Pronunciamento de José Aníbal em 23/11/2016
Discurso durante a 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Críticas aos governos do Partido dos Trabalhadores e defesa da adoção de um novo regime fiscal.
- Autor
- José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ECONOMIA:
- Críticas aos governos do Partido dos Trabalhadores e defesa da adoção de um novo regime fiscal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2016 - Página 55
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PERIODO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXERCICIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFESA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Lira, Senadoras e Senadores presentes, eu queria, em primeiro lugar, destacar o quão relevante foi a fala do Senador Otto Alencar, mostrando a urgência de recuperação das nascentes do Rio São Francisco.
Todo rio é um rio da vida. O Rio São Francisco é um rio da vida de uma região importantíssima do Brasil. Portanto, ao mesmo tempo em que defende os canais que estão sendo feitos e que tardam por serem efetivados, por serem concluídos e que vão permitir irrigação de outras áreas além daquelas que o São Francisco irriga hoje, o Senador Otto Alencar, muito justamente, defendeu um tratamento adequado a todas as fontes e às origens do Rio São Francisco.
Eu queria registrar, Presidente, Senadoras e Senadores, que eu começo a perceber – e aí com certo alento e certa satisfação – que a oposição vive um estado de pânico. Com relação à PEC do teto, a PEC que vai permitir ao Governo iniciar um processo firme de organização das suas contas, que os economistas chamam de questão fiscal, resolver a questão fiscal, resolver a questão das contas, como a gente procura fazer todo o tempo na nossa casa – infelizmente, estão privados disso os 23 milhões de desempregados pelo Lula e o petismo, pelo Lula, pela Dilma e pelo PT, a mais expressiva herança que eles deixaram para o Brasil –, eles têm pânico da PEC, porque eles mentem reiteradamente sobre a PEC.
Com relação à saúde e à educação, é notório que o PT, do ponto de vista da saúde, foi um desastre ao longo de 13 anos – o subfinanciamento da saúde jogou responsabilidades enormes para os Estados e Municípios –, porque se omitiu e colheu resultado nas eleições. O PT foi varrido das maiores cidades do Brasil e teve que fazer alianças as mais estrambóticas, para tentar ganhar algumas eleições, sobreviver em algumas cidades. Essa limpa começou no ABC de São Paulo: perderam Mauá, perderam Santo André, perderam São Bernardo, perderam um aliado em São Caetano, perderam tudo!
Pois bem, então, é um pânico. E mentem reiteradamente sobre educação, sobre saúde. Sobre educação, já se deram os números. O TCU, inclusive, agora quer que o ex-Ministro Mercadante e o ex-Ministro Haddad expliquem o rombo que eles fizeram no Fies. Eles governaram, Senador Benedito de Lira, à base de rombos. Eles foram criando rombos e eles iam arrombar o Brasil, devastar o Brasil se a Dilma ficasse mais dois meses no governo. A Dilma foi a culminância do desastre e nos entregou um desastre, e não é fácil superar essa situação.
E vi aqui um Senador petista – já não lembro qual, porque eles falam mais ou menos a mesma coisa – blasfemar contra a elite financista. Olha, a elite financista e o que há de pior no empresariado brasileiro nunca ganharam tanto como no governo do PT, uma promíscua aliança. Jogaram 500 bilhões no BNDES para dar para os amigos, os campeões nacionais, que não fizeram outra coisa senão adquirir empresas. Não criaram empregos, mas a corrupção que correu ali foi solta. Foram bilhões e bilhões de reais drenados, de forma corrupta, pelo PT e os seus apaniguados, a partir de financiamentos públicos. E vêm dizer agora que este Governo é isso e aquilo outro?
O PT foi o governo das mamatas entre a máquina partidária petista e o empresariado oportunista, sem nenhuma visão estruturante do País, sem espírito de competitividade. Acomodou mais ainda o empresariado brasileiro na inoperância da falta de competitividade e da falta de busca de inovação tecnológica que o Brasil tem quadro suficiente para fazer – mas não fez por ignorância, por falta de ação do governo petista.
A economia, Sr. Presidente, não dá ainda sinais muito claros de recuperação. E fazer o jogo da verdade é dizer isso claramente. O rombo foi tamanho que é preciso um esforço hercúleo para que a gente mude a trajetória do emprego. Infelizmente, ainda o desemprego cresce, atinge de forma terrível os jovens. De cada quatro jovens até 27 anos, em idade de trabalhar, um deles está desempregado por essa ruína petista, sem esperança, num Brasil que precisa desses jovens, muitos deles qualificados em escolas técnicas que não são as do PT.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – O melhor sistema de escola técnica do Brasil é o de São Paulo e há vários outros sistemas. O PT entrou nessa onda, mas não do modo como eles disseram.
O fato é que os jovens estão desempregados, na proporção de um para cada quatro. Sr. Presidente, vai levar tempo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Em seguida, Senador.
Na lógica distorcida do Senador que me pede aparte, Lindbergh, a solução não está na austeridade – eles são avessos a austeridade –, na arrumação das contas do Governo, no equilíbrio entre o que se arrecada e aquilo que se pretende gastar. A receita dele é gastar. É uma lógica absolutamente distorcida. O País precisa de mais gastos, diz ele, para poder crescer.
Ocorre que essa receita foi usada por Lula e Dilma e não deu nenhum resultado, a não ser esse escândalo todo de má gestão, corrupção, desvio de dinheiro público. Só crescemos entre 2004 e 2011 pela explosão dos preços dos nossos produtos de exportação, as nossas commodities.
O resultado da eleição municipal – e eles resistem a isso – mostra o quão danoso, desastroso foi o governo petista e todas as suas consequências. O Governo não tem condições de gastar mais nada hoje. Qualquer gasto adicional do Governo hoje é dívida sobre uma dívida que vai se tornando cada vez maior com relação à produção do País. Ela cresceu, nos últimos três anos, 20 pontos. D. Maria, são trilhões de reais. E esses 20 pontos de 13 para hoje, que cresceu a nossa dívida interna, é que foram absorvendo, destruindo os 23 milhões de empregos dos desempregados que tem o Brasil hoje. E ainda vêm falar em mais gastos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – A Senadora Gleisi Hoffmann está tão entusiasmada...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está fugindo do debate. Está fugindo do debate!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Está tão entusiasmada...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E essa é uma prática covarde...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Até aqui, até aqui...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...falar o que quiser e não conceder aparte.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Até aqui, eu tenho mantido a palavra...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, mantenha a palavra do nosso orador, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...por determinação do Presidente...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu sempre dou aparte.
O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – A palavra continua com o Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – A mim nunca. Nunca pedi, nem lhe pedi.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está há pouco tempo aqui, é uma prática covarde, falar e não aceitar o aparte.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Não. Covardia é algo que está muito associado a um comportamento que não é o meu...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Me fale do "trensalão", do "merendão", da corrupção de São Paulo...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...pode estar próximo do seu, do seu, do seu. Não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª aí não fala.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De Paulo Preto...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, isto é um provocador, não é um Senador, termina em "or"...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Provocador é o senhor!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Mas é um provocador! Eu estou falando aqui sobre matérias...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Essa fala do senhor é uma provocação!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...matérias que vieram hoje para o plenário...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, mantenha a palavra ao orador! (Fora do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Essa palavra do senhor é uma provocação!
O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Lindbergh, por favor!
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Na hora em que você quiser debater São Paulo, nós debateremos, quando você quiser... (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...desde que você não seja um provocador como está sendo agora.
Continuando, Sr. Presidente.
Quanto mais ameaças fazem, mais forte ficará a Base do Governo neste Senado. O nosso compromisso com esta política é duradouro, não é de ocasião. Não existe outro caminho para o Brasil hoje senão a PEC. Vamos limitar o crescimento do gasto público que esses irresponsáveis levaram ao paroxismo, destruindo as finanças públicas. Vamos fazer as reformas da Previdência, porque senão o nosso horizonte nacional vai se assemelhar muito àquilo que está acontecendo no Rio de Janeiro, que é trágico para os trabalhadores do setor público do Rio e para os trabalhadores de modo geral.
Mais uma herança petista, porque eles também contaminaram os Estados!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...marca petista.
E vamos fazer mudanças na legislação trabalhista, necessárias a favorecer o emprego. Vamos fazer mudanças do ponto de vista tributário, que estimulem a economia, sem fazer aquele esquema perverso de incentivos que não geraram resultado algum, pelo menos mencionável publicamente.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu volto a insistir com o que disse semana retrasada: virei todos os dias a esta tribuna! Se quiserem fazer um bom debate, vamos fazer um bom debate. Se quiserem ir no grito, vamos, no grito.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Bom debate sem dar aparte?
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Vamos no grito...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sem dar aparte?
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Não, do jeito que vocês estão fazendo aqui é grito!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está sendo covarde!
O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Nobres Senadores, por favor!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Está atacando o PT, insultando e não dá aparte!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Como é que eu tenho que vir para o Senado ouvir um provocador, que aqui está como Senador...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não dá aparte. V. Exª é um agressivo!
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Isso é ameaça!
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Você é um provocador; apenas isso. E vai continuar, porque não tem outro caminho. O teu caminho está bem traçado.
Sr. Presidente, eu queria dizer que nada disso, nada disso vai nos intimidar, evidentemente. Nós vamos trazer o espírito de responsabilidade novamente para as contas públicas, para a gestão pública e também para a vida da sociedade. Vamos eliminar essa licenciosidade que corroeu a sociedade nesses 13 anos, vamos recuperar o espírito público e uma cultura de solidariedade entre as pessoas em que não cabem comportamentos dessa natureza, sobretudo no Parlamento. Eu nunca vim aqui fazer ofensas pessoais a quem quer que seja.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Hoje, certamente incomodados pelo que temos dito aqui, resolveram indicar esse cidadão para me fazer provocação.
Eu espero, Presidente, que nas próximas vezes se corte de fato a palavra dele, porque aqui, democraticamente, quem está falando concede aparte quando quer e quando julga que isso vai favorecer e estimular o debate. Não é o caso. Não concederei aparte para um sujeito que só ocupa isso aqui para berrar, para mentir, para falar números que não são verdadeiros.
Eu virei aqui sempre para repor a verdade, para falar de números e do nosso compromisso em tirar o País dessa profunda, grave crise econômica, política e moral que é o DNA do "lulopetismo".
Sr. Presidente, muito obrigado.