A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a população de Roraima foi atingida, no último domingo, pela maior barbárie já registrada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista.

    As facções mais perigosas que atuam dentro e fora de presídios do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), protagonizaram um confronto, que resultou na morte de 10 presos.

    Foi uma verdadeira carnificina que os criminosos fizeram questão de torná-la pública em imagens horríveis, que se espalharam pelas redes sociais, gerando desespero, medo e apreensão.

    Felizmente, em benefício da nossa população, o governo federal reconheceu que a situação é grave e sem precedentes.

    Uma situação que tem origem na falta de equipamentos de segurança, que vão desde armamentos e munições até viaturas e pessoal.

    Mas, senhoras e senhores senadores e senadoras, o massacre de presos que se deu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, não é uma questão isolada.

    O circo de horrores só escancarou para todo o país, o fim da convivência pacífica entre as facções existentes no Brasil. Infelizmente, o presídio de Boa Vista foi dos primeiros a experimentar a nova guerra da bandidagem, que já ganha destaque no debate nacional e afeta, inexoravelmente, a pauta política.

    Encarando o problema de frente, a Governadora Suely Campos recorreu ao governo federal e obteve êxito em sua missão. Após ser recebida pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a governadora recebeu a notícia de que o governo federal vai liberar R$ 2,2 milhões para Roraima, que serão gastos na segurança pública nas condições carcerárias do Estado.

    Também nos alivia a notícia de que os líderes do PCC e do CV que tocaram o terror na Penitenciária Monte Cristo foram transferidos para presídios federais. Já não era sem tempo.

    Criminosos que se colocam acima das leis, das instituições e do Estado de Direito precisam ser contidos e punidos dentro da lei.

    Para tanto, governos, gestores públicos, autoridades competentes, instituições e lideranças políticas precisam reagir rapidamente, com coragem e determinação, a fim de que o Estado e a Constituição sejam respeitados.

    E todos nós, temos a obrigação social, política e humana de nos unirmos em busca de soluções e em favor da paz.

    Mas, senhoras e senhores senadores, quero aqui tratar de um outro problema - que também afeta toda a população brasileira.

    Um dia antes da passagem do Dia do Professor, o presidente Michel temer, presenteou os milhões de educadores brasileiros com uma decisão, no mínimo polêmica.

    Publicou uma portaria normatizando a facilitação do processo de fechamento já autorizado, de vagas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES). 

    A medida impopular prejudica milhões de estudantes que pleiteiam conseguir vaga em uma Instituição de Ensino Superior para fazer um curso de nível superior.

    A portaria revoga todas as exigências existentes para uma instituição receber do Ministério da Educação (MEC), autorização para fechar vagas.

    De acordo com a portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, as IES´s que desejarem fechar vagas, não precisarão mais prestar informações nem tampouco apresentar os documentos, que até agora, eram exigidos.

    As instituições de ensino não precisarão ter credenciamento do curso e da instituição junto ao órgão federal, estão dispensadas de mostrar a aprovação da decisão por órgão interno da instituição de ensino superior e não precisam mais informar quantas vagas serão reduzidas.

    Assim, os pedidos que tramitam no órgão educacional no formato anterior, serão solenemente arquivados.

    A única exigência mantida pela portaria facilitadora da redução de vagas em cursos de graduação de faculdades é a de que o público seja informado desta decisão.

    Pela portaria, a decisão de fechar vagas em cursos de graduação deve ser apresentada ao MEC, apenas em forma de atualização.

    Desta forma, a decisão de reduzir vagas para a ser encarado como “alteração de menor importância”.

    Você, que está lutando para ingressar em um curso de nível superior oferecido pelas Instituições de Ensino Superior, concorda com tudo isso?

    Se não concorda, reaja. Porque, o governo atual e seus aliados no Congresso Nacional, não têm compromissos com o seu futuro.

    A propósito, é reveladora a afirmação do deputado Nelson Marquezelli, ao defender a aprovação da PEC 241. Para ele, a solução é simples: “quem não tem dinheiro, não faz faculdade”.

    A portaria que facilita o fechamento de vagas no ensino superior dá sequência a um leque de medidas, já anunciadas pelo governo Temer, que confirmam o desmonte do Estado de bem-estar social.

    Em exemplo candente é a PEC 241, que, a pretexto de reduzir gastos públicos, restringe os investimentos na educação, um dos setores mais carentes da sociedade brasileira.

    Outro exemplo, é a Medida Provisória de Reforma do Ensino médio, que fragmenta a educação e minimiza o currículo ao desobrigar o ensino de disciplinas consideradas fundamentais.

    Após anunciar o programa Criança Feliz, o governo publicou uma Medida Provisória, retirando recursos da educação para pessoas com deficiência.

    De uma tacada só, o governo atinge a educação infantil e as crianças vulneráveis.

    Tudo isso, sem falar no efeito danoso do projeto Escola Sem Partido, que visa impedir o indivíduo de pensar.

    Nenhuma das medidas apresentas na área de educação, tem sintonia com o que pensam alunos e pais de alunos. Muito menos com as demandas que os professores brasileiros pleiteiam há muito tempo.

    Portanto, foi assim, indignados e apreensivos que os professores brasileiros viram passar o Dia do Professor.

    Indignados, diante do maior desmonte já registrado no Estado brasileiro, com estragos sem precedentes, na área de educação. Apreensivos com o seu futuro, bem como o de seus filhos, netos e alunos.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.