A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Senador Jorge Viana, antes de entrar no tema, eu queria apenas saudar o Presidente do IBGE, Fundação IBGE, Dr. Paulo Rabello de Castro, que está recebendo, da Comissão de Agricultura...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aqui, do lado esquerdo, na galeria de honra.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e Reforma Agrária do Senado Federal, o apoio para que, a partir do ano de 2017 – o ano que vem, portanto –, possamos realizar ou cumprir com uma obrigação do Estado brasileiro com um dos setores que está suportando ou levando nas costas o Brasil inteiro, que é o setor da produção agropecuária.

    O café da manhã, o almoço e a janta dos brasileiros é feito e produzido por agricultores tenazes, corajosos, e eu diria até obstinados e teimosos, porque, enfrentando uma série de dificuldades de toda ordem, continuam trabalhando e produzindo. Além de assegurar o abastecimento interno do País, o que assegura não haver aumento de inflação, porque não há escassez, há uma oferta regular da produção.

    Além disso, nós temos no setor do agronegócio o maior e mais importante superávit comercial da balança comercial do nosso País, exportando, só no caso da cadeia produtiva das carnes... O Senador Medeiros é do Estado do Mato Grosso, um dos maiores produtores de carne. Temos ainda o Estado do Acre, do meu querido amigo Senador Cameli e dos Senadores Jorge Viana e Petecão. Esses dois Estados também são importantes na produção agropecuária.

    Então, quanto ao censo agropecuário que o Presidente do IBGE tem defendido aqui, com o apoio da Comissão, nós o levamos a uma audiência com o Ministro Eliseu Padilha, que conversou com o Ministro do Planejamento e que também assegurou o apoio.

    Quero declarar aqui, publicamente, que o Relator do Orçamento, o Senador Eduardo Braga, ontem, prontamente... Falei com ele por telefone, falando sobre esse compromisso de Governo, e ele fez, eu diria, uma ginástica contábil, para que o Orçamento do qual ele é Relator – que está sendo elaborado e será terminado nesses dias de 2017 – tenha pelo menos abrigado um volume inicial de recursos para começar o projeto. Foi esse exatamente o compromisso que o Ministro Eliseu Padilha cumpriu.

    Então, eu quero publicamente, Dr. Paulo Rabello de Castro, oferecer... Porque esse censo agropecuário deveria ter sido feito em 2011 e é um dever do Estado brasileiro com a produção agropecuária e com o mundo inteiro, com o mundo civilizado.

    As nossas estatísticas não são confiáveis. Temos o Ipea, temos o IBGE e outros órgãos – a Conab, que faz o levantamento de safra –, mas é preciso ter o censo agropecuário, para saber a realidade da agricultura familiar, como está localizada a produção agropecuária, enfim, saber de todo esse papel e esse perfil completo que está desatualizado, porque os últimos dados que temos são de 2005 e isso é muito inexplicável. Esse censo deveria ter sido feito em 2011 – 2011 – e não sei por que não foi realizado.

    Dito isso, eu quero também registrar a minha satisfação, porque, hoje, Senador Dário Berger, eu recebi um telefonema do Presidente da República Michel Temer, para me dizer o seguinte: "Senadora, eu estou sancionando agora, sem vetos, um projeto de sua autoria". Isso é uma coisa que nunca aconteceu. Eu tenho de subir à tribuna para dizer uma coisa que deveria ser convencional, não é?

    Eu tenho tratado bastante, com muita insistência, dos projetos da área social e da área de saúde pública, e esse projeto assegura às mulheres com deficiência, cadeirantes, paraplégicas ou tetraplégicas – porque as mamografias, os equipamentos, não são adaptados a mulheres com essas deficiências –, a condição de que o SUS adapte os equipamentos para permitir e assegurar o direito às mulheres à prevenção, com o tratamento, com a mamografia, que ainda é o mais eficaz exame preventivo para o câncer de mama, que é a doença que mais mata mulheres em nosso País depois das doenças de origem cardiovascular.

    Então, eu queria não agradecer, porque são as mulheres deficientes que serão beneficiadas com essa lei de minha autoria. Às vezes, algum eleitor liga e diz: "Eu não sei dos seus projetos, eu não sei o que a senhora fez". Estou já agora, publicamente, dando mais um projeto de minha autoria que trata de prevenção para as mulheres em relação ao câncer de mama, que é uma doença grave. Eu perdi uma irmã com um câncer de mama. Outra irmã venceu essa doença. Mas não é apenas porque eu tenho o problema na família, mas é porque esta é uma matéria crucial.

    Fizemos recentemente o Outubro Rosa, que foi exatamente para chamar a atenção à necessidade da prevenção do câncer de mama pelas sequelas, pelos problemas que ele acarreta às mulheres brasileiras. No Rio Grande do Sul, o câncer de mama é o que mais tem provocado óbitos em relação às mulheres, é o mais letal.

    Eu queria agradecer à sanção sem vetos deste projeto. Aliás, agradecer também à ex-Presidente, que aprovou, sem vetos também, um projeto de que fui Relatora que assegurava às mulheres que faziam mastectomia – a retirada da mama contaminada com câncer –, no mesmo ato cirúrgico, havendo condição de saúde e médica, fazer a reconstituição da mama que foi retirada. Esse projeto também teve um alcance social muito grande. O SUS é obrigado a fazer isso.

    E, claro, fui autora também de um projeto que assegura que os planos de saúde são obrigados a fornecer aos clientes que têm diagnóstico de câncer a quimioterapia oral. Essa foi uma das conquistas que acho que já teria justificado o meu mandato aqui no Senado Federal,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... porque aliviou o SUS e também assegurou aos clientes dos planos de saúde o acesso a medicamentos quimioterápicos para o controle do câncer.

    Eu penso que não são só o problema político, abuso de autoridade, a questão do foro privilegiado, a PEC 55 – que está tomando a atenção e a nossa concentração aqui, consumindo as nossas energias –, mas também esses temas têm grande interesse social.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores.