O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão, como todos sabem, destina-se a debate temático sobre o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

    Tenho a satisfação de convidar, em primeiríssimo lugar, para compor a Mesa, o Senador Roberto Requião, que é o Relator da matéria.

    Peço às Comissões Permanentes da Casa para interromperem os seus trabalhos. Nós estamos começando uma importante sessão temática, a exemplo do que fizemos ontem, Senador Jader Barbalho, Senador Romero, Senador Paulo Rocha, Senadora Fátima Bezerra.

    Convidamos para compor a Mesa a Srª Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que é Subprocuradora-Geral da República.

    Convidamos também para compor a Mesa o Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paes, que é Defensor Público-Geral Federal.

    Convidamos também para compor a Mesa o Sr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Eu queria comunicar a todos, conforme ficou estabelecido, que teremos, hoje, esta sessão temática e teremos, no dia 1º, uma nova sessão temática, que contará com as presenças já confirmadas do Juiz Sérgio Moro e do Ministro Gilmar Mendes, que não chegou a tempo de Montevidéu. O Ministro Gilmar está viajando, mas assegurou sua presença nesta sessão temática do dia 1º, às 11h, no mesmo horário.

    Senhoras e senhores convidados, nos dias 3, 5 e 7 de março de 1997, um cinegrafista amador filmou policiais militares extorquindo dinheiro, humilhando, espancando e executando moradores indefesos da Favela Naval, em Diadema, São Paulo.

    As imagens foram divulgadas, tiveram grande repercussão negativa internacional, e o caso tornou-se símbolo do abuso de autoridade.

    Em junho, de 2010, policiais militares do Estado do Pará obrigaram três jovens humildes, que abordaram na rua, a dançar uma versão do Rebolation enquanto cantavam o "baculation".

    Em dezembro de 2014, um magistrado chegou atrasado ao aeroporto e não embarcou. Como não conseguiu interromper a decolagem, imediatamente mandou prender dois simples funcionários da empresa aérea.

    Há casos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, mais prosaicos, como o de um professor universitário de São Paulo que ameaçou de prisão uma aluna durante um bate-boca, ou o de um policial rodoviário federal do Rio Grande do Sul que sofreu perseguição implacável de seus chefes, e também o de um policial federal que prendeu e algemou uma faxineira para forçá-la a confessar o furto de uma filmadora.

    Minhas senhoras e meus senhores, antes de qualquer coisa, eu expresso o reconhecimento do Senado Federal aos ilustres convidados, e o reconhecimento, como diziam os antigos, transmite a sinceridade da gratidão.

    Eu estou, repito – e darei já a palavra ao Senador Aloysio –, agradecido e confortável com as presenças brilhantes que, em uma demonstração, sem dúvida, de espírito público, aceitaram comparecer a esta sessão temática para colaborar com o aperfeiçoamento do Brasil através da Lei de Abuso de Autoridade, encontrando saídas e modelos para enfrentar esse tipo de ataque à democracia.

    As sessões temáticas, permitam-me repetir, e as audiências públicas do Senado Federal debatem questões importantes para o País com a presença de personalidades qualificadas realmente preocupadas e envolvidas na busca de melhores dias para a sociedade.

    Eu vou interromper essa colocação preliminar inicial para ouvirmos, pela ordem, o Senador Aloysio, e em seguida nós vamos concluí-la para colocar esse debate, que, eu tenho absoluta convicção, servirá muito ao Parlamento e ao Brasil.

    Senador Aloysio Nunes Ferreira.