Pronunciamento de Gleisi Hoffmann em 23/11/2016
Discurso durante a 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da realização de um referendo com o objetivo de consultar a população sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
- Autor
- Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Defesa da realização de um referendo com o objetivo de consultar a população sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2016 - Página 132
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, CONSULTA, SOCIEDADE CIVIL, ASSUNTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Desculpe, Sr. Presidente. Sei que já estamos quase à meia-noite e daqui a pouco "desfaz-se a Cinderela", mas acho importante fazer um registro.
Quero agradecer a V. Exª por conduzir esta sessão até este horário. Respeito as suas palavras e o seu posicionamento em relação à proposta de emenda à Constituição, mas tenho certeza de que nós precisamos, independentemente de sermos oposição ou situação, achar uma saída para o crescimento econômico do País. E o crescimento econômico do País não será feito pela austeridade, não será feito por essa PEC, que tenta desmontar os programas de governo, que tenta desmontar as conquistas do povo brasileiro que nós tivemos.
São conquistas importantes para que pudéssemos minorar um pouco o sofrimento da população. Vamos lembrar, estamos mexendo com a Constituição de 1988, retirando da Constituição as principais garantias e direitos do povo brasileiro, e não podemos achar que isso é uma coisa comum e que podemos fazer isso para consertar a situação da economia brasileira. Isso não vai consertar.
A Europa está fazendo um programa expansionista de gastos, de investimentos, para melhor não só a sua qualidade de vida, mas também para resgatar o crescimento da economia, para gerar emprego e melhorar a vida do povo europeu. Por que estamos indo na contramão?
Por isso, Sr. Presidente, essa emenda que V. Exª leu com as 28 assinaturas que nós apresentamos propondo referendo é fundamental. Vamos ouvir o povo. O povo vai decidir para onde ele quer ir. Se quer realmente que esse corte, que esse ajuste caia em cima dos programas sociais, dos investimentos, o.k. É uma decisão soberana. Mas não pode este Congresso, não pode a Presidência da República, que não está legitimada para isso, encaminhar esse tipo de ajuste.
Quero, então, primeiro agradecer aos 28 Senadores que assinaram essa emenda. Alguns, inclusive, contrários à própria emenda, mas que vão permitir que nós façamos o debate no Plenário na próxima semana.