O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a fala do Líder Humberto Costa é importante. Tomara que tenha repercussão no Governo, no Palácio do Planalto, por conta do que hoje o noticiário e a sociedade brasileira cobram de mudança na vida pública.

     Sr. Presidente, eu presidi a sessão temática que tratou exclusivamente da PEC 55. Tivemos um debate esclarecedor que não deixa nenhuma dúvida de que a opção que o atual Governo faz e leva o País a tomar é uma opção que não é remédio para a doença do País, a doença do desemprego, da insegurança, da instabilidade, de uma recessão que virou depressão, porque o remédio que se está oferecendo ao País agrava a situação do paciente.

    Lamentavelmente, o paciente é o nosso Brasil. A situação dos Estados e Municípios é gravíssima. Hoje o Rio Grande do Sul decretou calamidade pública, o Rio de Janeiro já vive calamidade. E tenta-se um paliativo para uma situação que exigiria um entendimento nacional em que preservássemos as políticas sociais, as conquistas sociais que o Brasil alcançou com o orçamento social nos últimos anos, que visasse preservar os empregos, para que, com isso, nós pudéssemos ter paz no País e as condições necessárias de convivência, de tranquilidade, para juntos sairmos da crise econômica e, diminuindo a gravidade da crise econômica, pudéssemos ter um ambiente para superarmos a crise política e institucional que o Brasil vive.

    Ontem em Rio Branco, com a equipe que me ajuda, fiz duas agendas que eu faço questão de relatar aqui. Elas expressam bem o quanto uma PEC como a 55 pode ser perversa para aquilo que, de certa forma, é o motivo de estarmos no Parlamento trabalhando.

    O Brasil está envelhecendo. O Brasil está ampliando os recursos na área da saúde. Ontem eu visitava o Hospital do Câncer, em Rio Branco, que foi construído na época em que eu era governador. Com a ajuda do então Senador Tião Viana e apoio do Governo Federal, construímos um hospital e mudamos a história de como o povo acriano enfrenta essa doença perversa, que cresce e atinge um percentual cada vez maior de famílias e de brasileiros.

    Quando alguém tinha diagnosticada essa doença, a primeira medida era sair do Acre, apartar-se da família, sofrer mais ainda, e, como única alternativa, buscar um tratamento fora do Estado. Levamos para o Acre, implantamos no Acre, o hospital com o serviço de quimioterapia e de radioterapia.

    Ontem eu visitava e vi o cuidado dos profissionais de saúde, médicos, a direção mesmo, mas vi também e conversei com as pessoas sobre a necessidade de o hospital ser ampliado. Com emendas parlamentares, visitei e vi os equipamentos que foram adquiridos graças ao trabalho que a gente fez. Fiquei tão satisfeito de conversar com os doentes, com os familiares e ver que, com o mandato parlamentar, estou também ajudando o Governador Tião Viana, que é muito dedicado à área da saúde, como médico, como Governador, e o foi quando Senador, para que a gente possa melhorar a nossa saúde.

    Saúde de que foi tirada a CPMF e não foi colocado nada no lugar. Bilhões, dezenas de bilhões foram sacados da saúde. Agora também as medidas põem em risco o orçamento da saúde, da seguridade social, e, certamente, vai agravar ainda mais a situação de todo o povo brasileiro.

    Fui lá reafirmar o compromisso de seguir ajudando o hospital, de lutar por sua ampliação e trabalhar junto ao Ministério da Saúde para que se tenha outro equipamento para atender um número maior de pacientes na radioterapia e na quimioterapia. A quimioterapia, trocando os equipamentos, pondo monitores, como eu consegui ajudar no meu mandato, acho que está indo muito bem, com as ações também do Governo do Estado, mas a radioterapia precisa imediatamente de um novo equipamento. Vou fazer uma agenda junto ao Ministério da Saúde e trabalhar para que a gente possa, o quanto antes, resolver o impasse criado pela licitação feita pelo próprio Governo Federal, que a primeira empresa vencedora não teve condições de executar.

    Mas ontem eu também visitei a Secretaria de Assistência Social do Município de Rio Branco, capital do Acre, cidade de que fui prefeito. Lá temos uma política, que foi implementada nas nossas administrações, começou com o Prefeito Angelim, eu fiz a minha parte quando prefeito, no começo dos anos 90, e agora o Prefeito Marcus Alexandre, que está aqui cumprindo uma agenda comigo, que eu estou procurando ajudar, também tenta levar adiante: uma dezena de programas sociais da maior importância.

    Os reflexos dessa crise econômica, dessa crise institucional, dessa crise política estão ganhando feição nas cidades. O número de pessoas vivendo nas ruas está aumentando. Constatei isso na minha cidade, Rio Branco. A idade das pessoas também está mudando, pessoas já com alguma idade, com uma vivência, estão indo para as ruas, viver nas ruas, sem alternativa. Rio Branco tem 220 pessoas que estão agora como população de rua. Uma parcela enorme com dependência química e outra parcela por abandono da família, por abandono até deles mesmos, que se largaram, que não dão mais nenhum sentido às suas vidas. São os anônimos.

    Há um trabalho muito bonito feito pela prefeitura, em parceria com o Governo do Estado. Estava lá o Secretário Nilson Mourão, estava lá a Secretária Dôra, a equipe. Eu me reuni por horas com eles. Mergulhamos no assunto, vi o sacrifício de pessoas que trabalham naquela Prefeitura de Rio Branco, que 24 horas por dia tentam ser o único socorro, ser a única mão estendida para aqueles que vivem em situação de risco na rua.

    E o lamentável é constatar que todos os programas estão com suas parcelas atrasadas. Hoje, já no primeiro dia de volta a Brasília – graças à atenção, quero registrar aqui, do Ministro Osmar Terra, que veio aqui, ao gabinete da Vice-Presidência –, tive uma audiência com ele e o Prefeito Marcus Alexandre. Nessa audiência, que fiz questão inclusive de divulgar na minha página no Facebook, ele assumiu o compromisso de ajudar a prefeitura a seguir com esses programas que são tão importantes.

    Estou falando de liberação de recursos de R$100 mil, R$200 mil, R$80 mil, que somam, todos eles, para a Prefeitura de Rio Branco, na parceria com o Governo do Estado, perto de R$2 milhões, mas, sem eles, a situação da população mais frágil – estou me referindo aos programas de acolhimento aos idosos, aos programas de acolhimento às crianças e às populações de risco – ficam ainda mais fragilizada em Rio Branco, impondo, como única alternativa, o agravamento de uma situação que é vergonhosa, que é insustentável, principalmente para um país que estava dando certo.

    Há dois, três anos, nós celebrávamos a inclusão social, a geração de emprego, a melhoria do crescimento econômico. Hoje mesmo a grande imprensa, a grande mídia, faz referência – fazia muito tempo que eu não via nada fazendo referência – aos estudos, aos dados técnicos que mostram que havia uma melhoria de qualidade de vida no governo da Presidente Dilma, mesmo com diminuição do ritmo da melhoria da qualidade de vida em relação ao governo do Presidente Lula. Agora esse país não existe mais: o país da geração de 20 milhões de empregos com carteira assinada; de pessoas abrindo suas empresas, ampliando seus negócios; da queda da desigualdade; da melhoria como uma verdadeira nação. Agora a preocupação que nós temos aqui hoje é o desemprego, é a insegurança, é o agravamento da situação social, especialmente das populações mais pobres.

    E é exatamente por isso que eu estou dedicando meu mandato, também no Acre, para ficar mais perto da Prefeitura do Estado, para ajudar nessa área.

    E falo para todos os colegas: é importante que cada um de vocês, colegas Senadoras e Senadores, verifique e constate o agravamento da situação social em todas as cidades do Brasil, em todos os Estados brasileiros.

    Nesse sentido é que eu venho aqui à tribuna para dizer, prestando conta ao povo do Acre, que vou seguir lutando para que esses programas, para que esse orçamento social, que é tão fundamental para os que mais precisam...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ...não venham a sofrer cortes, não venham a sofrer descontinuidade.

    Sr. Presidente, eu queria concluir fazendo ainda um brevíssimo registro. Tivemos esta semana a visita do Ministro dos Transportes ao Acre, que foi acompanhado de colegas – estava lá o Senador Petecão, o Senador Gladson, outros Parlamentares federais. Eu não participei das audiências, porque estava vindo da COP. Mas ocorreram audiências e reuniões em Cruzeiro do Sul, foram visitar a ponte do Madeira.

    Eu só queria, no espírito de colaborar, fazer o alerta: conheço muito bem o meu Estado e a importância daquela BR-364. Ficou definitivamente estabelecido no Acre que a responsabilidade integral da manutenção da BR-364 e da BR-307 agora é exclusiva do Governo Federal. Houve um entendimento, foi passada a obra do Governo do Estado para o Governo Federal. Acho importante a ida do Ministro, mas faço um alerta: qualquer atraso, qualquer descuido do Governo Federal em relação aos recursos necessários para manutenção da BR-346 e da BR-317 podem levar à interrupção do funcionamento daquela rodovia ainda até o final do ano ou começo do ano que vem. É muito importante fazer esse alerta. Conheço a estrada na palma da mão, dei a minha contribuição como Governador, sei que, se não forem feitos investimentos entre Sena Madureira e Manoel Urbano, a BR-364 será interrompida, pelos danos que ela já apresenta.

    Nós tivemos muita dificuldade no inverno passado – chamamos de inverno o período de chuvas. Estamos iniciando fortemente o período de chuvas. Que essa ida do Ministro,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que essa ida da direção do DNIT, que sempre tem me dado atenção, possa significar que as obras de manutenção da estrada, mesmo no período do inverno, tenham continuidade, sob pena de o povo do Juruá, que eu vou seguir defendendo, assim como vou seguir denunciando qualquer ação contra a BR, ter que viver com algo que não temos já há muitos anos, que é a interrupção da BR-364, tão necessária para a integração do Estado e para a retirada do isolamento, especialmente, dessa população que vive no Juruá. Eu me refiro à população de Feijó, de Tarauacá, de Manoel Albano, de Cruzeiro do Sul, de Mâncio Lima, de Rodrigues Alves, de Porto Walter e de Taumaturgo. Ela é fundamental.

    E eu vou voltar à tribuna em outro momento, para poder deixar bem claro – e fazer o apelo necessário – que os recursos para a BR-364, para a ponte do Madeira, para a manutenção da BR-317 sejam garantidos e tenham continuidade no Governo que está aí, já há seis meses, comandando as políticas públicas, porque, durante os governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, nós sempre tivemos o apoio necessário e a estrada estava aberta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.