O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu subo à tribuna, pela Liderança da oposição, para pedir novamente a imediata demissão do Ministro Geddel Vieira Lima, que não tem condição alguma de continuar como Ministro da República.

    Ele falou que era proprietário de um apartamento, o que já mostrava que ele não poderia ter se dirigido ao Ministro da Cultura tentando alterar uma posição do IPHAN. Agora, surge uma nova denúncia: seu primo Jayme Vieira Lima e seu sobrinho Afrísio Vieira Lima eram advogados do Porto Ladeira da Barra – advogados formalmente constituídos. Seu primo Jayme Vieira Lima, inclusive, é sócio de Geddel Vieira Lima no restaurante Al Mare. Então, não há apenas o interesse como proprietário, o que já seria absurdo; ele advogar, usar o seu poder como Ministro para tentar mudar uma posição do IPHAN, porque era proprietário. Aqui estão em jogo negócios. Está claro que houve lobby, tráfico de influência.

    Agora, quem está em cheque não é o Ministro Geddel apenas. Quem está em cheque é o Presidente ilegítimo Michel Temer, porque, em determinado momento desse escândalo, o Ministro Geddel Vieira Lima disse: "Olha, eu conheço o Temer há 20 anos", como se estivesse dizendo que ele não tem condições de demiti-lo. É isso que acontece. Na verdade, nós estamos mostrando a fragilidade deste Presidente. É um Presidente que tem medo da delação de Eduardo Cunha; é um Presidente que não demite Geddel Vieira Lima, porque não tem coragem, não tem condições de demitir. Está claro que o Geddel Vieira Lima jogou duro com Michel Temer porque tem medo de ser demitido, de perder o foro e de ser preso. Então, é um escândalo a posição do Presidente Michel Temer. A fraqueza é dele, e não é só nesse caso.

    Eu já falei aqui que é um Governo extremamente vulnerável. Todo mundo sabe que, se Eduardo Cunha falar, fizer uma delação, não sobra nada de Michel Temer. Mas é um Governo fraco, porque também falta legitimidade popular. As pesquisas dão para Michel Temer 9%, 10% de ótimo e bom, uma profunda rejeição. E é fraco também porque não tem consistência, não está à altura do desafio histórico do nosso momento, do momento que o País enfrenta.

    É por isso que eu estou convencido de que só uma nova eleição, uma eleição direta, só um novo Presidente, com legitimidade popular, poderá enfrentar essa crise gigantesca.

    Ontem, na discussão sobre a PEC 55, eu falava que nós estamos caminhando para uma convulsão social, Senador Jorge Viana. Há Municípios quebrados. Eu ando pelo Rio de Janeiro e, nas cidades e nas prefeituras, tenho visto postos de saúde sendo fechados, atividades dos Municípios, na área de assistência social, sendo reduzidas. Os Estados estão profundamente quebrados. O meu Estado enfrenta uma crise maior, mas, ontem, o Estado do Rio Grande do Sul entrou oficialmente com um pedido de calamidade pública, e nós sabemos que há 20 Estados extremamente endividados, que podem seguir o caminho do Rio de Janeiro.

    No Rio de Janeiro, houve inúmeros problemas: houve excesso de isenções às empresas; houve corrupção, como está claro; mas houve também uma profunda frustração das receitas, algo em torno de 17% este ano.

    Seria necessário que o Governo Federal tivesse condições de apresentar um conjunto de medidas para recuperar o crescimento econômico, proteger os empregos e solucionar o problema dos Estados. O problema dos Estados está, sim, ligado a essa recessão, que já virou uma depressão econômica.

    E eu tenho repetido aqui: já se passaram seis meses do Governo de Michel Temer, e não há uma medida sequer...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não há sequer uma proposta objetiva em relação à recuperação do crescimento econômico. O que eles apresentam, na verdade, vai aprofundar a crise. E é esse discurso que eu tenho feito repetidamente aqui, neste plenário do Senado Federal, Senador Jorge Viana.

    No momento em que os Estados estão quebrados, que os Municípios estão quebrados, que as empresas estão quebradas – as empresas brasileiras hoje têm uma dívida correspondente a 80% do PIB –, no momento em que as famílias estão extremamente endividadas, que há aumento de desemprego e que há também redução da renda, só há um jeito para este País retomar o crescimento econômico: o Governo Federal investir, voltar a fazer investimentos públicos, aumentar o gasto social. Esse é o único caminho possível, mas infelizmente há falta de consistência...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... há falta de legitimidade popular, há o fato de esse (Fora do microfone.) Presidente não estar à altura desse momento que estamos vivendo.

    Eles apresentam um plano de austeridade de longo prazo. Esse plano de austeridade de longo prazo vai aprofundar a crise econômica. Aconteceu assim em todos os países do mundo que executaram esses planos de austeridade. Com o pretexto de melhorar a situação fiscal, de melhorar os indicadores da dívida, eles fazem um corte que acaba aprofundando a recessão, frustrando receitas e aumentando a própria dívida pública. Foi isso que aconteceu aqui em 2015 com o Levy. O Levy dizia: "Olha, vou fazer um ajuste fiscal para melhorar a situação das contas públicas". O que ele fez? A economia acabou recuando 3,8%, e a dívida subiu. O déficit nominal, que foi de 6,7% do PIB, acabou indo para 10,34% do PIB.

    Então, falta legitimidade, falta autoridade moral para um Presidente da República, nesse momento, liderar um projeto para tirar o Brasil dessa crise.

    Na minha avaliação, no próximo ano, se tudo continuar desse jeito, nós vamos ter aqui convulsão social, vamos ter mobilizações nas ruas. E o clima é contra a política em geral, contra todo sistema.

    Eu acho, sinceramente, que há uma profunda alienação de Brasília, do Poder Executivo e de nós aqui, do Parlamento, com a gravidade dessa crise econômica. O mercado, os institutos do mercado estão prevendo desemprego de 13% a 14% no próximo ano. Estamos caminhando em direção a esse precipício, e eu não vejo, sinceramente, nenhuma atitude consistente sendo tomada por parte desse Governo. Muito pelo contrário: as medidas que vão tomar vão agravar violentamente a crise. É um pacote de maldades.

    Agora, na negociação com os governadores de Estado, acertaram – eu conversava com a Senadora Vanessa sobre isso agora – que eles vão fazer uma PEC 55, ou seja, um limite de teto nos Estados também. Eles diziam aqui: "Ah, essa PEC 55 só vai atingir educação e saúde em nível federal. A maior parte dos investimentos em saúde e educação são de Estados e Municípios".

    Pois bem, todos Estado, todo Município brasileiro é obrigado a investir, hoje, 25% em educação e 15% em saúde. Se eles vão fazer essa PEC nos Municípios, eles vão acabar com essa vinculação, o que é criminoso. Isso significa que, em um momento de ajuste fiscal como esse, eles decidiram fazer o ajuste cortando na saúde pública, cortando na educação pública.

    É isso o que significa...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... jogar essa PEC 55 para os Estados. Você está dando o caminho do corte. O caminho do corte, do ajuste, vai cair em cima dos mais pobres.

    E pediram, também, uma reforma da Previdência nos moldes da reforma da Previdência que o Temer vai apresentar aqui. É um pacote de maldades, Senador Jorge Viana.

    Eu já me dirijo para o final do discurso.

    Quero dizer que a PEC 55... Mas estão ameaçados os idosos, as pessoas com deficiências que recebem um salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada. Eles vão querer acabar com a vinculação do salário mínimo com a Previdência. Estão querendo votar a toque de caixa, agora, o programa da terceirização – e a gente sabe que, na verdade, o motivo da terceirização é redução salarial, porque um trabalhador que faz uma mesma função, quando é terceirizado, recebe 23% a menos – e estão querendo rasgar a CLT, colocando o negociado à frente do legislado.

    Eu quero aproveitar para, ao encerrar meu discurso, chamar para dois atos importantíssimos. No próximo domingo, em São Paulo, vamos ter um ato contra a PEC 55. Será um ato em defesa da democracia, no domingo, na Avenida Paulista, às 15h, com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva, de Mujica e de Chico Buarque.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vai ser o primeiro grande ato contra esse Governo de Michel Temer. Um ato em que o povo de São Paulo e lideranças do País inteiro vão levantar a voz contra a PEC 55.

    E, no próximo dia 29, estão vindo caravanas do Brasil inteiro acompanhar a votação, no Senado, dessa PEC 55.

    Eu quero, inclusive, Jorge Viana, dirigindo-me a V. Exª, que é Presidente do Senado, conversar com o Presidente Renan Calheiros, porque, no dia da votação dessa PEC, é fundamental que haja presença aqui, organizada, sim, das representações que vêm do Brasil inteiro. Hoje tivemos, agora há pouco, uma reunião com várias centrais sindicais. Está havendo uma reclamação muito grande da dificuldade de entrar no Senado Federal. Nós não podemos aceitar que os trabalhadores sejam impedidos de entrar na Casa do Povo. A gente sabe que, quando empresário vem aqui debater seus projetos, ninguém é barrado em nenhuma portaria. Então, é fundamental que a gente consiga discutir um procedimento com a Presidência da Casa para que, no dia 29, haja presença do povo, de forma ordeira, de forma organizada – não é isso, Senador Paulo Paim?

    Eu encerro falando, Senador Paulo Paim, da sua batalha – eu já falei aqui sobre o tema e sei que V. Exª vai subir à tribuna.

    O Senador Paulo Paim viajou este País inteiro posicionando-se contra esse projeto da terceirização. Ele é Relator do projeto aqui no Senado, tem um relatório pronto aqui no Senado. Mas, infelizmente, parece que querem driblar o Senado Federal e votar um outro projeto na Câmara dos Deputados, que é muito pior...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... do que aquele projeto inicial do Senador Sandro Mabel.

    Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, pela tolerância.