – estou concluindo, Senador Jorge –, na Comissão de Assuntos Econômicos, quantos projetos tramitam e poderiam nos ajudar a superar essa crise.

    Eu também tinha muitas críticas à política econômica da Presidenta Dilma, mas sempre dizia àqueles críticos mais contundentes que subiam à tribuna: "se agora não está bom, com eles no Poder, vai ficar pior", porque nós estamos voltando à época das privatizações, à época em que o que mais vale é o capital em detrimento da qualidade de vida de toda a nossa a gente pobre.

    Obrigada.