A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, mais uma vez, quero aqui fazer o registro acerca do episódio envolvendo o Ministro Geddel Vieira Lima, da articulação política. Os jornais de hoje estampam, em suas primeiras páginas, a blindagem que o Planalto e seus aliados estão fazendo de um dos homens mais fortes deste desgoverno que aí está, o Sr. Geddel Vieira Lima, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo.

    O jornal O Globo, de hoje, está aqui: "Planalto e aliados blindam Geddel", com a fotografia aqui dos Líderes, todos sorridentes. E essa fotografia, Sr. Presidente, poderia ter como manchete o elogio à falta de ética, poderia ter como manchete aqui o elogio à falta de moralidade no exercício da função pública, porque é inaceitável que os Líderes dos Partidos da Base de sustentação do Governo Federal no Congresso Nacional tenham divulgado e entregue uma carta de apoio ao Ministro Geddel Vieira. Isso comprova que esses Líderes, que tomaram essa atitude, esse gesto, de uma carta de apoio, de solidariedade, ao Ministro Geddel Vieira, acusado que está, nesse exato momento, de ter cometido uma falta grave, na medida em que está sendo acusado de ter cometido atos de improbidade administrativa. E essa acusação não partiu, portanto, de ninguém aqui da oposição; essa acusação partiu de um próprio membro do Governo, nada mais nada menos, de um Ministro de Estado como era o Ministro Marcelo Calero. Era, porque ele pediu demissão diante desta situação que ele mesmo disse, com todas as letras, que não passava de uma grande falcatrua.

    Pois bem, diante de uma situação dessa, o que é que os Líderes da Base governista fazem? Carta de apoio e de solidariedade. Mas não nos surpreende esse gesto dos Líderes que dão sustentação ao Governo ilegítimo que está aí, até porque são os mesmos que, sem nenhum escrúpulo, rasgaram a Constituição, violaram a democracia e afastaram do mandato uma Presidenta legitimamente eleita, sem que houvesse comprovação de crime de responsabilidade.

    Mas nós não podemos aqui deixar de fazer esse registro no sentido de lamentar, como é que o Congresso Nacional, através do gesto da maioria dos seus integrantes, os Líderes da Base aliada do Governo ilegítimo, desonram o Congresso Nacional nesse exato momento naquilo que o Congresso Nacional tem como uma das suas principais prerrogativas, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo. 

    No mínimo, o que o Congresso deveria fazer, neste momento, é pedir investigação com todo rigor, seriedade e profundidade, e não fazer, repito, esse escárnio que os Líderes da Base aliada fizeram ontem, através dessa carta de apoio e de solidariedade ao Ministro Geddel Vieira, manifestando, portanto, apoio a práticas lesivas à gestão pública, práticas das quais está sendo acusado agora o Ministro Geddel Vieira Lima. E não é um ministro qualquer: é o homem forte deste Governo, o homem que cuida, inclusive, da articulação política com o Congresso Nacional.

    Portanto, Sr. Presidente, chega a ser desrespeitoso com a população o que está acontecendo: um ministro – refiro-me ao ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero – faz acusações gravíssimas de que o Sr. Geddel teria se utilizado do cargo público para obter vantagens pessoais, fazendo pressão para que fosse liberado um empreendimento imobiliário em área tombada, e quem recebe o apoio é justamente aquele que está sendo acusado de ter cometido crimes. É a total inversão dos fatos. É um escárnio com a ética, repito, e com a moralidade.

    Mas essa é a cara do Governo Temer, um governo sem escrúpulos, que tenta ocultar interesses inconfessáveis, descortinados a cada dia que passa, a cada projeto enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, e cada Ministro de Estado que é envolvido em escândalos tem que abandonar o barco do Governo.

    Depois de Romero Jucá (Planejamento), Henrique Eduardo (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência), agora foi a vez exatamente do então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, pedir demissão do Ministério da Cultura. Desta vez – é bom que se registre aqui –, não por estar envolvido em denúncias, mas justamente por se recusar a se envolver em ações inescrupulosas.

    E é por isso mesmo, Sr. Presidente, que quero aqui mais uma vez ressaltar a iniciativa da Bancada da oposição de ter se posicionado frente a esse episódio lamentável e vergonhoso. A oposição já se manifestou quando, na mesma segunda-feira, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República. O Senador Humberto Costa, Líder da Bancada do PT, junto com a Senadora Vanessa, o Senador Lindbergh – Líder da Minoria – e demais Senadores protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, primeiro, pedindo o afastamento imediato do Ministro Geddel Vieira Lima do exercício de sua função e, evidentemente, a necessária apuração do ocorrido. O Líder da nossa Bancada, o Senador Humberto, também apresentou requerimento ao Plenário desta Casa, para que o Ministro Geddel e o ex-Ministro Calero sejam convocados a prestar esclarecimentos a esta Casa legislativa sobre este fato.

    Lembro ainda que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no último dia 19 de novembro, um dia após o seu pedido de demissão, o agora ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, deixou muito claro que o Ministro Geddel o pressionou, em diversas ocasiões, para que interviesse junto ao IPHAN, no sentido de liberar um empreendimento imobiliário irregular em benefício dos empreendedores e do próprio Ministro Geddel, que é também proprietário de um apartamento no empreendimento.

    Repito: essa denúncia não foi feita por nenhum membro da oposição; foi feita por um membro do próprio Governo, nada mais nada menos do que um ministro de Estado.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Essa era a função exatamente do ex-Ministro Calero, então Ministro da Cultura.

    Diz o ex-Ministro Marcelo Calero: "Não desejo isso para ninguém. Estar diante de uma pressão política, diante de um caso claro de corrupção. Venho aqui de cabeça erguida e peito aberto." Diz ainda o ex-Ministro Marcelo Calero: "Desde o primeiro momento eu fui muito claro, que nada fora do script, do roteiro, iria acontecer, nem que isso custasse eu sair do Ministério" – fecho aspas.

    Portanto, Sr. Presidente, nós esperávamos que o próprio Presidente da República determinasse o afastamento, ainda que temporário, do Ministro Geddel, a fim de esclarecer os fatos, inclusive para o próprio Ministro Geddel se defender, afinal de contas ele tem o direito de defesa...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... a presunção de inocência.

    Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Agora certo, porque eu estou no horário destinado a oradores.

    Então, como eu ia colocando, esperávamos que o Presidente o afastasse, repito, inclusive para que o atual Ministro Geddel tenha o direito de se defender e apresentar a sua defesa. Mas o Presidente não fez nada disso. Pelo contrário: continua fazendo "cara de paisagem", passando a mão. Isso é lamentável. Lamentável. Isso é um gesto extremamente antirrepublicano.

    Mas eu também quero dizer aqui que um Presidente que promoveu Romero Jucá – após o escândalo envolvendo o próprio Jucá e Sérgio Machado –, a Líder de seu Governo, no Senado, não nos surpreende mais. Portanto, não nos surpreende, e inclusive...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês têm moral para falar de Romero Jucá?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu estou com a palavra.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Está tudo preso!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu estou com a palavra, Sr. Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É um absurdo o que vocês fazem aqui!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu estou com a palavra, por favor.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Peça a esse Senador que ele se contenha. Ele aqui tem sido cão de guarda desse Governo ilegítimo que está aí, sem voto, inclusive com o apoio dele. Então peça a ele que se contenha, que respeite...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É que vocês não têm moral, não têm legitimidade.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Respeite, Sr. Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não têm legitimidade.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Respeite, respeite a...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador José Medeiros, vamos...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... oradora que está na tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por gentileza, porque aí a gente fica num...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Respeite, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... desentendimento que não leva... V. Exª vai estar inscrito.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu imagino o desconforto que é...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vamos preservar...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... por exemplo, ouvir o que eu estou aqui dizendo, quando eu falo – e vou falar, sim – de um governo que promoveu o Senador Romero Jucá a Líder de Governo, depois de ele ter feito o que fez, quando o Brasil inteiro tomou conhecimento, através da delação premiada que foi divulgada, de diálogos entre Jucá e o Sr. Sérgio Machado... E lá ele dizia com todas as letras...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – "É preciso afastar a Presidenta Dilma. É preciso afastar para parar a Lava Jato, para estancar essa sangria." Ali foi a declaração mais contundente da trama urdida pelo consórcio golpista, que resultou no afastamento de uma Presidenta legitimamente eleita, sem que houvesse comprovação de crime de responsabilidade.

    Portanto, infelizmente, esse mesmo Presidente agora também passa a mão na cabeça, diante dessas acusações gravíssimas que foram feitas a um ministro de Estado que responde pela articulação política do Governo, o Sr. Ministro Geddel Vieira.

    Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que esperamos que o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e esta Casa procedam à devida apuração do ocorrido. O Poder Executivo não pode se transformar em um consórcio de interesses privados, alheios aos interesses da maioria da população brasileira.

    No Brasil, estamos vivenciando uma completa inversão de valores. Enquanto uma Presidenta democraticamente eleita é apeada do poder sem que tenha cometido crime de responsabilidade, sem ter explorado a função de Chefe do Poder Executivo para se beneficiar pessoalmente, um Presidente ilegítimo protege, sob o seu guarda-chuva, um ministro acusado de corrupção, que não tem o mínimo pudor de extrapolar as prerrogativas de sua função em benefício pessoal.

    A cada dia, Sr. Presidente, fica mais claro que a democracia brasileira foi sequestrada...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... por um consórcio de interesses escusos, que englobam desde a edificação de um Estado mínimo de direitos sociais para a maioria da população – e máximo de privilégios para uma minoria – até a prática de tráfico de influência interministerial, violentando a democracia, a nossa Constituição, para uso de fins de interesse pessoal.

    Por isso, Sr. Presidente, restabelecer a democracia e a soberania do voto popular deve continuar sendo o principal compromisso e a luta dos que respeitam, amam e prezam a democracia.

    O Brasil não pode, de maneira nenhuma, continuar sendo refém desses aventureiros, golpistas, que tomaram o poder de assalto.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E, além de tomar o poder de assalto, hoje apresentam uma agenda de brutal retirada de direitos do povo brasileiro, como a PEC 55, que quer congelar o presente e o futuro do povo brasileiro pelos próximos 20 anos, quando propõe um teto para congelar os gastos nas áreas sociais, na medida em que condiciona os gastos nas áreas sociais ao orçamento do ano anterior, associado à correção da inflação.

    Isso é um crime! Crime contra a educação, contra a saúde... É um crime contra o povo brasileiro.

    Repito que quem está fazendo isso é um Governo ilegítimo, um Governo que está inclusive às custas de uma base de sustentação parlamentar golpista...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...não teve o menor escrúpulo em rasgar a Constituição, violar a democracia, desrespeitar a soberania popular, para que emergisse hoje o Governo que aí está, um Governo inclusive que, repito, passa a mão na cabeça de um ministro acusado por outro ministro de improbidade administrativa, acusações graves...

    Mas nós esperamos, enfim, que a Procuradoria-Geral da República e as demais instituições de investigação – a própria Comissão de Ética da Presidência da República – deem prosseguimento às investigações.

    É isso que o Brasil espera.

    E que as pessoas tenham direito de se defender. Se forem inocentes, que sejam inocentadas. Se forem culpadas, que paguem com os rigores da lei.