Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome Completo
Ricardo de Rezende Ferraço
Data
24/11/2016 
Casa
Senado Federal 
Tipo
Comunicação Inadiável 
Resumos por Assunto
PODER JUDICIARIO
  • Elogio à aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição que limita a incidência do foro por prerrogativa de função.
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, LIMITAÇÃO, FORO ESPECIAL, MOTIVO, AUSENCIA, AGILIZAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCIDENCIA, PRESCRIÇÃO, RESULTADO, IMPUNIDADE, CRITICA, SISTEMA, JUDICIARIO.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2016 - Página 37
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