O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, eu venho à tribuna, neste momento, para relatar processo de negociação que desenvolvemos durante quase um ano, pelo qual tive a alegria de ter sido recebido em todos os Estados, praticamente por duas vezes. Os temas foram terceirização, direito de greve, trabalho escravo e parceria público-privada nos presídios. E hoje eu já posso anunciá-lo à Casa.

    Muitos achavam, Senador João Alberto, que eu tinha engavetado os projetos. Eu não faço isso. Eu fiz uma cruzada, em nível nacional, debatendo os temas, e hoje reuni aqui centrais, federações, confederações, entidades do serviço público e, naturalmente, da área privada, do campo e da cidade. E praticamente fechamos o relatório da terceirização.

    Combinamos com o Presidente Renan Calheiros que, na próxima quarta-feira, à tarde, nós apresentaremos o nosso relatório, para que os Líderes dele tomem conhecimento. É um tema muito complexo, muito complexo, mas eu fico com a fala do próprio Presidente Renan Calheiros, que disse: "Olhe, Paim, eu só espero que o seu relatório regulamente a situação dos 13 milhões de terceirizados. E conte com o meu apoio, no sentido de que não se terceirize atividade-fim."

    É exatamente isso o que o meu relatório apresenta, garantindo o que a gente chama de uma segurança jurídica para empregado e empregador.

    Veja, Sr. Presidente, o próprio caso aqui da Casa: em uma empresa chamada Qualitécnica – o último caso –, 484 trabalhadores simplesmente foram demitidos e não foram indenizados. Não receberam um centavo. Resultado: o Senado alega que, pela legislação, ele não pode pagar. E a empresa diz que não paga. E não paga mesmo!

    Por isso, entendo eu que deveríamos avançar nesse grande acordo, para regulamentar, de uma vez por todas, a situação desses quase 14 milhões de trabalhadores terceirizados.

    Direito de greve, Sr. Presidente. Quanto ao direito de greve, também diziam a mesma coisa. Eu quero dizer que o meu projeto está pronto para ser votado. Apresentei um substitutivo ao projeto do Fonacate, que garante aos trabalhadores o direito de greve, como está no princípio maior da Constituição, e não naquela linha de alguns que queriam proibir o direito de greve.

    Trabalho escravo. Fizemos um longo debate, desde a Câmara dos Deputados, porque havia uma PEC que deixava muito claro – e essa PEC foi aprovada nas duas Casas – que quem for pego, na sua propriedade, com trabalhadores sob o regime de escravidão, seja no campo ou na cidade, seja numa fazenda, numa fábrica ou num comércio, perderá a propriedade.

    Fizemos questão de reforçar essa clareza que a PEC de combate ao trabalho escravo nos proporcionou. E no projeto, pela janela que ficou, e que tinha que ser regulamentado, eu reafirmo essa disposição. E dizendo que trabalho degradante e jornada exaustiva, efetivamente provada e comprovada, é trabalho escravo. Como diz o próprio Código Civil e como diz a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho), que vai nessa linha de combater o trabalho escravo no mundo.

    No Brasil nós libertamos – nós, eu digo, o Ministério do Trabalho, as suas forças-tarefas, o Ministério Público do Trabalho – mais de 50 mil pessoas que estavam sob o regime de escravidão. E há quem diga que existe ainda em torno de trinta mil. Por isso a importância desse projeto também.

    Quero dizer que outra grande preocupação era a parceria público-privada em relação aos presídios do País que, na ampla maioria, são uma casa de horror, um espaço de tortura. E ninguém merece ser torturado por ter cometido, às vezes, um delito pequeno, como é o caso de alguns jovens. Essa proposta foi amplamente debatida com todos setores, inclusive com a Pastoral Operária, com as entidades dos direitos humanos, mas também com as forças de segurança do País. Chegamos a um entendimento em cima de um grande acordo, e o projeto também está pronto para ser votado.

    Sr. Presidente, depois dessas rápidas explicações sobre temas que estão em debate, quero dizer também que teremos, no próximo dia 30, um debate na Comissão de Assuntos Sociais, mediante uma audiência pública por nós provocada, para discutir o chamado trabalho intermitente. O que é isso? É o trabalho-hora, como existe em algumas empresas nos Estados Unidos.

    Eu mesmo estou sendo convidado para, em março, conhecer a experiência no Mississípi, mas uma experiência negativa. Quem está me levando são os trabalhadores, os sindicalistas, e Comissões de Direitos Humanos que estão se deslocando para lá, inclusive com parlamentares da França.

    Infelizmente, em uma grande montadora de automóveis lá do Mississípi, segundo eles, ainda se pratica o trabalho escravo em razão do trabalho-hora. Ou seja, as pessoas são chamadas para trabalhar dez horas, ficam à disposição da empresa por 24 horas, trabalham dez horas, são pagas e não recebem nenhuma indenização. Não há nenhum vínculo. E, assim, sucessivamente.

    É claro que isso nos preocupou. Mas vamos fazer o debate aqui, no próximo dia 30, a partir das 9 horas, na Comissão de Assuntos Sociais, com a participação de empresários e de trabalhadores para aprofundar o debate e não permitir, claro, que o projeto que está sendo debatido aqui não seja nem sombra daquilo que é adotado no Mississípi.

    Quero também dizer, Sr. Presidente, que, amanhã, às 11 horas, neste plenário, teremos uma sessão de homenagem em que entregaremos a homens e mulheres que se destacaram na política nacional, na linha de fazer o bem sem olhar a quem, na linha dos direitos humanos, o Troféu Abdias Nascimento.

     Esperamos que seja o momento de um debate aberto sobre o combate a todo tipo de preconceito e que, ao mesmo tempo, possamos debater direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras; que possamos apontar para avanços no campo da educação e da saúde para que, cada vez mais, os mais pobres possam ter um espaço de qualidade para a sua formação e para a sua própria saúde, o que nos preocupa muito em relação à PEC 241. Sobre ela, estou inscrito para falar depois, na discussão desse tema.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, ainda neste fim do mês, teremos um grande debate no Petrônio Portela, no Senado, sobre os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. Cerca de mil dirigentes estarão aqui para discutir questões como o negociado sobre o legislado, como a própria terceirização e, naturalmente, falarão também sobre um tema que nos preocupa muito que é a reforma da Previdência.

    A reforma da Previdência, Sr. Presidente, pelo que é anunciado até o momento, tem deixado todos muito, muito preocupados, quando falam que a idade vai ser 65 anos, com um plus cada vez que o IBGE anunciar que a expectativa de vida aumentou – chegaremos aos 70 anos para nos aposentar? –; quando falam em desvincular totalmente o salário mínimo dos programas sociais; quando falam em retirar a política construída por nós todos da inflação mais PIB para o salário mínimo, retirando o PIB; quando falam, Sr. Presidente, em unificar a idade entre homens e mulheres; quando falam em reduzir o teto dos benefícios para os aposentados e pensionistas. Lá atrás, no passado, o teto chegou a ser de vinte salários mínimos; depois, passaram para dez. Hoje, o salário mínimo de referência é de cinco. Agora, falam em reduzir. O teto do benefício dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência vai para dois, três? Espero que não.

    Como ficam as aposentadorias especiais daqueles trabalhadores que têm auxílio-doença, daqueles trabalhadores que estão aposentados por invalidez? Como fica a reforma que fizemos no fim do ano passado, quando criamos a fórmula 85/95? Ela vai desaparecer? Vai voltar o princípio do fator, mas só depois dos 65? Isso é o que está sendo anunciado pelos jornais. A fórmula 85/95 permite que a mulher se aposente aos 55 anos, com 30 de contribuição; e o homem, aos 60, com 35 de contribuição. Isso foi um avanço que nós conseguimos aprovar no fim do ano passado. Vai desaparecer tudo isso?

    As preocupações são enormes, e nós sabemos, embora eu não queira falar agora da 241 – vou ficar exatamente no tempo que me deu V. Exª –, que a PEC 241, chamada de PEC 55, só tem lógica se tirarem dinheiro da Previdência. Para quem está acompanhando o debate – e me cobrem no futuro –, ressalto que há esta vinculação: aprova-se a 55, e, em seguida, vem a reforma da Previdência. A 55 não se sustenta de jeito nenhum, a não ser que tirem verba de algum lugar. Por isso, vem a reforma da Previdência.

    Por tudo que já falei aqui, eu já sei quem vai pagar o pato. É claro que não vai ser a Fiesp, que lançou a campanha Não Vou Pagar o Pato. É claro que não vai ser a Fiesp. Serão os trabalhadores, os que mais precisam.

    Presidente, sou sempre um otimista. Acredito na mobilização popular. Os argumentos serão usados aqui durante todo esse debate que levaremos até o dia 13, 14 de dezembro. Que nós construamos algumas alternativas.

    Agradeço a todos os Senadores que, independentemente de serem da situação ou da oposição, assinaram a emenda que eu apresentei em que fica claro que não vai se retirar um centavo da Seguridade Social – leia-se: assistência, saúde e previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma emenda que diz somente isto: não se aplica a esse setor a lógica da PEC 55 de que não pode haver investimento.

    Todos nós sabemos que, infelizmente, a saúde no País – e quem está ouvindo sabe disso – está muito ruim. Para não usar outro termo, vou usar o termo ruim. E as pessoas – é o natural – vão envelhecendo e, cada vez mais, vão precisar da saúde, que já está ruim. Calculem se ficarmos sem investimento na saúde por 20 anos.

    Todos nós sabemos também que ninguém pode mais pagar plano de saúde, porque virou uma loucura. Estou com dificuldades, porque pago para os meus netos, e sou Senador. Eu os estou alertando que não sei o que vou fazer, porque pago para filhos e netos plano de saúde. É natural: as pessoas vão abandonar os planos de saúde...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu termino nesse minuto, Presidente. V. Exª já foi generoso comigo.

    E eles vão para o SUS. Como é que vai ser? Serão milhões de pessoas que estavam no plano de saúde e que vão precisar do SUS. Estou dando o meu exemplo já.

    Educação: milhões de pessoas estão nas escolas privadas. Devido à crise, milhões de desempregados vão também se deslocar para a educação pública. Precisa haver investimento. Vamos precisar de mais hospital, mais escola, mais professores, mais médicos, mais especialistas, porque isso é real, isso vai acontecer. Por isso, nós estamos muito preocupados, Presidente.

    Presidente, eu encerro e agradeço a V. Exª, pois seriam dez minutos, e V. Exª generosamente já me deu 16 minutos.

    Obrigado, Presidente.