O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, volto à tribuna no dia de hoje para novamente falar sobre esse assunto tão grave, abordado por todos os brasileiros e brasileiras nesse momento, que diz respeito ao fato acontecido quatro dias atrás, quando o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, homem forte da articulação política do Governo Michel Temer, que trabalha na antessala do gabinete do Presidente e permanece há quatro dias dependurado no seu cargo.

    Ele foi denunciado por um colega de Ministério por ameaças e constrangimentos para que esse colega, ex-Ministro da Cultura, liberasse um empreendimento imobiliário em um local tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional do qual ele é diretamente beneficiário, porque lá adquiriu uma unidade. O próprio Geddel reconheceu que interveio e agiu para resolver seu problema de ordem pessoal, utilizando-se do cargo que ocupa e do poder político que tem para pressionar por uma solução que lhe atendesse, subvertendo toda a orientação técnica do Iphan.

    É uma clara prática do crime de concussão, em que ele constrangeu um colega para fazer algo ilegal, ilícito, um crime de advocacia administrativa, em que ele usou o poder de que dispõe para a resolução de fatos do seu interesse.

    O Presidente da República tinha pleno conhecimento do que ali se passava e nada fez e nada faz. Prevarica no cumprimento das suas funções, segura o Ministro da Secretaria de Governo no cargo de uma forma desavergonhada, por interesse político que ninguém sabe qual, da mesma forma que quis sustentar outros em situação similar e acabou vencido pelo escândalo nas páginas dos jornais e pela pressão da opinião pública.

    Assim mesmo, certamente acontecerá com o Ministro Geddel, porque ou ele cai ou Temer assume que é partícipe dos malfeitos dos seus Ministros, que concorda com o que o ex-Ministro da Cultura chamou de corrupção e maracutaia.

     Eu quero aqui questionar o Presidente não eleito: V. Exª está nesse consórcio de corrupção e maracutaia, como disse o Ministro da Cultura que foi exonerado porque não aceitou se vergar aos desmandos de Geddel?

    Representação ao Ministério Público Federal, ontem mesmo nós fizemos e pedimos para que a Procuradoria-Geral da República investigasse esse episódio lamentável e pedisse à Justiça, liminarmente, o afastamento imediato do Ministro do cargo que ocupa, já que o Presidente da República parece não ter coragem de fazê-lo.

    Isso não significa qualquer prejulgamento. Todos nós defendemos o direito de ampla defesa e não estamos acusando o Ministro Geddel de nada, apenas dizendo que é preciso apurar devidamente o que aconteceu. E para se apurar devidamente o que aconteceu é necessário que ele seja afastado, até para que não interfira nas investigações que vierem a ser feitas.

    Fizemos pedido semelhante à Comissão de Ética da Presidência da República, em que um dos membros que pediu vista nesse caso escandaloso e depois a retirou, coincidentemente o único Conselheiro nomeado por Temer, de que também recomende o afastamento preventivo de Geddel Vieira Lima, para que ele possa, longe do cargo, dar explicações sobre essas acusações escabrosas, reconhecidas em parte por ele mesmo, que lhe foram atribuídas por um colega de Ministério.

    A própria Comissão de Ética Pública, segundo a imprensa, já admite que houve, no mínimo, um conflito de interesses. Ainda assim, Temer mantém o seu Ministro. Por quê? Que medo é esse que o Presidente da República tem de um Ministro que admite ter se utilizado do cargo em proveito pessoal, para sustentá-lo mesmo assim e a despeito disso?

    Convocação para que ele venha se explicar.

    Apresentamos um pedido de convocação e temos a expectativa de que a base do Governo o traga para que fale sobre algo que é gravíssimo.

    Não se pode aceitar a justificativa de que estamos em crise. Temos muito o que resolver para passar por cima de um comportamento absolutamente reprovável como o de Geddel Vieira Lima. Não é possível que a base do Governo diga que é possível conviver com a corrupção para não atrapalhar o Palácio do Planalto. É simplesmente ridículo e inaceitável.

    E aqui lamento, porque vejo tantos que assumiram a posição de arautos da ética e da moralidade ao longo de todo o Governo da Presidenta Dilma que não se manifestaram sobre essa questão. Parece-me que estão visivelmente constrangidos, porque não há como defender o indefensável, a não ser que nós, assim como o Ministro, pensemos que isso é uma bobagem, é um problema simples, não é nada demais, o que nos conduz a uma situação de encruzilhada na prática.

    Ora, é uma coisa pequena? Então, o que é uma coisa grande? E a lei vale – se é que é um crime pequeno – para o grande crime e não valeria para o que ele interpreta que é algo pequeno?

    Não, Sr. Presidente, não é possível trabalhar com essa lógica. Além do mais, um Governo que, por intermédio de um golpe parlamentar, assumiu com o discurso de que não só o País recuperaria a sua credibilidade, a confiança dos investidores, mas também de que ele viria para eliminar a corrupção. E, diante da corrupção concreta, esse Presidente se acovarda, fica enclausurado em seu gabinete e não toma uma atitude para salvar o seu Governo, Senador Lindbergh Farias. A atitude de demitir esse Ministro é também uma maneira de impedir que o erro de um contamine o Governo inteiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós da oposição estamos até fazendo um favor a ele, para que ele impeça que ele próprio entre no questionamento de uma atitude política equivocada que tem tomado exatamente pelo fato de não tomar nenhuma atitude.

    Então, Sr. Presidente, eu concluo aqui as minhas palavras, mais uma vez, apelando, pedindo, mostrando ao Presidente da República que se trata de uma situação insustentável e que o País já não aceita conviver com situações semelhantes a essa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.