O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Enquanto V. Exª, Sr. Presidente, já pede para a secretaria organizar, digo que o Senador Aloysio tem toda a razão. O Senado mudou o procedimento, Presidente, ainda quando o Senador Luiz Henrique se debruçou sobre o tema, entendendo que o Estado brasileiro ficava muito prejudicado por inúmeros acordos internacionais ficarem tramitando na Câmara dos Deputados por anos e também aqui no Senado.

    Nós mudamos o procedimento, mas há um assunto sobre o qual eu talvez faça até um apelo a V. Exª para entrar em entendimento com o Presidente Rodrigo Maia: na Câmara dos Deputados, um acordo internacional passa em muitas comissões. Aqui, no Senado, ele passa na Comissão de Relações Exteriores. Então, nós nunca vamos ter atendida essa expectativa que o País tem.

    O Presidente da República assina um acordo, firma um compromisso com outra nação, e, dez anos depois, aquele acordo, aquele entendimento ganha eficácia porque tem de passar no Parlamento.

    Se não houver um entendimento do Senado Federal com a Câmara para que a Câmara modifique a tramitação e passe também apenas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como o Senado faz, nós vamos viver com este problema de ter um acordo assinado em 2007 e só hoje... Daqui a pouco é que vamos aprovar, porque não ficou nem uma semana aqui para ser apreciado. Chegou à Comissão de Relações Exteriores – o Senador Aloysio é comprometido, como nós todos da Comissão –, e V. Exª já está colocando em votação hoje.

    Acho que isso merece uma manifestação do Senado com a própria Mesa Diretora da Câmara no sentido de eles modificarem. Penso que não haverá desentendimento, mas isso vai moralizar esses acordos internacionais assinados pelo Brasil. Do jeito que está, o país que assinou o acordo vai pensar que o Brasil não é sério. E eu acho que isso é muito ruim.