O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, eu não vou ocupar a tribuna porque vou fazer uma ligeira observação a respeito do debate travado aqui. Antes, porém, eu queria cumprimentar os debatedores, começando pelo Professor Luiz Gonzaga Belluzzo, conceituado economista que nos deu uma verdadeira aula aqui. Cumprimento Fernando Monteiro, que é Professor do Departamento de Economia da Faculdade de São Paulo – USP. Cumprimento também, congratulando-me com ele, o Prof. Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. E quero também cumprimentar o Dr. Mansueto de Almeida, que é o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

    Sr. Presidente, há um ditado que diz: em casa que não tem pão, todos falam e ninguém tem razão. Aqui, eu diria: em casa que não tem almoço – porque todos nós estamos padecendo de um grande mal, que é a fome – todos falam e todos têm razão.

    Eu não queria, de maneira nenhuma, questionar, mas só me deter aos números e gostaria que o professor, que o Dr. Mansueto de Lavor – Mansueto de Lavor não, desculpe-me. Mate o homem, mas não erre o nome. Desculpe-me Dr. Mansueto. É Mansueto de Almeida. Mate o homem mas não erre o nome. Eu queria apenas que ele me ressaltasse aqui números que foram fornecidos pelo Dr. Dyogo de Oliveira, do Planejamento, que disse que, no meio da conjuntura econômica desfavorável, não havia como restringir recursos para as áreas de educação e de saúde, preservadas nos termos da PEC. Só houve alteração da fórmula de cálculo, o que não obriga a redução de gastos. Ao invés de se aplicar um teto em investimento e custeio, estabeleceu-se um piso, o que coloca seus recursos bem acima do mínimo.

    O atual piso constitucional para a educação é de R$45 bilhões – eu acho que V. Exª já fez referência a isso. Seria o caso até de reiterar: R$ 45 bilhões – e subirá para R$51,5 bilhões em 2017. No entanto, adotando-se os critérios da PEC, esse valor poderá chegar a R$77,2 bilhões. Conforme previsto para 2016, a subir para R$85 bilhões no ano que vem, temos que realmente não está havendo redução de investimento para a área da educação.

    Vejamos a questão do piso hoje projetado para 2017: a PEC permite elevá-lo de R$103,9 bilhões para R$110,2 bilhões. Além do mais, no que toca à saúde – estamos falando aqui sobre a saúde – devem-se considerar as despesas desvinculadas do mínimo, como o Programa Farmácia Popular e as emendas parlamentares, que significarão um aporte total de R$115 bilhões para a saúde, algo bem acima do mínimo de R$102 bilhões a ser executado na saúde em 2016.

    De modo que a argumentação contrária à proposta nos mostra, através desses números – e contra números não há argumentos. Isso foi dito aqui sobejamente –, que caem por terra projeções que deixam os Parlamentares verdadeiramente preocupados.

    Eu gostaria de indagar ao nosso Secretário de Acompanhamento Econômico, Dr. Mansueto de Almeida, se ele poderia confirmar esses números que nos foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento, já que V. Sª é o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Vamos ver se há um casamento da Fazenda com o Planejamento, porque, às vezes, não há. Às vezes, o Planejamento sofre com a tesoura da Fazenda.

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Mas, no caso aqui, eu não estou querendo entrar nesse viés do debate. Estou querendo saber se, neste caso, a Fazenda vai dar razão ao Planejamento.

    Obrigado, Sr. Presidente.