O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhores convidados, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu estava imaginando há pouco, se este debate tivesse sido feito 30 anos atrás, a situação em que hoje o Brasil estaria. Talvez até não tivéssemos tido um crescimento tão grande, talvez até não tivéssemos conseguido a infraestrutura que temos, mas certamente o edifício, ainda que menor, seria muito mais sólido. Hoje, creio que é uma unanimidade, o edifício Brasil está balançando.

    E eu vou votar a favor da PEC por algumas razões. Primeira razão: porque eu quero o servidor público recebendo o seu salário no próximo mês, no próximo ano, daqui a cinco anos, daqui a dez anos. E, se nós não ajustarmos as contas, nós não vamos pagar os salários. Ou vamos fazer aquilo que combinamos ao longo de décadas: pagamos como dinheiro falso, da inflação. Porque o dinheiro da inflação é um dinheiro falso. Não é 100% falso; é falso na proporção da inflação daquele ano.

    Eu quero os professores do Brasil recebendo seus salários, e em dinheiro sólido. Eu quero os aposentados recebendo. Por isso, vamos ter que fazer uma reforma da Previdência e, por isso, temos que definir que não gastaremos em alguns setores tanto quanto se deseja. Vamos ter que escolher lugares onde gastar.

    Por isso eu quero essa PEC, eu voto nela, pelo crescimento político que o Brasil vai ter na hora de fazer o Orçamento. Porque aqui, hoje, o Orçamento, vamos falar com sinceridade, é uma farsa! Eu lembro que aos meus alunos da UnB eu dizia: se um dia eu for Parlamentar, eu vou vestido de guerrilheiro para a reunião da Comissão de Orçamento, porque é lá que está a briga; não é mais na Sierra Maestra. Eu fui a uma e não quis ir mais, não só pela farsa, mas até pelo risco de que, de repente, chegam pedindo a assinatura da gente para uma emenda que daí a algum tempo se descobre que era uma maracutaia. Eu quero que a Comissão de Orçamento trabalhe com a verdade, com a realidade, e que aí possamos juntar quem está de um lado e quem está do outro.

    Eu defendo a educação. Essa PEC vai permitir saber quem é a favor da educação, porque agora não vai bastar querer mais dinheiro para a educação, não! Vai ter que dizer de onde tira. E é aí que a gente vai ver quem realmente está com a educação, quem foi capaz de dizer: "Este ano não é possível fazer estrada. Vamos fazer escola." Ter a coragem de falar isso. Ou eu prefiro dizer: este ano vamos ter que deixar as estradas para o setor privado e vamos pegar o dinheiro que seria para estradas, que o setor privado faça, e colocar nas escolas. Vai haver o fim da ilusão, da mentira que tem tomado conta.

    Eu sou a favor também porque eu acredito na aritmética, que diz que um mais um é igual a dois, e não é possível três com dois. Como eu disse ontem aqui, eu, talvez pela formação de engenheiro, aprendi que um tijolo que se usa para uma parede não se usa para outra, a não ser – porque a economia é diferente da física – que a gente dilua o tijolo na água e faça dois. Mas as paredes cairão. E é o que a gente vem fazendo: diluindo um tijolo para fazer dois frágeis.

    Eu votarei. E aqui é uma questão de coerência, porque, em 2011, nesta tribuna, eu fiz um discurso que transformei em um pequeno livrinho, que se chamava A Economia Está Bem, Mas Não Vai Bem e listava 15 itens que levariam à situação que nós estamos vivendo. O último era a euforia, o excesso de otimismo. E lamentavelmente aconteceu aquilo que diziam, na época, que era pessimismo, que era negativismo. Eu sou coerente. Se eu alertei que isso ia acontecer porque se gastava mais do que se deveria pela irresponsabilidade, agora eu tenho que votar pela responsabilidade.

    Eu sou também a favor da PEC, porque ela vai acabar com uma coisa chamada contabilidade criativa. Eu fiz aqui uma audiência – Mansueto foi um dos palestrantes – sobre contabilidade criativa. Dizia-se que não existia isso; viu-se que existia. Vimos que as próprias pedaladas era uma forma de contabilidade criativa. A PEC vai acabar com contabilidade criativa, que engana o País.

    Eu vou votar pela PEC, porque, em uma economia capitalista – e hoje, tirando a Coreia do Norte, todas o são –, uma economia só cresce com investimento privado. Esse investimento privado só vem com taxa de juros baixa e com credibilidade na economia. Só com uma PEC como essa é que nós podemos dizer que haverá credibilidade e se conseguirá baixar a taxa de juros.

    Eu vou também votar na PEC, porque haveria uma outra saída: não pagar a dívida, gente. Gasta-se tanto dinheiro com a dívida, por que não se usa isso para pagar salários, para outras coisas? Mas isso seria uma tremenda irresponsabilidade. Collor tentou, Sarney tentou, com moratória e com sequestro. Não dá certo. Não daria certo estatizar o sistema financeiro e dizer: "Agora o sistema financeiro é do povo brasileiro, não pagaremos juros." Não dará certo. O País vira um pária internacional na economia, a credibilidade se esvai ainda mais.

    Eu vou votar também, porque seria difícil de a gente levar adiante o País que, a meu ver – e fui chamado a atenção disso, quase dois anos atrás, por uma grande figura –, está caminhando para uma desarticulação, desagregação social, pela violência urbana, pelo desemprego, por partidos sem convicção e sem propostas, por uma juventude sem utopias. Nós estamos caminhando para uma Síria sem bombas. É preciso pôr uma ordem nisso, e a ordem não pode ser na política por militares, por ditadores civis. A ordem tem que ser na economia. Muito mais saudável é pôr ordem nas finanças do que pôr ordem na política de forma autoritária. Eu creio que esse é um caminho para colocarmos ordem nas finanças.

    Agora, ao mesmo tempo em que eu tenho esses pontos, eu tenho quatro preocupações com a PEC. Primeiro, eu não estou vendo ainda, com clareza, o desarme dos gatilhos que aumentam gastos automaticamente, previstos dentro da própria Constituição. As conversas que eu tenho tido com os que fizeram a PEC dizem que sim, mas eu ainda vejo gatilhos que vão disparar aumentos de gastos, e aí nós podemos caminhar para a pior de todas as situações: nem mesmo inflação poder ter, ter que reformar a Constituição para poder atender à Constituição nos gatilhos que ela tem.

    Esses gatilhos vão empurrar o teto a tal ponto que um dia ele pode romper. E aí, para romper, tem que fazer uma reforma da Constituição, e sabemos que isso pode não acontecer, pelo menos rapidamente. Eu temo que continue funcionando, no Brasil, depois da PEC, talvez até mais, a tendência suicida...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... das corporações no Brasil e a tendência suicida das brigas de corporações, de juízes, de trabalhadores do ABC, de professores, de todas as corporações. Temo que essas brigas que carregam a tendência suicida terminem rompendo a própria PEC ou forçando a algo grave, que é a reforma da Constituição para salvar o impossível de cumprir dentro do teto. E aí eu temo – e aqui é um recado para o Governo, para o Presidente da República – pela falta de capacidade demonstrada até aqui pelo Governo para convencer o povo brasileiro da importância dessa PEC. Temo que o Presidente Temer e o Governo estejam conduzindo o processo da mesma forma que os governos anteriores conduziram.

(Interrupção do som.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu temo que eles estejam conduzindo da mesma forma, aprovando aqui sem se preocupar com o que o povo pensa. O PT fez isso, o Fernando Henrique fez isso. Há preocupação com aqui dentro, não com lá fora. Não estou vendo o Presidente envolvido e com capacidade de convencimento de que o Brasil precisa disso para ser salvo. Eu temo também pela falta de credibilidade do governo por pequenos gestos como o de antes de ontem, de manter Geddel como Ministro. Isso tem um impacto não na aprovação aqui, mas na credibilidade da opinião pública sobre o que o Presidente e o seu Governo vão fazer.

    Com essas preocupações...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... e com aquelas razões, eu vou votar a favor da PEC, como mais uma dessas que a gente de vez em quando diz que é a última tentativa de encontrar um caminho para o Brasil caminhar. Vou votar com o convencimento de que pode ser até um desastre completo do ponto de vista eleitoral. Pode ser o fim da minha carreira política, por perder grande parte das bases que sempre me apoiaram, mas aqui não está em jogo se eu vou ser ou não reeleito, se eu vou ser ou não eleito para outra coisa; está em jogo votar conforme eu acho que o Brasil precisa, e o Brasil está precisando de algo difícil, duro, como é o caso dessa proposta.

    Finalmente, eu voto com a convicção de que a gente vai aumentar recursos para a educação, não só porque a luta vai permitir, mas porque... E eu provo aqui como se pode fazer isso.

    Concluo em 30 segundos, Senador...

(Interrupção do som.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não preciso de um minuto.

    Basta dizer que os recursos do Fundeb que vão para salário de professor só serão pagos para professor em sala de aula que a gente já dobra o piso salarial do professor. Mas a gente vai ter que convencer nossos colegas de que, sim, educação é sinônimo de sala de aula.

    Vai ter que convencer que o secretário pode ser um funcionário, para que o professor que hoje é secretário assuma uma disciplina. Há de onde tirar o dinheiro, de outras rubricas, e há como, dentro da educação, funcionar melhor com os recursos atuais.

    Por isso, votarei a favor, com a consciência de que estou prestando um serviço ao meu País. Preferia não votar nisso, mas é necessário e eu o farei.