A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar os convidados, os Srs. Senadores, as Srªs Senadores, os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.

    Eu não vou usar os dez minutos, Presidente, porque vou só fazer algumas indagações.

    Primeiro, nós vamos viver baseados em 2016, porque correção pela inflação não aumenta nada; repõe ou recompõe. Então, o patamar é o de 2016 sempre. Quando se diz que vai haver aumento pela inflação, alguma coisa está errada.

    A minha inquietação é sobre saúde e educação. Dizem que, para educação e saúde, a PEC é o patamar mínimo. Mas qual vai ser a mágica? Vão tirar de onde para aumentar em saúde e educação? Ou será que já é um recado para o servidor público de que não vai haver reajuste? Eu fui servidora pública por um tempo e passei oito anos sem nenhum reajuste. Não há mágica. Ainda que o País esteja crescendo, não vão poder gastar dinheiro, já que a PEC diz que o total não pode subir acima da inflação. Então, só podem tirar das despesas primárias. De qual despesa vão tirar?

    A outra questão está ainda ligada à educação. Crianças vão nascer e vão precisar de creche. Essas mesmas crianças, em 20 anos, vão precisar de faculdade. Foi dito aqui como vai ser o envelhecimento da população. Logo, a despesa com saúde vai aumentar, porque despesa com saúde de idoso é muito cara. Eu que o diga, porque estou na fase de remédios muito caros. A saúde é muito cara. O Governo vai se desresponsabilizar dessas obrigações?

    Há ainda – acho que a Fátima falou sobre isso aqui – o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado após quatro anos de discussão. De certa forma, o Governo se responsabilizou pelo que está ali. Vamos revogar o Plano Nacional de Educação? Se for corrigido só pela inflação, não vai ser possível cumprir o Plano Nacional de Educação. Mesmo que tirem dos programas, desidratem alguns programas, mesmo que retirem do salário do servidor, não vai dar para cumprir este plano ousado que é o Plano Nacional de Educação. Os professores, os pais, os alunos e nós o considerávamos uma conquista, que demorou muito para sair. Agora, percebemos que ele não vai ser cumprido.

    Foi dito aqui que o País vai crescer, mas não se vai poder gastar desse crescimento, do extra que não seja pela inflação? Não vai, porque a desculpa vai ser que a Constituição não permite.

    Na verdade, há um engessamento. Mesmo que não queiram, há um engessamento. Por isso, nós perguntamos sobre o andar de cima. O engessamento é com despesa referente aos pobres, porque quem precisa de saúde pública é pobre, quem precisa de educação pública é pobre. Então, mais uma vez, os pobres estão pagando a conta.

    Portanto, eu queria que vocês explicassem a história de que, para educação e saúde, é o patamar mínimo. Se é o mínimo, ele pode crescer. Pergunto: como ele vai crescer? Concretamente e em números, se possível.

    Obrigada.