O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Na verdade, a minha palavra será mais firme e vigorosa no momento em que eu expuser ao Plenário o relatório.

    Eu, no entanto, apreciei muito as intervenções. E quero que os nossos convidados se sintam também correlatores desse projeto.

    Nós temos convergências enormes, e esta sessão temática serviu, a meu ver, principalmente para desmistificar, acabar com a demonização da iniciativa do Senado.

    Pela internet, muita gente me pergunta: "Por que agora esse projeto?" Eu pergunto: por que não há alguns anos antes, uma vez que ele já está há nove anos no Senado? Sem a menor sombra de dúvida, é oportuno.

    E gostaria de lembrar ao Plenário e aos nossos palestrantes que 45% dos presos nas penitenciárias brasileiras o são por prisão provisória. Acabam ficando três, quatro, cinco anos presos sem um processo, sem sequer um inquérito a respeito do motivo das suas prisões.

    Não estamos tratando aqui da Lava Jato, e eu já convidei, inclusive, os responsáveis pela Lava Jato a participarem da discussão desse projeto. Tenho aqui em mãos algumas observações do Juiz Sérgio Moro, que vai fazer uma intervenção semelhante à de hoje em uma sessão temática no dia 1º de dezembro.

    Eu acredito que nós vamos chegar a um fim extremamente razoável, mas, além das visões corporativas, quero dizer a vocês que a inspiração maior desta Relatoria será o Amarildo, lá da UP do Rio de Janeiro. E em nome dos Amarildos do Brasil, com uma preocupação muito menor pela questão pontual dessa Operação Lava Jato, que, a meu ver, de certa forma, tem que ser saudada por todos os brasileiros pela revelação que faz e ser criticada pelos excessos que comete, eu acho que estamos trabalhando na intenção de providenciar ao povo brasileiro algumas claras salvaguardas jurídicas aos abusos de autoridade que estão sofrendo.

    Para mim, as questões pontuais nas investigações que ocorrem hoje não são fundamentais, mas laterais a esse processo. O Senado vai cuidar da defesa do cidadão comum à arbitrariedade cometida por autoridades, quaisquer que sejam elas. Vou incluir no relatório final o Tribunal de Contas, que parece que foi esquecido até agora e que merece também uma observação e uma penalização dura quanto aos seus excessos e aos seus abusos.

    Eu acredito que o resultado deste debate será extremamente proveitoso para o Brasil, mas, fundamentalmente, que, a partir de agora, essas redes de televisão e esses jornais parem de demonizar esta iniciativa: por que agora? Por que não já há muito tempo?

    Presidente, vamos passar a ouvir os nossos Senadores.