O SR. PASTOR VALADARES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 15, este ano um sábado, comemora-se o Dia do Professor. A criação da data se deve ao professor paulista Salomão Becker, que, em 1947, em conjunto com três colegas, teve a ideia de criar, nessa data, um dia de confraternização em homenagem aos professores.

    A data foi escolhida para essa homenagem justa e merecida porque em 15 de outubro de 1827 o Imperador D. Pedro I editou um decreto introduzindo o Ensino Elementar no Brasil e determinando a criação de escolas de primeiras letras em todos os vilarejos e cidades do País. Além disso, o decreto estabeleceu a regulamentação dos conteúdos a serem ensinados e as condições trabalhistas dos professores.

    Nota-se, desde aí, uma preocupação do Imperador com as condições de trabalho dos professores. Sua Alteza já sabia da importância dessa profissão para o progresso do recém-estabelecido País e, além de introduzir a Educação Elementar na vida nacional, pensou nas condições para que as pessoas se interessassem pelo sagrado ofício de ensinar, sem o que a iniciativa não teria chance de sucesso.

    Passados quase 190 anos, ainda temos muito por fazer. Lamentavelmente, a educação no Brasil ainda não cumpre sua função de alavanca do progresso e da construção da cidadania. Ela ainda não exerce, na totalidade, o seu papel imprescindível ao desenvolvimento nacional e à elevação do País aos níveis do chamado mundo desenvolvido.

    Não que não se tenha evoluído nesse campo. Para exemplificar com alguns dados mais gerais, no período de 1995 a 2014, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos cresceu de 6,6 para 10 anos de estudo, sendo a escolaridade mínima, de 9,1 anos, a média na região Nordeste, e a máxima, de 10,5 anos, a média no Sudeste, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016.

    Mas ainda precisaremos trabalhar muito para alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, até 2024, para, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País, e dos 25% mais pobres. 

    Para não ficar apenas nos dados quantitativos, podemos também mencionar, a título de exemplo, os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que inclui 65 países.

    O Brasil é um dos países que mais reduziram o número de alunos sem conhecimentos básicos de matemática. O número de alunos brasileiros na faixa de 15 anos que estava abaixo do nível de conhecimentos básicos em matemática caiu 18% entre 2003 e 2012, último dado disponível. Ainda assim, o Brasil ficou em 58º lugar entre os 65 países colocados no ranking de competência nessa disciplina.

    Isso porque dos 2,7 milhões de alunos avaliados pelo PISA no Brasil, 1,9 milhão tinham dificuldades em matemática básica, 1,4 milhão em leitura e 1,5 milhão em ciências. Cruzados, os números indicam que 1.165.231 estudantes tinham dificuldades em cumprir tarefas básicas nas três áreas de conhecimento. Convenhamos que esse é um desempenho muito ruim!

    Se quisermos superar esse quadro e colocar a educação a serviço do progresso da Nação, em todos os sentidos, há algo que devemos eleger como prioridade absoluta: a valorização do professor, que passa necessariamente por remuneração adequada e formação continuada. Afinal, o professor é o elemento sem o qual a palavra educação se torna impensável!

    De acordo com dados do Censo Escolar de 2015, nas escolas públicas do Brasil, 200.816 professores dão aulas em disciplinas nas quais não são formados, o que equivale a 38,7% do total de 518.313 professores na rede.

    A falta de formação adequada atinge, principalmente, duas disciplinas chaves para formação dos estudantes, matemática e português. Em matemática, 73.251 do total de 142.749 não têm a formação específica para lecionar a disciplina, ou seja, 51,3%. Em língua portuguesa, do total de 161.568 professores em exercício, 67.886 não têm licenciatura em português, o equivalente a 42%.

    O outro problema grave que aflige a educação brasileira é a falta de professores. Estimativa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), segundo o jornal Estado de Minas, dá conta de que faltam cerca de 170 mil docentes nos níveis fundamental e médio no País. A causa desse fenômeno, segundo o Ministério, é o desinteresse causado por baixos salários, falta de progressão na carreira e reflexos de problemas sociais dentro da escola, como desagregação familiar e agressões em sala de aula.

    A baixa remuneração é, certamente, questão central na solução dos problemas de professores e da educação brasileira. O estudo Education at a Glance 2014, da OCDE, que mapeia dados sobre a educação nos 34 países membros da Organização e de mais 10 parceiros, incluindo o Brasil, mostra que os salários de professores no Brasil são muito baixos.

    De acordo com o estudo, um professor em início de carreira que dá aula para o ensino fundamental em instituições públicas recebe, em média, 10.375 dólares por ano no Brasil. Em Luxemburgo, o país com o maior salário para docentes, ele recebe 66.085 dólares. Entre os países membros da OCDE, a média salarial do professor é de 29.411 dólares, quase três vezes mais que o salário brasileiro.

    Até mesmo em países da América Latina como Chile e México, os professores recebem um salário consideravelmente maior que o brasileiro, 17.770 e 15.556 dólares, respectivamente. Entre os países mapeados pela pesquisa, o Brasil só fica à frente da Indonésia, onde os professores recebem cerca de 1.560 dólares por ano. Os valores são de 2012, com dólares ajustados pela paridade do poder de compra.

    Pode-se até argumentar que a comparação com os países membros da OCDE seja descabida. Nesse caso, cabe a pergunta: em que países queremos nos espelhar, naqueles que se encontram em pior situação que o Brasil ou nos que atingiram um estágio de desenvolvimento superior? Vale ainda perguntar se algum desses países chegou a essa condição invejável sem o auxílio imprescindível da educação pública.

    É isso que precisamos compreender de uma vez por todas e colocar como prioridade nacional. Sem professores adequadamente formados e remunerados, jamais conseguiremos superar o atraso!

    O grande Ulysses Guimarães, que teria completado 100 anos no último dia 6 de outubro, disse, entre muitas outras coisas memoráveis, em seu discurso histórico de promulgação da Constituição Cidadã, como ele a batizou, que “a cidadania começa com o alfabeto”.

    Naquela ocasião, o Brasil tinha mais de 30 milhões de analfabetos e era contra isso que Ulysses advertia. Hoje, passados 28 anos, treze milhões de brasileiros ainda não sabem ler e escrever. O número representa 8,7% da população acima de 15 anos e, mais do que isso, significa que estamos falhando na transformação do Brasil em um país melhor e mais justo.

    Neste sentido, senhor presidente, a Medida Provisória nº 746/2016, apresentada pelo presidente Michel Temer, que dispõe sobre a reforma do ensino médio, apresenta alguns aspectos positivos ao trazer o ensino técnico ao ensino médio, o que dará ao estudante a oportunidade de lidar com uma profissão já nesta fase do ensino e colocar o ensino a serviço do desenvolvimento econômico e social, além de aumentar a carga horária do ensino médio.

    No entanto, a MP 746 limita a formação de professores para se adequar à nova estrutura e não diz de onde virão os recursos necessários para a melhoria da estrutura das escolas, com a instalação de laboratórios de informática e outras estruturas físicas necessárias para a educação de tempo integral.

    Portanto, vamos discutir esses aspectos aqui no Senado, para que possamos definir com mais precisão a formação dos professores e a melhoria da estrutura física das escolas.

    Aproveito a passagem do Dia do Professor para pontuar essa questão sobre a MP 746 e para defender a causa dos professores que, em sala de aula, a cada dia, tentam iluminar mentes e construir cidadãos. Sem eles, aliás, não se constrói nada, nem médicos, nem engenheiros, nem advogados, nem nações.

    Quero aproveitar esse Dia do Professor para advogar a causa desses abnegados que, em sala de aula, a cada dia, tentam iluminar mentes e construir cidadãos. Sem eles, aliás, não se constrói nada, nem médicos, nem engenheiros, nem advogados, nem nações. É preciso dar a eles as melhores condições de trabalho, se é que queremos construir alguma coisa, se é que queremos que o Brasil se transforme numa nação digna, onde todos possam viver bem e em paz!

    Muito obrigado.